Na Homenagem a Madalena Madureira

Créditos Câmara Municipal de Lagoa

No âmbito da homenagem da Câmara Municipal de Lagoa (Açores) à professora Madalena Madureira, pelo trabalho que desenvolveu na formação desportiva na área do atletismo, foi apresentado o livro "Palavras Pequenas, Pensamentos Grandes", da autoria da homenageada.
A autora convidou-me para fazer a apresentação do livro, aqui fica a intervenção que proferi a esse propósito.

Apresentação do livro “Palavras Pequenas, Pensamentos Grandes”

de

Maria Madalena Madureira

Senhoras e senhores
Madalena, Querida amiga e colega.

A amizade e o respeito que sempre nutri pela Madalena Madureira tornaram irrecusável o convite que me foi endereçado para tecer algumas considerações sobre o livro que hoje aqui é apresentado.
Agradeço o convite, mas agradeço sobretudo a confiança e amizade que a Madalena Madureira em mim deposita e que a levou a incumbir-me desta tarefa. Outros motivos não há, pois, sendo eu um leitor que também vai escrevendo, não tenho, porém, competências para avaliar o que outros escrevem. Ou gosto ou não gosto e é com esse pressuposto que aqui estou para vos falar do livro “Palavras Pequenas, Pensamentos Grandes”. Do livro, mas também da mulher e da cidadã pois, este livro e a mulher que connosco partilha os seus pensamentos, segundo ela com palavras pequenas, são indissociáveis, como ao longo desta intervenção se poderá constatar, se eu para tal tiver engenho e arte.
Mas ainda antes de algumas considerações sobre o livro “Palavras Pequenas, Pensamentos Grandes” permitam-me deixar-vos um breve apontamento biográfico da Madalena Madureira que, sendo factual, nos ajuda a compreender a dimensão humanista e universalista da autora destes pensamentos que dedica aos seus quatro netos e que generosa e corajosamente hoje torna públicos.
A Madalena Madureira nasceu na cidade de São Salvador do Congo, Angola, a 9 de Outubro de 1945. Herdou do pai o gosto pelo desporto, mas também o espírito solidário que o caraterizava.
Após a independência de Angola, em 1975, emigrou para o Brasil, onde nasceram as suas filhas Patrícia e Paula, que profissionalmente se realizam nas áreas da investigação científica e na medicina veterinária.

Créditos Câmara Municipal de Lagoa

Chega aos Açores, em 1983, permanecendo durante um ano na ilha Terceira, e em 1984 fixa residência em S. Miguel, onde viveu e desenvolveu a sua atividade profissional até 2008.
A sua passagem pelos Açores, em particular por S. Miguel, onde consolidou a sua atividade docente. Atividade profissional que não se esgotava no espaço formal da aula, pois dos educadores e professores espera-se que integrem a comunidade onde vivem e contribuam com a partilha do seu saber e competências para o desenvolvimento social, cultural e, no caso da Madalena, para o desenvolvimento desportivo, seja ele de competição ou apenas de atividade física orientada que permita a aquisição de hábitos de vida saudáveis. E a Madalena Madureira é um bom exemplo desse professor por inteiro.
Mas voltemos aos factos. A Madalena Madureira, em S. Miguel, lecionou nas Escolas de Arrifes, Laranjeiras e Lagoa e, segundo ela, os anos em que viveu e trabalhou em S. Miguel terá sido o tempo mais feliz da sua vida e onde se realizou plenamente como professora, treinadora e dirigente desportiva.
Mas foi aqui, na cidade da Lagoa onde muito justamente estamos a reconhecer publicamente a sua intervenção, que o seu trabalho atingiu uma dimensão que ultrapassou as fronteiras do concelho, da ilha e da Região.
Na Escola Preparatória da Lagoa fundou o “CALAG” Clube de Atletismo da Escola Preparatória da Lagoa, cujo objeto era prática de atletismo e formação de jovens atletas, tendo este Clube sido considerado pela Federação Portuguesa de Atletismo, o melhor Clube de Formação de jovens atletas.
Foi Presidente da Associação de Atletismo de S. Miguel e sua Diretora Técnica, integrou, no âmbito da, então, Direção Regional de Educação Física e Desporto o grupo para o apoio aos “Jovens Talentos Regionais”
Foi treinadora e responsável pelo grupo de Atletismo do Clube Operário Desportivo, onde obteve, para o Clube, os títulos de campeão da 3.ª e 2.ª divisões nacionais e subida à 1.ª divisão nacional feminina,
Foi distinguida, pela Direção Regional de Educação Física e Desporto, durante 3 anos consecutivos, com o troféu “Reconhecer o Mérito”
A Madalena Madureira está de regresso aos Açores e traz-nos um livro para partilhar connosco.
Os amigos. colegas, alunos e atletas que com ela privaram recordam-na como uma mulher generosa e uma educadora que exerceu a docência com total entrega e estendeu o seu saber e competência à formação de atletas de competição em várias disciplinas do atletismo.
Como docente e treinadora foi sempre estimada e admirada pelos colegas, pelos alunos e pelos atletas. Este apreço pela Madalena Madureira deve-se à sua personalidade que transborda alegria, entusiasmo e o gosto pela vida.

Créditos Câmara Municipal de Lagoa

A Madalena Madureira é uma mulher sensível, mas determinada é uma sonhadora sem deixar de ser exigente consigo e com os outros.
O livro que agora é apresentado é simples e despretensioso, como a autora, mas evidencia os valores e princípios com que pautou e pauta sua vida.
“Pequenas Palavras, Pensamentos Grandes” não é uma história de vida nem contém apontamentos biográficos, porém quem ler os pensamentos e reflexões da Madalena Madureira fica a conhecer e, sobretudo, a compreender um pouco melhor esta mulher que, neste livro não nos conta a sua história, mas que tem muitas histórias para contar.
Por detrás de cada frase há uma história. Veja-se por exemplo: “Quando sofreres uma derrota, parte confiante para uma nova tentativa de vitória.” Quem está ou esteve ligado ao desporto conhece bem este sentimento e as histórias que estão por detrás de cada derrota ou de cada vitória. Mas esta pequena frase encerra um grande pensamento e ensinamento que se relaciona com a ação e a resiliência, Quem não luta já perdeu, quem luta pode sempre vencer.
Esta como outras frases com que a Madalena Madureira partilha connosco dizem bem da sua capacidade de recuperação perante uma situação adversa ou um obstáculo. A resiliência é, sem dúvida, uma das suas caraterísticas.
Mas a Madalena nunca foi acomodada nem se acomodou, este livro comprova-o. A Madalena é uma mulher que caminha pela vida utilizando o tempo e deixando, no tempo, a sua marca pessoal. Como deixa transparecer, a momentos, nas suas “Pequenas Palavras”: “Por mais que nos pareça uma continuação cada dia é um novo começo” ou ainda, “Aproveita bem a vida, ela passa por nós e sem pedir licença”.
São pequenas palavras, como estas que a Madalena Madureira partilha connosco e, sendo pequenas as palavras, os ensinamentos que podemos colher são grandes, desde logo porque nos obrigam a refletir sobre nós próprios, mais do que tentar perceber a história que pode estar na origem dos pensamentos e reflexões da autora.

Créditos Câmara Municipal de Lagoa

Podemos até tentar fazer o exercício de especular sobre o que motivou a Madalena Madureira a escrever, “Não varras os teus destroços para dentro dos teus sonhos”, ou “Quando as dúvidas deixarem de existir, é porque chegamos ao fim da nossa caminhada”, não é tanto o que está por detrás de cada pensamento que releva neste livro, mas antes, como já referi, a reflexão individual que possa vir a suscitar em cada leitor.
A partilha pública destas reflexões e pensamentos é um ato de coragem e generosidade da Madalena Madureira que, nesta fase da sua vida se dedica aos seus quatro netos, e, terá sido a pensar neles que foi anotando estas “Pequenas Palavras, Pensamentos Grandes”.
Afinal que melhor legado podemos deixar aos nossos filhos e netos do que uma herança imaterial, mas que de forma indelével os irá acompanhar ao longo da vida.
Obrigado pela partilha Madalena e obrigado por estas pequenas palavras com que abres o teu livro, “Escrever é transbordar para o Mundo o que nos vai na alma, e na alma vai o universo inteiro”
Obrigado pela Vossa atenção.

Aníbal C. Pires, Lagoa, 19 de Novembro de 2018

do debate sobre a abstenção em tempo pré eleitoral

 

Intervenção de abertura no debate promovido pela Associação de Seniores de S. Miguel
3.º Encontro com a Sociedade
Debate – A Abstenção nos Atos Eleitorais
Teatro Micaelense, 21 de Setembro de 2016

Quero, antes de mais, agradecer à Associação de Seniores de S. Miguel o convite para participar neste debate, subordinado a um tema não só atual mas, sobretudo, preocupante e que nos deve levar à reflexão e à ação. Preocupa, desde logo os partidos políticos, mas esta preocupação extravasa, penso eu, largamente o âmbito político e partidário e, foi certamente ancorada nessa preocupação e no exercício da cidadania ativa que a Associação de Seniores de S. Miguel decidiu, em boa hora, promoveu a realização deste debate.
Quero, também, cumprimentar os colegas de debate e o moderador, bem assim como as cidadãs e os cidadãos que vieram assistir e participar nesta louvável iniciativa.
Com a democracia e liberdade que a Revolução de Abril de 1974 devolveu ao povo português abriram-se caminhos e construíram-se instrumentos de participação cívica e política para todos os cidadãos, ou dito de outro modo, devolvida que foi a democracia e a liberdade aos cidadãos e consagrados os mecanismos para a sua participação cívica e política foi depositada nas suas mãos a responsabilidade de decidirem sobre o nosso destino coletivo.
Não me refiro apenas ao direito de votar e ser eleito. A democracia e a liberdade devem ser cultivadas todos os dias e a participação cívica e política, mesmo numa democracia representativa como é a nossa, não pode reduzir-se a meros atos eleitorais, desde logo, porque a democracia e a liberdade não são perenes, é necessário lutar pela democracia e pela liberdade todos os dias para que estes valores se possam perpetuar.

