O alargamento da União Europeia veio acentuar a continentalização desta formação social, económica e política e, a afetar, naturalmente, estratégias, recursos e políticas para a plena integração dos novos membros.
Com esta nova realidade geopolítica decorrente do alargamento da União Europeia, as regiões periféricas e ultraperiféricas da União Europeia tornaram-se, ainda, mais distantes e os seus “handicaps” permanentes ganharam uma nova dimensão. Dimensão que urge, não por políticas comuns concebidas para espaços territoriais contínuos, mercados e economias de escala mas, por políticas diferenciadas que tenham em devida conta a diversidade e especificidade geográfica, social e económica de cada uma dessas regiões.
A ultraperificidade dos Açores advém-lhe não só do afastamento dos continentes, em particular do europeu ao qual geográfica, económica e politicamente está ligado, mas, também, pela perda de importância que gradualmente a sua centralidade foi perdendo, quer como entreposto comercial, quer como eixo de navegação marítima e aérea, quer, ainda, como suporte e base de apoio logístico aos objetivos de defesa da NATO e em particular dos Estados Unidos da América que, ainda, mantêm uma base aérea nas Lajes, Ilha Terceira.
Mas a ultraperificidade dos Açores resulta fundamentalmente do afastamento dos centros decisórios, do posicionamento de Portugal no sistema económico mundial, de uma economia pouco diversificada e, desde sempre, dependente e fortemente influenciada pelas conjunturas nacionais e internacionais.
A adesão de Portugal, em 1986, à então CEE colocou, no entanto algumas questões e dificuldades acrescidas à economia regional açoriana que se ancorava e assim continua, apesar da emergência de outros sectores de atividade como é o exemplo o sector turístico, no sector produtivo tradicional – a agricultura e as pescas.
Dificuldades que se fundam nos seus “handicaps” permanentes que resultam do afastamento ao continente europeu, da sua dispersão geográfica e descontinuidade territorial, intrínsecas à sua condição insular e arquipelágica, mas dificuldades que redundaram do facto da sua base económica produtiva e geradora da riqueza regional serem sectores com produções excedentárias e/ou altamente competitivas no espaço continental europeu.
Obstáculos, à convergência social e económica, que se mantêm e se aprofundaram com a aplicação das políticas comuns, agrícola e de pescas, e cujos efeitos mais visíveis são o estrangulamento à produção de leite e, mais recentemente a decisão de liberalização deste mercado, a perda de soberania na gestão da Zona Económica Exclusiva e outras medidas que põem em risco a sobrevivência e viabilidade das agroindústrias ligadas ao açúcar e ao tabaco. Obstáculos que nem os programas e instrumentos específicos para as Regiões Ultraperiféricas (os POSEI) nem a consagração no Tratado de Amesterdão (ponto 2 do Art.º 299) do Estatuto das Regiões Ultraperiféricas colmataram.
Pode até reconhecer-se que, quer os POSEI, quer a consagração, no acervo comunitário, do Estatuto de Região Ultraperiférica foram um importante contributo e traduziram-se em apoios e programas positivos mas, não se pode ignorar que as especificidades geográficas e económicas destas regiões necessitam que as políticas comunitárias para a ultraperiferia se aprofundem e, sobretudo se diferenciem na sua aplicação, como diferentes são os contextos geográficos, económicos e sociais de cada uma das Regiões Ultraperiféricas.
Ponta Delgada, 09 de Março de 2014
Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 10 de Março de 2014
