Os docentes no centro da agenda política açoriana

Foto by Aníbal C. Pires

O Presidente do Governo Regional, no discurso de encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2019, comprometeu-se a encontrar com os sindicatos uma solução regional para o reposicionamento dos educadores e professores na carreira docente, alguns dos contornos foram mesmo enunciados por Vasco Cordeiro e, ao que julgo, deixaram os docentes satisfeitos com a solução proposta, embora quem fale com alguns educadores e professores tenha percebido que a surpresa do anúncio os deixou de pé atrás. Alguns de nós são como S. Tomé, Ver para crer.
Percebo alguma relutância dos educadores e professores, mas Vasco Cordeiro fez o anúncio num momento solene da liturgia parlamentar e isso compromete, digamos que o anúncio não foi feito durante uma campanha eleitoral.
A minha surpresa não foi tanto o anúncio pois, quem acompanhou todo este processo e está habituado olhar de uma forma holística para o fenómeno político tinha como adquirido que durante 2019 isso viria a acontecer, os sinais estavam todos disponíveis e houve quem os soubesse ler e em função dessa leitura tivesse adequado a sua intervenção e luta.
Houve quem, por má fé, os tivesse ignorado para cumprir agendas pessoais e partidárias, ou, pura e simplesmente, por não os ter sabido interpretar. Os primeiros contaram com a ingenuidade dos segundos e, por sua vez estes, (os segundos) de forma honesta e disponível deram força aos primeiros, embora os primeiros logo que a agenda pessoal e partidária se esboroou tivessem levantado ferro e abandonado os segundos. Bem, mas eu, como se percebe no início do parágrafo, também fiquei, de algum modo surpreendido porque não esperava que a decisão fosse tomada tão cedo. Tenho de admitir que sempre pensei que a decisão fosse tomada já por 2019 dentro.

Foto by Aníbal C. Pires

Mas a minha surpresa foi ainda maior quando, em consulta ao GACS, tomei conhecimento que já amanhã (hoje) se iniciam reuniões do governo com os sindicatos. As reuniões contarão, naturalmente, com o Secretário Regional da Educação e, desta vez, tal como Vasco Cordeiro anunciou com a presença do Vice-presidente. Lembro que o Presidente do Governo quando fez o anúncio da solução regional para o reposicionamento dos docentes na carreira disse que, tinha dado indicações à tutela da educação e das finanças para esse efeito.
Este processo, face aos contornos da solução anunciada e às posições dos sindicatos dos professores deve ser, em minha opinião alvo de uma conclusão célere, embora seja expetável que destes encontros possam resultar ganhos negociais que melhorem a proposta do governo.
Quando digo que as negociações serão breves não o faço de forma gratuita. Faço-o tendo em consideração as posições sindicais quer do SPRA, quer do SDPA, e, por ter bem presente os contornos da solução que Vasco Cordeiro enunciou, mas também por ter consciência que neste quadro ficarão, forçosamente, por resolver algumas reivindicações dos sindicatos que terão de ser remetidas para um outro quadro legal.
O Governo Regional anunciou uma solução de reposicionamento ao longo de 6 anos, sem restrições orçamentais e com a possibilidade de diminuição do prazo de 6 anos em função das aposentações que se vierem a verificar. Sem dúvida esta é, não sendo justa pois o reposicionamento deveria ser imediato, a melhor das soluções encontradas, isto é, muito melhor que a do Governo da República e, substantivamente melhor que a da Região Autónoma da Madeira.
Por outro lado, os princípios defendidos pelo SPRA estão, pelo que é conhecido, consagrados na proposta anunciada por Vasco Cordeiro, ainda que não seja satisfeita a reivindicação dos 5 anos, mas que, contudo, pode vir a aproximar-se deste prazo dependendo da “aceleração” por via das aposentações que se vierem a verificar. Quanto ao SDPA e face à posição que tomou em sede de audição da Comissão dos Assuntos Sociais aquando da proposta apresentada pelo PSD, com o mesmo objeto, à qual deu o seu incondicional aval não vejo como poderá agora reivindicar o que quer que seja.

Foto by Aníbal C. Pires

Julgo ser importante referenciar que a proposta do PSD, a que me refiro, foi decalcada da solução madeirense que consagra um artigo que faz depender a calendarização faseada do reposicionamento da disponibilidade anual do orçamento o que, em última instância, poderá, no caso madeirense, desvirtuar a calendarização remetendo-a para as calendas gregas, ou se preferirem “ad aeternum”. Esta situação, tendo como boa afirmação de Vasco Cordeiro de que nos Açores a solução não ficaria dependente de constrangimentos orçamentais, não se vai verificar para os professores da Região Autónoma dos Açores.
Em jeito de conclusão poderá afirmar-se, com alguma segurança, que o SPRA tem alguma margem negocial, mas o SDPA esgotou qualquer hipótese de reivindicar o que quer que seja quando deu o apoio acrítico, na Comissão dos Assuntos Sociais, à proposta do PSD.
Fico a aguardar pelo resultado destas reuniões entre os Sindicatos e o Governo Regional, na certeza, porém de que a cumprir-se o que foi anunciado e enunciado por Vasco Cordeiro, no discurso de encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2019, não será fácil um qualquer ganho negocial pelos sindicatos, ainda assim fica-me uma réstia de esperança de que o sindicato que melhor soube fazer a leitura deste penoso processo de luta, possa ter a arte e o engenho de trazer para os professores dos Açores mais do que o governo afirmou garantir. 

