O rebelde mercenário

Foto by Aníbal C. Pires (Setembro, 2018)

Passada que está a silly season estou de volta a este espaço onde, com regularidade, mais ou menos semanal, venho ao encontro de quem muito bem entender ler o que por aqui fica publicado. Sei que não tenho muita popularidade, nem este espaço que me acolhe ganhará notoriedade por publicar os meus textos, mas quer eu, por razões que mais tarde irei avocar, quer o meu anfitrião consideramos que esta parceria informal, embora os benefícios sejam imateriais, tem algum sentido e vale a pena dar-lhe continuidade.
Pois muito bem cá estamos para mais uma época.  Temporada em que irei procurar que os temas abordados sejam diversos e, sobretudo, promovam a reflexão de quem ainda lê mais do que os curtos textos publicados nas modernas redes sociais que vivem do imediatismo, das imagens e dos sons. De pequenas frases de uma realidade virtual, e aqui o termo virtual tem como significado (Dicionário do Português Atual Houaiss), “… constitui uma simulação de algo criada através de meios eletrónicos…”. Claro que me refiro à disseminação, por meios eletrónicos, de uma ideia criada para induzir uma errónea realidade e não ao atual conceito de realidade virtual.
Já lá vamos a um recente exemplo. Mas antes, como atrás ficou dito, permitam-me deixar uma pequena nota pessoal sobre a minha continuidade neste espaço e a minha necessidade, Sim é uma necessidade, de partilhar o que vou escrevendo e que resulta de uma certa forma de ver e estar no Mundo. Trata-se de exercer um direito e um dever de cidadania, mas também porque sou professor e é do exercício da minha profissão que resultam os benefícios materiais, esta é apenas uma forma, como diz o meu amigo Vamberto Freitas, de dar um pequeno contributo, um retorno, à sociedade onde vivo.
Vamos lá então. Ainda antes da morte do Senador John McCain, em virtude de um ou dois episódios que protagonizou que visavam o atual Presidente dos Estados Unidos, já alguns setores da direita e da esquerda fofinhas, este termo é utilizado por alguns amigos que muito prezo, não os vou individualizar, eles compreenderão, mas, como dizia ainda antes do seu falecimento já havia algumas vozes a catapultarem John McCain para um patamar social, humano e político muito da distante da realidade, ou seja, porque denegriu a imagem de Donald Trump e endeusou Barack Obama, John McCain passou a ser aquilo que nunca foi. Trata-se da criação de uma imagem, ou para ser mais coerente com o que fui dizendo, trata-se de uma realidade virtual. Tudo aquilo que vier a ser dito depois da disseminação massiva da imagem do bom rebelde criada sobre o Senador McCain, cairá em saco roto. Tenho disso consciência, mas ainda assim vou deixar a minha opinião. Colocando de lado a sua passagem pela aviação naval dos Estados Unidos sobre a qual não faço nenhum juízo pois, enquanto militar cumpriu as missões que lhe foram confiadas e, embora com visões diferentes sobre a guerra do Vietname, respeito o soldado McCain. O mesmo não se aplica à sua vida política, sobre isso, até pelas implicações que teve fora do território dos Estados Unidos, tenho direito a expressar a minha opinião que não é tão abonatória como a que tenho lido, após a sua morte, com origem em vários quadrantes políticos.

McCain com Abdelhakim Belhaj
um dirigente da Al-Qaida , na Síria

São conhecidas as ligações do Senador John McCain aos interesses do complexo militar industrial dos Estados Unidos e as suas posições de apoio à intervenção externa dos Estados Unidos. Não as vou referenciar todas, mas deixarei exemplos que bastam para comprovar que McCain não foi a pessoa que a direita e a esquerda “fofinhas”, agora tanto enaltecem branqueando as suas ligações e ações de apoio ao terrorismo internacional, aliás poucos dos Senadores contemporâneos de John McCain terão um histórico comparável ao seu. Antes da enumeração de alguns factos apenas uma pequena nota aquando da sua candidatura à Presidência dos Estados Unidos (2008) em que foi oponente de Obama e que diz bem do conservadorismo fascizante de McCain ao indigitar como candidata à Vice-Presidência a conhecida, pelas piores razões, Sarah Palin.
Uma das qualidades que atribuem a John McCain era rebeldia, ou seja, tinha a sua própria agenda que, nem sempre coincidia coma agenda do Partido Republicano e, por vezes até chegou a ser de apoio ao Presidente Obama, como no caso do “shutdown” imposto pelos republicanos, em 2013, ao não aprovarem o orçamento federal. Por outro lado, ficou também na memória dos mais atentos a forma “cívica” como conduziu a sua campanha às presidenciais dos Estados Unidos, em 2008, que viria a perder para Barack Obama.

McCain em Kiev como o líder do Svoboda Oleh Tyanybok

Bem, mas esta era a agenda do Senador McCain. Uma estratégia e uma tática muito sua que lhe granjearam prestígio, certamente, mas sobretudo lhe conferiram muito poder, desde logo pelo que decorria do exercício da Presidência da Comissão do Senado para as Forças Armadas e depois pelas ligações e influência, ainda que fora dos holofotes mediáticos, que teve nas intervenções militares dos Estados Unidos, ou no apoio à desestabilização e derrube de governos democraticamente eleitos e a sua substituição por governos fantoches de inspiração neonazi, como foi o caso da Ucrânia, em 2013. Afeganistão, Iraque, Primavera Árabe, que mais não foi do que a antecâmara da invasão da Líbia, mais tarde a Síria. John McCain não teve pudor em aliar-se aos líderes nazis da Ucrânia, nem aos líderes da Al-Qaida, para levar a cabo a sua agenda ao serviço dos “falcões” estado-unidenses, ou apoiar abertamente a intervenção da Arábia Saudita no Iémen. A agenda do rebelde McCain provocou e continua a provocar milhares de mortos entre as populações dos territórios afetados e uma crise humanitária que tem uma dimensão desumana de que os milhões e milhões de refugiados que fogem dos conflitos são apenas uma parte visível de um gigantesco icebergue. Para os interesses do complexo industrial e militar dos Estados Unidos e para a política em Washington DC, McCain poderá ter sido um bom servidor, para o povo dos Estados Unidos e para o Mundo, McCain não passa de mais um mercenário a soldo dos senhores da guerra, tenham eles a nacionalidade que tiverem.

Ponta Delgada, 02 de Setembro de 2018

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 03 de Setembro de 2018

Que União Europeia é esta - crónicas radiofónicas

Imagem retirada da Internet

Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105 FM

Esta crónica foi para a antena a 16 de Junho de 2018 que pode ser ouvida aqui







Que União Europeia é esta

Imagem retirada da Internet

Hoje trago-lhe um assunto que podendo parecer longínquo no espaço e no tempo é, contudo, conformador da nossa vida presente e do nosso futuro próximo. As políticas nacionais e regionais estão dependentes do que a União Europeia decide.
Como tenho vindo a afirmar noutros fóruns os garrotes à autonomia regional deslocaram-se de Lisboa para Bruxelas. Não pretendo, com esta última afirmação, retirar responsabilidades ao Governo da República, o abandono da Região é conhecido e a gula também. Nem estas afirmações pretendem desculpar o Governo Regional pela demissão das suas competências autonómicas.
Mas como lhe dizia hoje o assunto está centrado na União Europeia. São os cortes previstos para as políticas de coesão e agricultura na proposta de orçamento do Quadro Financeiro Plurianual, pós 2020, e mais recentemente o anúncio da redução de 3,9% dos programas específicos dirigidos às Regiões Ultraperiféricas.

Juncker (Presidente da Comissão) - Imagem retirada da Internet

Ou seja, para além dos cortes às políticas de coesão e à política agrícola comum, que já eram inaceitáveis vem agora mais esta tempestade a abater-se sobre as regiões ultraperiféricas.
Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu, foram de entre os deputados portugueses, os que de forma clara e inequívoca, se manifestaram contra estes cortes e aos efeitos que se vão sentir, em particular, nas Regiões Autónomas. É caso para perguntar por onde andam os deputados europeus, residentes nos Açores, pois não basta constatar as intenções da Comissão Europeia e sobre elas derramar lágrimas de crocodilo, como fez Sofia Ribeiro perante o Comissário Europeu da Agricultura, ou ainda vir afirmar que esta proposta de redução do POSEI contraria a posição do senhor Juncker, Presidente da Comissão, como afirmou Ricardo Serrão Santos e também Sofia Ribeiro. Também conheço as palavras do Presidente da Comissão, mas conheço também o contexto em que elas foram proferidas e, de facto, foram apenas palavras de circunstância, como agora se veio a comprovar.
É bom que os deputados portugueses no Parlamento Europeu assumam, como já o fizeram os deputados do PCP, uma posição clara e inequívoca face à proposta do QFP pós 2020, manifestando-se e votando contra qualquer tentativa de redução dos financiamentos comunitários a Portugal e aos programas específicos das suas Regiões Autónomas.
Num quadro em que, como os deputados do PCP no Parlamento Europeu defendem, é necessária uma profunda modificação da Política Agrícola Comum, da necessária restauração do POSEI-Pescas (fora do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas) e da criação de um programa específico POSEI-Transportes, a exigência portuguesa tem de ser por orçamento comunitário que faça justiça e compense Portugal, particularmente as suas Regiões Autónomas, pelos prejuízos acumulados decorrentes de políticas contrárias aos interesses do país impostas pela União Europeia e cujas consequências no aparelho produtivo nacional e regional são bem visíveis.

