Perfis

O inquilino do Palácio de Belém, a um ano da sua saída, brindou os portugueses com mais alguns recados. Desta vez resolveu tecer considerações sobre o “perfil” do próximo Presidente da República, não quero sequer pensar que esta intervenção do senhor Silva tenha como significado, como alguns analistas criticaram, de má-fé certamente, que a intenção representava uma indicação para a sua sucessão, embora algumas personalidades da nossa praça se tenham, de imediato, perfilado como putativos herdeiros à cadeira que Cavaco Silva ocupa. 

Pode não ter significado a indicação do “herdeiro” presidencial mas que é uma clara tentativa de condicionar a livre escolha dos portugueses, disso não tenho dúvidas. Cavaco Silva é, por vezes, acusado de não se pronunciar sobre as questões que flagelam os portugueses, pelo menos uma imensa maioria, neste caso o inquilino do Palácio de Belém perdeu uma grande oportunidade de estar caladinho. 

Outras oportunidades perdidas marcam os mandatos presidenciais do senhor Silva, seja a sua comunicação ao País sobre o Estatuto Político dos Açores, seja tantas outras intervenções já incluídas em algumas antologias do anedotário nacional. Mas Cavaco Silva carateriza-se, também, pela sua inércia quanto ao que é verdadeiramente o interesse nacional ao não exercer as competências que lhe estão cometidas, como seja, face à ilegitimidade do governo e da maioria que o suporta, a dissolução da Assembleia da República dando assim cumprimento ao seu juramento, “Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”, ponto 3 do Artigo 127 da Constituição da República Portuguesa (CRP). Cavaco Silva não cumpriu nem fez cumprir a CRP e como tal deveria ter sido alvo de uma ação de despejo, mas isso são contas de outro rosário. Regressemos ao perfil do Presidente da República e para isso nada melhor que ver o que a CRP nos diz, “São elegíveis os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos.” Artigo 122 da Constituição da República Portuguesa. Este é o perfil, E não há outro. A livre escolha, de entre os milhões de portugueses que encaixam na norma constitucional, é da responsabilidade do Povo português, ainda que esse mesmo Povo nem sempre faça as escolhas mais apropriadas como quando escolheu, por duas vezes, o senhor Silva para Presidente da República, ou quando é levado ao engodo da propaganda ao serviço da alternância política, que tão bem tem servido os interesses instalados e, escolhe os carrascos que o zurzem.

Ponta Delgada, 17 de Março de 2015

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 18 de Março de 2015

Olhares

Eu próprio, visto pelo olhar e pela arte de António Pedroso

Crimes

Retirado daqui

O mediatismo da detenção de um cidadão sobre o qual recaem suspeitas de vários crimes está a fazer-nos esquecer que aquele cidadão deveria ser julgado por outros crimes. Dir-me-ão que aos segundos crimes, não apenas suspeitas, deveria corresponder apenas o julgamento político. Não creio. Durante os anos em que foi primeiro-ministro aquele cidadão cometeu vários crimes que lesaram o povo português e Portugal, e estes estão provados. Os crimes são apenas de natureza diferente mas nem por isso deixam de ser crimes se os primeiros vierem a ser provados e, como tal devem ser julgados, ainda que, em processos separados.

Boa tarde

Horta, 23 de Novembro de 2014 

O garrote agiota

Imagem retirada da internet

Uma parte central dos problemas do nosso desenvolvimento resultam de decisões e opções políticas que são tomadas muito longe dos Açores, em função de prioridades e interesses, que não consideram, por um lado as nossas especificidades e, por outro por uma clara opção neoliberal de desvalorização do trabalho e da diminuição do papel dos Estados, enquanto garante da equidade social e económica. Opção que está a transformar o papel dos Estados em meros coletores de impostos sobre quem trabalha para depois redistribuir no apoio aos grandes grupos económicos e financeiros. Veja-se, por exemplo que a recapitalização da banca privada nacional e europeia foi feita à custa da diminuição dos rendimentos dos trabalhadores e pela sobrecarga fiscal dos rendimentos do trabalho.

Existem, todavia outras responsabilidades que não devem, nem podem ser obliteradas, responsabilidades diretas da governação regional autónoma que se refletem no desemprego, na pobreza, na insolvência de particulares e empresas, dificuldades que as empresas e as famílias açorianas vivem de forma dramática. Responsabilidades pela escusa reiterada em utilizar as competências autonómicas. Mas, em boa verdade a génese dessas dificuldades muitos dos problemas mais centrais, dos fatores que mais impacto têm sobre a economia regional decorrem de opções políticas nacionais e europeias. 

PS, PSD e CDS sempre estiveram – e continuam – perfeitamente unidos no rumo de liberalização da economia, de retração do papel do Estado, de forma entusiástica há poucos anos, de forma mais envergonhada agora que os ventos da crise deixam a nu a dimensão do falhanço dessas políticas.

Os custos dessa opção tripartidária, o preço dos seus erros, é pago agora, amargamente, por todos os portugueses e por todos os açorianos, com claros efeitos diretos na nossa economia e na nossa Região.

Imagem retirada da internet

Uma das razões fundamentais para as dificuldades do nosso arquipélago são os custos do endividamento, que suga em cada ano milhões de euros à economia regional. As instituições bancárias levam uma fatia cada vez maior da riqueza produzida pelos açorianos, deixando-nos com pouco, ou mesmo nada para reinvestir, para semear um futuro melhor para as próximas gerações.

Perguntemos aos nossos autarcas, aos nossos micro, pequenos e médios empresários, aos dirigentes das nossas cooperativas agrícolas, qual é o grande centro de custo que os impede de investir. A resposta será sempre a mesma: a dívida bancária e os seus juros e taxas, que como uma grilheta de servidão os constrange e impede a economia de crescer.

O serviço da dívida anula os apoios e incentivos pagos com fundos públicos, que acabam por ser sempre canalizados, de forma direta ou indireta, para o setor financeiro, um ralo por onde têm desaparecido sem deixar rasto centenas de milhões de euros do dinheiro dos açorianos.

A primeira e maior dificuldade que as nossas empresas e instituições atravessam, relacionam-se diretamente com a inflexibilidade e exigências agiotas da banca privada.

Depois de receberem milhares de milhões de Euros de financiamento público para os salvar do pecado da gula, as instituições bancárias recusam os investimentos que são necessários para dinamizar a economia nacional e, recusam reestruturar as dívidas das instituições, aliviando-as de um serviço da dívida incomportável, que as pode empurrar inexoravelmente para a insolvência. 

O setor financeiro continua, assim, a embolsar milhões de Euros da riqueza produzida pelos açorianos, dinheiro que, reinvestido na Região, nos garantiria com certeza um nível de desenvolvimento económico muito diferente. 