Ponta Delgada, 09 de Dezembro de 2018

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 10 de Dezembro de 2019

Da luta dos educadores e professores (não temos medo) – 4

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Que o Governo regional dos Açores tenha politicamente optado por não negociar, exercendo as suas competências autonómicas, com os representantes dos docentes do Sistema Educativo Regional, aliás contrariando a prática de 2008 (veja-se aqui), sendo uma opção criticável é, contudo, legítima. Claro que as opções políticas têm os seus custos e neste caso tenho cá para mim que a memória da malta não vai ser curta, as eleições regionais são em 2020 e, por muito curta que seja a memória da malta, desta vez, e face à dimensão da contestação e aos números da adesão à greve, não me parece que o assunto seja votado ao esquecimento. Veremos em Outubro de 2020.
Mas se, como disse, a opção sendo criticável é politicamente legítima o mesmo não se pode dizer da forma como o Governo Regional, através do Secretário Regional e do Diretor Regional da Educação, têm vindo a atuar face à greve dos docentes nos Açores.
O mais recente ofício enviado às Unidades Orgânicas e as orientações dadas aos Conselhos Executivos conformam uma ilegalidade ao, de forma abusiva e sem qualquer sustentação jurídica, pretender alargar o âmbito dos “serviços mínimos” para além do que o Colégio Arbitral definiu, ou seja, os “serviços mínimos” destinam-se apenas aos 9.º 11.º e 12.º anos de escolaridade. Até ao fim da tramitação processual no Tribunal Administrativo e, considerando o seu mais recente acórdão, nada se alterou.
O procedimento da SREC e da DRE mais não pretendem do que intimidar os Conselhos Executivos e os docentes com ameaças veladas de “procedimentos disciplinares” colocando em causa um direito constitucional como é o direito a greve.
A resposta dos docentes só pode ser uma: manter a unidade e recusar liminarmente as instruções veiculadas por ofício da DRE, ou seja, nos anos de escolaridade para os quais não foram decretados serviços mínimos cumpre-se a legislação em vigor para os Conselhos de Turma e/ou Núcleo. A greve mantém assim os mesmos efeitos e as reuniões que, segundo a legislação em vigor não reunirem condições para serem realizadas devem ser adiadas e de novo convocadas segundo os preceitos legais.

Que a tutela da Educação não tem qualquer senso político, é do conhecimento público, que o Presidente do Governo Regional permita este clima de coação e intimidação dos docentes dos Açores é incompreensível e inaceitável. Estas opções políticas e esta prática do exercício do poder pagam-se muito caro e, como já referi, Outubro de 2020 tá quase aí.  

Da luta dos educadores e professores – 3

Foto by Aníbal C. Pires

Esta publicação é um pouco mais longa, mas isto é como tudo na vida se queremos compreender o que se passa à nossa volta, por vezes, temos de ir um pouco mais fundo. Isto de navegar à superfície e ir com a maré é mais fácil, mas às vezes tem custos. Se queremos minimizar os custos, então alguma reflexão sobre o passado e o presente talvez ajudem.

No início do Verão de 2008 nos Açores, note-se que em Outubro desse mesmo ano se realizaram eleições regionais, o Governo Regional do PS Açores no DLR que adaptou à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro descongelou o tempo de serviço aos trabalhadores da administração pública regional referente ao período entre 2004 e 2008, como se pode constatar no art.º 11 do DLR N.º 26/2008/A, de 24 de Julho.

Vejamos então o que diz o tal art.º 11:

(…)
Art.º 11 - Relevância do tempo de serviço
1 - O tempo de serviço prestado de 2004 a 2008, ambos inclusive, releva para efeitos do reposicionamento remuneratório imediatamente a seguir ao resultante da integração nas novas carreiras, de acordo com os módulos de tempo exigidos no regime anterior para a progressão nas carreiras. 
2 - Quando tenha havido alteração da posição remuneratória, por efeito, designadamente, de promoção ocorrida durante aquele período, a contagem de tempo efectua-se a partir daquela mudança. 
3 - No ano em que se tenha verificado alteração da posição remuneratória, a classificação de serviço atribuída nesse ano não releva para efeitos de futuro reposicionamento remuneratório. 
4 - Para efeitos do reposicionamento remuneratório, são consideradas as classificações de serviço de Muito Bom e Bom, atribuídas no período relevante, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/84/A, de 8 de Março, ou outro sistema de avaliação específico, equiparadas no novo sistema de avaliação de desempenho à menção de Relevante. 
5 - O disposto no número anterior aplica-se igualmente ao pessoal que, naquele período, não foi objecto de classificação de serviço. 
6 - A partir do ano de 2009 será aplicado o novo regime da avaliação do desempenho dos trabalhadores que exercem funções públicas na administração regional - SIADAPRA. 
7 - Sem prejuízo do disposto nos artigos 9.º e 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, aos docentes dos estabelecimentos de ensino não superior que à data da entrada em vigor do presente diploma se encontrem a prestar serviço no Sistema Educativo Regional, o tempo de serviço prestado neste sistema durante o período de congelamento, ocorrido de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007, é relevado, na actual carreira, para efeitos de progressão, de acordo com os módulos de tempo naquela previstos, nos seguintes termos: 
a) 50 % daquele período de congelamento a partir da data da entrada em vigor do presente diploma; 
b) 50 % daquele período de congelamento a partir de 1 de Setembro de 2009.
(…)

Como se pode verificar os docentes dos Açores, refiro-me apenas aos educadores e professores uma vez que o tema desta publicação é a sua atual luta, recuperaram todo o tempo congelado nesse período, aliás de onde resulta que a maioria do docentes da Região Autónoma dos Açores só necessite de recuperar 7 anos, e não os tais 9 anos, 4 meses e 2 dias das restantes regiões do país. Claro que os docentes que prestam atualmente serviço no Sistema Educativo Regional devem ter o tempo de serviço integralmente contado para efeitos de progressão independentemente de à data, deste descongelamento, estarem ou não a prestar serviço nos Açores.

Passados que são 10 anos e em plena luta dos educadores e professores o Governo Regional da Madeira da Madeira (PSD Madeira) encetou um processo negocial com os Sindicatos representativos dos docentes madeirenses para, desde logo, cumprir o art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado de 2018, mas para definir os prazos e o modo para a concretização do reposicionamento na carreira docente.
Existe já uma proposta de DLR para ser discutida e aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e que propõe o faseamento nos termos do seu art.º 3 que passo a transcrever:

(…)
Artigo 3.º - Recuperação
1 — A recuperação do tempo de serviço não contabilizado realiza-se através do aditamento de tempo de serviço para efeitos de progressão, nos seguintes termos:
a) 545 dias a 1 de setembro de 2019;
b) 545 dias a 1 de setembro de 2020;
c) 545 dias a 1 de setembro de 2021;
d) 545 dias a 1 de setembro de 2022;
e) 545 dias a 1 de setembro de 2023;
f) 545 dias a 1 de setembro de 2024;
g) 141 dias a 1 de setembro de 2025.
(…)

São os órgãos de Governo próprio da Madeira a usarem as suas competências autonómicas, Sem dúvida. Mas à semelhança do que aconteceu nos Açores em 2008 (ano de eleições), também esta iniciativa, sendo justa, tem o seu quê de calculismo e depende do calendário eleitoral na Madeira. As eleições na Região Autónoma da Madeira irão realizar-se pouco mais de um mês depois da produção de efeitos da primeira progressão, ou seja, os docentes madeirenses iniciarão o processo de reposicionamento a 1 de Setembro de 2019 e as eleições irão acontecer em Outubro de 2019.