Volto no próximo sábado, assim o espero.
Até lá,
Fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 16 de Junho de 2018

Só para relembrar - Atlântida Cine

Foto by Luciana Magalhães

Na passada semana o Presidente do Governo Regional assentou a primeira pedra das obras de recuperação do “Atlântida Cine”, em Vila do Porto. Na sua intervenção de circunstância Vasco Cordeiro afirmou que este era o início de um novo ciclo de desenvolvimento para Santa Maria. O Senhor Presidente deve ter enterrado todos os outros ciclos anunciados com a primeira pedra desta obra. Nada de novo.
Eu cá por mim não faço a mínima ideia do que pretende o Presidente do Governo Regional ao proferir estas palavras, logo papagueadas pelos indefetíveis deputados do PS de Santa Maria que, tenho cá para comigo, também não saberão do que Vasco Cordeiro está a falar. Mas tudo bem o PS e o seu governo contam com a memória curta dos votantes e as palavras de circunstância valem mais do que as ações.

Aníbal C. Pires by Madalena Pires (S. Miguel, 2017)

Passaram 5 anos e 4 meses sobre a data em que a ALRAA aprovou esta intervenção no “Atlântida Cine”. A proposta (aprovada no dia 22 de Março de 2013, no âmbito do Plano e Orçamento para esse ano) foi do então Deputado do PCP (Aníbal C. Pires. Sim, eu próprio), naturalmente que esse facto já foi há muito arrumado, pelos marienses, no baú do esquecimento. Esse e outros como por exemplo a aprovação, em 7 de Julho de 2015, do Projecto de Resolução do PCP recomendando ao Governo que, envolvendo o Município de Vila do Porto, dê início a um processo de discussão pública e recolha de sugestões com vista a elaborar um Plano Urbanístico abrangente e participado para a Zona Envolvente do Aeroporto de Santa Maria.

O PS Açores e o seu governo nem sempre cumpre, quando cumpre é devagarinho e perdem-se no tempo e na memória os ciclos de desenvolvimento anunciados, quer para Santa Maria, quer para a Região.

Pensamento crítico, Como assim

Foto by Aníbal C. Pires

“(…) num mundo digital a tecnologia deve fazer parte do nosso quotidiano. Porém, essa tecnologia é somente uma parte da solução, um complemento da ação educativa no ensino do pensamento crítico e na difusão e valores, que constituem as incumbências supremas de todas as escolas. (…). 
Acabei de citar um princípio com o qual concordo, mormente quando o autor desta afirmação diz que o pensamento crítico e a difusão de valores (quais) constituem incumbências supremas de todas as escolas. Suponho que Avelino Meneses, a afirmação foi proferida pelo titular da pasta da Educação e Cultura nos Açores , se referia não só às escolas da Região, mas à Escola enquanto instituição que tem como objeto isso mesmo.
Na referida intervenção de Avelino Meneses constam outras afirmações às quais não me vou referir, não por concordar ou discordar delas, mas porque hoje me quero centrar nas incongruências do discurso do titular da pasta da Educação e as práticas que são induzidas pelas políticas educativas do governo a que pertence, ou seja, das quais é responsável e promotor.
A Escola deve promover o pensamento crítico e a difusão de valores, não posso estar mais de acordo, mas será que a Escola está a cumprir esse desiderato. Não direi que não, direi que tenho dúvidas, muitas dúvidas que a Escola, face às limitações à sua autonomia, ao modelo de avaliação dos alunos e do próprio sistema educativo, esteja a cumprir essas que são, segundo Avelino Meneses, as incumbências supremas da Escola.
O processo de ensino aprendizagem centra-se, cada vez mais, na preparação dos alunos para os momentos de avaliação interna e externa, os programas são extensos e desadequados, os tempos curriculares compartimentados, a inflexibilidade das orientações da tutela asfixiam qualquer projeto de inovação proposto pelos docentes e/ou pelas escolas. Inovação pedagógica só mesmo a que tiver como proponente os serviços centrais que Avelino Meneses tutela. Isto apesar de na Região existir um quadro legal que possibilita às Unidades Orgânicas a promoção da inovação pedagógica e a flexibilização curricular, ao qual nem se atrevem a aderir, mas agora com o advento da flexibilização promovido nas escolas do continente, lá vamos nós atrás quando podíamos e devíamos, desde há muito tempo, ir à frente.

Foto by Madalena Pires

À opção por percursos curriculares de aprendizagem que privilegiem o pensamento crítico e os tais valores, a que Avelino Meneses se refere, sobrepõem-se as metas de aprendizagem dos saberes que efetivamente são avaliados pela escola e por entidades a exógenas ao sistema. Os docentes e os órgãos de administração e gestão pedagógica das escolas não arriscam. Entre caminhar com os seus alunos num percurso educativo que os ensine a aprenderem com autonomia, desenvolvendo o pensamento crítico e a transmissão de valores, ou obter boas classificações internas ou externas, os docentes e os órgãos de administração e gestão das escolas optam por este último. A sua própria avaliação depende desses resultados.
Por outro lado, para as atividades extracurriculares, embora continuem a subsistir alguns focos de resistência, não há espaço, nem tempo, nem motivação, nem apoio, nem valorização, mas há ainda quem não desista e resista.
Lamento que o titular da Educação e Cultura do Governo Regional não tenha disto consciência pois, se a tivesse estou certo que teria tido mais cuidado na escolha das palavras. Ou então, fez do exercício do cargo que exerce mais um ato de propaganda.
A cada novo ano escolar repetem-se, tal como este, os artigos de opinião sobre a Escola e os docentes. Quem os subscreve são educadores, professores, sindicalistas, pais e encarregados de educação, jornalistas e, por vezes, mães que são jornalistas como foi o caso de um artigo publicado na Visão pela Mafalda Anjos. Artigo sob a forma de carta aberta aos professores e que aconselho a ler. Deixo-vos, tal como iniciei, uma citação. Sim é da Mafalda Anjos, mãe, jornalista e diretora da revista Visão.
“(…) Valorizem outras coisas que não as notas – venho a crer que elas importam afinal tão pouco na vida. Mais do que seres cheios de conhecimentos acumulados, ajudem a formar boas pessoas e adultos interessantes. Ensinem-lhes os valores da partilha, generosidade e espírito de equipa. Quem não ajuda um colega jamais deveria ter lugar num quadro de honra. (…)”
Ponta Delgada, 18 de Setembro de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 20 de Setembro de 2017

Que tranquilidade é essa

Foto by Aníbal C. Pires

Por motivos diversos, mas desde logo porque sou professor, prestei alguma atenção ao discurso circunstancial que o Presidente do Governo Regional proferiu, na EBI de Ponta Garça, na abertura do ano escolar 2017/2018. Dia, pomposa e despropositadamente, designado como do “Prosucesso”, programa ao qual dedicarei algumas linhas em próxima ocasião.
Sobre a escolha do local, apenas sobre isso, muito poderia ser dito, mas porque não quero perder tempo direi apenas que fica bem, fica muito bem, ao poder executivo descentralizar estes atos protocolares. Mas nem tudo o que parece é. E, neste caso também assim foi.
Vasco Cordeiro para além de enunciar aquilo que o governo fez e vai fazer neste setor, nem mais nem menos o que é esperado nestes cerimoniais, resolveu ir mais além. O Presidente do Governo Regional optou por caraterizar o arranque do ano escolar de 2017/2018, com toda a legitimidade que tem para o fazer. Mas, disse então Vasco Cordeiro que este ano letivo tem o seu início num clima de absoluta tranquilidade e normalidade. Pois bem, até nem duvido que aos olhos da opinião pública poderá parecer que sim e as palavras do Presidente do Governo regional terão tido boa aceitação. Nem mesmo os sindicatos dos educadores e professores contrariaram, nas declarações públicas que fizeram no mesmo dia, esta ideia de normalidade e tranquilidade transmitida pelo Presidente do Governo Regional no arranque do ano escolar.