Horta, 16 de Junho de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 18 de Junho de 2014 

Sorte, destino ou escolhas

Retirado da Internet

Não são, apenas, as circunstâncias que determinam o nosso percurso de vida, sendo certo que existe um conjunto de variáveis que não controlamos, não é menos verdade que, mais do que as conjunturas, são as nossas opções que determinam, a cada momento, os percursos da nossa vida. Sorte, oportunidade, destino, e o seu contrário ou negação, são conceitos que utilizamos para justificar os nossos sucessos ou insucessos. Esquecemos bastas vezes, diria quase sempre, que num dado momento houve uma decisão individual, não predestinada, que nos colocou a sorte no caminho, que nos colocou frente a frente a uma oportunidade que agarramos ou dela abdicamos, e, como sabemos, o caminho da vida tem muitas encruzilhadas muitas barreiras, quando escolhemos ir por ali, ou a saltar a barreira, estamos nós a decidir e não outros.

A sabedoria popular sintetiza, na expressão “fia-te na Virgem e não corras…”, as opções individuais tomadas ao sabor do acaso ou, se preferirem, conforme as circunstâncias, ou ainda quando as conjunturas são entendidas como uma realidade imutável.

Sobre esta questão não tenho dúvidas, as decisões sendo individuais são fortemente condicionadas pelos contextos sociais, económicos, políticos e culturais mas, em boa verdade, sabemos que as conjunturas são, isso mesmo, momentos. Ocasiões que se alteram com o tempo e, no tempo que corre as mutações da realidade acontecem a um ritmo alucinante. O que é hoje, não é amanhã. A perceção da mudança configura-se, assim, como um fator determinante para que as decisões que tomamos sejam bem-sucedidas.

Retirado da Internet

O endosso de responsabilidades, para terceiros, pelas nossas desventuras é a norma, e lá vem de novo a sabedoria popular que classifica esta atitude tão portuguesa como “ (…) sacudir a água do capote (…) ”, ainda que as nossas decisões individuais sejam, como já afirmei, condicionadas por outros a verdade é que não podemos continuar a “sacudir a água do capote”, responsabilizando apenas os outros pelas contrariedades que temos de enfrentar. Então e o próprio, que foi quem decidiu, não tem responsabilidade.

Não é a primeira vez que abordo este tema e, certamente, a ele voltarei. A oportunidade desta reflexão pode ser entendida como dirigida a cada um dos leitores, pode ser entendida como uma abstração que tenha resultado de um bom ou mau momento pessoal mas, também pode ser entendida pelo facto de esta semana preceder um ato eleitoral do qual a maioria dos eleitores se tem alheado, é também essa uma decisão, a não participação. Mas a não participação, sendo uma decisão individual, neste caso não influencia o que será a decisão coletiva, ao passo que a participação, essa sim será tomada em devida conta. Os 21 deputados portugueses ao Parlamento Europeu serão eleitos com muita ou pouca participação dos eleitores, a não participação é meramente acessória. Verdadeiramente importante é se quem decide, quem vota, vai continuar a dar o seu apoio maioritário aos responsáveis no País e na Europa pela crise que graça na União Europeia, ou se vai decidir mudar, mudar o seu voto e apoiar quem defende os interesses do País e do Povo. Não vamos continuar a “sacudir a água do capote”. 

Angra do Heroísmo, 18 de Maio de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 19 de Maio de 2014 

Aumentar o rendimento para dinamizar a economia

Apesar da demagogia do Governo PSD/CDS-PP sobre indicadores de recuperação económica, a realidade indisfarçável é que a vida dos portugueses está muito pior. O número aterrador de 2,5 milhões de portugueses no limiar da pobreza é suficiente para demonstrar o brutal agravamento das condições sociais e económicas no nosso país.

Mesmo perante a saída da troika estrangeira, a troika nacional já anunciou que as medidas de austeridade são para continuar. A intenção do PSD e CDS de, contra todas as promessas, tornarem permanentes os cortes nos salários e pensões demonstra que estamos perante uma tentativa deliberada e intencional de condenar Portugal e os portugueses à pobreza e à exploração de forma duradoura.

Embora procure distanciar-se no discurso, o PS está amarrado a estas políticas, das quais foi e continua a ser cúmplice ativo. O assumido apoio do PS ao Tratado de Lisboa, ao Tratado Orçamental e às respetivas metas de défice são o sinal inequívoco do seu comprometimento com a política de empobrecimento nacional. Também as constantes referências de José Seguro ao PEC IV de José Sócrates - em tudo igual ao “memorando de entendimento”, com exceção do financiamento - demonstram que nos aspetos essenciais das políticas de austeridade e de empobrecimento dos portugueses para servir os grandes interesses nacionais e estrangeiros, o PS está perfeitamente unido ao PSD e ao CDS.

Também os açorianos são vítimas da austeridade, do desemprego e do agravamento das condições de vida. Aos mais de 20 mil desempregados oficiais, somam-se mais de 20 mil pessoas em situações de subemprego ou indisponibilidade laboral, dando-nos uma visão estarrecedora dos efeitos das políticas de austeridade sobre a economia da Região. Os muitos programas ocupacionais temporários com que o Governo Regional procura disfarçar esta situação não são mais do que paliativos transitórios não conseguem esconder esta a realidade. Além de um desemprego brutal, os açorianos têm de fazer face a um significativo aumento do custo de vida que reduz ainda mais o rendimento disponível das famílias, agravando a espiral de recessão e desemprego.

O Governo Regional continua a insistir em medidas conjunturais e casuísticas recusando-se a tomar medidas estruturais de combate à génese da crise. O PCP Açores tem vindo a propor medidas de aumento do rendimento do trabalho e medidas que permitiam baixar os encargos das famílias e das empresas (como o fim das taxas moderadoras, a redução dos custos com a energia elétrica e o acréscimo regional ao salário mínimo regional, por exemplo), que têm sido sistematicamente recusadas pelo Governo Regional e pela maioria que o suporta.

A recuperação da economia dos Açores passa pela melhoria do poder de compra dos açorianos e pela afirmação de um mercado interno dinâmico, como o PCP Açores tem vindo a afirmar e a propor, designadamente o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo. 

O aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, independentemente do aumento que venha a verificar-se no salário mínimo nacional, não só é possível, como é indispensável para a recuperação económica da Região e para o alívio dos trabalhadores do sector privado que, ao contrário dos trabalhadores do setor público, não beneficiaram de nenhuma medida para os compensar dos efeitos da crise. O alargamento da remuneração complementar para compensar os cortes salariais da administração pública impõe que se tomem também medidas em relação aos trabalhadores do setor privado.