Os leitores mais simplistas, mas também os que fazem de testa de ferro aos partidos do centro (PS e PSD) dirão, Pois é, são todos iguais. Mas, em bom rigor, não são, veja-se que falamos apenas de 2 partidos e para quem quiser ser rigoroso verifique de quem é a autoria do artigo 19 do Orçamento de Estado de 2018. Sim, aquele que garante o descongelamento do tempo e não apenas de uma parte dele como pretende o Ministro da Educação e o Governo do PS de António Costa, convém sempre colocar o nome do líder porque no PS existem vários PS, conforme os contextos e os interesses.

Da luta dos professores e educadores – 2

Foto by Aníbal C. Pires

Que o Governo Regional dos Açores há muito abdicou de exercer as suas competências autonómicas é um facto. Que o Governo Regional dos Açores quando lhe convém usa as suas competências, também é verdade.
Que os partidos políticos do centro do espetro político português (PS e PSD) e alguns outros que aspiram ao poder pelo poder se servem, de forma calculista, do calendário eleitoral para tomarem decisões, também não é desconhecido de ninguém. 
A malta tem é a memória curta.
Na publicação seguinte podem verificar dois exemplos diferidos no tempo por um hiato de 10 anos, protagonizados por governos e partidos diferentes, e que exemplificam de forma clara o que acabo de afirmar.

A luta dos educadores e professores - 1

Imagem retirada da Internet

Os professores estão em greve, de entre outros motivos, pela recuperação do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na sua carreira profissional, ou melhor, em bom rigor, para definir, em processo negocial, o prazo e o modo para a sua concretização. Sim, porque o tempo de serviço congelado foi recuperado em sede da Lei do Orçamento do Estado para 2018, ou seja, o Governo da República não quer cumprir a Lei e quer impor aos professores uma redução à totalidade do tempo de serviço recuperado/descongelado no art.º 19 da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado contra a qual o PSD e o CDS/PP votaram, apenas por curiosidade)


(…) 
Artigo 19.º
Tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais
A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.
(…)

Imagem retirada da Internet

A redação do art.º 19 garante a recuperação do tempo de todo o tempo de serviço congelado remetendo, para a negociação coletiva o prazo e o modo, aliás como está previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Ou seja, este é o procedimento e a técnica legislativa mais adequada.

Não deixa dúvidas a ninguém e parece-me que o Ministro da Educação e a sua Equipa de Secretários de Estado deveriam demitir-se e procurar aulas de apoio a Língua Portuguesa.
Por outro lado, qualquer iniciativa legislativa na Assembleia da República que verse sobre esta questão, designadamente em sede de discussão do Orçamento para 2019, poderá ter como efeito a anulação da redação do art.º 19 o que me parece ser um tremendo erro político que poderá deitar por terra toda a luta que os docentes têm estado a travar.

Cumpra-se a Lei

Imagem retirada da Internet

Os educadores e professores estão em greve para exigir ao Governo da República o cumprimento da Lei do Orçamento de Estado do ano em curso. Isso mesmo, nem mais nem menos, o PS e o Governo de António Costa, para além dos compromissos assumidos na Declaração que foi subscrita como os Sindicatos dos Professores, em Novembro de 2017, e da resolução apresentada pelos “Verdes” e aprovada por unanimidade na Assembleia da República, também em Novembro de 2017, em que se comprometeu com o princípio da contagem integral, para efeitos de progressão na carreira, do tempo de serviço congelado aos educadores e professores, tem uma Lei para cumprir. Já que, lamentavelmente, palavra não tem.
As questões relacionadas com a educação, mormente as que se relacionam com os educadores e professores têm alguma complexidade, daí constituir um assunto facilmente manipulável junto da opinião pública e, digo eu que sou professor, devido a fatores de ordem diversa também não é difícil dividir e confundir os educadores e educadores que, muitas vezes embarcam no discurso incendiário de iniciativas cuja génese, supostamente, tem origem em movimentos inorgânicos, ou aparentemente num ou outro educador ou professor que, sem colocar em causa a sua genuinidade, são utilizados para fins que nem sempre coincidem com o interesse coletivo e, em última instância, podem colocar em causa as razões da luta e, por conseguinte, deitar por terra o objetivo da luta. Esta é uma hipótese real para que o Governo de António Costa encontre um subterfúgio para mudar a Lei que inequivocamente descongelou o tempo de serviço dos educadores e professores.
Qualquer iniciativa legislativa, tenha ela a origem que tiver, que remeta este assunto para a discussão do Orçamento de Estado para 2019 abre de par em par as portas para que a norma da Lei do Orçamento de Estado de 2018 que descongelou o tempo de serviço possa vir a ser alterada com prejuízo para a luta dos docentes.
A greve dos professores e educadores mais não pretende que o Governo cumpra a Lei, apenas isso. O tempo e o modo do faseamento da reposição do tempo integral de serviço, que a Lei do Orçamento de 2018 descongelou, pertence ao âmbito da negociação com as estruturas sindicais representativas dos docentes. Qualquer tentativa de remeter esta discussão para a Assembleia da República é dar trunfos ao Governo de António Costa e ao PS. Não só, mas também.