Foto by Aníbal C. Pires

Uma das organizações sindicais, referiu como aspeto negativo a contratação de um invulgar número de docentes para horários incompletos, promovendo, assim, alguma confusão na opinião pública pois, a referida organização sindical, com este exemplo, pretendia transmitir que na Região existe uma elevada precariedade docente o que, para o cidadão que até segue estas questões com alguma atenção, pode levar à seguinte conclusão, Então é porque estes são os contratados que equivalem às necessidades transitórias e, assim sendo, não se pode afirmar que existe uma elevada precariedade na docência. Mas existe precariedade. Existe e não é uma questão de somenos importância. A outra organização sindical que, por acaso, até é a mais representativa dos educadores e professores foi um pouco mais assertiva ao contrariar a ideia, que o Governo Regional propagandeia, de que existe um grande investimento na educação. O que não é verdade pois, tal como o Sindicato dos Professores da Região Açores denunciou, a educação na Região está subfinanciada, seja para a falta de meios financeiros para despesas que suportam a atividade letiva e o funcionamento das Escolas, seja pela falta de assistentes operacionais para garantir o apoio qualificado à docência, seja para pequenas despesas de funcionamento, ou para a formação dos educadores e professores.
Mas para além da opinião sindical, que até não foi muito cáustica, quando ouvi o Presidente do Governo Regional falar em tranquilidade e normalidade na abertura do ano letivo, pensei cá para comigo, o Dr. Vasco Cordeiro deve estar a confundir este sossego e quietude, com resignação e, esta regularidade das rotinas com a uma tácita e acrítica aceitação dos docentes e dos órgãos de administração e gestão das Escolas às asfixiantes orientações emanadas da Direção Regional da Educação (DRE) e ao seu estrito cumprimento.

Foto by Aníbal C. Pires

O Presidente do Governo Regional não sabe, Não sabe, mas devia saber que as Escolas tendo formalmente autonomia estão despojadas dela pela omnipresença das orientações DRE no funcionamento quotidiano das Escolas e, pela subserviência castradora dos Conselhos Executivos. Servilismo imposto hierarquicamente pela tutela que cultiva uma política centralista retirando às Escolas a desejada adequação do seus projetos educativos e currículos ao contexto onde a Escola se insere, bem assim como a necessária liberdade para gerir currículos, tempos e recursos humanos e financeiros. Liberdade onde se alicerça a criatividade e autonomia que têm de estar associadas a qualquer percurso de aprendizagem que se pretenda de sucesso.
O Presidente do Governo Regional não sabe, Não sabe, mas devia saber que a resignação e aceitação acrítica de modelos e orientações que reina nas Unidades Orgânicas da Região são, neste caso, os sinónimos da tranquilidade e da normalidade com que, o senhor Presidente, caraterizou a abertura do ano escolar que agora se iniciou.

Foto by Aníbal C. Pires

O Presidente do Governo Regional não sabe, Não sabe, mas devia saber que as transformações para as quais a Escola deve contribuir não se concretizam, nem com resignação dos agentes da mudança (os educadores e professores) e, muito menos com a aceitação acrítica de tudo quanto emana da DRE, tantas e tantas vezes substituindo-se às competências dos órgãos de gestão e administração das Escolas com todos os efeitos perversos que a uniformidade promove.
O Presidente do Governo Regional não sabe, Não sabe, mas devia saber que o sistema educativo regional só funciona porque alguns educadores e professores se rebelam e continuam a fazer da docência um ato de liberdade. Resistem. Resistem à padronização e ousam, Ousam ir mais além e libertam-se, saltam as margens redutoras e invadem domínios reservados aos predestinados da sorte. Procuram na desigualdade que a uniformidade perpetua promover o acesso, de todos, ao saber transformador.
Ponta Delgada, 17 de Setembro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 18 de Setembro de 2017

Infraestruturas aeroportuárias e o Verão da SATA

Foto by Aníbal C. Pires

O debate que resultará da interpelação ao Governo Regional, promovido por um partido da oposição, ainda não aconteceu. Não aconteceu para mim que estou a escrever na segunda-feira à noite. Mas para os leitores foi ontem e, naturalmente, não vão encontrar aqui nenhuma análise ao debate, nem sequer os ecos de algum anúncio ou novidade que tenham resultado da interpelação. O que significa que este escrito que aborda algumas questões relacionadas com o Grupo SATA, mas também alguns aspetos das infraestruturas aeroportuárias nos Açores, pode muito bem perder acuidade e interesse.
Ainda assim arrisco os temas, pois pelo menos no que concerne às infraestruturas aeroportuárias tenho adiado, por demasiado tempo, a partilha pública da minha opinião sobre algumas questões que têm sido objeto de genuínas e apaixonadas discussões públicas, mas também utilizadas grosseiramente por agentes políticos a quem não interessa o futuro. O interesse de alguns mercenários da política são os resultados eleitorais das próximas eleições, sejam elas de que índole forem.
A Região é servida por uma rede de infraestruras aeroportuárias que cobre todas as ilhas da Região. Quatro aeroportos da rede nacional, concessionados à VINCI (Flores, Faial, Ponta Delgada e Santa Maria), quatro aeródromos regionais (Corvo, S. Jorge, Pico e Graciosa) e ainda, um aeroporto militar com uma aerogare civil propriedade da Região, o aeroporto das Lajes, na ilha Terceira. Destes nove aeroportos e aeródromos, cinco são gateways (Santa Maria, Ponta Delgada, Lajes, Pico e Faial), ou seja, têm ligações diretas com o continente, sendo os restantes utilizados apenas para os voos interilhas.

Foto by Aníbal C. Pires

Com exceção do aeroporto de Santa Maria e das Lajes, os restantes têm limitações estruturais que, face à tipologia da frota da SATA Internacional/Azores Airlines, penalizam as aeronaves. Não se trata apenas da visibilidade ou da falta de dispositivos para facilitar a aproximação em condições de baixa visibilidade, aliás as variáveis que penalizam as aeronaves utilizadas, por exemplo as limitações/penalizações que provocam as irregularidades na operação dos A 320 no Pico e no Faial, vão muito para além das questões da visibilidade. Já voltarei à questão com a profundidade que o espaço disponível permitir.
Até 2013 os aeroportos nacionais estavam concessionados a uma empresa pública altamente rentável que assegurava, como lhe competia, equidade nas taxas e investimento público nas diferentes infraestruras aeroportuárias melhorando as condições de operacionalidade, segurança e conforto para os operadores e passageiros. Com a privatização, mesmo considerando as obrigações consignadas no contrato de concessão, diria que essa preocupação acabou ou, tem tendência a acabar nos aeroportos da VINCI que têm déficits de exploração como é o caso da maioria dos aeroportos da VINCI na Região.

Foto by Aníbal C. Pires

Os mercenários políticos a que há pouco fiz referência, mas também alguns dos cidadãos que genuinamente hoje travam uma luta pela melhoria das condições de operacionalidade do aeroporto do Faial, não levantaram um dedo que fosse para travar a privatização da ANA Aeroportos, sabendo-se quais os efeitos que daí advinham. Coisas de tão somenos importância como o pagamento dos parques de estacionamento, aos sucessivos aumentos de taxas e alugueres de espaços, a outras bem mais complexas como sejam os investimentos reivindicados e que não serão satisfeitos, por quem tem obrigação de os fazer, a concessionária, quiçá o Governo da República que para além do valor que arrecadou prevê-se que ao longo do período de concessão venha ainda a arrecadar outro tanto, mas nunca a Região. A Região tem de investir nas suas infraestruturas aeroportuárias e não das que estão concessionadas a privados. Então como pode a Região contribuir para a resolução das irregularidades operacionais que se verificam no Faial e no Pico que, como atrás disse não se reduzem apenas às questões de visibilidade. O comprimento e largura das pistas tem influência, Tem. O investimento compensa, Não. Então como, Com outras aeronaves. É a solução mais barata e assegura a tão desejada fiabilidade e, quiçá até um aumento da frequências, e a única em que a Região pode e deve apostar. Conheço estudos que sugerem um ou mais tipos de aeronaves e de fabricantes diferentes. Mas já agora recordo aos “saudosistas” da TAP que a aeronave mais utilizada pela TAP na operação do Faial era, como sabem, o A319, digamos que em relação ao A320 é mais “maleável”.

