Uma das faces da censura

A rádio e televisão pública dos Açores, como é habitual, cobriram ontem uma reunião da Comissão de Política Geral (CPG).

Para além de assuntos da rotina do funcionamento da CPG realizaram-se duas audições (Vice-presidente do GR e Presidente da Delegação da ANAFRE nos Açores) sobre uma iniciativa do PCP Açores, a saber um Projeto de Resolução que Recomenda ao Governo Regional que reforce o apoio e a cooperação com as Freguesias dos Açores, assunto de todo desconhecido da jornalista da televisão pública, como aliás o demonstrou em conversa comigo, tendo eu optado por não lhe lembrar ao que ela vinha, não me competia a mim. Demonstrou também algum enfado por ter de estar ali e que não estava disposta a aguardar pelo fim dos trabalhos da CPG, mas a sua “má disposição” devia-se, também, segundo a própria ao facto de ter sido “pressionada” por um telefonema de um dos assessores de imprensa da Vice-presidência do Governo. Enfim, nada disto tem relevância e, sobretudo é prática comum.

Tudo isto se passou antes do início dos trabalhos da Comissão, quiçá devido ao enfado, à pressa para partir para outros trabalhos, porventura bem mais importantes do que a CPG que discutia uma proposta que visa melhorar as respostas das freguesias às populações que servem.

Não tendo conseguido ouvir quem queria antes do início dos trabalhos da CPG, alcançou o seu objetivo durante um breve intervalo em que se procedeu à saída do Vice-presidente e à entrada do Presidente da Delegação da ANAFRE, dois dos intervenientes. A jornalista cumprindo, certamente, ordens da redação não ouviu mais ninguém, nem o PSD, nem o CDS/PP, nem o BE, nem o autor da proposta, o PCP. Mas como disse esta é uma prática comum e uma responsabilidade que não posso, sob pena de estar a ser injusto, atribuir à jornalista.

O jornalista da rádio fez o seu trabalho, o trabalho que a redação lhe solicitou em função dos critérios editoriais que foram definidos, pela redação, para a cobertura da reunião da CPG.

Não ouvir os restantes intervenientes é informar de forma parcial. Não ouvir os argumentos do proponente é, censura.

Censura justificada em critérios editoriais. É prática comum mas já aborrece para além de resultar no empobrecimento da democracia.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 08 de Janeiro de 2015

O grupo do Áudio Visual e o leite derramado

Quando o Projeto de Resolução do CDS/PP que propunha a criação de um “Grupo de Trabalho para Definir o conceito de Serviço Público de Áudio Visual na Região foi apresentado, votado e aprovado na ALRAA, só a Representação Parlamentar do PCP votou contra. O PS, o PSD e o CDS/PP votaram a favor e o BE absteve-se.
A notícia da comunicação social regional foi, na altura, acrítica. Ao que parece toda a gente ficou satisfeita e ninguém (nenhum jornalista) se preocupou em tentar perceber o meu voto contra a criação do grupo.
Isto faz-me lembrar uma conversa que já há alguns anos, mais precisamente em Janeiro de 2008, mantive um Secretário Regional. Perguntava-me o ilustre Secretário Regional, qual era a minha opinião sobre um diploma que iria ser apresentado na ALRAA e, eu respondi, ainda não tenho opinião formada sobre o assunto. Preciso mais tempo de refletir. Ao que o membro do governo me respondeu – o mal dos comunistas é passarem muito tempo em reflexão.

Talvez seja! Mas a verdade é que sobre a criação do aludido grupo de trabalho ninguém refletiu a não ser, claro, o seu autor e a Representação Parlamentar do PCP. Não refletiram os partidos que viabilizaram o Projeto de Resolução e não refletiu a sociedade açoriana, designadamente quem agora, depois de conhecida composição do grupo de trabalho e as condições apresentadas pelo Coordenador, o Professor Doutor José Manuel Mendes, as critica e se apercebe dos perigos daquela Resolução.
Mas afinal quais foram as razões que me levaram a votar contra o Projeto de Resolução que o CDS/PP apresentou.

Hipótese A – Sou contra a criação do grupo de trabalho
Hipótese B – Não gosto do Professor Doutor José Manuel Mendes
Hipótese C – por o Projeto de Resolução ser da autoria do CDS/PP
Hipótese D – Por o Projeto de Resolução ser vago nos seus objetivos específicos e transferir para o Coordenador do Grupo amplos poderes que escapam ao controle democrático da ALRAA

Se escolheram a hipótese D acertaram, basta verificar o Diário das Sessões” para conhecerem os argumentos que sustentaram o meu voto contra, aliás sou um adepto da criação de um grupo de trabalho para o efeito, não tenho nada contra o Professor José Manuel Mendes (no período de reflexão que dediquei ao assunto conheci o seu CV – está disponível na net) a quem reconheço grande competência científica, já votei diversas iniciativas resolutivas e legislativas do CDS/PP, bem como iniciativas de todos os partidos com assento parlamentar mas, no caso vertente votar a favor daquele Projeto de Resolução era, assim, como passar um cheque em branco.
Agora que o cheque começou a ser preenchido, eis senão quando, o PS estrebuchou e manifestou-se um certo mal-estar na sociedade açoriana.