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Depois há os pragmáticos que não estão com meias medidas. O PSD Madeira e o seu Governo Regional, ao que parece chegaram a acordo com o Sindicato dos Professores na Madeira. Existe para já um compromisso, as negociações iniciam-se lá mais para o fim do mês. Mas o princípio é claro e levou à desconvocação da greve dos docentes na Região Autónoma da Madeira. Falta acertar a forma e as frações de pagamento, mas o que para já foi tornado público é que o Governo Regional da Madeira vai reposicionar os educadores e professores ao longo de 7 anos (quase duas legislaturas), a partir do dia 1 de Setembro de 2019, ou seja, a pouco mais ou menos um mês e meio das eleições regionais na Madeira. Está bom de ver. Mas para lá da leitura política claramente ligada ao calendário eleitoral madeirense, há um facto que não é, de todo, despiciente, o Governo da Região Autónoma da Madeira vai, a concretizar-se este anúncio num Decreto Legislativo Regional, cumprir a Lei do Orçamento de Estado de 2018, coisa que os Governos da República e da Região Autónoma dos Açores, este último por conveniência financeira, estratégia eleitoral, inércia e, também, por demissão das suas competência autonómicas e, o primeiro pelo retorno às práticas e do tempo de José Sócrates, se recusam a fazer.
Os educadores e professores exigem respeito, mas a sua exigência e luta tem uma outra dimensão, exigem que o Governo do PS cumpra a Lei.
Ponta Delgada, 19 de Junho de 2018

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 20 de Junho de 2018

Ahed Tamimi - a abrir Maio

Está encarcerada nas prisões sionistas. Presa e julgada pelo crime de se manifestar contra o ocupante do seu país e contra a violência do exército israelita sobre o seu povo.

Ahed Tamimi é uma daquelas mulheres bonitas como só o são as mulheres que lutam.

Neste Maio fica o destaque e o tributo a esta jovem mulher e ao povo palestiniano.

Somos estúpidos, ou quê

Ao que parece este era um dos alvos (do sítio do DN)

O anunciado, com base em alegadas suposições, aconteceu esta madrugada.
A informação difundida pela troika (Estados Unidos, Inglaterra e França) diz que os bombardeamentos foram eficazes e destruíram os complexos e o comando do armamento químico na Síria.
A pergunta é, Então e os efeitos letais nas populações junto às áreas bombardeadas provocados pelos gases (armas químicas) que teriam de ser libertados face à sua suposta destruição?

A produção de um vídeo em que um capacete branco
se prepara para protagonizar mais um
salvamento de uma criança vítima do "ataque químico" 

Somos estúpidos ou não paramos para pensar. E a comunicação social alimenta estas merdas e Portugal, não os portugueses, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros diz que compreende a ação de bombardeamento de um país soberano. Eu não. Eu condeno esta farsa e esta escalada de terrorismo de estado.

Um outro dado interessante prende-se com o fato de os bombardeamentos e a sua suposta eficácia ter sido feita antes da chegada dos investigadores das Nações Unidas à Síria. Peritos que iam verificar a veracidade do tal ataque com armas químicas. Muito conveniente.

Lembrar apenas que a ação desencadeada pelos Estados Unidos, Inglaterra e França foi executada à margem do direito internacional e sem consulta aos respetivos parlamentos.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 14 de Abril de 2018

Sobre Lula da Silva

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Sobre a condenação de Lula apenas direi que foi afastado o candidato presidencial que mais apoio popular reunia e que após a prisão a bolsa no Brasil fechou em alta. O objetivo do golpe foi consumado.

Agora deixo-vos aqui as provas que o condenaram e o levaram à prisão elencadas por um cidadão brasileiro.



Fim da linha pra você, ex - presidente ladrão
mesmo sem provas
bato panelas
em prol da sua condenação
isso é pra você aprender
que o pobre não tem direito a mais que uma refeição

Fim da linha pra você, metalúrgico boçal
isso é pra você aprender
a nunca mais fazer assistência social
com meu dinheiro
e nem se atrever a transformar em engenheira
a filha do pedreiro

Fim da linha pra você ex presidente aleijado
não é pelo triplex
que você está sendo condenado
é pela sua ousadia
em ajudar o garçom
a virar advogado
em contribuir
pra ascensão do negro favelado
que agora acredita
que pode estudar medicina
sair da miséria
e até conhecer a Capela Sistina

Fim da linha pra você, ex presidente bandido
isso é pra você aprender
que o nordeste deve voltar a ser esquecido
e que saúde e educação
é pra quem pode
e não pra quem quer

Fim da linha pra você, semi analfabeto atrevido
graças a sua insensatez
o filho da faxineira
chamou o meu filho de amigo
você está sendo condenado
pela sua falta de noção
de achar que pobre é gente
que agora pode usar aparelho nos dentes
ter casa própria e andar de avião

Fim da linha pra você, ex presidente imundo
isso é pra você parar com essa palhaçada
de estimular a minha cozinheira
a querer ter carteira assinada
era só o que me faltava
o proletariado sonhar com qualidade de vida
você devia saber
que essa gente nasceu pra me servir
e não pra servida
mas você é tão inconsequente
não enxerga um palmo diante do nariz
que fez a babá do meu caçula
sonhar que pode estudar pra ser atriz
e fazer aula de inglês
essa pouca vergonha
é resultado
da sua insensatez
da sua irresponsabilidade desmedida
aprenda de uma vez
barriga vazia
e bala perdida
fazem parte do cotidiano
dessa gente bronzeada
foi querer mudar o mundo
se meteu numa enrascada

Fim da linha pra você, ex presidente imbecil
você está sendo condenado
não por ter roubado
porque isso não foi provado
seu erro
foi fazer história
ser do tamanho do Brasil
ter oitenta por cento de aprovação popular
acreditar em igualdade
e saber governar.

FIM DA LINHA PRA VOCÊ, EX-PRESIDENTE LADRÃO,

Por: Herton Gustavo Gratto

A chacina continua

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No passado dia 30 de Março o exército israelita cometeu mais um crime contra o povo palestiniano, mais um crime contra a humanidade, ao disparar sobre as dezenas de milhar de manifestantes na faixa de Gaza. Foram 17 vítimas mortais e 1400 feridos.

Os manifestantes exigiam (e vão continuar a fazê-lo) o cumprimento das resoluções da Nações Unidas, só isto. O cumprimento do Direito Internacional.