Em relação à remuneração complementar a Representação Parlamentar do PCP irá propor uma alteração ao Orçamento Regional de 2014 para revogar as normas que desvirtuaram o espírito que esteve na génese, ainda na década de 90 do século passado, desta compensação salarial para os trabalhadores da administração pública regional, que como se sabe tem por objetivo minimizar os custos da insularidade. 

Ponta Delgada, 15 de Abril de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 16 de Abril de 2014

Europa, fundos estruturais e os Açores

As eleições para o Parlamento Europeu, nos Açores, estão imbuídas de algumas perversidades ancoradas numa falsa premissa. Alguns dos intervenientes não têm qualquer pejo em mentir aos açorianos e em subverter a própria natureza destas eleições, com a cumplicidade da comunicação social da Região, afirmando-se como candidatos a um inexistente círculo eleitoral dos Açores, ocultando que, para todos os partidos e coligações, há apenas uma lista e um círculo nacional. Uma coisa é um desejo, outra bem diferente é a realidade. Esta mentira, mil vezes repetida, tem tido reflexos negativos nas opções dos açorianos e na abstenção. Em 2009 os eleitores decidiram alhear-se das eleições para o Parlamento Europeu (PE) e 77% dos eleitores açorianos optaram pela abstenção.

Face a este cenário uma das principais tarefas e preocupações nos meses que medeiam até à realização das eleições para o PE terá que se centrar, para quem não gosta do limbo informacional que reina na Região, no esclarecimento. A informação tem de ser clara sobre a importância do PE, desde logo, porque é o único órgão da União Europeia (UE) eleito diretamente pelos povos europeus, mas também porque é no PE que se conformam as políticas que afetam, para o bem e para o mal, o nosso quotidiano.

A mentira e a confusão informacional feita por encartados comentadores ao serviço do PS, PSD e CDS vão muito mais longe. Para enganar o Povo açoriano pintam uma visão cor-de-rosa desta União Europeia, enquanto tentam ocultar o facto de que os muitos milhões de euros de fundos europeus investidos na Região ao longo dos anos não serviram para melhorar a vida dos açorianos, nem para superar os nossos défices estruturais.

Os Açores continuam, ao fim de muitos milhões e milhões de euros de fundos estruturais e quadros comunitários de apoio, uma das regiões mais pobres, mais isolada, menos produtiva, mais endividada, mais injusta e mais desigual da UE.

Os fundos europeus serviram, Serviram sim, para favorecer os grandes grupos económicos da Região, para alimentar clientelas políticas, para as grandes obras de fachada, fundamentais para ganhar votos, mas sem utilidade produtiva. Os fundos europeus serviram, nos Açores, sobretudo para tentar calar descontentamentos, para nos fazer aceitar a destruição da nossa agricultura, a desvalorização dos nossos produtos num mercado liberalizado e desregulado, para nos fazer aceitar a perda de 100 milhas de soberania sobre a nossa Zona Económica Exclusiva que a UE entrega à rapina das grandes frotas estrangeiras, que delapidam os nossos recursos naturais sem medida e sem controlo, à medida que os pescadores açorianos empobrecem.

Serviram para nos fazer aceitar a destruição da nossa indústria açucareira, manietada por acordos internacionais estabelecidos para o interesse das grandes economias europeias e não para proteger uma pequena indústria regional.

Serviram para nos fazer aceitar o isolamento, pois as regras europeias sobre a concorrência, não permitem que alegadamente se subsidie a transportadora aérea regional, de forma a garantir o direito dos açorianos à mobilidade e ao não isolamento.

Os fundos europeus, serviram para acabar com o nosso direito a produzir e a desenvolvermo-nos. Foi isto que a União Europeia capitalista deu aos Açores e é isto que as açorianas e açorianos têm de rejeitar nas próximas eleições europeias, penalizando eleitoralmente os partidos responsáveis pelas opções que nos conduziram à dramática crise que vivemos.

Ponta Delgada, 24 de Fevereiro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 24 de Fevereiro de 2014

Convergência

A criação do acréscimo regional ao salário mínimo, no limiar do século XXI, teve como fundamentação a necessidade de encontrar mecanismos que, por um lado compensassem os trabalhadores açorianos dos custos de insularidade e, por outro a convergência com o salário médio dos trabalhadores do território continental. Passados que estão mais de 14 anos sobre a instituição do acréscimo continua a verificar-se, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que a convergência está muito longe de ser alcançada e que a diferença entre o rendimento médio mensal dos trabalhadores continentais e dos trabalhadores açorianos, do setor privado, se tem ampliado, ou seja, o rendimento médio mensal dos trabalhadores açorianos tem vindo a diminuir, se a este facto aduzirmos que o custo de vida na Região continua a ser mais elevado nos Açores do que no território continental, então facilmente percebemos que outros indicadores sociais, como a pobreza e o desemprego, sejam mais penalizadores na Região do que no continente.

A opção política de sustentar o emprego, exclusivamente pelo apoio e pelo subsídio, às empresas falhou, constitui-se como um paliativo mas é insuficiente. É, assim, mais do que tempo de reconhecer que a política de contenção salarial, de diminuição dos custos do trabalho e de flexibilização das leis laborais em nada conseguiu favorecer a criação de emprego, Nem na Região, nem na República.

Não nego, nem escamoteio que há fatores externos, ligados à conjuntura nacional e internacional que também influem nesta situação. Mas é mais do que tempo de reconhecer que a falta de dinamismo do nosso mercado interno, concretamente, a falta de poder de compra dos açorianos, é um fator central nas dificuldades das nossas empresas e um dos grandes causadores de encerramentos, falências e, por conseguinte, de mais desemprego. 

Não dispomos poder, nem competência política, nem capacidade para intervir diretamente nos mercados nacionais e internacionais. Não dispomos poder, nem competência política, nem capacidade, nem um instrumento financeiro para ordenar aos bancos para que alterem as suas políticas restritivas na concessão de crédito e contribuam para o investimento. 

Mas dispomos do poder, temos competência e, sobretudo, temos a obrigação perante o Povo açoriano de utilizar o poder político autonómico para introduzir alterações, como o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, contribuindo assim para aumentar o poder de compra das açorianas e açorianos, com custos reduzidos para as empresas regionais, dar um impulso positivo à nossa economia e um sinal de esperança a quem aufere rendimentos do trabalho tão baixos que, por vezes têm de ser complementados com contribuições do Rendimento Social de Inserção.  

E foi no uso das competências e do poder que o Povo açoriano nos conferiu que, uma vez mais, a Representação Parlamentar do PCP propôs que o acréscimo regional ao salário mínimo fosse aumentado de 5 para 7,5%. Proposta, uma vez mais chumbada, pelo PS e pelo PSD. Não é o momento adequado, diz o PSD, derramando lágrimas de crocodilo sobre o assunto. Concordo, mas tem de ser por via do aumento do salário mínimo da República, diz o PS demitindo-se, assim e uma vez mais, de exercer as competências autonómicas.