Foto by Aníbal C. Pires

Que as zonas de segurança nas cabeceiras das pistas são um imperativo, Sem dúvida, Que a implementação do sistema RISE vem contribuir para diminuir as irregularidades operacionais no Faial, É verdade. Que o problema fica resolvido, De modo nenhum. Que a pista vai ser ampliada ou alterada a sua orientação, Não. Por outro lado, enquanto a opinião pública faialense continuar a ser “entretida” com uma falsa questão, outras quiçá tão ou mais importantes vão continuar a ser adiadas ou desvirtuadas.
O foco das reivindicações faialenses no que diz respeito ao Governo da Região tem de ser, em minha opinião, na adequação das aeronaves às condições da infraestrutura existente. Isso sim. Quer o aeroporto do Faial, quer o aeroporto do Pico estão situados geograficamente em locais que sendo, certamente, os mais adequados em função da orografia das duas ilhas têm condicionalismos naturais que não são ultrapassáveis, podem ser mitigados, mas persistirão sempre.
Não vou ter tempo para elencar as variáveis que limitam/penalizam a operação no Faial e no Pico, para além dos mais evidentes como sejam as condições de baixa visibilidade ou os ventos, cujos mínimos para os A320 são muito baixos. Refiro apenas mais dois, Pista molhada e temperatura. Estas duas variáveis são extremamente penalizadoras para o A320 em pistas com as caraterísticas como a do aeroporto do Faial e, também, do Pico, aliás para o Pico está anunciado um investimento para um “grooving” na pista tendo em vista diminuir a penalização com a pista molhada. Atenua, mas não resolve.

Foto by Aníbal C. Pires

Muito mais há para dizer sobre as infraestruras aeroportuárias na Região, diga-se que para outro tipo de aeronave da frota da SATA existem também limitações no aeroporto de Ponta Delgada.
Muito mais havia para dizer, mas o espaço já foi ultrapassado e vou contar com a boa vontade do editor, ao qual solicito mais algum espaço, para poder ainda tecer algumas considerações sobre a operação do Verão IATA no Grupo SATA.
Foi um desastre, Porquê. Porque não atendeu ao previsível aumento da procura e não tomou as medidas adequadas para evitar o recurso desmesurado à contratação de ACMIs. É certo que houve um conjunto de eventos imponderáveis, digamos que houve alguns azares, que não resultaram do planeamento nem da operação, mas não foram apenas os azares, nem é, de todo, a greve às assistências que me levam a avaliar, e os resultados financeiros estarão aí para o comprovar, como tendo sido um desastre, quando podia ter sido um sucesso financeiro.
Antes de mais quero deixar claro que o recurso a ACMIs não é nenhum drama, a generalidade das companhias aéreas recorre a ACMIs e, não só os compra como também os vende. Acrescento ainda que há um ACMI, programado, que face à atual situação da SATA Internacional/Azores Airlines não só é necessário como é rentável para a SATA, trata-se do Terceira/Oakland/Terceira. A maioria dos outros ACMIs programados no planeamento da operação podiam ter sido dispensáveis. E só se realizaram por opção da administração e da tutela que ao invés de providenciar um ou mais alugueres operacionais de curta duração que cobrissem o Verão IATA, desde logo um A330 e, porque não um A319, optou desastrosamente por recorrer, desde início, ao planeamento da operação com recurso a ACMIs. E depois, bem e depois foram todos os outros ACMIs que resultaram de uma sucessão de eventos não previstos, e ainda todos os ACMIs contratados em cima da hora, feitos com aeronaves nem sempre as mais adequadas, mas que eram as disponíveis, e os que não foram feitos por indisponibilidade de aeronaves no mercado.

Foto by Aníbal C. Pires

Tudo o que afirmei é verificável, desde logo a solução do aluguer operacional de curta duração de um A330, mas as opções que na altura pareceram mais baratas, naturalmente, vieram a demonstrar-se incomensuravelmente mais caras. É o habitual.
Quanto à operação da SATA Air Açores foi visível, à saciedade, a falta de aeronaves para a procura. O assunto está longe de estar esgotado, mas o espaço já há muito se esgotou
O Grupo SATA tem tudo para dar certo, assim o queira o acionista.

Ponta Delgada, 04 de Setembro de 2017





Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 06 de Setembro de 2017

… da SATA e de alguns equívocos

Foto by Aníbal C. Pires

Está na agenda política e discute-se profusamente no espaço público regional, mas nem sempre com rigor, nem sempre com a objetividade que a questão merece pela importância estratégica que tem para a Região, ou seja, para todos nós. Lembrem-se do BCA.
A opinião política maioritária, tendo em conta a representatividade parlamentar, e a opinião pública alinhada partidariamente ou, construída com base em informação que não é inócua, será mais ou menos coincidente. Acabe-se com a SATA Internacional/Azores Airlines e salvaguarde-se a SATA Air Açores. Como se uma e outra não tivessem uma relação organizacional e operacional de interdependências.
Preferia ter regressado com outro assunto, mas é incontornável. É inevitável desde logo porque desde 2013 tenho acompanhado de perto as questões relacionadas com o Grupo SATA, mas também, e quiçá por isso mesmo, o Grupo SATA representa um importante ativo estratégico da Região. Ativo desbaratado, Estou de acordo, mas nem por isso deixa de o ser, um valioso ativo estratégico para o desenvolvimento e para a coesão regional.
À volta do Grupo SATA existe, para além de todas as outras questões que não são de somenos importância, um problema político. Um grave problema provocado e construído pela ação política dos governos liderados pelo PS. Certamente que se fosse o PSD nada seria diferente. Mas o problema político existe e o poder político executivo quer desfazer-se dele, expurgando-se de responsabilidades, tal como Pilatos fez lavando as mãos perante a populaça que pedia a morte de Jesus Cristo. E vai haver bodes expiatórios, e pode vir a acontecer um grave problema social se a decisão for aquela que alguns agentes de interesses externos à Região têm vindo a advogar.
Os trabalhadores serão, não só os bodes expiatórios, como os mais diretamente prejudicados se a decisão, como se fala e advoga por aí, passar pela extinção da SATA Internacional/Azores Airlines, e não me refiro apenas aos trabalhadores que atualmente estão em conflito com a administração e a tutela do Grupo SATA, mas a todos os trabalhadores.

Foto by Aníbal C. Pires

Extinção pura e dura é coisa que não quero acreditar se venha a consumar, embora este possa ser um dos cenários. Em 2013 também esteve equacionado, com contornos diferentes, mas esteve. E é bom lembrar que o contexto de 2017 é substantivamente do de 2013, quer no que concerne às Obrigações de Serviço Público, quer ao novo paradigma de transportes aéreos para duas da gateways da Região.
Mas o problema não é só político, isto se considerarmos que os atos de gestão e administração, bem assim como o modelo organizacional do Grupo SATA, não são dependentes e relacionados com a ação política. Mas em boa verdade não é assim, os atos de gestão e o modelo organizacional no Grupo SATA têm a influência direta da política. Política aqui entendida como satisfação de clientelas eleitorais e outras ações que não podem, nem deveriam ser sinónimo de política.
Que a operação da SATA Internacional/Azores Airlines, no Verão IATA, foi um fiasco todos percebemos. Que à SATA Air Açores faltaram meios para satisfazer a procura, também.
Procura que a SATA Internacional/Azores Airlines também teve, veja-se o número de ACMIs contratados em função do planeamento da operação, aos quais se deve acrescer todos os que resultaram de irregularidades operacionais, bem assim como outros que não foram realizados, continuo a falar de ACMIs, por indisponibilidade de aeronaves no mercado, e que não tendo custos diretos, porque não se realizaram, acabam sempre por ter custos indiretos, que mais não seja na imagem da transportadora aérea.

Foto by Aníbal C. Pires

Agora vejamos, Será que as irregularidades e a intermitência operacional que se verificou durante o Verão IATA resultaram da luta dos tripulantes de cabine, Não. Apenas uma pequena parte das irregularidades, uma pequeníssima parte, resulta da luta destes trabalhadores. É assim independentemente dos juízos que cada um de nós possa fazer sobre a luta que está em curso e sem fim à vista, uma vez que a reivindicação que não está satisfeita se prende com o aumento de encargos financeiros para a empresa. E acréscimos ao rendimento mensal de que os tripulantes de cabine não abdicam, aumento de custos que a administração diz não poder suportar.
Não ajuízo sobre o assunto, mas sempre direi que esta questão, a não ser resolvida rapidamente, será sempre apontada como a gota de água que fez transbordar, não o copo mas o dique, tal será a dimensão dos efeitos sociais e económicos que uma decisão de encerramento da SATA Internacional/Azores Airlines provocará na Região. A maioria dos trabalhadores do Grupo SATA residem nos Açores, não residem em Lisboa.