Esta ação de Israel, tal como muitas outras, fica uma vez mais sem a condenação explícita do Conselho de segurança das Nações Unidas. Mas se do Conselho de Segurança das Nações Unidas não se esperava nada, e assim foi, já de António Guterres seria expetável uma condenação deste ato de terrorismo de estado, mas o Secretário-geral das Nações Unidas limitou-se a exigir a realização de uma investigação independente. Enfim a cumprir o que o patrão lhe ordena.

As imagens sobre os acontecimentos são esclarecedoras, violentas e chocantes. Um exército a disparar sobre pacíficos manifestantes utilizando tanques, aviões de combate, drones e franco-atiradores.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 01 de Abril de 2018

da poesia e da luta, ou sobre a execução de Marielle Franco

Marielle Franco (imagem retirada da Internet)

Este foi o melhor texto que li sobre a morte de Marielle Franco






Não… Eles não a mataram. Eles não a matarão.

Morreu.
Morreu a preta da maré,
a negra fugida da senzala
que foi, sentar com “os dotô” na sala
e falar de igual pra igual com “os homi”.
A negra que burlou a fome de se saber,
que fez crescer dentro dela, o conhecimento.
Aquela, que por um momento de humanidade,
sonhou com a justiça, lutou por liberdade
e ousou ir mais alto,
do que permitia sua cor.
“Mas preta sabida, não pode!
Muito menos pobre! Não tem valor.”
Diziam as más línguas na multidão.
E ela ousou tirar seus pés do chão.
Morreu.
Morreu a “preta sem noção”,
que falava a verdade na cara do patrão,
que carregava a coragem, como bagagem,
no coração.
O tiro foi certo,
acertou com maldade,
ecoando seco no centro da cidade.

Anielli Carraro- Poeta de Volta Redonda

Notícias do motor da economia europeia

Imagem retirada da Internet

Aumentos salariais (4,3%), participação nos dividendos das empresas e diminuição do horário de trabalho semanal.
Não, não é em Portugal, aliás como está bom de ver pois, os empresários portugueses e alguns dos seus lacaios consideram que 600,00 euros de salário mínimo e horários de 40, ou mais horas, são a única solução para aumentar a competitividade da economia nacional e garantir o crescimento económico.
Foi na Alemanha. Recentemente e depois de um duro período de luta, os trabalhadores da indústria alemã conquistaram aumentos salariais e a redução do horário semanal de trabalho. Mas parece que toda a gente saiu satisfeita e a projeção de alguns indicadores demonstram que não é pela via da desvalorização do trabalho que se resolve o problema do crescimento económico e, muito menos, do desemprego.
Para 2018 prevê-se que a Alemanha registe um crescimento de 2,4% e que o desemprego atinja, desde a unificação, um mínimo histórico de 5,3%.

Agradecimento aos mentores do logro

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O autor da expressão “Uma greve a destempo”, está naturalmente informado, diria até, bem informado da evolução das negociações sindicais da FENPROF com o Ministério da Educação, porém, como é um homem avisado e que sabe ouvir o que lhe aconselham, mesmo quando sugerido por um dos mentores do logro em que os educadores e professores dos Açores foram enredados, foi rever o texto da notícia de ontem que dava conta da insatisfação, transmitida por Mário Nogueira, à saída de uma reunião negocial com o Ministério da Educação, não se tivesse dado o caso de, na leitura feita ainda ontem, não ter percebido qual a matéria da discordância e se o assunto constituía uma surpresa.

O autor da expressão “Uma greve a destempo” leu, e releu e, não encontrou nada que não tivesse lido e percebido ontem. Mas, ainda antes de dar continuidade a esta questão importa deixar algumas notas para desconstruir as acintosas insinuações com que, um dos mentores do logro, tentou menorizar o autor da tal expressão.

- o autor não tem seguidores, mas tem opinião própria e afirma-a sustentando-a em factos;
- o autor não apregoa nem a bondade do Governo da República, nem de governo nenhum, e não o faz em relação à questão das reivindicações dos educadores e professores, como em relação a matéria nenhuma, pois tem consciência que só mesmo com a luta é que vamos lá. Aliás o tal autor confessou-me que dá um doce a quem encontrar, nas suas palavras, qualquer expressão de onde implícita, ou explicitamente se possa inferir que o autor continua a “… apregoar a bondade do governo da república…”
- quanto à “putativa ausência de estratégia de luta regional”, considera o autor, da tal expressão, que esta insinuação não lhe é dirigida, mas sim à estrutura sindical onde está associado. Diz, também, o autor da tal expressão, que quem o está a procurar aconselhar demonstra, com estas palavras, um grave desconhecimento da agenda reivindicativa regional da estrutura sindical à qual o autor da expressão está associado e, aproveita a oportunidade para informar que essa estratégia será discutida, alterada, construída e validada pelos educadores e professores nos plenários regionais já agendados para este mês (é a democracia a funcionar).

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Retomemos agora o cerne da questão.

Ontem, dia 3 de Janeiro, ao fim de uma reunião negocial suplementar com Ministério da Educação, o Secretário-geral da FENPROF deu conta do descontentamento daquela federação de sindicatos de professores face à indisponibilidade do Ministério da Educação para negociar propostas da FENPROF. Mário Nogueira deixou em aberto a possibilidade de endurecer a luta, porque como se pode ler em todos os documentos da FENPROF a palavra de ordem é, "manter a luta na agenda”.
Mas afinal quais eram os objetos da reunião negocial.

- A fixação de uma percentagem mínima de vagas anuais para progressão aos 5.º e 7.º escalões, a ter em conta já em 2018, bem como a garantia de negociação anual do contingente a fixar;
- Uma revisão geral do regime de concursos e a realização, em 2018, de um concurso interno, externo e de mobilidade interna.
Ora bem, sendo sem dúvida importante para os educadores e professores do continente e da Madeira, no caso do 5.º e 7.º escalões, e apenas os do continente no caso dos concursos, para os Açores e Madeira só indiretamente nos diz respeito.