Nada como dedicar algum tempo à reflexão e a tentar compreender as diferentes posições de cada um dos agentes políticos para evitar males maiores.
O grupo está criado e nem mesmo a posição de força do PS (ato de contrição) demoveu o coordenador do grupo de trabalho a dar continuidade ao trabalho pelo qual está mandatado pela ALRAA.
Pela ALRAA porque, a partir do momento da sua aprovação, deixou de ser do CDS/PP e passou a ser da Região e à Resolução estamos todos vinculados.
Legitimidade para criticar as escolhas do Professor José Manuel Mendes todos os cidadãos a têm mas, em bom rigor, o Coordenador do Grupo de Trabalho tem toda a legitimidade para nomear o seu grupo de colaboradores. Legitimidade que lhe foi conferida pelo texto resolutivo aprovado, na ALRAA, pelo PS, pelo PSD e pelo CDS/PP, com a abstenção do BE e o voto contra do PCP.
Apesar do conselho do ilustre Secretário Regional irei continuar a ter o “mau hábito” de refletir sobre as decisões política que assumo. Só assim posso diminuir a margem de erro. E como qualquer mortal cometo muitos erros.

Afinal o "vómito" não foi de João Duque. Diz ele

João Duque, o Professor do ISEG que o ministro Relvas nomeou para coordenar o Grupo de Trabalho para a definição do conceito e serviço público de comunicação social, Grupo de Trabalho que pariu aquele chorrilho de asneiras que se assemelham a um vómito neoliberal do invertebrado José Manuel Fernandes, o Professor João Duque, dizia eu, declinou o convite para ser ouvido pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT).

Isto depois de várias tentativas de conciliação de datas entre o Presidente da CAPAT, o deputado Hernâni Jorge, e o Coordenador e, como tal primeiro responsável pelo tal “vómito”. Tentativas frustradas como se veio recentemente a comprovar quando João Duque resolveu, finalmente, declinar o convite tendo como base a sua ignorância sobre o assunto, ou seja, segundo as suas próprias palavras em ofício enviado à CAPAT, da qual sou membro. Diz então o Professor João Duque:

(...) Salvo melhor opinião, entendo que a prestação de declarações ou esclarecimentos enquanto primeiro subscritor e ex-coordenador do referido Grupo de Trabalho não terá o mérito de esclarecer sobre quaisquer questões substantivas ou materiais no âmbito do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho dado que, como é publicamente conhecido, a minha maior intervenção neste Grupo de Trabalho se processou apenas pela sua coordenação administrativa e pela vertente económica que alguns dos temas envolvem. (...)Diz ainda o solidário ex-coordenador depois de ter sacudido a água do capote:

(...) parece-me que a Comissão Parlamentar (...) ficaria melhor esclarecida sobre qualquer tema ou assunto relativo ao Grupo de Trabalho para a definição do conceito e serviço público de comunicação social se procedesse à audição de outras individualidades com reconhecido mérito científico na área da comunicação social e também componentes do Grupo de Trabalho que, ao contrário de mim, com formação exclusiva na área económica, têm formação científica específica na área. (...)

Ora aí está! O Professor Doutor João Duque não só se remeteu à sua condição “comissário político-administrativo”, assumindo a sua ignorância sobre o tema, como demonstrou uma total falta de solidariedade com os restantes membros do grupo de trabalho que coordenou.

Julgo que isto diz alguma coisa sobre a personalidade de João Duque, por outro lado e no que me diz respeito enquanto Deputado membro da CAPAT dispenso os conselhos deste “testa de ferro” do ministro Relvas. Votei favoravelmente a audição de João Duque e voltaria a fazê-lo e, se entendesse que depois de o ouvir sobravam dúvidas, certamente, proporia a audição dos tais “especialistas” que João Duque aconselha na missiva que enviou à Comissão.

Apesar de confessar a sua ignorância sobre o assunto João Duque não se coibiu de tecer considerações e comentário sobre o “vómito”, como se pode comprovar aqui, aqui e aqui e em muitos outros registos.

E assim vai este país e esta democracia!

Despedimentos na RTP Açores

Soube há pouco que se iniciou, hoje mesmo, um processo que vai levar à dispensa (despedimento) de trabalhadores da RTP Açores.
É do conhecimento público que os cortes financeiros (que no caso da RTP Açores não corresponde de todo à verdade) visam, tão-somente, a redução de trabalhadores e não alterações ao nível da gestão que, salvo melhor opinião, pouparia mais ao erário público do que os despedimentos que se configuram no horizonte próximo.
A reestruturação do grupo RTP, SA tem um objectivo central e que já foi tentado – a privatização de um canal da RTP e, embora não tenha sido anunciado fácil é perceber que a alienação vai recair sobre a RTP 1. Para que este objectivo seja cumprido o Estado português vai pagar, em 2012, 250 milhões de euros do passivo do grupo RTP, SA para tornar o “tal canal” atractivo ao sector privado.
O que resulta desta estratégia: redução com os custos do trabalho com o despedimento de várias centenas de trabalhadores da RTP, SA.
Assim com uma espécie de nota à margem - o salário mensal do Presidente do Conselho de Administração da RTP, SA é superior ao rendimento anual médio de um trabalhador desta empresa pública
O que se esperaria de um governo de Portugal não seria bem isto, mas sim reestruturar o grupo preservando o património público que ainda nos resta e elevar a qualidade do serviço público de rádio e televisão demarcando-se do lixo televisivo e informativo produzido pelas corporações de comunicação social privadas.
E assim se vai cumprindo a agressão externa com a cumplicidade activa do governo PSD/CDS que se despiram de qualquer sentimento ou vestígio de patriotismo e se assumiram como apátridas ao serviço dos directórios financeiros que escravizam os povos.
As razões para lutar são mais que muitas!
Não se resignem. Insurjam-se!

