Opções orçamentais

Trabalho, Trabalho justamente remunerado, trabalho com direitos. É o clamor que se ouve na Região Autónoma dos Açores. Trabalho, Trabalho justamente remunerado, trabalho com direitos é o grito do Povo Açoriano.

Como é que o Governo Regional responde a este anseio, como é que o Governo Regional responde à necessidade de políticas públicas de emprego. A este grito pelo exercício de direito ao trabalho, justamente remunerado, consagrado pelas Nações Unidas na Carta dos Direitos Humanos, a este direito o Governo Regional responde com um aumento de 46% nos programas de incentivos às empresas e a continuidade de uma política salarial que promove a pobreza.

As empresas são as grandes beneficiárias do orçamento, empresas que muitas vezes não contratam ninguém porque lhes é fornecida abundante mão-de-obra gratuita, sob a forma de “estágios”, empresas que muitas vezes não pagam o que é devido aos trabalhadores, pois sabem que o medo do desemprego é maior do que a revolta de trabalhar sem receber.

Empresas que muitas vezes vivem apenas do financiamento público, recebendo apoios para elaboração de projetos, aquisição de instalações e equipamentos, custos bancários e financeiros, tesouraria, matérias-primas, marketing, os transportes, custos de exportação, etc, etc, e que, como tal, também não tem de ter grandes preocupações com a rentabilidade no médio prazo. Quando terminar o período mínimo obrigatório, fecha-se a porta, põem-se os trabalhadores na rua e embolsa-se a diferença.

Mas diga-se, em abono da verdade, que não é assim para todas as empresas. Para os micro e pequenos e médios empresários, o que há são dificuldades, incógnitas, atrasos, obstáculos e decisões arbitrárias na aplicação dos programas de incentivos. 

Estes apoios, estes muitos milhões de euros, destinam-se sobretudo às grandes empresas e aos grandes grupos económicos que operam na Região. Grupos que quase invariavelmente não investem um tostão dos lucros que foram financiados com o nosso dinheiro, como prova a evolução desastrosa da Formação Bruta de Capital Fixo nos Açores nos últimos anos. Esses grupos e empresas dependentes não geram emprego, usam trabalho financiado. Não criam riqueza, secam-na, desviam-na da economia regional. Mas é só neles, apenas neles, que o Governo Regional continua a investir. Dir-me-ão que estou a exagerar, que não é bem assim, que os apoios sociais também aumentaram e que nem tudo é tão mau assim. Assim é, mas ficou por fazer o que de há muito é uma reivindicação dos trabalhadores açorianos e dos seus representantes e que a economia regional precisa para voltar a crescer, aumento do rendimento do trabalho. Sem esse aumento o consumo estagna ou regride e as empresas não vendem, recebem subsídios e mão-de-obra servil.

Anos e anos desta política, milhões e milhões de euros derramados neste sorvedouro do erário público qual é o retorno do setor privado. A maior taxa de desemprego do país, uma Região cada vez mais pobre e sem perspetivas e um Governo Regional cada vez mais cego pelo nevoeiro cor-de-rosa da sua própria propaganda, a dizer que tudo está, não só bem, como cada vez melhor e a prometer mais do mesmo para o futuro.

Ponta Delgada, 30 de Novembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 01 de Dezembro de 2014 

Sophia e Jayne - abrem Dezembro

O mês de Dezembro tem o dia primeiro que celebra a Restauração da Independência Nacional (roubaram-nos o feriado), tem o Solstício de Inverno, o Natal e todos os outros dias, digamos que este mês não é bem como os outros. Em vez de uma, o “momentos” abre com duas divas. Sophia Loren e Jayne Mansfield e traz de bónus uma foto que juntou estas duas lindas mulheres, nos idos anos de 1957, em Beverly Hills.

Caminhos por andar

Foto - Madalena Pires

Perseverança 

Estava entreaberta
Com estrondo
Bateu ao fechar
O ruído sacudiu
A vontade  
O instante doeu
Por momentos
O brilho do teu olhar
Deslustrou-se 
Ferido(a)
Vacilaste sem capitular
A determinação
Regressou 
Faiscante  
Ao teu olhar
Procurando
Outros fados
Outros lugares
Caminhos para andar
Portas por abrir
De par em par

Aníbal C. Pires, Horta, 24 de Novembro de 2014

Apresentação na Livraria Ferin (Lisboa) - O Outro Lado

É já no próximo Sábado, dia 29 de Novembro, pelas 16h30mn, que o livro "O Outro Lado -  palavras livres como o pensamento será apresentado em Lisboa. A Livraria Ferin a Editora LetrasLavadas e os autores convidam.