A proposta de aumento ao acréscimo regional ao salário mínimo nacional será, no uso das competências e do poder que o Povo açoriano nos conferiu, retomada pela Representação Parlamentar do PCP logo que regimentalmente seja possível.

Ponta Delgada, 17 de Fevereiro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et e Azores Digital, 17 de Fevereiro  

Acautelar

Dois sismos a Sul do Pico, alerta vermelho devido à forte agitação marítima, previsão de neve para os próximos dias, este novo ano promete. Mas não são os fenómenos meteorológicos, tectónicos ou vulcânicos que me preocupam, quem vive por aqui habituou-se a lidar com estas e outras adversidades naturais. Preocupantes mesmo são outras desventuras. O que me inquieta são as mutações políticas de que a Região, o País e o Mundo, dito primeiro e desenvolvido, estão a sofrer. Os fenómenos naturais não se podem evitar, podem prever-se e, com isso acautelar males maiores, mas não se podem banir, já as transformações políticas em curso podem controlar-se, podem evitar-se, podem banir-se, dependendo apenas da vontade coletiva dos povos e do exercício pleno dos direitos e deveres cívicos e políticos, condição necessária para a qualidade da vida democrática.

Em Portugal temos um Presidente e um Parlamento legitimados pelo voto popular, e um Governo cuja validade lhe é conferida pelo acordo político de uma maioria parlamentar bipartidária. Não colocando em causa a legitimidade formal destes órgãos de soberania, essa existe, mas diria que a legitimidade popular há muito lhes foi retirada. Conclusão que se pode inferir de todos os indicadores, objetivos e subjetivos, disponíveis. Sendo assim pergunto-me o que ainda estão a fazer no exercício dos cargos para que foram eleitos ou nomeados, se a maioria do Povo português não se identifica nem com as personalidades, nem com as opções e medidas políticas que têm sido tomadas pela maioria parlamentar, pelo governo e pelo Presidente da República.

O contrato social celebrado nos atos eleitorais não está a ser cumprido e não há crise nem resgate financeiro que o justifique ou desculpe, desde logo, o Presidente da República pois é a ele que cabe zelar pelo cumprimento da Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir.

O incumprimento do contrato social celebrado entre os eleitores e os eleitos devia constituir razão suficiente para a sua demissão. Demissão que podia e devia ser concretizada pelo Presidente da República com a dissolução da Assembleia da República e a convocação de novas eleições legislativas. É um poder do Presidente da República, é um poder que Cavaco Silva se recusa a utilizar e, não é difícil perceber porquê. E os cidadãos interrogam-se, e os cidadãos interrogam-me, Não existem outros mecanismos políticos para por fim a esta catástrofe que atingiu os portugueses. E a resposta é invariavelmente a mesma, Há sim. A participação nas lutas sociais e políticas, a contestação pois, face ao contexto político que resultou dos atos eleitorais e que catapultou para o poder a direita neoliberal, não existe outra solução que exigir, na rua, a demissão do Governo da República.

Se situações como a que estamos a viver podem ser evitadas, podem. Podem e devem, como referi no início do texto, através da plena participação cívica e política, através de opções de voto esclarecidas e conscientes, só assim será possível acautelar, para o futuro, que o Governo e a Presidência da República, sejam de Portugal e não, meros delegados de um poder sem rosto e sem pátria que globaliza a desgraça. 

Ponta Delgada, 06 de Janeiro de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 08 de Janeiro de 2013 

Transportes aéreos - Intervalo para reflexão e recolha de informação, volto já

Reproduzi a publicação anterior nas redes sociais e, como é natural, acabou por ser muito visitada e objeto de alguns comentários, designadamente no Facebook. A maioria dos comentários tiveram como base de argumentação o ataque aos serviços públicos, neste caso o transporte aéreo tendo alguns, contudo, ido mais longe e alargado o âmbito concluindo, obviamente, pelas virtualidades do mercado livre e dos serviços privados, sem esquecer a militante tarefa de denegrir os trabalhadores e os sindicatos. Nada que não estivesse à espera, aliás os ideólogos neoliberais têm feito um bom trabalho nos órgãos de comunicação social, nas Escolas, Universidades e na narrativa política dominante, ou seja, reconheço que têm tido sucesso na formação de uma opinião pública acrítica, amorfa e incapaz de questionar a uniteralidade do ponto de vista oficial, bastas vezes repetida e reforçada pelos especialistas do comentário político e económico.

Mas voltando ao que verdadeiramente interessa. A publicação descreve alguns factos, rumores, uma brevíssima opinião pessoal, terminando com uma ampla interrogação. Tenho por hábito deixar espaço para que os eventuais leitores dos meus textos possam refletir e formar a sua própria opinião, pelo menos procuro que assim seja.

Voltarei, brevemente, ao tema do transporte aéreo e às estranhas coincidências do espúrio processo que referi no post anterior.

O bigode

Mais um excelente cartoon do António Pedroso, deputado do PSD eleito por S. Jorge. O António soube traduzir toda a "pressão" e comentários que durante os últimos dias foram emitidos sobre o meu bigode.

Fica aqui o registo do António Pedroso e a promessa que lá para o próximo Natal, se tudo correr como eu desejo retomarei o aspeto com que nos últimos anos se habituaram a ver-me. 

Desenvolvimento Social (2)

Porquê, perguntarão, os Objetivos do Milénio (ODM) quando o tema é desenvolvimento social nos Açores. Porquê falar de ODM em Portugal, na Europa, enfim no Mundo desenvolvido. Porquê se os ODM se destinam aos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento e o nosso Mundo é, o Mundo desenvolvido. Talvez se justifique, vamos a um breve olhar sobre eles.

Dos 8 ODM, 1 coloca o problema do emprego e do rendimento, ou seja, a erradicação da fome e da pobreza extrema, 2 colocam as questões da educação e formação e 1, destes 2 enfatiza a igualdade de géneros, 3 referem-se explicitamente à saúde, 1 dedica-se às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável e, o ultimo à regulação dos mercados financeiros, às dívidas soberanas, ao acesso a medicamentos e à informação globalizada.