Defendo intransigentemente, e não é de forma irracional, a continuidade da SATA Internacional/Azores Airlines, defendo que essa como todas as outras empresas do Grupo SATA devem continuar na esfera pública. Mas também defendo a necessidade urgente de que seja definida uma estratégia comercial que tenha como prioridade o fim das irregularidades operacionais, com a adequação da frota quer no seu número, quer quanto aos modelos de aeronaves, e só depois devem ser considerados os ganhos de eficiência, Prioridades são prioridades e no momento a principal prioridade é esta.

Mas defendo também uma reestruturação no modelo organizacional de modo a rentabilizar os excelentes recursos humanos que o Grupo SATA dispõe. Não é admissível que se verifiquem irregularidades devido à multiplicidade de departamentos que não articulam entre si, não é admissível que a informação organizacional encontre barreiras nos pequenos poderes instalados e não circule, quer horizontalmente quer ainda do topo para a base e vice-versa.

Foto by Aníbal C. Pires

Antes de terminar este assunto, que não vou encerrar aqui, mais duas notas. A primeira vai para saudar o artigo do ex Diretor Regional dos Transportes, Nuno Domingues, pelo contributo sério que trouxe à discussão. Não concordo com tudo o que disse e preconiza, mas não pode deixar se ser tomado em devida consideração.
Por fim e para quem tem memória curta vou socorrer-me de um excerto do sumário executivo, de 2013, da empresa de consultadoria PwC, feito para o Grupo SATA e que concluía assim:

“(…) Da análise efetuada aos indicadores económico-financeiros do Grupo SATA desde 2009 até Junho de 2013, bem como às projeções existentes para dezembro de 2013, identificamos os seguintes fatores críticos de sustentabilidade do transporte aéreo no Grupo:

- Desequilíbrio operacional na SATA Internacional em 2013 uma vez que, ao contrário do verificado em anos anteriores, o valor libertado pelas rotas que historicamente geram valor não é suficiente para compensar as rotas com margens historicamente negativas.

- Desequilíbrio financeiro na SATA Air Açores associado ao volume significativo da dívida financeira contraída e impacto dos juros associados, com especial penalização da dívida por conta de empréstimos bancários decorrente do aumento da dívida do Governo Regional dos Açores.

Estes fatores geram um aumento significativo do risco de liquidez do Grupo e apontam para a necessidade de adoção de medidas de reestruturação financeira e de reposição de sustentabilidade. (…)”.

Foto by Aníbal C. Pires

Da primeira conclusão infere-se, sem margem para dúvidas, de que a SATA Internacional apresentou resultados líquidos até 2012, era bom que não fosse esquecido quando se fala sobre o assunto. Este parágrafo foi vertido, por proposta minha e aceite pela maioria, nas conclusões finais da Comissão Parlamentar de Inquérito à SATA, já a conclusão que se refere à SATA Air Açores, também proposta por mim, foi rejeitada pela maioria.
Mas deste sumário executivo da PwC, por sinal bem elucidativo, conclui-se que foram as opções do acionista e não os custos do trabalho ou os prejuízos decorrentes das lutas dos trabalhadores do Grupo SATA que conduziram, já na altura, falamos de 2013, a um aumento significativo do risco de liquidez e para a necessidade de serem adotadas medidas de reestruturação financeira e de reposição de sustentabilidade.
Ao que parece estas recomendações da PwC não foram tomadas em devida conta. E o Grupo SATA pagou, e bem, por este estudo, mas está a pagar muito mais por todos os erros que foram cometidos antes, durante e depois.

Ponta Delgada, 03 de Setembro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 04 de Setembro de 2017

No regresso semanal aos jornais, A SATA

Foto by Aníbal C. Pires

Fragmento de texto a publicar amanhã na imprensa regional






(...) Mas deste sumário executivo da PwC, por sinal bem elucidativo, conclui-se que foram as opções do acionista e não os custos do trabalho ou os prejuízos decorrentes das lutas dos trabalhadores do Grupo SATA que conduziram, já na altura, falamos de 2013, a um aumento significativo do risco de liquidez e para a necessidade de serem adotadas medidas de reestruturação financeira e de reposição de sustentabilidade.
Ao que parece estas recomendações da PwC não foram tomadas em devida conta. E o Grupo SATA pagou, e bem, por este estudo, mas está a pagar muito mais por todos os erros que foram cometidos antes, durante e depois. (...)

Sobre ataque dos EUA à Síria

Imagem retirada da internet

Todos nós já vimos acontecer isto, está-lhes a faltar imaginação. O esquema é sempre o mesmo. Os povos do Afeganistão, do Iraque, da Líbia, agora da Síria, isto para não recuar muito no tempo, não procurar outras geografias e outras alianças do Estados Unidos, sofreram e sofrem os horrores da guerra promovida pelos Estados Unidos e companhia.
O território de um país soberano, a Síria, foi ontem bombardeado pelos Estados Unidos. Fizeram-no à margem de qualquer decisão das Nações Unidas, o que não significa que não tenha tido o apoio tácito dos seus habituais parceiros. Qual foi a justificação para a iniciativa unilateral dos Estados Unidos, um bombardeamento, no dia anterior, com armas químicas, também na Síria.
Quem foi responsável pelo ataque com armas químicas, Não foi ainda apurado. Quem foi acusado e responsabilizado pelos Estados Unidos, O governo Sírio. Chegados aqui é altura de perguntar pelas armas de destruição massiva que, garantidamente, possuía o Iraque de Saddam Hussein. Pois. Como todos soubemos depois do ataque ao Iraque, também à margem das Nações Unidas, afinal não existiam as tais armas de destruição massiva. Mas o objetivo dos Estados Unidos tinha sido cumprido e não se relacionava nem direta nem indiretamente com direitos humanos, nem com a necessidade de libertar quem quer que fosse do fundamentalismo islâmico ou outra das nobres causas dos Estados Unidos, como também sabemos o Iraque antes da intervenção, justificada pela existência das tais armas de destruição massiva, era um estado laico.

Imagem retirada da internet

Uma outra pergunta ou mesmo duas se devem colocar face a estes acontecimentos. A quem serviu o ataque com armas químicas na Síria. E a resposta é, Ao terrorismo que o DAESH representa. A segunda questão que se pode colocar é quem promoveu o aparecimento do DAESH. E a resposta é, Foram os Estados Unidos e os seus comparsas.
O ataque com armas químicas, que algumas agências noticiosas não dão como certo, foi precedido de um atentado terrorista, desta vez em S. Petesburgo, na Rússia. Nada mais conveniente para criar um clima de suspeição, desta vez sobre os suspeitos do costume, A Rússia e a Síria. A Rússia é, para já, inatacável militarmente, então vamos atacar a Síria.
Até ao apuramento da veracidade do bombardeamento com armas químicas e da responsabilidade da sua autoria, manda o bom senso que não se façam juízos apressados. Infelizmente não aconteceram só os juízos e a condenação de um dos suspeitos do costume. Infelizmente foram desencadeadas ações bélicas como retaliação a um evento sobre o qual ainda se sabe muito pouco.
Esta escalada de violência e de terror protagonizada pelos Estados Unidos não ajuda nada a concretizar aquilo que todos nós desejamos, Viver em PAZ.
Hoje aconteceu mais um atentado, ainda não foi apelidado de terrorista pelo governo sueco, mas eu diria que sim. O terror instalou-se na capital sueca, não importa quem fo(i)(ram) o(s) autor(es) e quais as motivações. Foi, para todos os efeitos, um ato de terrorismo.
Uma nota final. Tenho estado a acompanhar o atentado em Estocolmo através dos jornais online nacionais e, não deixa de ser estranho que alguma da informação tenha como fontes os tweeters produzidos por diferentes cidadãos sobre os quais nada sabemos, sobre o atentado de Estocolmo.
Que credibilidade se pode dar a esta forma de informar. O imediatismo vai ser fatal para a comunicação social.