Se me permitem diria que a liberdade e a democracia são como um jardim. E todos sabemos que se não cuidarmos todos os dias do nosso jardim ele depressa é invadido por plantas daninhas que asfixiam as viçosas flores de que tanto gostamos, assim se passa com a democracia e a liberdade ou cuidamos destes bens inestimáveis ou eles tendem a perverter-se, a murchar. O que aliás se vai constatando na nossa Região, no nosso País e um pouco por todo o nosso Mundo.
A submissão do poder político dominante ao poder económico e financeiro e a liberdade cerceada dos nossos concidadãos que não têm os seus direitos básicos satisfeitos, direitos básicos como por exemplo o direito ao trabalho justamente remunerado, tal como está consagrado na Carta dos Direitos Humanos.
O sentimento de descrédito que a generalidade dos cidadãos manifesta sobre a política e seus protagonistas, traduzido nas elevadas taxas de abstenção resulta, em primeiro lugar da forma como se exerce o poder político e das respostas sucessivamente adiadas e que os cidadãos esperam ver resolvidas pelos seus eleitos, mas se isto é uma verdade irrefutável não será menos verdade que a responsabilidade tem de ser partilhada com os cidadãos pois, os seus representantes e a representatividade de cada um dos partidos políticos detém a cada momento resulta, por um lado das escolhas feitas em cada ato eleitoral, mas também de quem se abstém que assim delega num número reduzido de eleitores as decisões que de uma forma ou outra irão influenciar não só os destinos coletivos mas sobretudo a nossa vida enquanto cidadãos individualmente considerados.

E ninguém tenha ilusões, a demissão dos cidadãos de exercerem os seus direitos cívicos e, uma vez mais não me refiro apenas à participação nos atos eleitorais, corresponsabiliza-os pela qualidade da nossa democracia, mas mais do que isso corresponsabiliza-os, para o bem e para o mal, pela conformação da nossa vida coletiva e individual. Poderei, posteriormente, no debate aprofundar estas minhas afirmações.
Antes ainda de passar a uma fase mais objetiva, ou seja, o que é os políticos podem e devem fazer para diminuir as taxas de abstenção não posso deixar de referir que a comunicação social, dita de referência, tem também uma quota parte de responsabilidade neste fenómeno de alheamento dos cidadãos pela coisa pública. Ficarem-se apenas pela espuma, quantas e quantas vezes contaminada, da informação que divulgam é muito pouco, ficarem-se pelo acessório até à exaustão para omitir o cerne da notícia, é ainda menos e, explorarem até à exaustão os acontecimentos que envolvem violência, assuma ela a forma que assumir, é contribuir para alienação individual e coletiva.
Os motivos porque os cidadãos não votam são conhecidos e têm sido estudados e existem alguns que são inultrapassáveis, como por exemplo, os abstencionistas que o são por uma questão de ordem religiosa e outras motivações de ordem dogmática.
Os incrédulos, os que consideram que votar é uma inutilidade, os que acham que os partidos e os políticos e os partidos são todos iguais, a esses abstencionistas cabe-nos a nós e à comunicação social demonstrar que não é bem assim, e cada um de nós terá a sua própria estratégia, Bem depois existem os que não votam em virtude de alguns impedimentos de ordem formal, como por exemplo estarem ausentes da área de residência, queriam exercer o seu direito de voto, mas estão formalmente impedidos.
Quanto a estes é possível uma atuação política que possa alterar a Lei Eleitoral, aliás só não vai acontecer já nestas eleições porque não houve consenso entre os partidos com assento parlamentar, é possível introduzir alterações que consagrem o voto em mobilidade, ou seja, que sejam criadas as condições para os eleitores que no dia das eleições não estejam na sua área de residência o possam fazer numa outra assembleia de voto. Esta é uma medida objetiva e que mais tarde ou mais cedo irá vigorar na Lei Eleitoral.
Para finalizar apena uma alusão à necessidade de se proceder a uma atualização cuidada dos Cadernos Eleitorais. Todos temos consciência, até pela nossa dimensão, que em muitas das nossas freguesias o número de eleitores é superior ao número de residentes o que subverte o valor da abstenção, ou seja, continuando a ser elevada e, por isso, preocupante, em bom rigor a taxa de abstenção que nos é apresentada nas noites eleitorais está longe de corresponder à realidade.
A atualização dos cadernos eleitorais é um trabalho que incumbe, em primeira instância, à CNE. Comissão que não pode limitar-se a acompanhar e fiscalizar os atos eleitorais deve, igualmente, zelar para que todos os dados, e neste particular os dados da abstenção, sejam fiáveis coisa que, seguramente não acontece atualmente.
Obrigado pela vossa atenção.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 21 de Setembro de 2016

Intervenção na Universidade de Verão promovida pelo IAEERI

Comunicação proferida no âmbito da Universidade de Verão promovida pelo Instituto Açoriano de Estudos Europeus e Relações Internacionais

Universidade de Verão - “A GEOPOLÍTICA AÇORIANA: UM CONCEITO EM TRANSFORMAÇÃO” 

Praia da Vitória, 18 de Julho de 2014 

Muito bom dia,

Em primeiro lugar, em meu nome pessoal e em nome do PCP Açores quero agradecer ao Instituto Açoriano de Estudos Europeus e Relações Internacionais o convite para participar nesta sessão da Universidade de Verão, uma iniciativa que considero valiosa, importante e cuja realização saúdo na pessoa do seu Presidente, o Dr. Aranda e Silva. 

 1. Introdução

 A nossa situação geográfica define-nos, a todos os níveis. A nossa história e a nossa cultura são o produto direto destas ilhas em que estamos e vivemos, das proximidades e distâncias, do isolamento, mas também do encontro e circulação, de produtos, gentes e ideias, que no passado como no presente, chegam e partem dos Açores. Nunca fomos um arquipélago fechado e autossuficiente. Pelo contrário fomos, nos Açores, construindo comunidades e desenvolvendo uma Região aberta ao mundo, colhendo os frutos dessas ligações e vizinhanças e, também, como não podia deixar de ser, pagando o preço, por vezes bem alto, da distância e do isolamento que a geografia nos conferiu e que o centralismo dos poderes acentuou. Ontem, como hoje e como certamente será amanhã, esse é o paradigma fundamental da nossa existência enquanto comunidade humana. Tratamos, por isso, aqui, hoje, de matéria estratégica de uma importância absolutamente fundamental para o futuro do Povo Açoriano. Precisamos assim de convocar para esta discussão o arrojo, o rasgo e a visão e pôr de parte as vistas-curtas, o preconceito e o provincianismo. Nesse esforço, que tem de ser de todos os açorianos de todas as ilhas e da diáspora, queremos, com humildade mas, também, com convicção, apresentar alguns contributos do PCP Açores para esta reflexão.

2. A pertença à Pátria Portuguesa e a integração na União Europeia 

O facto mais basilar da nossa posição geoestratégica é a nossa pertença, quer se queira, quer não, à Pátria Portuguesa. Trata-se de um facto iniludível, incontornável e consensual, distanciados que estamos, no tempo e nas ideias, da utilização demagógica e descomedida do espetro de um inusitado independentismo para fins que não visaram, nem visam o interesse do Povo Açoriano. O espectro do independentismo serviu para satisfazer objetivos. Objetivos bem diferentes do que os discursos inflamados de um suposto nacionalismo açoriano faziam e fazem crer, manifestações de nacionalismo sim, mas de um certo nacionalismo português que visava perpetuar os valores herdados do Estado Novo, bem diferente do patriotismo que une todos os portugueses apesar das suas diferenças culturais. Diferenças provocadas pelas vivências da interioridade transmontana, beirã, da litoralidade a norte do Tejo, ou no território do litoral e do interior português que no século XII integrava a região geográfica designada por Al-Andaluz, da insularidade madeirense e, da insularidade açoriana que como sabemos e sentimos é marcadamente arquipelágica. Nestas diferenças mas, sobretudo no que histórica e culturalmente nos é comum se foi forjando a Pátria Portuguesa. Essa pertença trouxe-nos vantagens e desvantagens que, seria moroso – e porventura um esforço diletante e puramente académico – estar aqui analisar, mas das quais queria sublinhar alguns aspetos, estes sim, contemporâneos e que considero significativos para o enquadramento deste debate. Portugal ligou-nos inseparavelmente ao continente europeu e abriu-nos o acesso à União Europeia. Uma participação que, independentemente da profunda crítica que fazemos – que temos de fazer – à natureza supranacional, capitalista e financeira da UE, trouxe inegavelmente muitos benefícios, diretos e indiretos, à Região. Benefícios que são bem conhecidos e que as instâncias governamentais e políticas responsáveis pelos rumos da integração europeia não se cansam de nos lembrar até à exaustão. Mas este aspeto não nos pode fazer esquecer tudo o que os Açores pagam por esta integração na Europa. Há um balanço que tem de ser feito, com honestidade e sem preconceitos. E a realidade que me parece incontestável é que os muitos milhões de Euros de financiamento europeu recebidos pela Região ao longo das últimas décadas não conseguiram elevar-nos aos patamares de desenvolvimento económico e humano que ambicionávamos. Se é verdade que se criaram infraestruturas essenciais e se desenvolveram setores exportadores, também é uma verdade, verdade que não pode ser ocultada, que se acentuaram assimetrias intrarregionais, que diversos indicadores de bem estar-social e de desenvolvimento humano tiveram progressões incipientes e que, do ponto de vista económico, a nossa capacidade de geração de riqueza continua a definir-nos como região dependente e periférica. Tem de ser dito que esses subsídios não foram gratuitos. Longe disso. Serviram para impor limitações à nossa capacidade produtiva. Serviram para limitar a nossa capacidade de regulamentar e disciplinar os mercados de bens e serviços que nos são essenciais. Serviram para nos fazer aceitar o acesso e mesmo a gestão, dos nossos recursos naturais, nomeadamente aos marinhos, por parte de interesses estrangeiros. Para além disto, os Açores pagam um preço que é estrutural, um custo de oportunidade que é de difícil quantificação mas que certamente não é desprezível. Pagamos pelas vias e oportunidades de desenvolvimento que não trilhámos devido ao fácil acesso e abundância dos apoios financeiros para não produzir. Na prática esta integração europeia tornou-nos uma Região menos produtiva, muito mais endividada, muito mais dependente. Teria sido um processo inevitável? Estou convencido que não. A importância geoestratégica dos Açores, a dimensão Atlântica que confere à UE e o peso próprio de Portugal na União poderiam ter permitido outras posições políticas que nos tivessem conduzido a situações mais favoráveis. Não sucedeu assim, é um facto. Mas estou convicto que não é tarde para mudar de política e de atitude e nunca será tarde demais para defender o interesse regional e nacional. Esta é uma questão que não podia deixar de equacionar no âmbito desta reflexão. 