Dos relatórios de avaliação da sua execução evidenciam-se alguns avanços nos países com economias emergentes mas, na sua generalidade o que se verifica é que estão muito longe de ser atingidos nos países a que se destinavam, verificando-se, por outro lado, que nos chamados países desenvolvidos o aparecimento e aumento de alguns problemas que, teoricamente, só se apuravam nos países dos outros mundos, que não o nosso Mundo. Senão, vejamos:

- O desemprego, a fome e a pobreza (ODM 1) - verifica-se na Região e no País e a tendência é para aumentar; 

- Acesso à educação e ao ensino (ODM’s 2 e 3) - na Região e no País verifica-se o crescimento da taxa de abandono e a conclusão de ciclos do ensino básico está desvirtuada com a generalização da oferta de vias diferenciadas de ensino; 

- Acesso à saúde e ao medicamento (ODM’s 4, 5, 6 e 8) - todos têm conhecimento das dificuldades, por indisponibilidade de rendimento, no acesso aos medicamentos e aos serviços de saúde, desde logo pela introdução das taxas moderadoras. 

- Igualdade de género (ODM 3) - estando consagrado na Constituição e no Código Civil a verdade é que estamos muito longe de atingirmos a igualdade de género, designadamente no acesso ao trabalho. 

- Ambiente e desenvolvimento sustentável (ODM 7) - este será na Região, não no País, o ODM sobre o qual os problemas são menos evidentes.

- Regulação dos mercados financeiros, dívida soberana e acesso à informação (ODM 8) - sobre os mercados financeiros e dívida soberana, nada a dizer, que todos nós não saibamos. Estamos a pagar bem caro os efeitos da subserviência do poder político ao poder dos oligopólios financeiros.

Penso que faz todo o sentido olhar para os ODM para se perceber a dimensão do retrocesso civilizacional quando falamos em desenvolvimento social, na Região e no País.

Agora uma breve incursão à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Atente-se ao ponto 1 do art.º 25 e que passo a citar: “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.” Importante, não é. Vejamos agora o art.º 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “1 - Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego; 2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho; 3. Todo ser humano que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social; e 4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.”

Como se percebe o artigo 25.º depende, no essencial, da satisfação do artigo 23.º, isto é, só com a satisfação do direito ao trabalho, justamente remunerado será possível satisfazer as necessidades básicas que o artigo 25.º reconhece como um direito elementar.

Penso que estas referências são suficientes para recolocar a discussão do desenvolvimento social no seu lugar próprio: no campo dos Direitos Humanos Fundamentais. E vale a pena refletir sobre a natureza de uma sociedade que, como a nossa, resolve suspender estes Direitos em nome de outras considerações, designadamente o pagamento de uma suposta dívida ao setor financeiro. Dívida que atinge valores incomportáveis, não pelo seu valor real mas, do valor que decorre da especulação financeira e de taxas de juro impagáveis.

Ponta Delgada, 27 de Outubro de 2013

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 28 de Outubro de 2013, Ponta Delgada 

Desenvolvimento Social (1)

As questões do desenvolvimento têm sido encaradas e promovidas tendo por base apenas uma das suas vertentes - o crescimento económico. O discurso oficial dos decisores políticos do chamado Mundo desenvolvido, Mundo ao qual pertencemos, desenvolveu ao longo das nas últimas décadas, diria, desde os anos 70 do século passado, uma narrativa centrada no crescimento económico como o único fator capaz de assegurar o desenvolvimento e o bem-estar para todos. São as teses do mercado livre e, da sua auto regulação. Mais tarde foram sendo introduzidos novos reforços para a sustentação desta narrativa como o da competitividade económica num Mundo globalizado, e assistimos sem grande oposição à transferência de capital do centro, países desenvolvidos e industrializados, para a periferia, países subdesenvolvidos ou em via de desenvolvimento, onde a mão-de-obra era abundante e barata, e aconteceram as deslocalizações das unidades de produção. 

Nos países desenvolvidos, designadamente em Portugal, estava a iniciar-se o caminho da terciarização forçada da economia. Em Portugal e consequentemente nos Açores, desenvolvimento era sinónimo de terciarização e, assim as opções, todos nos lembramos ou, pelo menos, já ouvimos falar, assistimos serenamente ao desmantelamento dos setores produtivos e da transformação.

Paralelamente foi-se instalando uma outra tese para justificar, desta vez, o desmantelamento dos setores sociais do Estado, uma vez que tudo o que era produtivo foi sendo paulatinamente desbaratado para gáudio do setor privado e, foi-se assim instalando, no comum dos cidadãos, a ideia que o Estado é ineficaz e que a despesa com os setores sociais é, a curto prazo, incomportável. A estratégia vai dando os seus frutos e os decisores políticos, a mando do poder financeiro, estão em vias de concretizar esse desiderato.

A este propósito permitam-me um pequeno aparte. O “shutdown” que se verificou nos Estados Unidos até ao limite do incumprimento tem um objetivo muito claro, reduzir a presença da administração federal e diminuir a despesa pública dos Estados Unidos, com os seguintes efeitos que se irão verificar a prazo, despedimentos na administração federal e redução da despesa nos setores sociais, saúde, educação e segurança social, que como é como é sabido já tem um peso relativo no orçamento dos Estados Unidos, digamos, pouco mais do que simbólico.

Regressando à nossa Região e ao nosso País constatamos que a estratégia que está a ser seguida está descrita na cartilha dos teólogos do mercado livre, trata-se de executar agora a tese do “menos Estado melhor Estado”. E já não são apenas sinais. A educação, a saúde e a segurança social em estão a ser tomados de assalto pelo setor privado. 

Esta narrativa foi, e é, ampliada pelas corporações mediáticas elas próprias propriedade dos oligopólios financeiros, a que a generalidade dos cidadãos acede, e que tende a uniformizar os hábitos e o pensamento. Eu diria que com algum sucesso pois, como diz o poeta, “há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não.” 

A economia regional e a economia nacional tornaram-se, ainda mais dependentes. Na agricultura apenas os setores do leite, do vinho, do azeite e da cortiça têm expressão, nas pescas e apesar da dimensão da nossa linha de costa e da nossa Zona Económica Exclusiva não pescamos o necessário para satisfazer as nossas necessidades de consumo, por consequência não temos, longe disso, soberania alimentar. Dir-me-ão que nenhum país, ou poucos terão soberania alimentar, e eu concordarei, mas a verdade é que hoje estamos muito mais dependentes, em matéria alimentar, do que há 30 anos atrás.

O setor da extração e a indústria sofreram um processo de desmantelamento e os investimentos nesta área foram, no essencial, em indústrias de trabalho intensivo e desclassificado, ou seja, em indústrias que deslocalizáveis, porque lhes faltava a singularidade, a inovação e a tecnologia.

A crise que atualmente afeta os países desenvolvidos poderia ter um impacto menor na Região e no País se a nossa economia se tivesse fortalecido, contudo, as opções tomadas pelos decisores políticos, em nome da integração europeia, fizeram tudo menos salvaguardar a economia produtiva regional e nacional e, a crise instalou-se com todos os efeitos dramáticos que conhecemos, o aumento do desemprego, da pobreza e da fome.

