Já é conhecido o Relatório Final sobre a Componente não Lectiva do Pessoal Docente relativo ao ano lectivo de 2008/2009.
Aconselho vivamente a sua leitura a todos os cidadãos é, de facto, uma peça que, como se poderá constatar, desconstrói a ideia profusa e acintosamente difundida pela administração regional da educação da necessidade de manter os educadores e professores “amarrados” à Escola a todo o custo, funcionalizando-os e desvirtuando a essência da sua profissão.
Este estudo da Inspecção Regional de Educação (IRE) resulta da actividade inspectiva de controlo da Componente não Lectiva do Pessoal Docente. Esta actividade foi levada a cabo em 15 unidades orgânicas (representam 78%), nos meses de Fevereiro e Março de 2009 (fresquinho e actual).
Abstenho-me de vos maçar com a descrição da metodologia utilizada mas não posso deixar de enfatizar que a observação directa e presencial foi utilizada, ou seja, a IRE não se limitou à análise de dados quantitativos e qualitativos quis, e muito bem, ver, ouvir e sentir os efeitos e impactes da regulamentação da componente não lectiva do pessoal docente no sistema educativo da Região.
Transcrevo, agora, parte das conclusões do Relatório a que me venho a referir para que possam aguçar o apetite e mergulharem na sua leitura.
“Finalmente, consideram (os Conselhos Executivos) que o número total de horas da componente não lectiva dos docentes – para prestação de trabalho ao nível do estabelecimento de ensino – ao dispor da unidade orgânica é excessivo, tendo em conta o número de alunos disponíveis para participar em actividades. Os alunos têm horários contínuos, isto é, só têm intervalo entre aulas para o almoço. Assim, as actividades propostas, na sua maioria só se podem realizar depois das aulas. Todavia, acontece que os transportes escolares são também uma condicionante à programação das actividades. Por outro lado, sendo as actividades propostas de inscrição e participação facultativa, não se podem fazer horários para as turmas com espaços entre aulas para a realização daquelas. Portanto, há um excesso de oferta de horas, traduzido em excesso de oferta de actividades, estando os docentes mobilizados e a cumprir horário, mas sem alunos. Esta situação é mais evidente nas unidades em que o nível etário dos docentes é mais elevado.
Conclui-se que o número de horas da componente não lectiva dos docentes para prestação de trabalho ao nível do estabelecimento de ensino deveria ser reduzido, sendo transferido para a realização de trabalho ao nível individual.”
Esclarecedor!
O Governo Regional, pela mão de Álamo de Menezes e agora pela enigmática e esfíngica Lina Mendes, quis a tudo o custo os docentes na escola. Os educadores e os professores bem tentaram dizer que não. Que esta medida não produziria nenhum efeito positivo no sistema educativo e que os privaria do tempo necessário à preparação da actividade lectiva e da necessária actualização e auto-formação.
Manter tudo na mesma depois deste Relatório só pode ser castigo.
Aconselho vivamente a sua leitura a todos os cidadãos é, de facto, uma peça que, como se poderá constatar, desconstrói a ideia profusa e acintosamente difundida pela administração regional da educação da necessidade de manter os educadores e professores “amarrados” à Escola a todo o custo, funcionalizando-os e desvirtuando a essência da sua profissão.
Este estudo da Inspecção Regional de Educação (IRE) resulta da actividade inspectiva de controlo da Componente não Lectiva do Pessoal Docente. Esta actividade foi levada a cabo em 15 unidades orgânicas (representam 78%), nos meses de Fevereiro e Março de 2009 (fresquinho e actual).
Abstenho-me de vos maçar com a descrição da metodologia utilizada mas não posso deixar de enfatizar que a observação directa e presencial foi utilizada, ou seja, a IRE não se limitou à análise de dados quantitativos e qualitativos quis, e muito bem, ver, ouvir e sentir os efeitos e impactes da regulamentação da componente não lectiva do pessoal docente no sistema educativo da Região.
Transcrevo, agora, parte das conclusões do Relatório a que me venho a referir para que possam aguçar o apetite e mergulharem na sua leitura.
“Finalmente, consideram (os Conselhos Executivos) que o número total de horas da componente não lectiva dos docentes – para prestação de trabalho ao nível do estabelecimento de ensino – ao dispor da unidade orgânica é excessivo, tendo em conta o número de alunos disponíveis para participar em actividades. Os alunos têm horários contínuos, isto é, só têm intervalo entre aulas para o almoço. Assim, as actividades propostas, na sua maioria só se podem realizar depois das aulas. Todavia, acontece que os transportes escolares são também uma condicionante à programação das actividades. Por outro lado, sendo as actividades propostas de inscrição e participação facultativa, não se podem fazer horários para as turmas com espaços entre aulas para a realização daquelas. Portanto, há um excesso de oferta de horas, traduzido em excesso de oferta de actividades, estando os docentes mobilizados e a cumprir horário, mas sem alunos. Esta situação é mais evidente nas unidades em que o nível etário dos docentes é mais elevado.
Conclui-se que o número de horas da componente não lectiva dos docentes para prestação de trabalho ao nível do estabelecimento de ensino deveria ser reduzido, sendo transferido para a realização de trabalho ao nível individual.”
Esclarecedor!
O Governo Regional, pela mão de Álamo de Menezes e agora pela enigmática e esfíngica Lina Mendes, quis a tudo o custo os docentes na escola. Os educadores e os professores bem tentaram dizer que não. Que esta medida não produziria nenhum efeito positivo no sistema educativo e que os privaria do tempo necessário à preparação da actividade lectiva e da necessária actualização e auto-formação.
Manter tudo na mesma depois deste Relatório só pode ser castigo.
Aníbal C. Pires, IN Expresso das Nove, 29 de Maio de 2009, Ponta Delgada
Enquanto tivermos um presidente do conselho que odeia professores, "castigos" são o futuro próximo mais provável. Ou então, não! Mas para isso muita gente junta terá que fazer alguma coisa...
ResponderEliminarAbraço.