3. Uma Pátria madrasta ou um Governo que não cuida 

Sermos Portugal dá-nos dimensão, mercados, trocas, e referências. No entanto, isto significa que muitos dos serviços e funções do Estado, embora essenciais, estão fora do nosso controlo. O crescente abandono do Governo central em relação às suas responsabilidades dos Açores, o estrangular da tal ligação a que aludi, é hoje a causa de muitos dos nossos problemas. O estrangulamento financeiro da Universidade, a mutilação da RTP Açores, os encerramentos – planeados ou concretizados – de serviços postais, finanças e tribunais, a redução dos meios e capacidade operacional das forças militares e de segurança (com recentes e trágicas consequências que se conhecem), são parte da face visível desse movimento de afastamento dos Açores, aumentando as distâncias entre Açores e continente, que o atual Governo da República tem sistematicamente levado a cabo. Desse afastamento, dessa acrescentada distância, talvez o mais gritante dos exemplos seja a deserção completa, o total abandono a que o Governo da República votou o Mar dos Açores, em especial entre as 100 e as 200 milhas, onde durante anos não realizou um única ação de fiscalização, facto de onde decorre uma total impunidade para todo o tipo de abusos ambientais, com graves prejuízos para os Açores e para a conservação dos frágeis ecossistemas desta zona do Atlântico Norte. Tendo em conta a crescente importância geoestratégica dos Açores, em função da sua área marítima, do valor e fragilidade dos seus recursos naturais, este afastamento, esta deserção da República levanta muitíssimas preocupações e é talvez o primeiro e fundamental problema que temos de resolver para que possamos aproveitar o nosso potencial e fazer valer os nossos direitos. 

4. Os interesses açorianos no contexto das relações externas nacionais 

 Decorre naturalmente de sermos uma parte da Pátria Portuguesa, que os aspetos fulcrais das relações externas seja gerido a nível central. É algo perfeitamente natural que não contestamos. Agora, o que já não nos parece aceitável, o que temos forçosamente de contestar é que a opinião e os próprios interesses dos Açores e dos açorianos não sejam levados em conta na gestão da política externa portuguesa. A legitimidade do poder central decorre da sua atribuição de defender o país no seu conjunto, sem exclusão de parcelas. E, no campo das relações externas, infelizmente não é isso que tem acontecido. Se essa gestão danosa para o interesse dos Açores encontra claros exemplos nas questões europeias, da Política Agrícola, das Pescas ou da gestão do Mar, por exemplo, torna-se ainda mais nítida quando abordamos a temática do Acordo de Cooperação e Defesa com os Estados Unidos. Portanto, depois de falarmos da Europa, falemos da América do Norte, e mias concretamente dos Estados Unidos da América. Em pinceladas largas, a história da evolução desse acordo, especialmente no tocante à Base das Lajes, pode resumir-se numa frase: O que os Estados Unidos propõem, Portugal aceita. Os Estados Unidos quiseram deixar de pagar compensações financeiras diretas: Portugal aceitou. Os Estados Unidos recusaram, durante anos, o recurso aos tribunais para resolver disputas laborais: Portugal aceitou. Os Estados Unidos quiseram utilizar a Base das Lajes para transportar ilegalmente prisioneiros para Guantánamo: Portugal aceitou e até ajudou a encobrir esse facto. Os Estados Unidos quiseram reduzir a sua presença militar e reduzir o número de postos de trabalho de portugueses na Base das Lajes: Portugal aceitou. E, minhas senhoras e meus senhores, por aí fora… é a subserviência dos dirigentes portugueses que tem prevalecido. Não tenho ilusões sobre as dificuldades destes processos negociais, nem presumo conhecer os seus meandros, mas factos são factos, a cada renegociação obtivemos sempre o mesmo resultado. E, infelizmente, o que se vislumbra no horizonte, apesar do reconhecido esforço dos Órgãos de Governo Próprio da Região, por parte do Estado, como dizia, o que se constata é mais do mesmo, a habitual subserviência. Estou seguro que não tinha de ser assim e que Portugal não está condenado a uma posição de submissão acrítica e sempre dócil. Uma relação bilateral tem de ser construída numa base de respeito mútuo e igualdade de direitos, em que cada uma das partes procura o terreno comum que permita o entendimento. Uma relação bilateral não é isto a que temos assistido nas últimas décadas. É, por isto, sobretudo por isto, que os açorianos e os terceirenses em particular pagam hoje um preço elevadíssimo… Penso que há, em relação à Base das Lajes, uma responsabilidade que tem de ser assumida. Mas antes de ser assumida pelo parceiro estado-unidense tem de ser assumida pelo próprio Governo Português. Temos aqui uma ilha, uma comunidade, que serviu bem os interesses de Portugal, que acolheu bem os estado-unidenses, que recebeu no seu território uma base militar, para onde desviou os seus recursos humanos, com a qual criou circuitos económicos que foram a base do seu desenvolvimento económico durante décadas. Também aqui há um enorme custo de oportunidade que decorre de outras vias de desenvolvimento que ficaram por explorar porque a Base das Lajes, naturalmente, centralizou boa parte dos esforços e das ligações do tecido económico da ilha. Este custo tem de ser assumido pelo Governo Português, primeiro, e pelos Estados Unidos da América, depois. A decisão da redução de presença ou, mesmo, do encerramento da Base, para uso das forças armadas dos Estados Unidos, não cabe naturalmente à parte portuguesa,. Mas o que o Governo de Portugal não pode aceitar submissamente, como tem feito sempre, é que se feche subitamente uma porta fundamental do desenvolvimento da Terceira, em função do interesse próprio, sem preocupação pelos que cá ficam. Isto é: pela comunidade que os acolheu os militares estado-unidenses durante tantos e nas dinâmicas económicas que se desenvolveram, também, em função da sua presença. E se é necessário assumir e encetar a reconversão da economia desta ilha, é necessário que se compreenda claramente que esse processo não se faz do dia para a noite, que exige tempo, esforço e investimento. Esse custo tem, antes do mais, de ser compreendido pelo Governo Português e assumido pelos Estados Unidos da América. Há, felizmente, muitas vias e alternativas para o desenvolvimento da ilha Terceira e dos Açores no seu conjunto que podem e devem ser aproveitadas de forma complementar. Mas esta continua a ser a questão basilar a que é preciso dar uma resposta: como é que serão compensados os terceirenses e os açorianos pela redução da presença militar estado-unidense. Terá certamente de ser feita com mais do que palavras e boas intenções. 

5. A política externa açoriana no contexto da política nacional de relações exteriores 

Como disse, vejo de forma unificada as relações exteriores de Portugal, onde se incluem os Açores. No entanto, tal não obsta a que a Região tenha uma política externa própria. O Estatuto Político-Administrativo dá-nos latitude para formularmos e levarmos à prática uma política própria, complementar, nunca alternativa à política nacional, de cooperação e desenvolvimento com outros países e regiões. Este é um aspeto que os sucessivos governos regionais e o próprio Parlamento Regional têm subvalorizado ou reconduzido apenas a uma dimensão pouco mais do que simbólica. Cremos que é necessário olhar para as relações exteriores da Região com outro arrojo, com uma visão de fundo, abrangente e de médio prazo. Para o PCP Açores, a cooperação com as restantes ilhas da Macaronésia é uma prioridade natural que tem sido sempre subvalorizada em favor de um eurocentrismo artificial. Não acreditamos na dicotomia maniqueísta de que para estar na Europa é preciso estar de costas voltadas ao Atlântico, que tantos prejuízos tem causado ao nosso país e à nossa Região. Aliás somos ilhéus. Para onde quer que nos viremos, nunca estaremos de costas para o mar que nos une a essas outras ilhas da Macaronésia. É aí que encontraremos parceiros interessados em desenvolver as trocas e cooperação no âmbito técnico, científico, de formação e, sublinhe-se a importância: no âmbito do estabelecimento de circuitos económicos e comerciais. Possuímos meios e capacidades para aprofundar essas relações agora, com reflexos imediatos. Mas, triste exemplo, a nossa transportadora aérea perdeu uma ligação, em regime charter, com Cabo Verde. Devia ser justamente ao contrário… O próprio Parlamento Regional devia ter uma política mais ativa de cooperação e contactos com outros parlamentos da região da Macaronésia. Podemos e devemos ser parceiros ativos na construção dessa grande região atlântica, devemos liderar a aproximação Açores-Madeira-Canárias-Cabo Verde, integrando-nos neste nosso grande espaço natural, onde podemos crescer e desenvolver-nos. Mas com a ampliação do domínio português nesta região atlântica, por via do alargamento da plataforma continental, ou mesmo sem ela, a bacia do Atlântico continua a constituir-se como um mar de oportunidades, seja para Ocidente ao encontro das comunidades que vivem e trabalham na América do Norte, seja para Sul ao encontro do mundo lusófono que tem expressão na costa ocidental africana e na costa oriental da América do Sul, seja o imenso Brasil, ou a pequena comunidade luso descendente, “Los Azoreños”, no Uruguai. É também na ilha Terceira que se situa o porto oceânico europeu mais próximo do continente americano. É no Faial que se situa um Departamento de Oceanografia e Pescas de reconhecido mérito internacional, é na Graciosa que está instalada uma Estação Internacional para Monitorizar Ensaios Nucleares, é em Santa Maria que funciona uma estação da Agência Espacial Europeia. Somos uma região ultraperiférica. Sim, é certo mas, em bom rigor, e apesar dos avanços tecnológicos ou, em virtude deles, não perdemos a nossa centralidade, continuamos a ser, permitam-me a expressão, o umbigo do Atlântico Norte, ou seja, a nossa posição geográfica, como a nossa economia, pode mudar de uso, mas a cada ciclo valoriza-se, saibamos nós, dar-lhe a cada momento, o uso mais adequado e valorizar essa centralidade que, paradoxalmente, nos é conferida pela distância aos continentes, ou seja, pela nossa ultraperiferia. 