Um pilar do capitalismo

Foto by Aníbal C. Pires

Os dirigentes do Bloco de Esquerda (BE) lá vão tentando cumprir o objetivo para o qual o BE foi criado. Se é certo que não o vai conseguir, os ideais são indestrutíveis, não é menos verdade que os seus dirigentes, aliados diletos do capital como mais à frente se procura demonstrar, continuam arduamente a tentar.
Em ano de eleições autárquicas o projeto do BE resume-se a procurar retirar maiorias absolutas. Não, Todas não, apenas as da CDU. Assim sendo, pode concluir-se que o BE não tem projeto autárquico, o BE tem um objetivo político que se resume ao ataque às Câmaras da CDU, nada mais consentâneo com aquilo que esteve na origem da sua formação. Estou certo que para este objetivo o BE terá, obviamente, muitos apoios à direita, ao centro e, naturalmente, do PS. Para o BE o inimigo situa-se à sua esquerda, ou não fossem os dirigentes do BE uma associação de radicais de matriz social democrata, isto para além da sua natureza política parasitária e indigente.
É conhecido na Região e no País o seu “modus operandi”. Os dirigentes do BE vivem e afirmam-se nos tão apreciados e populares “sound bites”, e, uma vez que não têm projeto político parasitam agendas políticas alheias. Veja-se a recente reviravolta dada pela Mesa Nacional do BE, tornada pública pela voz de Catarina Martins, sobre o posicionamento face à permanência ou não de Portugal na União Monetária. Diz então Catarina Martins que, “(…) para recuperar a capacidade democrática do país sobre a economia e a finança, é urgente preparar o país para o cenário de saída do euro ou mesmo de fim do euro (…)". Quando li fiquei estupefacto com tamanha sem vergonha. O PCP há anos que vem afirmando essa necessidade e esse cenário político, isto enquanto o BE defendia o federalismo para a União Europeia, e agora despudoradamente, aliás como se tem vindo a verificar ao longo dos últimos anos, vem o BE a terreiro usurpar a ideia, como se não houvesse história, e apresentar como sua a proposta de preparar Portugal para uma eventual saída do euro ou o seu fim.
Catarina Martins por estes dias, estou certo, terá acabado a leitura do livro “Euro, dívida, banca – Romper com os constrangimentos, desenvolver o país” das edições Avante. E gostou. Gostou tanto que plagiou e transformou a tese ali desenvolvida numa resolução da Mesa Nacional do BE. Podia ao menos ter citado as fontes primárias, tinha-lhe ficado bem. E bem lhe teria ficado uma justificação pública sobre os motivos que levaram à alteração da posição do BE sobre este assunto já que, no dia 15 de Outubro de 2014, o BE se absteve na votação de uma proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, na Assembleia da República, que versava sobre esta questão em particular.

Foto by Aníbal C. Pires

Não é necessário ser um cidadão muito atento para vislumbrar qual a utilidade do BE, e, para se perceber o que quero dizer atentemos a esta frase de Mariana Mortágua, proferida numa conferência promovida pelo PS, em Setembro de 2016, "só a esquerda radical pode salvar o capitalismo". Como assim, salvar o capitalismo. Pois é, quem diria. Percebe-se assim a quem é que os dirigentes do BE são úteis. Mariana Mortágua assumiu-se, enquanto dirigente do BE, como um pilar do capitalismo, nem mais nem menos. Quanto à inutilidade dos dirigentes do BE para participarem em qualquer processo político transformador já há muito tempo a percebi.
Sei que a afirmação anterior foi retirada de contexto e que na mesma conferência a deputada Mariana Mortágua também disse, "é preciso perder a vergonha de ir buscar a quem está a acumular". Sei, e isto nem todos sabem, que esta última afirmação, no tempo e no espaço em que foi proferida, prejudicou uma iniciativa orçamental que estava a ser construída pelo PCP e para o qual se contava com o apoio do PS e do BE. Deste episódio beneficiou, isso mesmo, o capital.  
Não duvido que no seio do BE milite gente, muita gente, que genuinamente acredita que esta amálgama política que dá pelo nome de Bloco, tem algo de revolucionário. Não é, porém, o que a realidade demonstra.
Ponta Delgada, 27 de Março de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 29 de Março de 2017

Aprender com os erros

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Em 2015 a Easyjet chegou de bandeira desfraldada e no meio de grande foguetório, em 2017 vai-se. Dizem que à procura de outros mercados, outros destinos. Há quem tenha ficado surpreendido e que considere que não é bom para os Açores. Quem o afirma deveria saber, melhor que eu, que as transportadoras aéreas de baixo custo só têm interesses, não se comprometem, ou melhor os compromissos duram enquanto os destinos suportam o défice estrutural dos baixos custos. Não, não é o mercado concorrencial a funcionar e quem julgar que sim anda bem enganado.
Não fiquei surpreendido com o anúncio da Easyjet, nem considero que este abandono anunciado venha colocar em causa a procura turística do destino Açores. As transportadoras que estão na rota Ponta Delgada/Lisboa/Ponta Delgada são suficientes para garantir os mesmos fluxos de passageiros e até suportar um eventual aumento. A questão que se levanta e que pode e deve merecer alguma reflexão é de natureza diferente.
A rota que a Easyjet vai abandonar, como se sabe, está liberalizada. Significa isto que não está sujeita a obrigações de serviço público, nada mais do que isto. Sendo assim qualquer das transportadoras que estão nesta rota podem, a qualquer momento, alterar o seu posicionamento e sair de cena por razões diversas. Temos como adquirido que a Azores Airlines (SATA) nunca se retirará independentemente das flutuações que se possam verificar na procura. E é assim porque é pública, É nossa. Talvez, por isso, deva ser acarinhada e não tão vilipendiada como o tem sido.
Não posso deixar de referir que hoje poderíamos ter duas das cinco gateways sem ligações a Lisboa não fosse a existência de uma transportadora aérea regional de capitais exclusivamente públicos. Para quem já se esqueceu o Pico e o Faial foram, logo após o início das novas Obrigações de Serviço Público (OSP) abandonadas, de um dia para o outro, pela TAP. A razão da retirada da TAP destas duas rotas está, diretamente, relacionada com processo que conduziu à sua privatização e com o défice de exploração que estava associado àquelas rotas. A SATA fez o que devia fazer, sem que houvesse alguma disposição legal que a isso a obrigasse, assegurou as ligações do Faial e do Pico a Lisboa não tendo, para o efeito, sido compensada financeiramente.

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Quem segue a vida política regional com alguma atenção vai dando conta que, nos últimos anos, a opinião pública regional tem vindo a ser preparada para aceitar a privatização, total ou parcial, de algumas empresas do setor público regional. A SINAGA, Santa Catarina, a EDA e a SATA estão neste pacote de empresas públicas ou, como no caso da EDA de capitais maioritariamente públicos, a serem privatizadas.
A vir a acontecer a privatização da SATA estará a cometer-se um erro da mesma dimensão do que foi cometido com a privatização do Banco Comercial dos Açores (BCA), julgo que ninguém em seu perfeito juízo afirmará, hoje, que a deliberação tomada pelo último governo do PSD, opção da qual o PS não está isento de responsabilidades, foi uma decisão da qual os Açores e o seu povo beneficiaram, Não foi como todos já percebemos. A privatização do BCA foi um erro grosseiro, como o será a eventual privatização, parcial ou total, do Grupo SATA.
Ponta Delgada, 26 de Março de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 27 de Março de 2017

O "Shark Tank" do PS Açores

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Ao contrário do que o Presidente do Governo Regional quis fazer crer no seu discurso de encerramento do debate do Plano e Orçamento para 2017, bem assim como das Orientações de Médio Prazo, 2017-2020, não existem novidades na estratégia e nas opções políticas do seu governo. Os documentos aprovados renovam velhas políticas com novas roupagens.
Há, contudo, uma medida anunciada, que parece de facto nova, e que quero destacar, trata-se da criação de uma Rede Açoriana de Mentores, rede que segundo Vasco Cordeiro, “constitui um mecanismo de apoio e de aconselhamento aos empreendedores por parte de profissionais de créditos firmados em diversas áreas de atividade e que, por essa via, podem ajudar na implementação de novos projetos empresariais”. Quando ouvi, em direto, este anúncio não pude deixar de sorrir. Sorri porque ao ouvir esta novidade da política do Governo regional para o fomento do autoemprego, vulgo empreendedorismo, fiz de imediato o paralelismo com o programa televisivo, de inspiração estado-unidense, “Shark Tank” e imaginei os futuros empreendedores, perante uma qualquer “comissão política do PS, criada para o efeito, submetendo os seus inovadores projetos aos “Mentores”. Enfim, são deste teor as soluções do Governo do PS nos Açores para o desemprego jovem e para revitalizar a economia regional.