Este caminho não era inevitável e sempre houve na Região e no País quem tivesse alertado para o rumo desastroso que Portugal estava a navegar.

Horta, 21 de Outubro de 2013

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 21 de Outubro de 2013, Ponta Delgada

Megalíticos - por António Pedroso

Um cartoon com a antevisão de António Pedroso do debate que se vai iniciar mesmo agora na ALRAA.

Unidos pela escola pública - dia do Professor

Comemora-se hoje, por todo o Mundo, o Dia do Professor.

Em Paris e New York realizam-se iniciativas promovidas pela UNESCO que se constituem como o início de muitas outras que irão decorrer ao longo do ano.

Aos alunos, pais, auxiliares de educação e administrativos e a todos os educadores e professores fica feito o desafio. A ofensiva contra a Escola Pública está em marcha pelos agentes do neoliberalismo, unamo-nos pela Educação - uma Educação pública de qualidade para um Mundo Melhor
 

Satisfeito!? Assim, assim

Estou satisfeito com o aumento do montante do próximo quadro de apoio comunitário, claro que sim, mas mais do que quantidade de milhões de euros que continuam a ser alocados à Região e ao País importa saber como é que eles vão ser utilizados. Os milhares de milhões de euros dos anteriores quadros comunitários passaram ao lado da resolução dos graves problemas que nos afetam. Com o dinheiro da União Europeia fez-se obra necessária, obra de duvidosa utilidade, ou mesmo obra sem utilidade nenhuma. Com o dinheiro da União Europeia pagou-se para destruir a economia produtiva regional e nacional. E, embora pareça um paradoxo com o dinheiro da União Europeia, a dívida das autarquias, dos poderes regionais e do poder central, ou seja, a dívida pública aumentou, Sim, aumentou porque foi necessário recorrer a endividamento para completar a comparticipação dos fundos comunitários. A minha satisfação seria muito maior se, para além do montante global ter aumentado, houvesse um acréscimo das comparticipações dos fundos europeus, e isto porque o novo contexto económico nacional e europeu alteraram substancialmente as condições e possibilidades de investimento por parte das entidades públicas e atores privados, assim julgo que seria necessário um aumento das taxas de cofinanciamento, sob pena de se inviabilizar a realização de muitos dos investimentos necessários

O novo quadro é a oportunidade de superar défices estruturais que permaneceram ou mesmo se acentuaram ao longo do último período de programação, nomeadamente combatendo as fragilidades da economia regional que a crise que vivemos revelou. As dificuldades do setor primário açoriano são indissociáveis da política de redução da capacidade produtiva, de abandono de atividade para muitos produtores (agricultura e pesca) que tem sido seguida nos últimos anos, quer por imposição externa, quer por opção política interna. É, assim, necessário reorientar a aplicação dos fundos, priorizando o aumento da capacidade produtiva e geradora de riqueza, ao invés de continuar a aplica-los na redução de atividade. O aumento da produção regional, em especial nos setores tradicionais deve estar no topo das prioridades, sem no entanto esquecer o conjunto de produções inovadoras que se estão a afirmar na Região. 

Sei que o que atrás ficou dito não é nada de novo, poderia ter afirmado exatamente a mesma coisa há sete anos atrás, o que, em minha opinião, é revelador do falhanço da aplicação dos fundos comunitários, isto apesar das elevadas taxas de execução que deixa muito satisfeito o Governo regional. As taxas de execução podem ser as melhores do País e até da Europa mas, em boa verdade vos digo que os resultados da sua aplicação não me deixam nada, mas mesmo nada, satisfeito,

No próximo quadro comunitário de apoio a dinamização do mercado interno regional deve ser olhada como a prioridade das prioridades. Um mercado interno forte vai permitir reduzir importações, melhorar a balança comercial regional, bem como fomentar a criação de emprego e de oportunidades de negócio. A redução da nossa crónica dependência externa deixar-nos-ia menos permeáveis às flutuações dos mercados externos.

É, assim, necessário que se reforcem os meios destinados a ultrapassar os constrangimentos permanentes a que a Região está sujeita, nomeadamente no campo dos transportes internos e externos e dos custos que lhes estão associados. É necessário não apenas melhorar a ligação dos Açores aos continentes europeu e americano, como também apostar de forma decidida na melhoria dos transportes de passageiros e carga entre as diversas ilhas do arquipélago, unificando os mercados, fomentando as trocas e a criação de circuitos comerciais dando, desta forma, um novo e decisivo impulso à Coesão regional.

É necessário que este novo quadro dê substância concreta ao papel dos Açores enquanto porta atlântica da União Europeia, transformando a sua situação ultraperiférica de constrangimento para oportunidade. Assim, é necessário um reforço significativo dos meios destinados à cooperação e desenvolvimento de projetos com as restantes regiões da Macaronésia, com as quais os Açores devem construir e reforçar uma relação privilegiada.

Se estas forem as principais prioridades na afetação dos recursos financeiros do próximo quadro comunitário de apoio, aí sim ficarei satisfeito, muito mais satisfeito do que com o mero anúncio do aumento do valor global do envelope financeiro do próximo quadro comunitário de apoio (2014/2020).

Ponta Delgada, 24 de Setembro de 2013

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 25 de Setembro de 2013, Angra do Heroísmo

O coração e a razão

A batalha política e eleitoral autárquica aproxima-se do seu desfecho. Não pretendo antecipar nenhuma previsão, nem tecer elaborados comentários a qualquer candidatura, aliás seria uma tarefa bem complexa tal é o número de candidaturas e candidatos. As eleições autárquicas são, pela sua natureza de proximidade, um excelente exercício de democracia participativa que importa valorizar. 

A natural personalização das candidaturas é, no entanto, aproveitada para branquear projetos políticos e responsabilidades da governação, presente e passada. Não será por mero acaso que os símbolos e as siglas partidárias, dos chamados partidos do arco do poder, são reduzidos à mínima dimensão possível nos diferentes suportes de propaganda eleitoral e, se projetam os nomes e as imagens dos candidatos. Claro que nesta última semana o esforço dessas candidaturas terá de se centrar no boletim de voto. Vai ser necessário explicar aos eleitores que se vota nos partidos e coligações e não no fulano ou sicrano, e repeti-lo até à exaustão. Se não o fizerem correm o risco dos eleitores ficarem surpreendidos quando, no recato da Assembleia de Voto, se depararem com três boletins de voto sem fotografias, apenas o nome do partido ou coligação e o respetivo símbolo. Não tenhamos ilusões é disso que se trata. A opção eleitoral no dia 29 é, uma vez mais, uma opção em projetos políticos partidários e não em personalidades. Tenho consciência que os protagonistas têm importância, sem dúvida. Sei que as decisões, designadamente as que resultam em opções eleitorais são ditadas pela emoção, mais do que pela razão. Mas também sei que por detrás da personalidade, mais ou menos simpática, mais ou menos mobilizadora, está um projeto político que tem associada uma matriz ideológica.

