Os docentes no centro da agenda política açoriana

Foto by Aníbal C. Pires

O Presidente do Governo Regional, no discurso de encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2019, comprometeu-se a encontrar com os sindicatos uma solução regional para o reposicionamento dos educadores e professores na carreira docente, alguns dos contornos foram mesmo enunciados por Vasco Cordeiro e, ao que julgo, deixaram os docentes satisfeitos com a solução proposta, embora quem fale com alguns educadores e professores tenha percebido que a surpresa do anúncio os deixou de pé atrás. Alguns de nós são como S. Tomé, Ver para crer.
Percebo alguma relutância dos educadores e professores, mas Vasco Cordeiro fez o anúncio num momento solene da liturgia parlamentar e isso compromete, digamos que o anúncio não foi feito durante uma campanha eleitoral.
A minha surpresa não foi tanto o anúncio pois, quem acompanhou todo este processo e está habituado olhar de uma forma holística para o fenómeno político tinha como adquirido que durante 2019 isso viria a acontecer, os sinais estavam todos disponíveis e houve quem os soubesse ler e em função dessa leitura tivesse adequado a sua intervenção e luta.
Houve quem, por má fé, os tivesse ignorado para cumprir agendas pessoais e partidárias, ou, pura e simplesmente, por não os ter sabido interpretar. Os primeiros contaram com a ingenuidade dos segundos e, por sua vez estes, (os segundos) de forma honesta e disponível deram força aos primeiros, embora os primeiros logo que a agenda pessoal e partidária se esboroou tivessem levantado ferro e abandonado os segundos. Bem, mas eu, como se percebe no início do parágrafo, também fiquei, de algum modo surpreendido porque não esperava que a decisão fosse tomada tão cedo. Tenho de admitir que sempre pensei que a decisão fosse tomada já por 2019 dentro.

Foto by Aníbal C. Pires

Mas a minha surpresa foi ainda maior quando, em consulta ao GACS, tomei conhecimento que já amanhã (hoje) se iniciam reuniões do governo com os sindicatos. As reuniões contarão, naturalmente, com o Secretário Regional da Educação e, desta vez, tal como Vasco Cordeiro anunciou com a presença do Vice-presidente. Lembro que o Presidente do Governo quando fez o anúncio da solução regional para o reposicionamento dos docentes na carreira disse que, tinha dado indicações à tutela da educação e das finanças para esse efeito.
Este processo, face aos contornos da solução anunciada e às posições dos sindicatos dos professores deve ser, em minha opinião alvo de uma conclusão célere, embora seja expetável que destes encontros possam resultar ganhos negociais que melhorem a proposta do governo.
Quando digo que as negociações serão breves não o faço de forma gratuita. Faço-o tendo em consideração as posições sindicais quer do SPRA, quer do SDPA, e, por ter bem presente os contornos da solução que Vasco Cordeiro enunciou, mas também por ter consciência que neste quadro ficarão, forçosamente, por resolver algumas reivindicações dos sindicatos que terão de ser remetidas para um outro quadro legal.
O Governo Regional anunciou uma solução de reposicionamento ao longo de 6 anos, sem restrições orçamentais e com a possibilidade de diminuição do prazo de 6 anos em função das aposentações que se vierem a verificar. Sem dúvida esta é, não sendo justa pois o reposicionamento deveria ser imediato, a melhor das soluções encontradas, isto é, muito melhor que a do Governo da República e, substantivamente melhor que a da Região Autónoma da Madeira.
Por outro lado, os princípios defendidos pelo SPRA estão, pelo que é conhecido, consagrados na proposta anunciada por Vasco Cordeiro, ainda que não seja satisfeita a reivindicação dos 5 anos, mas que, contudo, pode vir a aproximar-se deste prazo dependendo da “aceleração” por via das aposentações que se vierem a verificar. Quanto ao SDPA e face à posição que tomou em sede de audição da Comissão dos Assuntos Sociais aquando da proposta apresentada pelo PSD, com o mesmo objeto, à qual deu o seu incondicional aval não vejo como poderá agora reivindicar o que quer que seja.

Foto by Aníbal C. Pires

Julgo ser importante referenciar que a proposta do PSD, a que me refiro, foi decalcada da solução madeirense que consagra um artigo que faz depender a calendarização faseada do reposicionamento da disponibilidade anual do orçamento o que, em última instância, poderá, no caso madeirense, desvirtuar a calendarização remetendo-a para as calendas gregas, ou se preferirem “ad aeternum”. Esta situação, tendo como boa afirmação de Vasco Cordeiro de que nos Açores a solução não ficaria dependente de constrangimentos orçamentais, não se vai verificar para os professores da Região Autónoma dos Açores.
Em jeito de conclusão poderá afirmar-se, com alguma segurança, que o SPRA tem alguma margem negocial, mas o SDPA esgotou qualquer hipótese de reivindicar o que quer que seja quando deu o apoio acrítico, na Comissão dos Assuntos Sociais, à proposta do PSD.
Fico a aguardar pelo resultado destas reuniões entre os Sindicatos e o Governo Regional, na certeza, porém de que a cumprir-se o que foi anunciado e enunciado por Vasco Cordeiro, no discurso de encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2019, não será fácil um qualquer ganho negocial pelos sindicatos, ainda assim fica-me uma réstia de esperança de que o sindicato que melhor soube fazer a leitura deste penoso processo de luta, possa ter a arte e o engenho de trazer para os professores dos Açores mais do que o governo afirmou garantir. 