Esta semana no Parlamento

Foto - Aníbal C. Pires

Esta é a semana de discussão e aprovação do Orçamento e do Plano de Investimentos para 2015. É um momento de oportunidade que uma vez mais se afigura perdida. O Governo Regional repete as receitas habituais. Não há nestes dois documentos novidades, não há um rasgo de inovação e criatividade, não há coragem para assumir que a receita tem sido e, é paliativa. Não há coragem para romper com o que a realidade aconselha, ou seja, a alteração às políticas públicas que promovam o emprego e dinamizem a economia, embora, quem olhe para o plano de investimentos constate que a alocação de recursos financeiros de apoio às empresas e para o emprego são avultadas. Sendo escassos os recursos financeiros importa que eles sejam bem utilizados e, uma boa utilização tem de ter um efeito reprodutivo associado o que neste caso teria de se refletir na diminuição da taxa de desemprego e na dinamização da economia regional. Não aconteceu no passado e não vai acontecer em 2015, as maleitas de que enferma a economia regional não se ultrapassam com medidas casuísticas e de conjuntura. O Governo Regional aguarda que a crise passe e que os fundos europeus do novo quadro comunitário de apoio continuem a disfarçar o indisfarçável. Este não é, seguramente, o caminho do desenvolvimento autónomo.

Mas este é também um momento de oportunidade para as oposições. Não tanto pelas propostas que são aprovadas mas pelo significado político do conjunto da sua propositura que no caso de algumas oposições sinalizam, claramente, uma alternativa. Alternativa ao mais do mesmo que o Governo Regional apresenta anualmente insistindo, assim, consciente e deliberadamente nos erros e satisfazendo clientelismos. Ou melhor numa clara opção política e económica cuja falência é, de todos, conhecida.

Uma análise, ainda que sucinta, ao histórico da discussão e apresentação do Plano e Orçamento coloca em evidência as semelhanças e as diferenças entre o PS e as oposições e este aspeto será o mas significativo, para quem segue com maior proximidade a atividade política e parlamentar. E não, não estou a falar da comunicação social, estou mesmo a referir-me aos cidadãos e cidadãs que vão às fontes primárias, isto é, aos que gostam de construir a sua própria opinião e não se alimentam na regurgitada informação da comunicação social que, por diferentes motivos todos eles atendíveis mas igualmente criticáveis, medeia e filtra as notícias em função de muitos interesses, excetuando o interesse que objetivamente deviam servir, o interesse público.

Mas voltemos ao Plano e Orçamento e ao papel de cada um dos partidos com assento parlamentar assume nesta discussão. Os deputados do PS disputam internamente betão e asfalto para cada uma das ilhas e concelhos para satisfazer os seus compromissos locais e assegurar a clientela, o PSD marca o ponto com uma ou duas propostas, não por incapacidade dos seus 20 deputados, mas porque não é alternativa, é alternância e no alterne político o objetivo é sempre o mesmo, o poder pelo poder. O CDS/PP vai balançar entre dois amores. Está sempre disponível para servir de muleta aos partidos do centrão. Agora com o PSD, na República, como já o fez com o PS, digamos que para o CDS/PP é indiferente com quem se senta à mesa do poder, desde que tenha o seu quinhão.

E por aqui me fico para não entrar em apreciações em causa própria. Mas sempre direi que é com origem nas Representações Parlamentares, não em todas, que emergem as propostas mais criativas e de alternativa política.  

Horta, 23 de Novembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 24 de Novembro de 2014

Crimes

Retirado daqui

O mediatismo da detenção de um cidadão sobre o qual recaem suspeitas de vários crimes está a fazer-nos esquecer que aquele cidadão deveria ser julgado por outros crimes. Dir-me-ão que aos segundos crimes, não apenas suspeitas, deveria corresponder apenas o julgamento político. Não creio. Durante os anos em que foi primeiro-ministro aquele cidadão cometeu vários crimes que lesaram o povo português e Portugal, e estes estão provados. Os crimes são apenas de natureza diferente mas nem por isso deixam de ser crimes se os primeiros vierem a ser provados e, como tal devem ser julgados, ainda que, em processos separados.

Boa tarde

Horta, 23 de Novembro de 2014 

O Livreiro de Santiago de José Medeiros

Há muito esperado este livreiro do Corvo em Santiago do Chile. O Zeca Medeiros traz-nos uma das muitas estórias açorianas que tiveram lugar num arquipélago sem fronteiras e com ilhas dispersas pelo Mundo. Os Açores são num imenso arquipélago de sonhos e saudade.