Muito obrigado pela vossa atenção. 

Praia da Vitória, 18 de Julho de 2014 

O Deputado do PCP Açores 

Aníbal C. Pires

SATA, presente e futuro

Interpelação ao GR - O Grupo SATA, presente e futuro

Intervenção de abertura

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

No passado dia 8 de Abril promovemos uma interpelação ao Governo Regional sob o tema “Estratégia para o Grupo SATA no novo paradigma de transportes na Região”. Tendo sido, sob alguns aspetos, um debate esclarecedor ficaram, todavia alguns aspetos por clarificar.

No entanto, esta interpelação não pretende ser uma espécie de prolongamento do debate que aqui mantivemos em Abril passado pois, estes 3 meses vieram dar-nos, infelizmente, razão. Assistimos, por um lado, ao aumento das irregularidades da operação da SATA Internacional. Por outro lado, foi nomeado um novo Presidente do Conselho de Administração e divulgado Relatório de Contas de 2013 e, por último, a Administração do Grupo SATA chegou a um pré acordo com a Plataforma Sindical, facto com o qual não posso deixar de me congratular.

Segundo as notícias que vieram a público o Dr. Luís Parreirão, Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA, afirmou que: “Foi possível construir ao longo da reunião uma solução consensual em linha com aquilo que já foi possível em anos anteriores e que tem, sobretudo, como objetivo, criar condições, a médio e longo prazo, para que tenhamos paz social, trabalhadores motivados e a atenção focada no essencial, o trabalho da companhia”. De onde posso inferir a primeira das questões que irei colocar ao Governo Regional:

Porquê só agora!? 

Por quê só agora há o entendimento de que a paz social, trabalhadores motivados e a atenção focada no essencial, o trabalho da companhia, são importantes? E não me venham com a espúria resposta que isso se fica a dever ao novo Presidente de Administração. As palavras foram do Dr. Luís Parreirão, mas esta mudança de atitude é uma clara inversão de orientação política e essa inversão, se de facto se vier a verificar e não passar apenas de uma pausa estratégica, é, como não poderia deixar de ser do Governo Regional.

No entanto, senhoras e senhores deputados, não posso deixar de estranhar que, assim, de um momento para o outro se tenha verificado esta inversão.

Vejamos, nas semanas que antecederam a “solução consensual”, em plena greve convocada pelo SINTAC, e após muitas tentativas de entendimento por parte deste sindicato, a administração da SATA argumentou que não negociava algumas das questões levantadas, por ter chegado a entendimento, em 2013, com a plataforma de sindicatos. Depois, apresenta uma “solução consensual” à qual o próprio SINTAC adere. De onde posso inferir que, uma vez mais a estratégia política empurrou, desnecessariamente a SATA e os seus clientes a passarem por várias greves. 

Mas à “solução consensual” faltam-lhe instrumentos, desde logo, o Plano de Exploração, ou Plano de Negócios, como preferirem, e ainda este pormenor, que podendo parecer pequeno não é de somenos importância. As OSP serão alteradas permitindo, ao que tudo indica, a entrada de outros operadores no mercado Continente/Açores. Este facto terá como efeito a partilha de mercado e, por conseguinte, a quebra de receitas da SATA Internacional.

E as perguntas são, Senhor Secretário Regional do Turismo e Transportes:

Trata-se de uma verdadeira inversão na estratégia política e comercial para a empresa ou de uma pausa estratégica!?

Diga-nos lá Senhor Secretário se isto corresponde ao “canto do cisne” da SATA Internacional ou, existe de facto a determinação política de olhar para SATA Internacional como um importante ativo estratégico que é necessário manter, valorizar e dotar dos meios necessários para que se afirme no mercado do transporte aéreo e canalize fluxos financeiros para o Grupo SATA!?

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

  

O Relatório de Contas, com todas as reservas que os revisores e auditores colocaram, mostra claramente que a responsabilidade pelos resultados negativos obtidos pelo Grupo SATA são do representante do acionista, ou seja, do Governo Regional. 

Afinal não são os custos com o trabalho, afinal não é o acordo de empresa que é limitativo. Afinal é a deliberada redução da atividade da empresa. Afinal é a incapacidade de gestão dos recursos disponíveis, de onde resultam os resultados negativos, mas não só. São também os encargos com a dívida bancária, que decorre do incumprimento do Governo Regional para com aquela empresa pública.

Mais 2 questões para o Senhor Secretário Regional:

Quando pensa o Governo Regional dar cumprimento à recomendação do Tribunal de Contas, várias vezes reiterada, para que sejam transferidos, para a SATA, os 21,5 milhões de euros que resultaram da privatização de parte do capital social da EDA e que, como determina a Constituição, deveriam ser reinvestidos no Grupo SATA?

Quando pensa o Governo Regional efetuar o pagamento devido à SATA pelas obrigações de serviço público!? Ou seja, só de 2009 a 2012, mais de 20 milhões de euros. Ficam a faltar os valores de 2013 que incompreensivelmente ainda não são conhecidos.

Só aqui encontramos mais de 40 milhões de euros que o Governo Regional tem vindo a utilizar a custo zero, imputando ao Grupo SATA o ónus de ter de suportar os elevados encargos pelos empréstimos bancários a que tem de recorrer por falta de pagamento do Governo Regional. O Grupo SATA, senhoras e senhores deputados, não é uma entidade bancária mas o Governo Regional utiliza-o para se financiar.

E o valor que aqui refiro de mais de 41 milhões de euros está calculado por defeito pois, na opinião de alguns economistas, e sem ter em conta os 21,5 milhões de euros da privatização da EDA, este valor varia entre os 40 milhões e os 70 milhões de euros.

Se esta situação estivesse regularizada certamente que a renovação da frota de longo curso talvez não constituísse um grande óbice para o futuro próximo da SATA Internacional.

O Senhor Secretário Regional do Turismo e Transportes afirmou de forma categórica, há 3 meses durante a interpelação de Abril, e cito: “ (…) é evidente que a renovação da frota da SATA Internacional e o seu financiamento terão que ser feitos numa perspetiva de aluguer operacional que hoje existe e está claramente à disposição no mercado, com preços competitivos, dependendo naturalmente do tipo de aeronave que venha a ser escolhida no âmbito de servir aquilo que é o core da empresa. (…) ”. 

Sabendo V. Ex.a que os A-310, terão de ser substituídos ou equipados com um novo sistema de navegação para fazer a travessia do Atlântico, a partir de 2015.

Estão previstas para 2015 intervenções em pelo menos dois dos aviões a nível dos motores, que ultrapassam num caso os 2,5 M$/ motor e no outro os 4 M$/ motor. (podemos chegar a estes números avaliando o tempo que estes motores estão instalados nas asas e sabendo dos preços que se praticam para intervenções estruturais em cada tipo de motor). A questão é que, estas intervenções sendo necessárias para manter os aviões a voar, os custos da não decisão sobre a sua substituição multiplicam-se e são difíceis de avaliar.

E a pergunta é: Continua V. Ex.a a poder afirmar que assim vai ser!? A minha dúvida é legítima e esta Câmara tem o direito de ser informada, é que para 2015 faltam apenas 5 meses e… digamos que já era altura de haver algumas decisões sobre este assunto que, como todos sabemos, é de crucial importância para o futuro, desde logo da SATA internacional, mas também de todo o Grupo SATA.

Fico a aguardar a resposta de V. Ex.a esta questão e deixo-lhe mais estas duas questões:

Para quando está prevista a revisão e entrada em vigor das revisões das OSP para as rotas interilhas?

E mais uma, que tem sido feita muitas vezes por muitos açorianos:

O que impede o Governo Regional e o Grupo SATA de implementar, desde já, a tarifa proposta na revisão das OSP (134 euros mais taxas)? Porque é que não aplica a partir de amanhã esse tarifário?

  

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Os últimos meses demonstraram que os problemas que o Grupo SATA enfrenta, designadamente, a SATA Internacional, lhe são externos. E não são razões nem de conjuntura, nem de mercados, aliás o mercado do transporte aéreo registou, a contra ciclo, uma aumento de mais de 5%. 

Os problemas que a SATA enfrenta, senhoras e senhores deputados, resultam de uma visão redutora e dogmática que assola uma parte dos dirigentes do PS Açores e do seu governo, visão redutora e dogmática de onde resulta uma estratégia que é, em síntese, a procura incessante de demonstrar que o problema da SATA são os elevados custos do trabalho. 

E insistiram e, quiçá continuarão a insistir, nesta malfadada estratégia mesmo tendo conhecimento, por estudos encomendados pelo próprio Grupo SATA, que o custo por trabalhador da SATA (considerando as duas transportadoras) é inferior ao custo por trabalhador da TAP, mas é inferior, pasme-se, ao de companhias como a Ryanair e à Easy Jet, neste último caso, diria bastante inferior.