Passo a explicar,
- na Região Autónoma dos Açores não existem limitações (vagas) para progredir para o 5.º e 7.º escalões, ao contrário do continente e da Madeira. Não existem porque a estrutura sindical a que o autor da tal expressão está associado lutou, infelizmente sem a apoio de outras estruturas sindicais, para que assim fosse. Ou seja, o que releva é que esta questão não afeta os educadores e professores dos Açores, mas serviu para os mentores do logro introduzirem ruído comunicacional para denegrir uma estrutura sindical e uma federação de sindicatos, por acaso, só por acaso, é o sindicato e a federação a quem se devem as maiores conquistas, também se contabilizam algumas derrotas, dos educadores e professores na Região e no País;
- quanto à revisão geral do regime de concursos e à realização, em 2018, de concursos, como é bom de ver não tem nada a ver com a Região. É importante, sem dúvida até porque indiretamente se relaciona com a mobilidade dos docentes em todo o território nacional.

Foto by Aníbal C. Pires

Para terminar o autor da tal expressão lamenta, acabou de me confessar, que os mentores do logro contem com o desconhecimento dos educadores e professores dos Açores para, com base na aludida notícia, encontrarem argumentos para manter os docentes que genuína e legitimamente estão disponíveis para lutar pela dignidade e valorização profissional, mas que já começaram a questionar-se sobre o verdadeiro objetivo desta inexplicável greve que, como o autor a classificou, se realizou a “destempo”.
E porquê, perguntam os leitores, Bem por que esta rutura não coloca em causa o compromisso assinado no dia 15 de Dezembro pp. Compromisso que garante o descongelamento de 7 anos de serviço e sua contagem para efeitos da progressão, ou seja, não compromete as reivindicações dos educadores e professores dos Açores.

Se a luta se resume apenas a esta questão, Não, claro que não. Mas esta é, como todos percebemos a prioridade das prioridades. Depois iremos a outras questões nacionais e regionais que importa continuarem na agenda das lutas.

O autor agradece a oportunidade de poder fazer este esclarecimento na sequência do aconselhamento de que foi alvo.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 04 de Dezembro de 2018

O conflito social na SATA não determina uma decisão, apenas a pode antecipar

Foto by Aníbal C. Pires (algures no Atlântico Norte, 2016)

Não sei qual vai ser o futuro do Grupo SATA, mas a sua privatização está, há muito, na agenda política. Quem seguiu com atenção a campanha eleitoral para as eleições regionais de 2016, percebeu-o. Quer o PS, quer o PSD foram claros. Ainda ontem Duarte Freitas veio reforçar esta ideia.
Sim à privatização parcial, solução idêntica à da Elétrica Regional (EDA), resta saber se os potenciais investidores (e existem) desejam essa solução ou, vão querem absorver a totalidade do capital social.
Por outro lado, no famigerado “Plano de Negócios”, estava e está prevista a diversificação do capital social, em 2017. É claro que aqui o ano de 2017 é um mero indicativo pois, como todos percebemos, a calendarização foi apenas um indicativo, nada que tivesse sido para cumprir. E diversificação do capital só tem um sinónimo, privatização.
Há sempre por aí quem defenda que se for capital regional, então venha lá a privatização. Mas não vai ser capital regional, embora possa vir a parecer. Quem na Região poderia assumir esse investimento ainda está a recuperar das perdas provocadas pelo colapso financeiro de alguns bancos, por acaso privados.

Foto by Aníbal C. Pires (Aeroporto do Faial)

Na Região e fora dela também se defende e até se reza para que seja a TAP a entrar no capital social do Grupo SATA, também não me parece que seja por aí que passe a solução, embora a TAP, enquanto concorrente da SATA, esteja diretamente interessada no fim da Azores Airlines e está bom de ver por quê. A Azores Airlines tem algumas rotas bem interessantes e saindo do mercado esse espaço será, naturalmente, ocupado pela TAP. A TAP seria a grande beneficiária de uma eventual extinção da Azores Airlines, situação que não me parece se venha a verificar. Outros interessados no fim da Azores Airlines, existem. A Ryanair certamente, mas não só.
Este texto não passa de uma mera análise ancorada em indicadores que estão à vista de todos. Não tenho informação privilegiada, mas não é difícil ler os sinais.
A prevista privatização parcial ou total do Grupo SATA da qual se fará depender a subsistência da Azores Airlines passará ao lado da TAP e do capital privado regional, o que não significa que alguns testas de ferro não o tentem, afinal a maioria do capital da TAP é privado e ligado à indústria da aviação comercial e nestes negócios há quem se dispunha a tudo.
Há, no entanto, uma outra questão que tem sido objeto de vários escritos na imprensa regional e nas redes sociais que merecem ser desconstruídos.
Não é a luta dos tripulantes de cabine, liderada pelo seu sindicato, nem foram as lutas dos trabalhadores do Grupo SATA, de todos os setores, que antecederam a presente luta que conduziram a SATA para a difícil situação que atualmente vive. Não a culpa não é dos trabalhadores, isso mesmo foi apurado na Comissão de Inquérito que a ALRAA realizou na passada legislatura. A responsabilidade vai diretamente para o representante do acionista, ou seja, para o Governo Regional e para as soluções que os anteriores Conselhos de Administração apresentaram, mas que foram validadas pelo Governo Regional, algumas até com pompa e circunstância. Salvaguardo, como se percebe, a gestão do Eng Paulo Menezes porque quando tomou nas suas mãos o leme do Grupo SATA dificilmente lhe poderia corrigir o rumo, embora o tenha tentado e julgo eu, ainda não tenha desistido, mas está sozinho e tem as empresas do Grupo minadas por pequenos poderes internos e externos.