SRS, notas avulsas (conclusão)

Foto - João Pires

Chega hoje ao fim um conjunto de notas avulsas que ocuparam este espaço nas últimas semanas. O tema é de interesse geral e a abordagem que foi feita procurou ser, não só de diagnóstico e crítica mas, sobretudo, a de apresentar algumas propostas para garantir a sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde, suprir insuficiências, conferir-lhe eficácia e participação dos utentes e profissionais na tomada de decisões. 

A Elaboração do Plano Regional de Saúde deve ser feita de baixo para cima, ao contrário do que acontece atualmente. Com base na densificação dos perfis de saúde locais, e escutando as preocupações e perspetivas dos Conselhos Locais de Saúde, será possível elaborar uma planificação em diferentes níveis, local e de ilha, integradas no Plano Regional de Saúde, que deve ser discutido e aprovado pelo Parlamento Regional, num horizonte plurianual. A participação pública será o garante de uma melhor compreensão, envolvimento e participação de toda a comunidade na criação de uma melhor saúde para todos.

O Perfil de Saúde da Região tem de ser o instrumento de base para a definição das prioridades e investimentos em Saúde na Região. As decisões sobre alocação de meios e realização de investimentos têm de estar integradas numa lógica assente em dados quantitativos atualizados e fiáveis. É necessário densificar o Perfil de Saúde da Região com mais detalhe, até ao nível de ilha e mesmo Municipal, como forma de abarcar a diversidade de perfis de saúde da população açoriana.

Quanto à Rede de Observatórios de Saúde de Ilha nos Açores, estes observatórios, já incluídos no Plano Regional de Saúde, têm de ser dinamizados, de forma a poderem recolher, processar e divulgar a informação necessária para a atualização permanente dos Perfis de Saúde de Ilha e acompanhamento das metas definidas no Plano Regional de Saúde.

A valorização dos profissionais do Serviço Regional de Saúde e do seu papel enquanto agentes ativos de promoção da saúde e de proteção das populações tem de ser outra área prioritária. 

Os profissionais do Serviço Regional de Saúde, (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares), são o mais importante ativo do SRS, pelas suas capacidades e competências, mas também pelo seu profundo conhecimento das populações e dos seus problemas e necessidades de saúde, como ainda pelo papel ativo que desempenham na prevenção e promoção da saúde na nossa Região. É, assim, essencial que estes trabalhadores sejam valorizados, desde logo do ponto de vista salarial e de condições laborais, mas também da sua formação e incentivo. 

É necessário suprir as carências de diversos profissionais, nomeadamente de médicos e de enfermagem, em várias áreas e unidades da nossa Região, mas com a devida prioridade para os profissionais de medicina geral e familiar e de proximidade, num esforço planeado, de forma a poder dar resposta às necessidades das populações.

É necessário melhorar os incentivos à fixação e formação médica, bem como incentivar modalidades de itinerância intrarregional, desenvolveendo mecanismos de gestão centralizada do pessoal no respeito pelos direitos dos trabalhadores e favorecendo os regimes de contratação coletiva.

É urgente criar uma nova filosofia de financiamento. Os problemas do SRS, bem como as transformações que se pretendem levar a cabo, são inseparáveis da questão dos meios disponíveis e do financiamento, que tem de passar a ser a alavanca do aumento da qualidade e deixar de ser o grande estrangulamento do sistema. 

É necessário que as unidades de saúde sejam libertas de custos relacionados com o endividamento, que devem ser assumidos integralmente pela Região. O financiamento futuro, assegurado em quadro plurianual, tem de cobrir integralmente as despesas previstas e os investimentos planificados. Devem, ainda, ser abolidas as taxas moderadoras em todos os atos do Serviço Regional de Saúde porque cria barreiras socioeconómicas, inibidoras e injustas, no acesso aos cuidados de saúde, sem trazer qualquer benefício financeiro apreciável à sustentabilidade do SRS, que os utentes já financiam por via dos seus impostos.

Estas propostas e outras que já tinha adiantado na passada semana podem resumir-se em três palavras: prevenção, planificação e participação ou eixos fundamentais de um novo paradigma para o Serviço Regional de Saúde.

Ponta Delgada, 18 de Novembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 19 de Novembro de 2014

Costa de S. Miguel - imagens sem palavras

Fotos - Madalena Pires

SRS, notas avulsas (cont.)