A questão reside, como se pode verificar num estudo de 12 de Abril de 2013, na ineficácia comercial, ou seja, a estratégia política induzida no Grupo SATA levou à retração da operação, ao abandono de mercados e rotas lucrativas, que conduz a resultados de receita por trabalhador inferior à TAP e muito inferior em relação à Ryanair e à Easy Jet.

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

Mas se é verdade que os problemas que existem com o Grupo SATA lhe são externos, existem contudo, algumas questões ligadas à Gestão de Recursos Humanos, o aumento do efetivo médio, onde não havia necessidade de haver aumento, de Gestão Operacional, de Gestão Comercial, à qual se pode aduzir uma deficiente ou mesmo inexistente, Comunicação Interna, isto é, existem alguns também, algumas questões de interna que merecem atenção. 

Para melhor compreensão das açorianas e açorianos deixo alguns exemplos.

A Direção de Marketing e Vendas passou para Direção de Vendas, voltou a ser Direção de Marketing e Vendas para voltar a ser Direção de Vendas e agora, ao que tudo indica, vai passar para Direção Comercial e ao que tudo leva a crer com um recrutamento externo, ou seja, mais um quadro para o back office. 

O Gabinete de Comunicação e Imagem passou para Gabinete de Marketing e Comunicação e voltou para Gabinete de Comunicação e Imagem.

Em Maio de 2013 foi criada Direção de Produto e Cliente cuja extinção se concretizou o mês passado. Fruto desta extinção foram alterados vários serviços, sendo que, o que causou maiores constrangimentos foi a passagem do serviço de pós-venda para fora da alçada da área comercial. 

Em 2014 foi criado um Gabinete de Marketing mas, já foi desativado e ainda só estamos em Julho de 2014.

Diria, Senhoras e Senhores Deputados que no Grupo SATA a prática parece ser colocar ex-responsáveis de Direções em gabinetes, também, gabinetes também conhecidos por prateleiras.

Mas Senhoras e Senhores Deputados, deixo-vos apenas mais um exemplo, não que os exemplos se extingam por aqui, havendo necessidade voltarei municiado com os restantes durante o debate que se seguirá.

O Planeamento de tripulações, área critica para a atividade operacional, tem tido várias mudanças de responsável sem que se verifiquem as devidas consequências. Os resultados são catastróficos, não só ao nível do planeamento das tripulações, como ao nível dos custos diretos e indiretos que a deriva na gestão operacional tem provocado, sim porque se é verdade que são os problemas da frota e da falta de tripulantes que estão na origem de grande parte das irregularidades operacionais, de todos, conhecidas, não é menos verdade que a gestão comercial e operacional também tem responsabilidades na intermitência da operação da SATA Internacional.

Espero com estes exemplos não ter dado nenhuma novidade ao titular do Turismo e Transportes mas deixo-lhe, Senhor Secretário, mais uma pergunta, ou duas.

A quem serve e para que serve esta contínua criação e extinção de departamentos!?

Esta gestão peregrina deve-se a orientações políticas externas ou resulta exclusivamente do trabalho dos administradores do Grupo SATA!?

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo

Senhoras e Senhores Membros do Governo,

O Grupo SATA e as empresas que o constituem são, inequivocamente, um importante ativo estratégico para o desenvolvimento dos Açores, não só para assegurar o direito à mobilidade das açorianas e dos açorianos, mas também como fonte geradora de fluxos financeiros, quer eles sejam traduzidos no transporte de turistas, quer sejam por via da utilização da capacidade instalada nas transportadoras do Grupo no mercado de transporte aéreo.

O PCP Açores considera que esta deve ser a vocação do Grupo SATA e que as decisões que vierem a ser tomadas, mormente, no que diz respeito à renovação da frota, não devem ser redutoras, ou seja, a opção por uma aeronave não deve, em si mesmo condicionar a operação, mas antes potenciar e alargar a capacidade operacional da SATA.

Num tempo em que tanto se fala da “marca Açores”, a SATA tem tudo para ser, ela mesmo, a marca dos Açores no Mundo.

Disse,

Sala de Sessões, Horta, 08 de Julho de 2014

O Deputado,

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Aníbal C. Pires

Intervenção sobre: A estratégia para o Grupo SATA no novo paradigma de transportes da RAA

Intervenção Inicial na Interpelação promovida pela Representação Parlamentar do PCP que se realizou hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Senhora Presidente, 

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhora e Senhores Membros do Governo,

No dia 14 de Maio de 2013, por iniciativa da Representação Parlamentar do PCP, realizou-se um debate de urgência sobre Transportes Aéreos nos Açores. Quase um ano depois desse debate, muitas questões continuam por esclarecer e muitas dúvidas se levantam. 

Se pode parecer que em relação aos transportes aéreos, durante este último ano, pouco ou nada aconteceu, à exceção da apresentação do Plano Integrado de Transportes (PIT), a verdade é que, longe da atenção da opinião pública, muita coisa tem acontecido. Assim, chegamos aqui, um ano depois, e muitas das nossas preocupações concretizaram-se, outras adensaram-se e outras ainda começam agora a descortinar-se.

A interpelação ao Governo Regional que hoje promovemos não é uma interpelação genérica sobre transportes aéreos mas, objetivamente, uma interpelação sobre o futuro da transportadora aérea regional.

Antes de enumerar algumas questões que urgem por clarificação terei de citar algumas afirmações feitas no debate de Maio de 2013, até para enquadramento do debate. Dizia um dos intervenientes: “(…) é para isso que a SATA existe, é para isso que iremos trabalhar para que a SATA continue a desempenhar um papel fundamental em termos de aumentar a mobilidade dos açorianos e dinamizar a economia da Região.(…), Fim de citação. Eu atrevo-me a dizer que sobre isto todas as forças políticas com assento parlamentar estarão, genericamente, de acordo. Dizia mais à frente o Senhor Secretário Regional do Turismo e Transportes sobre o futuro da SATA, sim as palavras são do Senhor Secretário: (…) Aquilo que se pretende é ter uma empresa com capitais públicos que sirva o seu objeto social por um lado, mas que por outro lado garanta a sua sustentabilidade com o objetivo claro de preservar os seus postos de trabalho e de prestar um serviço de qualidade a todos os açorianos. (…), Fim de citação.

Não posso afirmar com segurança que esta posição seja subscrita por todas as bancadas, mas, da parte da RP do PCP, posso dizer que estou genericamente de acordo. Um acordo que é apenas genérico porque o Senhor Secretário, quando declara a SATA como “empresa de capitais públicos”, não deixa claro que seja uma empresa de capitais EXCLUSIVAMENTE públicos, como o PCP Açores defende.

Por outro lado, a divulgação do PIT deixou muitas lacunas e dúvidas sobre qual é afinal o papel dos transportes marítimos na tão propalada “revolução tranquila no modelo de transportes nos Açores”. Do mesmo modo, é pouco clara a forma como se vai concretizar a articulação entre os transportes marítimos e aéreos.

No PIT, os transportes aéreos ficam “pendurados” na revisão das Obrigações de Serviço Público (OST) para o serviço interilhas e para as ligações com o Continente e a Madeira, bem assim como na assumida e urgente necessidade de modernizar a frota de longo curso da SATA Internacional. O que é muito pouco diga-se em abono da verdade.

Mas não é só o “modelo” do transporte aéreo e a sua articulação com o transporte marítimo e terrestre que me levanta interrogações pois, quer se queira quer não, quer se goste quer não goste, a Região é detentora de uma companhia de transportes aéreos. E é sobre o futuro deste importante ativo estratégico dos Açores que se avolumam profundas preocupações.

Senhora Presidente, 

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhora e Senhores Membros do Governo,

Existem, no Grupo SATA, indícios claros de uma gestão com critérios opacos, medidas nocivas, que pode ter efeitos ruinosos!

O primeiro desses indícios é o facto de estarmos em meados de Abril e não existir Plano de Exploração para 2014. 

Não existe Plano de Exploração mas, entretanto, as tensões sociais latentes na empresa agudizam-se a cada dia que passa. Por exemplo: em Novembro de 2013, o Conselho de Administração da SATA afirmou, em reunião mantida com a Plataforma Sindical, que pretendia ter o processo negocial para 2014 concluído antes do final de 2013. Mas o que se assistiu, e que tem sido noticiado, são sucessivos adiamentos deixando o processo por concluir e o mal-estar instalar-se na companhia. 

É preciso afirmá-lo claramente: se essas tensões se transformarem em conflito com os trabalhadores, a responsabilidade caberá inteira e exclusivamente ao CA do Grupo SATA, uma vez que a Plataforma Sindical tem vindo a demonstrar sempre toda a abertura para encontrar uma solução negociada.

Não existe Plano de Exploração para 2014 mas o encerramento da base do Funchal já se concretizou, reduzindo a capacidade operacional da SATA Internacional. Um encerramento no mínimo estranho, tendo em conta que era o próprio Conselho de Administração que afirmava que a operação baseada no Funchal era auto sustentável e marginalmente lucrativa. Ficam por perceber quais os motivos de ordem empresarial e/ou política que levaram ao seu encerramento.

Não existe Plano de Exploração para 2014 mas o abandono de rotas consolidadas pela SATA Internacional tem sido prática comum nos últimos meses. Para além das rotas com origem no Funchal tinham-se já perdido outras, como por exemplo as de Cabo Verde.

Por outro lado, todos nos lembramos, que a SATA Air Açores abandonou a linha de serviço público Funchal/Porto Santo alegadamente pela proposta ser financeiramente penalizadora para a SATA. Mas, senhoras e senhores deputados, é sabido que a SATA Air Açores concorreu e até recorreu ao concurso para a operação de serviço público na rota Funchal Porto Santo que se inicia em Junho de 2014. Qual foi o valor proposto pela SATA Air Açores!? Foi mais elevado ou inferior ao anterior!? Interessa ou não interessa aquela operação à SATA Air Açores!?