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Aos açorianos, tal como à generalidade dos restantes portugueses, não lhes falta espírito empreendedor. A nossa história coletiva está recheada de exemplos de empreendedorismo, somos reconhecidamente mestres do improviso e do desenrasca, somos um povo intrinsecamente empreendedor. Nem por esta via o desenho das políticas públicas tem nada de inovador, basta ao governo fazer o apelo ao espírito empreendedor e, pelo menos, metade dos problemas deixam de o ser. Deixam de o ser para o Governo pois o cidadão continua com eles e, agora com a responsabilidade acrescida de os solucionar pois o principal mentor, as políticas públicas, demitiu-se e transferiu o encargo para o cidadão. Nada mais fácil e, sobretudo, criativo.
E é criatividade que continua a estar ausente das políticas públicas para o emprego, para a economia, para a educação e para saúde. A opção deliberada é pela insistência na velha receita de ancorar o desenvolvimento no apoio financeiro direto ao setor empresarial privado e manter fora da orgânica governamental um conjunto de empresas públicas que duplicam recursos humanos e financeiros, como sejam, por exemplo, a Saúdeaçor, a SPRHI e a Azorina que deviam ser extintas e as suas competências integradas, respetivamente, na Direção Regional de Saúde, na Direção Regional da Habitação e na Direção Regional do Ambiente.
O Governo do PS Açores continua comprometido com um modelo de desenvolvimento regional sem contornos definidos e, sem uma visão de futuro. Esta é em síntese a apreciação que pode ser feita ao Orçamento, ao Plano de Investimentos Anual e às Orientações de Médio Prazo, documentos aprovados durante a semana passada pela maioria absoluta do PS, naturalmente, acompanhada pelo CDS/PP. O futuro próximo não nos reserva, assim, nada de novo. Continuamos na senda de um PS Açores comprometido à direita.
Ponta Delgada, 21 de Março de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 22 de Março de 2017

Maus hábitos e péssima técnica

Foto by Aníbal C. Pires

Esta semana o plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) vai ser palco do debate e votação do Plano e Orçamento para 2017, bem assim como as Orientações de Médio Prazo (2017-2020). A não ser que as alterações propostas pela oposição, mas também pelo PS, a estes importantes instrumentos políticos, económicos e financeiros lhe introduzam transformações substantivas, o que não é expetável, e na madrugada de sexta-feira, ao fim de uma maratona parlamentar sem sentido, teremos “mais do mesmo”.
Não são esperadas alterações substantivas, embora o Governo e o PS tenham sempre duas ou três propostas para anunciar, dando assim ideia de um partido e de um governo que ouvem os parceiros sociais e a voz do povo, por outro lado é, igualmente, expetável que algumas propostas dos partidos da oposição venham a ter acolhimento pelo PS e pelo Governo. É necessário alimentar a ideia de que o diálogo democrático existe apesar da maioria absoluta que tudo pode. Até pode fazer de conta.
Sendo o Plano apenas um dos capítulos do Orçamento é, contudo sobre o Plano que se foca a atenção da generalidade dos cidadãos, o que se compreende, pois é no Plano que se encontram os investimentos setoriais e para cada uma das ilhas, ou seja, a obra. A obra esperada, a obra prometida, a obra adiada e a obra que reiteradamente consta, apenas para que conste, até que deixe de constar.

Foto by Aníbal C. Pires

Não pretendo, com esta apreciação, desvalorizar o Plano Anual de investimentos, mas tão-somente reconhecer, por um lado a importância intrínseca do Orçamento enquanto instrumento político e financeiro e, por outro lado a crescente importância política que o Orçamento assume, pois é através dele que o Governo Regional introduz alterações a alguns Decretos Legislativos Regionais que, por si só, deveriam ser discutidos e alterados em sede própria.
Esta forma de legislar, diria avulsa, tem vindo a tornar-se um hábito. Um mau hábito e uma péssima técnica legislativa. Os exíguos tempos de debate distribuídos aos partidos da oposição e, a já referida e sem sentido maratona parlamentar retiram, quiçá com um qualquer propósito, dignidade e rigor ao ato de legislar sobre matérias como a adequação fiscal, o estatuto da carreira docente, ou ao diploma que consagra os complementos regionais com efeitos nos rendimentos dos trabalhadores e das famílias, ou ainda à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
O Orçamento não é apenas um conjunto de quadros com as receitas próprias e as que provêm das transferências do Orçamento de Estado ou de fundos comunitários e os quadros de alocação de despesas correntes, de capital e investimento. O Orçamento é mais, muito mais do que isso, daí resulta a atenção acrescida que lhe deve ser dada pela generalidade dos cidadãos, tendo em conta que os órgãos de comunicação social, as organizações sociais e económicas já lhe dão a devida atenção.

Ponta Delgada, 13 de Março de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 15 de Março de 2017

A via para a barbárie

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Já faz algum tempo que os referenciais civilizacionais com que cresci e tenho vivido estão a colapsar, mesmo considerando que a eleição de Donald Trump tenha acontecido apenas há poucos meses, a implosão há muito que vem a ser preparada. Só foi possível o decreto presidencial assinado por Trump porque a atual lei de imigração, nos Estados Unidos, já existia. É bom lembrar que durante os mandatos de Barack Obama foram repatriados mais de 1 milhão de imigrantes. Número nunca atingido por qualquer outra administração estado-unidense. Não sabiam. Então perguntem-se porque não era do vosso conhecimento e encontrarão senão os responsáveis, pelos menos os cúmplices desta involução civilizacional a que, muitos de nós, estamos a assistir passivamente. A indiferença e a complacência fazem-nos cúmplices da barbárie que mina os direitos humanos básicos e fere de morte as conquistas civilizacionais que tínhamos como adquiridas.
A ascensão de Trump à presidência dos Estados Unidos constitui, apenas, mais um indicador de que o Mundo, tal como o conheci, está a colapsar, e não estou a referir-me ao aquecimento global, embora uma e outra coisa sejam indissociáveis. E não, não se trata, em si mesmo, de Trump porque a barbárie há muito que vem a afirmar-se e a ganhar pontos à civilização. A eleição de Trump, as faixas com suásticas expostas na Ucrânia, o autocarro de uma organização católica, à margem de tudo o que tem sido dito pelo Papa Francisco, a apelar à exclusão e à violência sobre a comunidade gay e transsexual, ou o crescente apoio a Marie Le Pen, em França, e o impeachment de Dilma Roussef, são apenas alguns sinais de que a barbárie está de regresso e a impor-se, não pela força das armas, mas pela manipulação da palavra e da imagem.
Os efeitos do avanço da barbárie sobre a civilização, civilização aqui entendida como uma construção social que teve o seu apogeu no terceiro quarto do Século XX, ou seja, no período que se situa entre o final da II Guerra Mundial até a meados dos anos 70, manifestam-se sobre diversas formas sendo que uma delas é a manutenção de elevadas taxas de desemprego, onde eram residuais, motivadas pela migração de capitais do centro para as periferias, ou seja, para onde a mão de obra abunda e está disponível a preço de saldo. O efeito criado é a nivelação, em baixa, das condições de trabalho em qualquer parte do Mundo. Não é assim, por acaso que na Europa do nosso (des)contentamento, em particular nos países do Sul se aceite, com alguma passividade, o aumento dos horários de trabalho, a redução dos salários e a precariedade.

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No início da década do 70 do Século XX após o golpe de estado que derrubou o governo de unidade popular de Salvador Allende foi implementado, pelos designados “Chicago Boys”, um plano económico, previamente elaborado, ancorado nos princípios do neoliberalismo. A senhora Margaret Tatcher importou para a europa este “novo” conceito de política económica e o resultado foi o conhecido, Desregulamentação do setor financeiro, flexibilização das leis laborais, privatizações, redução das despesas públicas abrindo espaço ao setor privado. Esta doutrina económica ganhou força e expandiu-se à União Europeia com a cumplicidade da chamada “terceira via”, promovida por Tony Blair, Bill Clinton e Fernando Henriques Cardoso. A “terceira via” constituía a reformulação da social democracia perante a emergente globalização e uma resposta ao neoliberalismo dos “Chicago Boys, de Margaret Tatcher e de Ronald Reagan. A “terceira via” é, segundo os seus teóricos, a alternativa ao capitalismo e ao socialismo e, tal como o neoliberalismo defende a redução do papel do Estado na economia, deixando-lhe apenas um papel regulador.
Uma análise mais aprofundada do percurso político trilhado pela humanidade nas últimas 5 décadas não pode, apenas, cingir-se à consolidação do neoliberalismo como alicerce de um modelo de desenvolvimento e à cumplicidade ativa da “terceira via” preconizada pelos partidos sociais democratas (no caso português, o PS), mas são duas variáveis que contribuíram decisivamente para o avanço da barbárie e para a consequente involução civilizacional a que assistimos. A questão que se coloca a todos nós é se vamos continuar a aceitar que este caminho é uma inevitabilidade ou, se pelo contrário, nos dispomos a lutar pelas conquistas civilizacionais, a lutar contra a barbárie, a lutar contra as inevitabilidades, a lutar contra a uniformização dos costumes e do pensamento.
Ponta Delgada, 05 de Março de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 06 de Março de 2017