Foto - Madalena Pires

Deve reconhecer-se a existência de algumas medidas positivas, embora avulsas, no Plano de Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, que o Governo apresentou em 2013, como a fusão das administrações hospitalares, que não foi posta em prática. Todavia, o Plano de Reestruturação não é mais do que um plano de redução de custos com a prestação de cuidados de saúde, que deixou de fora as grandes incongruências e contradições, geradoras de enormes ineficiências e insuficiências, que existem na estrutura do SRS.

Importa relevar que continua a não existir uma estrutura regional de coordenação entre as unidades de saúde. Cooperação, voluntária, vinda do zelo e empenhamento dos seus dirigentes, sim, existe. Uma estrutura de coordenação regional, eficaz, participada e com poderes efetivos para gerir e alocar recursos, não. Também a natureza jurídica das unidades hospitalares merece reflexão. O modelo de hospitais EPE serviu para desorçamentar dívida, serviu sim. Mas não serve em termos de gestão de recursos humanos e materiais, ao criar barreiras artificiais, regimes diferenciados e desiguais entre trabalhadores, e ao dificultar a necessária coordenação. O SRS necessita de um modelo organizacional que, permitindo uma gestão corrente autónoma, esteja integrada num sistema coerente e centralizado. Contínua também por clarificar o papel da Saudaçor, que para além de veículo dos “activos tóxicos” do SRS, pouca utilidade mais parece ter, por conseguinte, julgo que a estrutura do SRS e os seus modos de articulação e coordenação deverão ser repensados, com uma preocupação de distinguir o que existe de positivo no modelo do atual do que precisa urgentemente de ser transformado.

Este breve diagnóstico, que tenho vindo a fazer ao longo das últimas semanas, seria um mero exercício académico e de retórica se não fosse acompanhado de algumas sugestões e propostas. Tendo perfeita consciência que, ainda assim, estas sugestões não são a cura para todos os males mas, apontam um caminho para a melhoria e a sustentabilidade do SRS

É preciso inverter o ciclo vicioso da doença e da despesa e colocar a medicina preventiva, familiar e de proximidade no centro do Serviço Regional de Saúde (SRS). A reorientação para a Medicina Preventiva surge assim naturalmente como a primeira prioridade, o primeiro grande paradigma a que urge dar resposta para conseguir melhorar os níveis de saúde da população e conseguir, no médio prazo, que os ganhos de saúde se convertam também em efetivas poupanças na vertente de tratamento. Esta transição é necessariamente gradual e aponta para objetivos de médio e longo prazo. Mas tal não pode ser razão para não a colocar como a primeira prioridade e objetivo final do sistema.

O acompanhamento médico preventivo, os rastreios de patologias específicas, as campanhas de informação e sensibilização, dentro e fora do meio escolar, o alargamento do Plano Regional de Vacinação, a medicina de proximidade têm de ser encaradas como a parte prioritária das tarefas do Serviço Regional de Saúde, sem com isso pôr em causa a necessária prestação de cuidados de saúde. 

Reforço da rede local de atendimento de saúde, como forma de aproximar os cidadãos dos cuidados de saúde e prevenção. É possível criar uma rede de locais de atendimento, realização de consultas e tratamentos ao nível de Freguesia, reforçando os locais que já existem e criando novos, procurando uma melhor cobertura territorial das unidades de saúde, mas também garantindo o transporte gratuito dos doentes não urgentes, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde. 

A planificação e a participação dos agentes e sujeitos do SRS têm de ser os mecanismos essenciais sistema. A criação de Conselhos de Saúde de nível local, de ilha e regional é condição essencial para que os utentes, os profissionais do SRS e outras instituições participem na definição das áreas prioritárias para a prevenção e na inventariação das carências de meios para o tratamento, bem assim como para o acompanhamento dos meios de saúde locais, de ilha ou regionais.

Repensar a estrutura orgânica do SRS, nomeadamente mantendo e valorizando as Unidades de Saúde de Ilha e o seu papel, terminando as Parcerias Público Privadas (PPP), à medida que o serviço público dê cabal resposta e com uma clarificação e separação de utilização dos meios, e o fim do modelo de gestão “Hospital Empresa” EPE, reduzindo a Saudaçor ao papel de central de compras, com um efetivo combate ao desperdício, avançando com a unificação das administrações hospitalares e com medidas de coordenação de meios entre as unidades de saúde. (cont.)

Funchal, 10 de Novembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 12 de Novembro de 2014