Todos sabemos, senhoras e senhores Deputados, que para que se possam baixar tarifas aos passageiros, sem o aumento de indemnizações compensatórias ou outros apoios, é fundamental rentabilizar os meios existentes e garantir uma utilização intensiva das aeronaves, de cerca de 3000 horas de voo por ano.

Ora, que infelizmente se constata no grupo SATA é justamente o inverso! Como se explica que existindo aeronaves e tripulações disponíveis, na SATA Air Açores, e um mercado fora da Região, como se explica senhoras e senhores deputados que se mantenham os aviões no chão?

Não existe Plano de Exploração para 2014, mas foi exigido aos contratados para reforço da “época alta” que alterassem a sua residência para Ponta Delgada. Isto pode significar que também a base de Lisboa será para transferir para Ponta Delgada, o que é em si mesmo mais um indicador de diminuição de atividade. 

Mas é uma opção muito difícil de compreender porque mesmo só com os voos para os Estados Unidos e Canadá a partir de Lisboa, a opção de concentrar todos os tripulantes em Ponta Delgada ficará sempre mais dispendiosa, devido à deslocação e alojamento, dos tripulantes e aos custos que lhe estão associados.

Mas o mercado da SATA Internacional não é só esse! E neste contexto, como se justifica as aeronaves da Sata Internacional andarem constantemente cheias de tripulantes desta empresa, a serem posicionados como passageiros das suas bases de origem para outras, onde entretanto foram retirados tripulantes para voos que poderiam ser efectuados pelos primeiros, havendo deste modo além dos custos de transportes, uma duplicação dos custos dos hotéis? Quais são os ganhos desta opção, ou será que representam custos!? Fico à espera da explicação do Senhor Secretário."

Não existe Plano de Exploração para 2014, mas põe-se a circular o boato que existem pilotos em excesso na SATA Internacional. Mas, na “época baixa”, os voos programados com aeronaves A320 são substituídos por aeronaves de outras companhias ou realizados com os A310 da SATA, porque não existem tripulações disponíveis para os A320, ou seja, por insuficiência de pilotos! Situação que também acontece com os A310. Ainda no passado Domingo pude verificar que se encontrava em Ponta Delgada um Boing 767 da Euroatlantic, em regime de ACMI, a fazer o voo Lisboa/PDL/Toronto.

A verdade, senhoras e senhores deputados é que de 2011 até à presente data o número de pilotos da SATA Internacional diminuiu cerca de 20% e estão na calha outras saídas de pilotos, o que coloca em risco a capacidade operacional da SATA Internacional.

Senhora Presidente, 

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhora e Senhores Membros do Governo,

Apesar da diminuição de atividade, a verdade é que continuam a existir insuficiências e dificuldades em suprir as necessidades da operação da SATA internacional. 

Nas últimas semanas a contratação de aviões e tripulações de outras companhias (ACMIS) terá custado à SATA mais de 200 mil euros e, desde o princípio do ano, a SATA terá perdido mais de 2 milhões de euros em voos ACMI que recusou fazer para outros clientes, por falta de aeronaves e tripulações.

O que o acionista precisa de saber, Senhor Secretário Regional do Turismo e Transportes, o que o Povo Açoriano exige saber, Senhor Secretário Regional do Turismo e Transportes, é o que pensa o Governo Regional sobre esta marcha acelerada para uma previsível falência operacional da SATA Internacional?

O que o Povo Açoriano exige saber, Senhor Secretário Regional, é se estas decisões, em minha opinião danosas do interesse público regional, são decisões do Governo Regional, ou se são decisões tomadas à revelia da tutela? 

O que o Povo Açoriano precisa e quer saber é qual é a estratégia para o Grupo SATA?

O que o Povo Açoriano precisa e quer saber é se as Obrigações de Serviço Público para o transporte aéreo interilhas contemplarão o mesmo número de ligações e tarifas que garantam o direito à mobilidade dos açorianos?

O que o Povo Açoriano precisa e quer saber é qual vai ser a estratégia para a SATA Internacional, pois, já se sabe, o que bom ou mau vier a acontecer à SATA Internacional terá forçosamente repercussões na SATA Air Açores!

Senhora Presidente, 

Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Presidente do Governo Regional,

Senhora e Senhores Membros do Governo,

As questões que colocamos são ainda mais sérias e graves do que parecem. E deixo duas das mais gritantes, mas também talvez as mais esclarecedoras, para o final desta intervenção:

O que pensa o Governo fazer em relação à renovação da frota de longo curso, que terá forçosamente de acontecer até ao final de 2015? Como está pensada a substituição das aeronaves? Com que custos? Com que financiamento? Que aeronaves?

Ou ainda quem, com que autoridade e porquê é que, no ano transato, colocou ao INAC, ainda que informalmente, a hipótese de acabar com a SATA Internacional e de criar de raiz uma nova companhia aérea? 

Será que é este, afinal, o objectivo do Governo Regional? Acabar com a SATA Internacional, demoli-la, descredibilizá-la, fali-la e, finalmente, substituí-la por outra companhia ao serviço de outros interesses?

O acionista da SATA, o único acionista, o Povo Açoriano, que aqui representamos, exige uma resposta.

Disse!

Horta, 08 de Abril de 2014

Aníbal C. Pires

Políticas, inclusão e (novos) vínculos à origem

Intervenção proferida hoje na Workshop 316
Organizadores - Sandra Silva, Centro de Estudos Geográficos, IGOT, Universidade de Lisboa; Emanuel da Silva, Universidade de Toronto; João Sardinha, CEMRI, Universidade Aberta.
Participantes - Frederica Gomes, Ryerson University (Canadá); David Pereira, University of Toronto, Canadá, João Sardinha, Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais, Universidade Aberta, Portugal; Ângela Nunes, Centro em Rede de Investigação em Antropologia, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa; Emanuel da Silva, University of Toronto, Canadá; e Aníbal Pires, Deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Portugal.

16.ª Conferência Internacional METROPOLIS

Ponta Delgada – 12 a 16 de Setembro de 2011

Workshop - Vidas Transnacionais e Questão da Identidade: portugueses de segunda geração na diáspora
Comunicação: “Integração e identidade – Como podem as políticas (regionais e nacionais) contribuir nos processos de inclusão e potenciar novos vínculos à matriz cultural de origem?”

1. Introdução
Os jovens descendentes de emigrantes vivenciam experiências complexas e mesmo conflituais de afirmação e incorporação nos territórios de acolhimento e, nem sempre a as estratégias familiares e o desenho das políticas dirigidas às comunidades diaspóricas são desenvolvidas considerando de forma consistente e holística esse importante aspecto do qual depende, na maioria das vezes, o sucesso e a realização pessoal dos jovens luso-descendentes. Quanto maior for êxito social e económico do indivíduo maiores serão os ganhos e afirmação social, económica e política da comunidade de pertença e os ganhos do país de origem.
O processo de incorporação dos jovens é influenciado pela sua idade à chegada – meses, durante a infância, durante a juventude -, se já nasceram no território de acolhimento e, pela duração da permanência dos pais quando o descendente chega – poucos meses ou vários anos. Todas estas variáveis são importantes para compreender e agir de modo a que o processo de incorporação no quadro de competição identitária, quase sempre conflitual, seja bem sucedido.
As estratégias de incorporação nas sociedades de acolhimento dependem, desde logo, do projecto migratório e do capital humano que os migrantes transportam consigo mas dependem também dos modos de incorporação da sociedade acolhimento que, segundo alguns autores, são estruturados nos seguintes níveis de acolhimento:
i) diferenciação da política oficial (enquadramento legal) de acolhimento a diferentes grupos de emigrantes;
ii) recetividade da sociedade civil e da opinião pública relativa a diferentes grupos de imigrantes; e,
iii) dimensão, implantação e importância económica, política e social da comunidade étnica de pertença.
Os primeiros estão directamente relacionados. O quadro legal influencia a opinião pública e vice versa. Podemos constatar que o capital humano nem sempre é reconhecido da mesma forma, aos diferentes grupos culturais minoritários, pela sociedade de acolhimento. Por exemplo, segundo alguns autores, nos Estados Unidos os mexicanos não recebem uma remuneração equiparada à de outros grupos de emigrantes, designadamente quando comparados com os cubanos, nem aos naturais, com idêntico capital humano devido ao chamado “efeito grupo étnico mexicano”. Este facto resulta claramente das políticas oficiais de acolhimento que influenciam de forma indelével a opinião pública estado-unidense. O que dificulta, desde logo, a incorporação desta comunidade de emigrantes.
O mesmo se passa com os portugueses quando comparados com outras comunidades de emigrantes e, o mesmo se passa em Portugal relativamente às políticas oficiais de acolhimento. A Constituição da República Portuguesa estabelece diferenciações privilegiando, no acesso mais célere à cidadania portuguesa aos cidadãos provenientes dos países lusófonos, embora a actual Lei da Nacionalidade não o contemple. Outro exemplo das políticas oficiais de acolhimento em Portugal que estabelece diferenciações e promove visões estereotipadas das comunidades imigrantes na opinião pública nacional, são os programas de reconhecimento de qualificações direccionados, no essencial, para os cidadãos do Leste europeu.
As políticas oficiais de acolhimento e a recetividade da opinião pública resultam de indicadores como:
- morfologia;
- território de origem;
- língua;
- cultura;
- religião;
- realização económica; e
- política.
As representações da sociedade de acolhimento resultam, assim de construções sociais fundadas em indicadores sobre os quais existem seculares preconceitos mas que determinam a forma como são desenhadas as políticas de acolhimento e que, na generalidade, coincidem com o grau de recetividade da sociedade de acolhimento.
O terceiro nível de acolhimento está relacionado com a importância da comunidade de pertença, considerando a sua dimensão, implantação e importância social, económica, e política.
Os jovens descendentes de emigrantes nas suas estratégias de incorporação vêem-se assim confrontados com um sem número de obstáculos que lhes dificultam a integração e a conquista do reconhecimento de pertença pela sociedade de acolhimento e, não bastassem todos estas barreiras ainda têm a família e o país de origem a competir, por vezes da forma menos adequada, para que mantenha intocada a sua matriz cultural e linguística quando a sua primeira prioridade é (será) a integração.