O ministro, o administrador e a delegação

Há uns dias atrás reuniu uma delegação da ALRAA com o ministro Miguel Relvas e um administrador da RTP, SA.
Ficam aqui algumas das frases soltas que marcaram esse encontro. A ordem é aleatória e, no caso da delegação não está individualizada nem atribuída a autoria das expressões.
Proponho aos leitores que construam a sua opinião sobre o que vão ler e até, quiçá, um texto com estas frases que são bem ilustrativas do “diálogo” que o ocorreu numa das salas da Presidência do Conselho de Ministros na passada 2.ª feira, alguns minutos depois do plano de reestruturação da RTP, SA ter sido ratificado pelo ministro numa reunião que manteve com o Conselho de Administração da RTP, SA.

O ministro:

- O problema não é político. É um problema financeiro.
- Não tenho dinheiro.
- Quem paga é que manda.
- Ou a emissão nesta janela horária ou, em alternativa, a independência do canal regional e neste caso suportem vocês os custos.
- Se querem a independência da RTP Açores, estou aberto a essa solução. Levem-na assumam os custos o governo regional, uma empresa pública ou os privados.
- O horário tem de ser das 19 às 23 h.
- Não! As 4 horas de programação própria têm de ser neste horário.
- Eu é que pago, eu é que mando.
- Não tenho esses dados.
- Redução de 4,7 milhões para os dois canais regionais.
- Só tenho 20 milhões para os canais regionais.
- As audições das Regiões Autónomas são um mau hábito que tem de acabar.
- Os açorianos vivem todos no mesmo fuso horário.
- Tenho de prestar contas à troyca de 3 em 3 meses.

O administrador: - Na Metrópole também é assim…

A delegação:- Não custa 13 milhões. Com se pode apurar no mesmo relatório os custos rondarão os 9 milhões, sem contar com os proveitos próprios.
- … mas o serviço público de televisão e o seu financiamento é da responsabilidade do Estado, como decorre do quadro jurídico e constitucional.
- Com o valor que pretende alocar aos centros regionais trata-se, senhor ministro, como facilmente se conclui de um problema político e não de um problema financeiro.
- Senhor ministro, estamos a solicitar que confira à RTP Açores a possibilidade de manter a sua autonomia editorial, aliás cumprindo os preceitos da Lei da Televisão e do Contrato de Concessão.
- Senhor ministro, não viemos pedir nem a independência dos Açores nem a independência da RTP Açores;
- Senhor ministro, mas porquê o horário da 19 às 23 e não da 15 às 19 ou das 8 às 12. Que vantagens financeiras decorrem dessa imposição.
- Os Açores são uma região descontínua, do ponto mais oriental ao ponto mais ocidental distam 600km. O seu diminuto território está pulverizado por mais de 60 mil Km2
- A diáspora açoriana é responsável pela elevada taxa de penetração da RTP Internacional nos Estados Unidos e no Canadá onde vivem mais de 3 milhões de açorianos e seus descendentes.
- Assim entendemos! O espírito colonial está subjacente à decisão… bem então se não gosta dir-se-á… o espírito neocolonial.
- As audições às Regiões são uma decorrência da Constituição, não são um hábito e muito menos um mau hábito.

Respeito, como sabem, as instituições e tenho mantido, sempre, reserva sobre o conteúdo das reuniões onde participo até à sua divulgação pública, todavia esta é uma situação de excepcionalidade e as obrigações que tenho são com o Povo que me conferiu um mandato para o representar e não com um ministro ou um administrador.
Estou a quebrar uma regra que imponho a mim próprio mas… outros valores mais altos se levantam.

Lisboa, 25 de Outubro de 2011

Cenário inóspito

Logo mais vou participar no programa "Parlamento" da RTP Açores. Hoje é em directo e logo a seguir ao programa "troféu", o tema volta a ser Educação e para além de mim farão parte do painel mais dois deputados. O espaço cénico já está montado e como se pode ver pelas imagens não é nada acolhedor, diria mesmo que é um espaço frio, desagradável e sem condições para um programa que pretende fazer eco dos grandes temas que são discutidos no Parlamento Regional.

Tenho consciência que a RTP Açores está, como estamos todos, com dificuldades mas um pequeno investimento num estúdio de televisão na sede da ALRAA seria devidamente compensado a curto prazo.

Digo eu!