Foto by Aníbal C. Pires (Ponta Delgada, 2017)

E não são, nem os salários, nem os direitos dos trabalhadores da SATA que colocam em causa a subsistência das empresas do Grupo. Aliás é fácil de apurar o valor das perdas de receita por opções do acionista. Opções que nunca seriam as opções puramente empresariais.
O último estudo que conheço sobre os custos do trabalho, colocava o Grupo SATA atrás da TAP e esta atrás da Ryanair e da Easyjet. O problema é que a rentabilidade por trabalhador é igualmente mais baixa e pela mesma ordem, isto é, a rentabilidade é menor na SATA e na TAP do que na Ryanair e na Easyjet. E isto não é um problema criado pelos trabalhadores, é um problema de gestão dos recursos humanos disponíveis, da dimensão da operação e das suas características.
A designação de “coveiros da SATA”, escrita num diário micaelense, numa alusão direta aos tripulantes de cabine é abusiva e carece de rigor. Isto não significa que, como disse noutros textos, não existam trabalhadores, de todos os setores do Grupo, que estão alinhados, e desejem mesmo, a privatização parcial ou total do Grupo SATA, se estão ou não ao serviço de interesses externos ao interesse público, a história o dirá.

Foto by Aníbal C. Pires (aeroporto de Santa Maria)

A luta dos tripulantes de cabine é justa. Julgo que sim, infelizmente a comunicação sindical não tem sido a melhor até porque não assume publicamente e de forma explícita que uma das reivindicações, quiçá a que provoca maior resistência por parte da Administração, se relaciona com compensações ao rendimento. Ou melhor, à reposição de rendimento. Se a fórmula e o momento são os mais apropriados já é uma outra questão, mas o garrote imposto em sucessivos Orçamentos de Estado tem de ser ultrapassado e os trabalhadores da administração pública e do setor empresarial público têm o direito a lutar por essas reposições de rendimento, bem assim como pelo seu aumento.

A luta dos tripulantes de cabine pode precipitar uma decisão, mas apenas a antecipa, não a determina.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 17 de Agosto de 2017

Resgates, ou um perigoso leitor de jornais

Carlos Tomé - foto de Eduardo Costa

Um Perigoso Leitor de Jornais, romance baseado em factos reais, da autoria de Carlos Tomé, foi ontem apresentado em Ponta Delgada. Não tendo nenhuma pretensão de fazer crítica literária, deixo essa tarefa para quem de direito, mas não posso deixar de fazer algumas referências a este livro que, por gentileza do autor, a quem agradeço, me chegou às mãos uns dias antes de ser conhecido do público.
Ontem na apresentação do livro afirmou-se que esta estória consistia no resgate da memória do avô do autor, e assim é. Mas Carlos Tomé não só resgata a estória do seu avô, o autor resgata para a memória coletiva regional e nacional, um período da nossa história sobre o qual não existe muita informação e que carece de um estudo mais aprofundado. A revolta dos degredados em Angra do Heroísmo, 1931, ou as manifestações populares de 1933, em Ponta Delgada, que culminaram numa greve geral por altura do Carnaval desse ano, ou a estória de mais de duas dezenas de micaelenses presos, em 1938, e condenados ao degredo no forte de S. João Baptista, em Angra do Heroísmo, grupo do qual fazia parte Carlos Ildefonso Tomé, avô do autor, bem assim como muitas outras estórias, muitas estórias de resistência a um regime opressor e cruel, necessita de mais atenção investigação.
Era um regime que prendia arbitrariamente, que torturava, que matava, que sonegava direitos tão elementares como o direito ao ensino. Veja-se este trecho do livro de Carlos Tomé, (...) - A escola não é para comunistas, nem para os filhos dos comunistas, perceberam todas? Ela foi expulsa, vai para casa!
Ato contínuo, pegou na mão de Lígia, com mais firmeza do que a necessária para os sete anos da “comunista”, e com um seco “Bom dia! Pôs-se a caminho, levando-a da escola, … afastando-a irremediavelmente dos seus sonhos de menina.” (...)  
Carlos Tomé não é um historiador, é jornalista, mas com esta obra dá um importante contributo à história da luta contra a ditadura do Estado Novo. O seu avô distribuía correspondência em Ponta Delgada, na correspondência vinham jornais de Lisboa que continham outros jornais, Carlos Ildefonso Tomé, soube e continuou a entregá-los aos destinatários, e a lê-los. Sim era o Avante! Lia outros, os que se publicavam em Ponta Delgada, os que vinham de Lisboa e os que vinham da comunidade açoriana radicada na costa Leste dos Estados Unidos. Tinha esse mau hábito, lia jornais.

Foto by Aníbal C. Pires

Isso custou-lhe a prisão, o degredo. Isso custou à Maria José, sua mulher, e aos seus nove filhos muitos sonhos por cumprir e o peso do estigma que sobre eles se abateu. Talvez isso tenha sido mais penalizador para Carlos Ildefonso do que os dias que passou na Poterna, no forte de S. João Baptista.
Foi preso pela PSP de Ponta Delgada, esteve na cadeia da Boa Nova e foi degredado para Terceira onde cumpriu a pena que um Tribunal Militar Especial o condenou. No forte de S. João Baptista, onde na altura se encontravam mais de duas centenas de presos políticos, ficou na caserna dos comunistas, aí privou com Joaquim Pires Jorge e com José Gregório, de entre outros destacados militantes do PCP, com os quais manteve uma relação, como não podia deixar de ser, de grande camaradagem. Carlos Ildefonso não era militante do PCP, mas foi acolhido como se fosse um deles. Carlos Ildefonso não sendo militante do PCP, durante este processo e nos longos meses que passou preso no forte de S. João Baptista, comportou-se como se o fosse e granjeou o respeito de todos, designadamente, do Joaquim Pires Jorge e do José Gregório.
Ontem coube a Carlos César fazer a apresentação do livro e do autor e, a Carlos Enes o enquadramento histórico. Ontem, talvez, pela primeira vez estive de acordo com Carlos César, de acordo sem qualquer reserva, o livro Um Perigoso Leitor de Jornais deve fazer parte da leitura obrigatória em todas a escolas da Região. Espero que esta sugestão de Carlos César seja aceite pela tutela da Educação e pelos responsáveis pela rede regional de bibliotecas.

Uma nota final para dizer o que ainda não disse, Gostei, gostei até às lágrimas. Não apenas gostei como me emocionei durante a leitura. Nem todos os livros de que gosto me emocionam, mas este foi um deles. A emoção fez com que as lágrimas rolassem pelo meu rosto.

Bem hajas Carlos Tomé.