2. Que respostas políticas que favoreçam a integração plena e potenciem novos vínculos com a matriz cultural de origem?

Se para os jovens asiáticos, islâmicos e subsarianos com fraco capital humano as barreiras à incorporação são, por razões evidentes, acrescidas às dos lusos descendentes isso não significa que as políticas de acolhimento favoreçam a comunidade portuguesa pois do plano sincrónico constituído pelos indicadores que caracterizam as minorias, subsistem alguns que colocam à comunidade de emigrantes lusófonos grandes dificuldades que, sendo exógenas à sua vontade e determinação em se integrarem colocam obstáculos à sua incorporação, por outro lado o projecto migratório da generalidade dos migrantes, e os portugueses não fogem à regra, tem associado a ideia do regresso o que se constitui como um forte condicionalismo, neste caso endógeno, ao processo de integração plena desejado pelos jovens, ainda que, como já referi o maior ou menor grau dessa vontade dependa da idade com que chegou, se ali nasceu e do tempo de permanência dos pais no país de acolhimento aquando da sua chegada ou, do seu nascimento.
Independentemente dos projectos individuais a realidade é que as comunidades portuguesas se foram fixando e em alguns dos destinos migratórios a comunidade de emigrantes tem uma dimensão considerável, seja nos países europeus, seja no continente americano (Estados Unidos, Canadá, Brasil e Venezuela), ou ainda no continente Africano.
À dimensão das comunidades não corresponde, todavia, a importância social, económica e política que poderia favorecer a diferenciação positiva nas políticas de acolhimento e na promoção do fortalecimento das relações bilaterais entre Portugal e os países onde existem comunidades portuguesas com uma dimensão considerável.
Esta reflexão funda-se, no essencial, no conhecimento empírico do fenómeno da emigração tradicional em Portugal, porém na definição das políticas regionais e nacionais de apoio às comunidades emigradas é necessário ter em conta que nos últimos anos se iniciou uma nova vaga de emigração com contornos diferentes da tradicional, embora a decisão de iniciar percursos migratórios tenha a mesma génese da emigração portuguesa dos anos 50 e 60.
Sendo um facto que continuam a emigrar muitos portugueses com baixas qualificações profissionais e académicas, a estes estão a juntar-se um número crescente de jovens cidadãos com elevadas competências profissionais e académicas e possuidores de uma cultura construída na uniformidade da globalização, ou seja, habilitados a percorrerem os caminhos da integração com mais facilidade e, por conseguinte, com maior disponibilidade para cultivarem os vínculos à sua matriz cultural de origem, assim o favoreçam as políticas em Portugal.
Sem ser exaustivo, tenho vindo a procurar inventariar, no plano teórico ainda que de forma empírica, alguns dos constrangimentos à incorporação dos emigrantes e dos seus descendentes nas sociedades de acolhimento.
E, se sobre alguns desses constrangimentos é particularmente difícil actuar no quadro político, porque decorrem de aspectos culturais que valorizam a realização pelo rendimento do trabalho sem qualificações e estabelecem como prioridade a satisfação do objectivo que presidiu à decisão de emigrar, ou seja, na generalidade dos casos melhorar a situação económica do núcleo familiar e regressar à origem, o que nem sempre se verifica e, claramente, não se compadece com um desejável percurso de integração plena na sociedade de acolhimento, em particular dos jovens descendentes.
Por outro lado existe um campo de actuação política que pode favorecer esse processo de integração plena, designadamente onde as comunidades têm dimensão e estão consolidadas.
Mas porquê este apelo à necessidade de integração e ao subsequente exercício dos direitos cívicos e políticos?
Desde logo para evitar o flagelo das deportações e depois como estratégia para reforçar o 3.º nível estrutural de acolhimento. Quanto maior a dimensão e a importância social, económica e política da comunidade mais facilmente os processos de incorporação se concretizam e aumenta a capacidade da comunidade e do país de origem para influenciar as políticas oficiais de acolhimento e a capacidade de desconstrução de estereótipos instalados na sociedade aumentando, assim a sua recetividade ao grupo minoritário.
Uma pequena referência às deportações e, sem juízos sobre o trabalho de integração que está a ser realizado na Região onde, pelo número de deportados, dimensão territorial e populacional, o fenómeno provocou alguma instabilidade social.
O elevado número de deportações só se verifica em virtude de uma fraca incorporação da comunidade, por outro lado e neste caso concreto seria expectável que no quadro do Acordo Bilateral de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, ao abrigo do qual é utilizada a Base das Lajes, na ilha Terceira, pelas forças armadas dos Estados Unidos, esta questão tivesse sido tratada e resolvida. Sendo um problema nacional é, um problema que afecta em particular a Região Autónoma dos Açores.
Esta referência é apenas um exemplo que serve para demonstrar a necessidade de promover políticas junto das comunidades que objectivamente favoreçam o processo de integração plena e, de como a intervenção política, ao nível dos Negócios Estrangeiros, poderia contribuir senão para a resolução cabal deste problema concreto ou, pelo menos para a sua minimização. O argumento a favor de Portugal, neste caso, vai para além da dimensão e importância da comunidade portuguesa nos Estados Unidos para se focalizar nas facilidades concedidas, por Portugal, na utilização de uma base aérea no quadro de um acordo bilateral.
As políticas nacionais desenhadas para as comunidades de emigrantes têm promovido, no essencial, o apoio consular e o ensino da língua. O que em si mesmo é insuficiente e redutor pois a tendência natural das comunidades é, tendencialmente, de etnicização e de cristalização da cultura de origem o que claramente não favorece as interacções culturais e a integração plena.
Digamos que as políticas de apoio às comunidades portuguesas têm sido insuficientes e ostracizantes. Por exemplo: os partidos políticos do chamado arco do poder e outros que se enquadram em ideologias nacionalistas defendem o direito de voto dos emigrantes para os diversos actos eleitorais que se realizam no país de origem e, no caso das Regiões Autónomas, o voto para as eleições regionais. Pois bem! Não seria preferível criar condições para que os cidadãos portugueses emigrados participassem nos actos eleitorais do país de acolhimento. A dimensão da sua importância não seria beneficiada!?
Em Portugal essa é uma exigência das comunidades de imigrantes, consagrada na Agenda de Lagos (em 2008) no âmbito do III Fórum promovido pela Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal (PERCIP) e a resposta da generalidade dos partidos políticos com assento parlamentar é favorável à concessão do voto nas eleições locais, independentemente do princípio da reciprocidade, aliás é compromisso político assumido retirar esse princípio da Constituição da República Portuguesa.
No caso do PCP Açores não só subscrevemos esse compromisso como, em sede de preparação da 3.ª Revisão do Estatuto Político e Administrativo, foi proposto que o direito de voto para os cidadãos estrangeiros nas eleições regionais fosse considerado.

3. – Orientações/Recomendações/Princípios
Considerando que os principais problemas com que as comunidades se confrontam residem no menor ou maior capacidade de integração com os prejuízos que uma baixa capacidade de integração acarreta para os emigrantes, para a comunidade e para o país de origem, como procurei demonstrar, as políticas de apoio às comunidades, para além do aprofundamento, aperfeiçoamento e adequação a novas realidades das já existentes, devem centrar-se no apoio à integração.
Sabendo-se que os imigrantes só depois de algum tempo de permanência e do sucesso do seu projecto migratório, ou seja, só depois de terem garantido o bem estar e a qualidade de vida que os motivou a emigrar, se dispõem a participar activamente quer na vida da comunidade, quer procurando interacções com a sociedade de acolhimento cabe, em primeira instância, a Portugal estruturar acções que favoreçam a sua integração diversificando as estratégias de apoio em função das características da comunidade (tempo de permanência, dimensão, etc) e das políticas de acolhimento.
A disponibilidade dos jovens descendentes para assumir múltiplas pertenças e desenvolver novos vínculos com a matriz cultural de origem só acontecerá quando esteja resolvida a sua incorporação (cultural, social e económica) na sociedade de acolhimento.
O sucesso do projecto migratório dos pais e da sua integração mais do que uma “forçada” etnicização são o principal garante da afirmação da comunidade de pertença e a garantia de que os vínculos com as suas raízes sairão reforçados.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 15 de Setembro de 2011

Cidadania como factor de integração e de influência política

Divulgo a minha intervenção na workshop (WS211) que teve como organizadores a Professora Doutora Ana PAula Beja Horta do CEMRI, da Universidade Aberta e o Professor Doutor Jorge Malheiros do CEG, do IGOT.

Nesta WS participaram ainda Joaquina Pires, Comunidade Portuguesa-Ville de Montreal (Canada) - Participaçao politica ou cidadania activa? O caso da diaspora portuguesa do Québec • Ana Paula Beja Horta, Universidade Aberta Lisboa (Portugal); and Jorge Malheiros,University of Lisbon (Portugal) - Political participation and civic engagement amongst migrants in Portugal • Beatriz Padilla and Giulio Mattiazzi, University Institute of Lisbon (Portugal) · Political Actors, Civil Society and Electoral System: Reparatory Action or New Form of Political Citizenship? The cases if Italy and Brazil • Giralda Seyferth, Museu Nacional/Universidad Federal do Rio Janeiro (Brazil) · Etnicidade, Imigração e Política no Brasil do início do século XX • Joana Bahia, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Brazil) · Gender memories: the construction of an imaginary ídischkeit in Brazil

International Metropolis Conference, Azores, 2011

WorkShop - A participação política dos imigrantes: uma possível contribuição para formas de globalização não-hegemónicas?

Comunicação: “Direitos políticos dos imigrantes - o pensamento e a acção política face à cidadania plena dos imigrantes, cidadania entendida como factor de integração mas, também de capacidade para influenciar as políticas.”