O melhor de todos os exemplos para ilustrar esta enunciação será mesmo Barack Obama, o Presidente dos EUA. Passados que foram os primeiros meses de exercício do poder, ainda no primeiro mandato, a aura deixou de brilhar e a esperança que nutriu o apoio de milhões de cidadãos, dentro e fora dos EUA, foi-se desvanecendo e veio a frustração, pelas promessas não cumpridas, pela submissão ao poder instituído, pela mesma política interna e externa, ou seja, Barack Obama seguiu escrupulosamente o roteiro político do seu partido, o Partido Democrata. A eleição de um descendente de africanos para presidir ao governo/administração dos EUA foi importante, Sim, sem dúvida mas apenas no plano simbólico, nada mais que isso.

As opções eleitorais dos portugueses catapultaram para o poder figuras como Paulo Portas e Passos Coelho, como antes acontecera com José Sócrates. Será que cada uma destas personalidades imprime, ou imprimiu, um cunho pessoal à governação do país!? Será que seria diferente com Ribeiro e Castro (CDS/PP), com Marques Mendes (PSD) ou, será diferente com António José Seguro (PS), Não, as opções políticas, verdadeiramente importantes, seriam exatamente as mesmas. A comunicação seria diferente, Sim, sem dúvida. Mas como não vivemos nem nos alimentamos de comunicação e imagem, talvez seja tempo de fazer as opções eleitorais aproximando a emoção da razão, ou vice-versa.

Ponta Delgada, 22 de Setembro de 2013

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 25 de Setembro de 2013, Ponta Delgada

O voto protestado

Do alto do seu pedestal e escudado nos intocáveis critérios editoriais o responsável da informação da RTP Açores, com o colegial e inequívoco apoio do Diretor e Sub-Diretor do Centro Regional da RTP nos Açores, segundo as suas escritas e ditas palavras em comunicado oficial, tomou ontem posição pública sobre um voto de protesto aprovado na ALRAA.

Antecipando as notícias do Telejornal regional, o Diretor da Informação da RTP Açores, publicou na sua página pessoal do Facebook algumas considerações, que roçam o insulto, adjetivando grosseiramente a classe política, ou melhor, alguma classe política, não vá o diabo tecê-las pois assim, ao incluir, excluiu parte da classe política açoriana, o que lhe garante que quando for, e se o vier a ser, confrontado com aquela opinião poderá sempre afirmar que não era àquela família política, e muito menos ao seu responsável, que se referia.

No que a mim diz respeito sei que estou abrangido na opinião manifestada publicamente pelo Diretor de Informação da RTP Açores, ou não fosse eu um dos subscritores do voto de protesto que ontem foi aprovado, por unanimidade, na ALRAA, isto é, sou, segundo diretor, um dos elementos de uma “classe política sem vergonha na cara”. Isto por ser um dos quatro subscritores do voto de protesto, nem todos os partidos políticos o subscreveram embora, seis o tivessem aprovado. Não tenho dúvidas que, segundo a opinião do Diretor de Informação da RTP Açores, faço parte da tal “classe política sem vergonha na cara”, não só por ser um subscritor do voto, mas também e, quiçá, sobretudo porque em devido tempo, e fora dos holofotes mediáticos, lhe dei conta que não concordava com aquela decisão nem com os critérios, unilateralmente, decididos pela RTP Açores no que à cobertura da pré-campanha autárquica concerne. 

Não me preocupa a opinião pessoal que o responsável da informação da RTP Açores tem sobre a minha pessoa e sobre a força política que represento. Importo e importar-me-ei, isso sim, se essa opinião do diretor se traduzir num tratamento discriminatório, do PCP, da CDU e do trabalho político e parlamentar do Deputado do PCP, pela informação da televisão pública na Região. Se isso se vier a verificar serão, implacavelmente, utilizados todos os mecanismos legais para repor a tal isenção e rigor de que tanto fala o diretor, como aliás já se verificou em relação a outros órgãos de comunicação social.

Mas qual era afinal o conteúdo do voto de protesto que motivou a publicação!? Para quem viu o isento e rigoroso Telejornal da RTP Açores de ontem, sabe apenas que houve um voto aprovado na ALRAA, protestando pelo facto da Direção da RTP Açores concentrar os debates entre os candidatos às câmaras dos 19 concelhos da Região, nos estúdios de Ponta Delgada. O voto era um pouco mais do que isso mas, para o Diretor da Informação da RTP Açores, esse facto é de somenos importância para dele dar conhecimento aos telespetadores. No entanto, os mesmos telespetadores ficaram a conhecer o conteúdo integral do comunicado da RTP Açores. Foram certamente critérios editoriais que presidiram a esta opção do responsável pela informação da RTP Açores, o conteúdo do voto de protesto foi esquartejado na edição da notícia, o comunicado foi lido na íntegra. Tá certo.

Horta, 06 de Setembro de 2013

Causa efeito

A destruição do Estado diminui a qualidade dos serviços que constitucionalmente lhe competem. As “imposições” da troika e a submissão do PSD, do CDS/PP mas também do PS, vieram acelerar este processo de desmantelamento das funções do Estado, processo que não é tão recente quanto os cidadãos mais distraídos pensam e, que se não for travado vai acabar por nos conduzir à completa dependência económica e política dos oligopólios financeiros, à servidão.

E se as insuficiências de setores como a educação, a saúde e a segurança social, que se traduzem na diminuição na qualidade dos serviços e apoio prestados, são a parte mais visível da estratégia neoliberal do menos Estado melhor Estado que, mais não pretende do que a sua privatização ou, pelo menos a paridade com o setor privado, encaminhando, assim, recursos financeiros públicos para remunerar o capital privado, outros setores da administração pública estão paulatinamente a deixar de cumprir as funções que lhe estão cometidas. E, tenho cá para mim, que nada disto é por acaso, mesmo sem me meter pelas tergiversações da teoria da conspiração.

Acabei de ler, há momentos, a síntese de um estudo do economista Eugénio Rosa, Sim é um dos economistas desalinhados do sistema, e eu gosto, Gosto de desalinhados, rebeldes e insurgentes pois, é com eles que a humanidade cresce e se liberta. O estudo demonstra a incapacidade da administração tributária e da segurança social na cobrança de dívidas aos designados “devedores estratégicos”, ou seja os grandes devedores, e atribui uma, de entre outras causas, para esse efeito devastador para as finanças públicas.