Com e sem D

Foto by Aníbal C. Pires

Em ano de eleições autárquicas as lutas partidárias pelo poder, ainda que seja no mais remoto rincão, assumem estranhos contornos. Para além das candidaturas que se desenrolam, naturalmente, dentro das estruturas partidárias, são as coligações anti natura, são os projetos de poder pessoal, são os independentes em rota de colisão com o partido que sempre serviram, mas que agora deixou de os servir, e é Álvaro Dâmaso em Ponta Delgada que, diria, pela peculiaridade desta candidatura não se enquadra no padrão, nem Ponta Delgada é um qualquer lugar remoto. Álvaro Dâmaso não é, como se sabe, um independente e, como tal, algum interesse partidário servirá, não acrescentei ideológico porque isso seria uma redundância e se, por vezes, o pleonasmo é importante neste caso é dispensável.
Não se trata de um projeto pessoal, embora se pretenda que pareça, e não é um projeto pessoal porque a candidatura Álvaro Dâmaso vem servir interesses políticos que por não serem claros serão, de momento, inconfessáveis. Álvaro Dâmaso é apenas um peão, consciente, mas ainda assim não deixa de ser um peão de um jogo disputado no tabuleiro de outros poderes que não o tabuleiro do Poder Local.

Foto by Madalena Pires

Estamos em pleno Carnaval e nesta época do ano tudo nos é permitido, ou quase tudo, mas não é de uma brincadeira que se trata. Trata-se de uma leitura política, aceitável como qualquer outra, da candidatura de um homem só, mas que tem a marca do PS e do PSD disso não me restam grandes dúvidas basta atentar ao que está em jogo e aos efeitos político eleitorais que pode provocar. Claro que os interesses da cidade e do concelho de Ponta Delgada, neste tabuleiro, estão secundarizados. E logo agora que tão necessário seria ter um executivo camarário e uma Assembleia Municipal plurais e sem maiorias absolutas. As vantagens são óbvias e o momento, como disse, assim o exige.
A requalificação urbana e um plano de incentivos para a fixação de habitantes no centro histórico, que melhor medida de apoio ao comércio tradicional e para as nossas empresas de construção civil do que este, um planeamento que modernize preservando a alma da cidade, promover a coesão territorial apostando em novas centralidades, quer a Ocidente quer a Norte. Outras questões de ordem social, económica, urbanística, ambiental e cultural necessitam de ser olhadas de diferentes pontos de vista, e não será pelo olhar de Álvaro Dâmaso que se podem esperar outras opções, outras e diferentes soluções.
Ponta Delgada cidade e concelho confrontam-se com problemas de crescimento para os quais é necessário encontrar soluções alicerçadas em modelos de desenvolvimento sustentável, sob pena de passada crista da onda em curso mergulharmos numa profunda depressão. Não é com o PSD ou com o PS, sozinhos ou a dominar em absoluto, que temos garantia de que a cidade e o conselho possam crescer de forma harmoniosa e sustentável, sustento esta opinião com o presente e o passado dos dois partidos cuja diferença é o D que um tem no acrónimo e outro não tem.  
Ponta Delgada, 26 de Fevereiro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 27 de Fevereiro de 2017

Tenha vergonha senhor embaixador

Foto by Aníbal C. Pires

Um embaixador que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros de um governo de Portugal, não sei bem porquê nem quero saber, veio a terreiro tecer considerações sobre relações externas, que julgo ser a sua área de especialidade. Mas ser um expert nem sempre significa ser conhecedor de uma determinada realidade que se situa num cantinho da esfera do seu conhecimento. E foi o caso.
Que a questão da Base das Lajes é um caso mal resolvido da diplomacia portuguesa, Estamos de acordo. A responsabilidade, sendo bilateral, é, obviamente, dos dois países. Mas Portugal que agiu sempre numa posição de inferioridade, ajoelhado ou de cócoras tanto faz, pois, o efeito foi sempre o mesmo e, por isso o nosso país tem, neste caso, uma responsabilidade acrescida.
Os Estados Unidos usaram e usam. Os Estados Unidos pagaram, mas já há muito tempo deixaram de o fazer. Os Estados Unidos abandonam, mas não de todo porque o corredor Atlântico necessita daquele ponto de apoio estratégico e, se necessário for, em estado de prontidão operacional de um dia para o outro, quem diz um, diz três ou quatro dias. Por outro lado, o embaixador, melhor que eu, deveria saber que os Estados Unidos, não têm países amigos permanentes ou de ocasião. Os Estados Unidos têm interesses, E defendem-nos. Portugal nunca valorizou os seus ativos perante os Estados Unidos, perante a Europa e perante o Mundo, mormente perante o Mundo lusófono, sendo este mesmo Mundo um precioso ativo que tem sido desbaratado pelo nosso país. Esta é a grande diferença, Portugal aceita sem discutir, Portugal aceita sem exigir, Portugal aceita sem fazer valer os seus interesses. Portugal é um país submisso e submetido. Parece duro, e é, mas nem por isso deixa de ser a realidade contemporânea portuguesa.
Como atrás referi concordo, embora os pontos de vista sejam antagónicos, com o embaixador Martins da Cruz quando ele afirma que o dossiê Base da Lajes é um assunto mal resolvido. Já o não estou quanto à presença de uma representação açoriana na Comissão Bilateral. Claro que é necessária, claro que tem toda a legitimidade, isto para além das suas declarações, em entrevista a um diário nacional, estarem eivadas de algumas, diria, inverdades. Ou pelo menos a carecerem de melhor prova, uma vez que é o próprio representante açoriano na Comissão Bilateral, Professor Luís Andrade, no período referido pelo embaixador Martins da Cruz, então titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, que afirma ter participado sempre que para isso foi convocado ao contrário do que é afirmado pelo entrevistado embaixador.

Martins da Cruz - imagem retirada da internet

O embaixador Martins da Cruz tem uma visão redutora do Estado português. Sendo Portugal um Estado unitário tem uma organização política e administrativa descentralizada. Os direitos e competências da Região Autónoma dos Açores (RAA) consagradas na Constituição e no Estatuto são, salvo melhor opinião, claras no que concerne à matéria em apreço, senão vejamos o que nos diz a a), do ponto 2, do art.º 7, do Estatuto Político Administrativo da RAA. O art.º 7 enuncia os “Direitos da Região” e o seu ponto 2 diz, e passo a citar, “A Região tem direito de participação, quando estejam em causa questões que lhe digam respeito”, pode depois ler-se na a) do ponto 2, do já referido artigo, “Na definição, condução e execução da política geral do Estado, incluindo a negociação e celebração de tratados e acordos internacionais;”. Pois bem julgo que o senhor embaixador continua a ter uma visão centralista do Estado português que lhe induz uma leitura redutora dos textos constitucional e estatutário. Infelizmente a doutrina centralista ainda vai fazendo escola, contudo e felizmente há muito outros diplomatas que pensam e agem de forma diferente, como foi o caso de Nuno Brito, embaixador de Portugal nos Estados Unidos, entre 2011 e 2015, e que desempenhou um importante papel, em estreita cooperação com a RAA, na defesa dos interesses portugueses no “Dossiê da Base das Lajes”. Ainda que os resultados não tenham sido os desejados reconheço esse importante papel ao embaixador Nuno Brito.

Imagem retirada da internet - cimeira das Lajes

Quanto ao embaixador Martins da Cruz ficam apenas, à margem da questão central aqui tratada, duas notas do seu vasto currículo. Foi assessor do Primeiro-ministro Cavaco Silva, para os assuntos diplomáticos e Ministro dos Negócios Estrangeiros do governo do PSD/CDS, entre 2001 e 2003, sendo Primeiro-ministro Durão Barroso.
Durante o período em que, Martins da Cruz, tutelou os Negócios Estrangeiros realizou-se a famigerada Cimeira das Lajes, a 16 de Março de 2003, da qual resultou a invasão do Iraque. Invasão que Portugal apoiou ao arrepio das Nações Unidas. É este o homem que nos vem dizer que os Açores não devem ter assento na Comissão Bilateral. Tenha vergonha senhor embaixador.        
Ponta Delgada, 20 de Fevereiro de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 22 de Fevereiro de 2017