A coberto do tema desta workshop recordo, assim como uma espécie de introdução a esta reflexão que me propus partilhar convosco, o que escrevi e publiquei na imprensa regional e em diferentes blogues, em Novembro de 2008, na sequência da realização do III Fórum das Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal, promovida pela Plataforma que as representa e a quem o Estado português reconheceu como interlocutor válido.
Passo então a citar o referido texto:

“Sob o lema “Que políticas de Imigração para o Século XXI?”, o concelho de Lagos, no Algarve, acolheu nos dias 24, 25 e 26 de Outubro o 3.º Fórum Nacional da Estruturas Representativas das Comunidades Imigrantes em Portugal.
O movimento associativo imigrante em Portugal demonstrou, uma vez mais, a sua vitalidade e capacidade com a realização da terceira edição de um fórum nacional concebido e executado pelos seus representantes. Esta realização anual teve a sua génese em Abril de 2006, na cidade de Ponta Delgada, tendo-se seguido a segunda edição em Abril de 2007, na cidade de Setúbal.
Um dos aspectos mais relevantes desta terceira edição foi, sem dúvida, a parceria com o poder local. Uma parceria que não se limitou à atribuição de subsídios ou de apoio logístico, que não devem ser menosprezados, mas o relacionamento foi, desta vez para além disso, o relacionamento foi de cooperação e envolvimento com base no pressuposto, assumido pelas partes, de que o poder autárquico, pela sua proximidade com os cidadãos, autóctones e estrangeiros, reúne condições únicas para promover políticas locais de integração e acolhimento adequadas às características da população e do território sob o qual exercem governo. Na sequência deste propósito resultou que uma das recomendações da “Agenda de Lagos”, documento que se constitui em agenda comum das associações de imigrantes até à realização do próximo Fórum, apela aos imigrantes e às suas organizações para se envolverem na vida política local e para o estabelecimento de plataformas locais com as autarquias e redes locais de apoio ao cidadão.
Da “Agenda de Lagos” constam, igualmente, outras recomendações que se constituem, por um lado, em posições de repúdio e luta face às actuais tendências repressivas e securitárias que caracterizam o que se pretende venha a ser uma política comum europeia para a imigração, de que a “Directiva de Retorno” e o “Pacto Sarkozy” são exemplo, por outro lado, a “Agenda de Lagos” propõe algumas medidas que visam conferir aos cidadãos imigrantes, por via da participação sindical e política, a cidadania plena e recomenda, ainda que, sejam revistas e agilizados alguns aspectos da “Lei dos Estrangeiros”, mormente, os que dizem respeito aos processos de regularização. A necessidade de encontrar, em Portugal e na União Europeia, uma solução global para os imigrantes indocumentados e a defesa da independência do movimento associativo imigrante, face aos poderes são, igualmente, preocupações espelhadas na “Agenda de Lagos” e sobre as quais as associações recomendam aos cidadãos imigrantes que reforcem a vida associativa e, se reforcem e estabeleçam novas pontes de cooperação local e regional e com organizações congéneres na Europa e no Mundo. O 3.º Fórum decorreu em simultâneo e de forma integrada com o projecto “Lagos Multicultural” promovido pela Câmara Municipal do Concelho de Lagos.”

Embora sendo uma leitura pessoal e até carregada de alguns afectos porque estive directamente envolvido quer, na criação da Plataforma das Estruturas das Comunidades Imigrantes em Portugal (PERCIP) quer, na realização do fórum de Lagos quer, ainda, nos anteriores fóruns que se realizaram, em Ponta Delgada e Setúbal como já foi referido.
Julgo, porém, poder afirmar com rigor que as comunidades imigrantes conseguiram traçar, no plano teórico, não só uma estratégia comum, vertida nas agendas anuais, como delinear e executar, no plano associativo, um modelo organizacional que, ao contrário de experiências anteriores, não se construiu à volta de uma reivindicação de momento (como foram os casos da regularizações extraordinárias), mas emergiu como uma necessidade sentida pelas lideranças das associações com maior implantação e capacidade organizacional e que representavam as comunidades imigrantes de maior dimensão.
Digamos que o pensamento e acção do movimento imigrante em Portugal procurou encontrar respostas que servissem uma agenda comum para as comunidades imigrantes, salvaguardando as agendas de cada associação mas, tentando contrariar os efeitos negativos da tendência natural para a etnicização e de uma constatada pulverização de associações.
No plano conceptual a PERCIP não foi uma resposta federativa, à data da realização do Fórum de Ponta Delgada já germinavam alguns projectos federativos, designadamente, a da comunidade cabo-verdiana que acabou por ser constituída e, posteriormente outros projectos foram apresentados mas, ao que julgo, não chegaram a concretizar-se, a PERCIP foi desenhada para se constituir como representante das comunidades imigrantes para os assuntos que lhe são comuns, e não como uma estrutura organizacional da qual emanam orientações estratégias para os seus associados.
Este exemplo que aqui vos trago constitui, em minha opinião, um paradigma que se ajustava e, ajusta, à necessidade de fortalecimento do movimento associativo imigrante em Portugal porque:
- garantia a independência e o apoio às associações de imigrantes;
- garantia a independência das diferentes comunidades;
- unia nas reivindicações e problemas transversais às comunidades imigrantes em Portugal; e,
- assumia o papel de interlocutor privilegiado com a sociedade de acolhimento e poder político com base numa agenda comum, aprovada anualmente pelas associações de imigrantes.
O carácter democrático e representativo da vontade das comunidades imigrantes é visível nos estatutos da PERCIP e a realização dos fóruns, o seu melhor exemplo.
Os fóruns serviram de espaço de construção colectiva de propostas políticas apresentadas ao Estado português concebidas pelos próprios destinatários das políticas de imigração com o apoio da comunidade académica portuguesa, aliás esta aliança foi fundamental para o sucesso dos fóruns.
Até à realização do I Fórum, em Ponta Delgada, a realização de eventos de dimensão nacional sobre a temática da imigração foram sempre promovidos pelas autoridades portuguesas com uma insípida participação dos imigrantes, como foi a realização do I Congresso – Imigração em Portugal, diversidade, cidadania e integração, realizado nos dias 18 e 19 de Dezembro de 2003, na Fundação Calouste Gulbenkian. Não retirando mérito, que o teve, a esta e outras realizações mas, em bom rigor, a participação dos destinatários foi a de meros assistentes passivos, a comprová-lo basta uma consulta à revista publicada pelo ACIDI para se verificarem as diferenças e, por conseguinte a mudança de paradigma.
Ainda antes de transmitir a minha opinião sobre o direito de voto dos estrangeiros como um exemplo de potencial postura de resistência à uniformização mas, também e quiçá, sobretudo de afirmação da importância social e económica das comunidades estrangeiras na sociedade de acolhimento, não posso deixar de referir que estas temáticas foram alvo de discussão e aprofundamento no Fórum de Setúbal e de Lagos mas que, certamente precisam de um “upgrade” até porque quer, as características que conformam as migrações internacionais sofreram algumas alterações quer, o quadro jurídico e legal registou evoluções quer, ainda, a própria política de acolhimento tem vindo a sofrer alterações embora, no essencial os problemas associados às migrações subsistam e se tenham agudizado com a crise do capitalismo com que actualmente nos confrontamos.
O PCP acompanha de perto o fenómeno migratório e tem assumido como suas algumas das preocupações e reivindicações quer, das comunidades portuguesas emigradas quer, das comunidades de imigrantes que procuram Portugal como país de acolhimento.
No que concerne ao direito de voto dos cidadãos estrangeiros o PCP defende que esse direito deve ser concedido aos cidadãos estrangeiros nas eleições locais e regionais, independentemente do princípio da reciprocidade.
A organização do PCP nos Açores defendeu em sede da preparação da última revisão do Estatuto Político e Administrativo da Região Autónoma dos Açores a consagração do direito de voto para os cidadãos estrangeiros, pretensão que não foi acolhida mas pela qual continuaremos a lutar em futuras revisões da Constituição, do Estatuto e da lei Eleitoral.
No período político de preparação da revisão do Estatuto da RAA o PCP Açores, ou seja na anterior legislatura (2004/2008), não tinha representação parlamentar.
Na actual legislatura, onde dispomos de Representação Parlamentar, e no quadro das políticas que directamente dizem respeito aos cidadãos estrangeiros temos tido uma intervenção positiva e da qual registo a apresentação de um projecto de resolução para a introdução da temática da Educação Intercultural no Sistema Educativo Regional, que não foi acolhido, e a apresentação de uma Ante-proposta de Lei que propunha a alteração do Dec Lei que regula o serviço público de transportes aéreos para as Regiões Autónomas. A alteração proposta pela Representação Parlamentar do PCP Açores visava eliminar do articulado o normativo que impedia o acesso, dos cidadãos estrangeiros oriundos de países extracomunitários, à tarifa de residente aos cidadãos. Proposta apresentada em 2009, aprovada na ALRAA por unanimidade e que a AR aprovou no princípio de 2011.
Para terminar, e em jeito de nota de roda pé pois iniciei esta reflexão com uma referência a uma estratégia do movimento associativo imigrante em Portugal que se consubstanciou num modelo organizacional inovador do qual resultou uma importante reflexão e acção sobre a temática aqui à discussão, não posso deixar de referir que a PERCIP reunindo todas as condições para se constituir como uma resposta social e política eficaz e inovadora aos velhos e novos desafios que se colocam às comunidades de imigrantes em Portugal, a PERCIP acabou por enfraquecer e foi perdendo gradualmente perdeu o reconhecimento que, até Lagos (2008) lhe tinha sido conferido pelo movimento associativo imigrante.
As razões desse enfraquecimento são diversas e, certamente, dariam para uma outra intervenção mas que hoje não vem ao caso, pois este não é o tempo nem o espaço para o fazer e, por outro lado este é um assunto que, em primeira instância diz respeito ao movimento associativo imigrante e no seu seio deve ser objecto de reflexão e discussão.
Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 14 de Setembro de 2011