A causa, ou uma delas, reside na saída “voluntária” ou por despedimento, estava aqui a tentar encontrar um outro vocábulo com o mesmo significado para tentar amaciar o discurso, mas não vale a pena, é mesmo de despedimentos que se trata. Veja-se a Portaria N.º 221-A/2013 e outros normativos legais, em discussão na Assembleia da República, que visam o despedimento de milhares de trabalhadores da Administração Pública nacional, tudo em nome do obsessivo dogma da diminuição da despesa pública. Como se a despesa pública em Portugal fosse o grande problema. Na verdade é que a despesa pública em Portugal representa 47,4% do, PIB e na União Europeia a 27 representa 49,4%. Pois, a despesa pública na União Europeia é superior, em 2,5%, à despesa pública em Portugal, ninguém diria, mas o EUROSTAT é uma fonte confiável, digo eu.

A degradação dos serviços públicos será a causa, de entre outras, para que as Finanças e a Segurança Social não tivessem cobrado, entre 2010 e 2012, 4077,5 milhões de euros o que adicionando às dívidas de anos anteriores dá uma soma de 27884 milhões de euros de dívidas às Finanças e à Segurança Social. Nem vos falo dos 4392,9 milhões de euros de impostos que, entre 2007 e 2011, não foram arrecadados porque prescreveram devido à incapacidade do Estado de os cobrar, em tempo útil.

Não há dinheiro, então não há. Há, e é muito. Mas a opção consciente e de classe, dos partidos troikistas é a austeridade, são os cortes nos direitos e nos rendimentos de quem trabalha e de quem trabalhou. A opção são as privatizações de empresas e setores estratégicos para a economia nacional, a opção é a destruição do Estado.

A minha opção de classe é ao lado dos trabalhadores e do Povo português, a minha opção de classe é pelo lado do coração, pelo lado esquerdo da vida.

A receita não é nova e não deu resultado em lugar nenhum do planeta, a solução tem de passar pela rutura. Sei que é uma palavra forte mas se não rompermos com estas opções, que são políticas, o futuro está comprometido, está comprometida a nossa liberdade individual e coletiva.

Ponta Delgada, 16 de Julho de 2013

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 17 de Julho de 2013, Angra do Heroísmo

Dívida e gestão do SRS

Os problemas da dívida do Serviço Regional de Saúde (SRS) não se relacionam com a despesa corrente, com o que se gasta, dia a dia, para pagar aos profissionais, para adquirir medicamentos, para garantir a prestação dos cuidados de saúde. 

O problema reside na despesa relacionada com o endividamento brutal, com os empréstimos sobre empréstimos, para conseguir pagar as dívidas de anos anteriores. E sobre esta questão, sobre os verdadeiros centros de custo que estão a arruinar o erário público, o plano apresentado pelo Governo Regional nada adianta. Em bom rigor, a proposta do Governo quer resolver um problema que não existe, deixando de lado o enorme problema que, esse sim, existe e está cada vez maior. 

E basta analisar os números dos três hospitais da Região, por exemplo, para ver como, já se está a reduzir a despesa diretamente relacionada com a prestação dos cuidados de saúde, enquanto aumenta monstruosamente o serviço da dívida.

Hospital da Horta, ano de 2011: Custos com pessoal: menos 10%; matérias consumidas: menos 8%; fornecimentos e serviços externos: menos 7% e outros custos operacionais: menos 26%. Ao contrário os custos e perdas financeiras aumentaram 479% (mais 2,5 milhões de euros), por exemplo.

Hospital de Angra, ano de 2011: Custos com pessoal: menos 4%; aquisição de serviços: menos 21,4%; subcontratos: menos 8.2%, poupanças que foram infelizmente contrariadas por um aumento dos encargos financeiros na ordem astronómica dos 282,6%, mais 3,5 milhões de euros, desviados da prestação dos cuidados de saúde para cobrir as dívidas passadas.

Hospital de Ponta Delgada, ano de 2011: Custos com pessoal: menos 4,1 milhões de euros; Custo das matérias vendidas e consumidas, aqui um ligeiro aumento na ordem dos 400 Mil euros; Fornecimentos de serviços: menos 2,3 milhões de euros. Estas poupanças na parte operacional, foram infelizmente absorvidas por um aumento dos encargos financeiros de mais 7,6 milhões de euros. Mais de 7,6 milhões de euros, que foram desviados da prestação de cuidados de saúde para serem alocados ao serviço da dívida.

Mas, para termos uma noção mais clara de como se escoa o dinheiro dos contribuintes sem que nada se acrescente à qualidade dos serviços de saúde, é preciso olhar com atenção para a Saudaçor.

Em 2011, esta entidade teve de fazer face a um aumento de juros e gastos similares na ordem dos 60%. Foram 8,3 milhões de euros, mais 3,7 milhões do que no ano anterior.

Outra coisa não seria de esperar de uma empresa que tinha, no final de 2011, mais de 310 milhões de euros de passivo. Na realidade, a Saudaçor tornou-se o depósito das dívidas da Região e, por isso, tem de assumir encargos bancários cada vez mais pesados. A evolução é clara: em 2004, por um empréstimo de 80 milhões, contraído junto do Banco Depfa, a Saudaçor pagou um spread de 0,15%. Uma boa taxa. Em 2010 as condições de mercado tinham-se agravado substancialmente e, por isso a Saudaçor, por um empréstimo de igual valor contratado com a CGD, a Saudaçor já teve de pagar um spread de 3,5%. Em 6 de Dezembro de 2011, por mais um empréstimo de 9 milhões, contraído junto do Santander Totta, já pagava 4% de spread. Mas, 3 dias depois, a 9 de Dezembro, por uma conta corrente destinada à liquidação parcial de dívidas do Serviço Regional de Saúde, aberta na CGD, a Saudaçor paga 6,5% de spread. O record, no entanto, fora atingido em 2010. Num contrato com o BANIF que, por uma conta caucionada também destinada ao pagamento de outras dívidas, cobra, nada mais, nada menos, do que 7,75%! 

Esta análise comprova que este peregrino modelo de gestão do SRS falhou. Nem a transformação dos hospitais em empresas permitiu que se estancasse as dívidas, nem a Saudaçor conseguiu poupanças apreciáveis. Aliás, do início ao fim a sua ação pautou-se por falhanço atrás de falhanço, insucesso sobre insucesso e nem sequer o projeto de informatização, o SIS-ARD, a Saudaçor conseguiu implementar!

Não resta a esta empresa qualquer espécie de condições financeiras ou perfil de crédito para encabeçar o projeto de desenvolvimento do sistema de saúde nos Açores. Neste momento a Saudaçor não passa de lixo financeiro tóxico com o qual a Região tem lidar. 

Ponta Delgada, 25 de Junho de 2013

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 26 de Junho de 2013, Angra do Heroísmo