Ponta Delgada, 30 de Maio de 2017

A propósito da resposta do Professor Mário Fortuna

Foto retirada da Internet

A resposta, diria talvez, a defesa, do Professor Mário Fortuna não sendo por ignorância, tendo em consideração quem a proferiu, mais não pretende que ressuscitar um velho discurso da propaganda do Estado Novo, o anticomunismo primário. Primário porque irracional e primário porque confia no desconhecimento generalizado da população para poder afirmar-se como uma verdade insofismável.
A “resposta” do Prof Mário Fortuna a declarações que proferi em nome do PCP Açores dizem bem do quanto essas declarações foram certeiras e, por outro lado os argumentos utilizados nessa resposta são tão básicos que nem parece que foram proferidas pelo Professor Mário Fortuna, senão vejamos, diz o Professor Mário Fortuna que o PCP quer ver tudo nacionalizado. Bem como o Senhor Professor sabe, e não tenho dúvidas que o conheça, o programa do PCP diz sobre o modelo económico, o seguinte:

(…) 3. Para garantir este projeto de desenvolvimento económico, torna-se necessária uma organização económica mista, liberta do domínio dos monopólios, com sectores de propriedade diversificados e com as suas dinâmicas próprias e complementares, respeitadas e apoiadas pelo Estado, designadamente:
– um Sector Empresarial do Estado – empresas nacionalizadas, públicas, de capitais públicos e participadas – dinâmico, integrado e eficiente, abrangendo designadamente a banca e seguros e outros sectores básicos e estratégicos da economia (nomeadamente na energia, na indústria, nos transportes, nas comunicações), com uma estrutura empresarial diversificada, e desempenhando um papel determinante no desenvolvimento das forças produtivas e na aceleração do desenvolvimento económico;
– um Sector privado constituído por empresas de variada dimensão (na indústria, na agricultura, na pesca, no comércio, nos serviços), destacando-se as pequenas e médias empresas pela sua flexibilidade e pelo seu peso na produção e no emprego, e as pequenas e médias explorações agrícolas, nomeadamente as familiares, pelo seu papel na produção agrícola e pecuária e na preservação do mundo rural;
– um sector cooperativo e social constituído por cooperativas agrícolas, de produção operária e serviços, de habitação, de consumo, de comercialização, de ensino e de cultura, mútuas, assim como empresas em autogestão e outras. (…)

Afinal nem tudo é para ser nacionalizado Senhor Professor Mário Fortuna. O Senhor Professor pode até discordar e criticar as soluções e propostas mas, terá de reconhecer que afinal o que o PCP propõe é uma economia mista e não, ao contrário do que afirmou e fez título de jornal, uma economia estatizada.

Quanto aos fundos europeus, é verdade Senhor Professor, não são só para a Região Autónoma dos Açores mas, Senhor Professor também não foi isso que foi afirmado. O que foi dito é que as empresas açorianas beneficiam, de forma majorada, dos apoios públicos (provenham eles dos fundos europeus ou de fundos da Região). O que foi dito Senhor Professor é que a economia regional é alimentada artificialmente e só sobrevive com os apoios públicos que até já são utilizados para pagar parte dos salários dos trabalhadores. Mas, e apesar disso, a verdade é que o salário médio dos trabalhadores açorianos, do setor privado, é substantivamente inferior ao dos seus congéneres continentais e o Professor Mário Fortuna, bem assim como o PSD e o PS, tem-se oposto a medidas que podem inverter esta triste realidade. A questão é que o Professor Mário Fortuna seguindo “ipsis verbis” a cartilha neoliberal considera que a competitividade da economia açoriana tem de ser feita à custa da diminuição dos custos do trabalho. Nada mais errado como o comprovam as economias dos países do Norte da Europa, onde os custos do trabalho são substantivamente superiores aos custos do trabalho em Portugal, aliás só nos países do Leste Europeu, que mais recentemente integraram a União Europeia, é que os custos do trabalho são inferiores aos de Portugal.
Num aspeto o Professor Mário Fortuna tem razão, confesso a minha ignorância sobre o funcionamento de uma Câmara de Comércio, de facto não conheço mas se, como afirma, o Presidente da Direção da Câmara de Comércio, o funcionamento é colegial então a minha ignorância sobre o seu funcionamento não é assim da dimensão do que foi afirmado.
Ao longo da minha vida tenho pertencido e continuo a pertencer a órgãos de direção cujo funcionamento é, ora veja-se, colegial.

Vila do Porto, 21 de Abril de 2015

Amara Botan

Amara Botan morreu, a 6 de Abril de 2015, ao lado de Viyan Peyman, em combate contra o Estado Islâmico. Lutava pela povo Kurdo, pela liberdade, pela justiça e pelas mulheres. Fica também aqui esta homenagem a outra guerrilheira. E aqui fica mais uma canção de Viyan Peyman.  

Viyan Peyman

A cantora e combatente Viyan Peyman, oriunda da cidade de Mako, Kurdistão, Iraniano. Viyan Peyman integrava a brigada feminina do YPJ na luta contra o “Estado Islâmico”. Morreu no passado dia 6 pp em combate.

Um exemplo de luta pela liberdade e emancipação das mulheres.



A letra desta canção.

Ay madre, pobre de mi!
Hoy mi corazón llora, ay qué desgracia cayó sobre nosotros!
Hoy cantaré sobre la resistencia de Kobanê, para que sea un poema recitado por  el mundo y la humanidad, ay madre!
Hoy otra vez nuestras chicas y nuestros chicos kurdos han convertido sus pechos en escudos frente a los tanques y bombas..
Ay madre, pobre de mi!
Hoy imagino a las madres de Kobanê en las calles llorando, imagino a los niños, las niñas, los ancianos y las ancianas gritando de dolor y rabia.
Veo las lagrimas de los niños de kobanê  como si fueran el río Eufrates  inundando las calles de Kobanê. Ay madre, pobre de mi!

Viyan Peyman

Uma flor contra a discriminação

Em dia de luta contra a discriminação, recebi a na sede da ALRAA, delegação da AIPA do Faial. Trouxeram uma flor e uma mensagem contra a discriminação.

Contam, como sempre contaram, com o meu apoio incondicional à luta contra a discriminação e o racismo.

Diga não ao racismo

Hoje e todos os dias diga não ao racismo.