Ponta Delgada, 09 de Dezembro de 2018

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 10 de Dezembro de 2019

Autonomia na Educação, onde estás que não te encontro - crónicas radiofónicas

Foto by Aníbal C. Pires

Do arquivo das crónicas radiofónicas na 105 FM

Esta crónica foi para a antena a 02 de Junho de 2018 que pode ser ouvida aqui

Autonomia na Educação, onde estás que não te encontro

Foto by Aníbal C. Pires

Eis-nos chegados a Junho. Para uma parte significativa da população é mais um ano que está a chegar ao fim, é a perspetiva de poder retemperar forças à beira mar, na frescura dos campos, ou com a viagem sonhada e há muito adiada. Talvez seja este ano, mesmo sem aumento salarial. Liquidez só para a banca, para os encargos com a dívida, e para financiar o ensino e a saúde, privados. Sim porque é necessário demonstrar que o serviço público de saúde não funciona, ou funciona assim assim e, que a Escola Pública, por ser para todos, não tem qualidade.
A população a que me estou a referir, como percebeu, são os educadores e professores, mas também os jovens alunos que por esta altura concluem, com mais ou menos sucesso uma etapa das suas vidas. Não, a malta não vai já de férias, isso só vai acontecer mais lá para o fim de Julho, para que o regresso para um novo ciclo tenha lugar nos últimos dias de Agosto, de modo a que no primeiro dia de Setembro as escolas voltem a encher-se de educadores e professores a preparar a receção aos alunos e um novo ano escolar.
Até lá, até às tais férias, são as avaliações a formação e a absorção das alterações com que a tutela da educação anualmente brinda os educadores e professores, provocando instabilidade no sistema, até porque ninguém percebe como aparecem as sucessivas alterações. E ninguém percebe porque não resultam de nenhum processo de avaliação. As respostas da administração educativa regional e central aos crónicos problemas do sistema educativo, surgem como réplicas sem consistência e, sobretudo atulham as escolas e os docentes de lugares comuns, aliás as novidades da tutela constituem-se, em alguns casos, como antigas práticas da Escola Pública que a tutela, entretanto cerceou, e com a prática didática e pedagógica que alguns professores, embora à revelia das orientações oficiais, nunca abandonaram.
O ensino na Região continua à deriva, não existe pensamento crítico e a tutela adotou uma posição de seguidismo em relação às orientações que emanam do Ministério da Educação. Nem sequer se dão ao trabalho de alterar o timbre dos documentos.

Foto by Aníbal C. Pires

Não foi o primeiro ano que aconteceu, mas este ano repetiu-se e alargou-se o âmbito. Provas de aferição a meio dos ciclos de ensino e, no caso do 1º Ciclo do Ensino Básico em áreas disciplinares como sejam as expressões que, todos o sabemos, não são objeto, por razões óbvias, de grande atenção pelos professores titulares. Por outro lado, o ensino básico está estruturado por ciclos de ensino o que significa que qualquer tentativa de aferir conhecimentos, seja no 2º ano do primeiro ciclo, seja no 5.º ano do segundo ciclo, ou como está previsto para 2018/2019, no 8.º ano do 3.º ciclo é um paradoxo e só pode estar condenado ao fracasso. Os resultados obtidos não têm qualquer validade científica, no entanto alocaram-se recursos humanos e financeiros a esta farsa que um qualquer gabinete em Lisboa resolveu criar, talvez para justificar a sua própria existência, o que digamos é muito pouco e, sobretudo, não serve para nada.
Interessante mesmo é que em simultâneo se está a preparar a introdução de uma nova experiência pedagógica que tem como principal objetivo a flexibilização curricular no ensino básico, como se isto fosse alguma novidade e a própria autonomia das escolas não o permitisse. Ou melhor não o permite porque a tutela aderiu e impôs às Escolas a uniformização, aliás ainda estou para ver como é que a Secretaria Regional da Educação vai conciliar dois princípios que não são compagináveis.
Sei que este assunto não é do domínio comum, mas deveria interessar a todos afinal estamos a falar do sistema de ensino, estamos a falar do futuro.

Volto no próximo sábado, assim o espero.
Até lá,
Fique bem.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 02 de Junho de 2018

Não é um desagravo, é apenas um reparo

Créditos GPPS Açores

Na passada semana três das publicações (aqui, aqui e aqui) tiveram como protagonista a Deputada Susana Goulart Costa, ou melhor o Grupo Parlamentar do PS.

As publicações tiveram impacto. Desde logo pelos milhares de visualizações e pelas inúmeras partilhas. As reações foram de índole diversa. Houve naturalmente quem tenha gostado. Ou pelo seu conteúdo, ou pela Deputada visada. Mas tive também algumas críticas menos abonatórias e, algumas das quais merecem um reparo, ou melhor um breve esclarecimento.

A crítica que mais profusamente me foi dirigida, oralmente ou através de diferentes plataformas virtuais, funda-se no facto de eu ter abusado da imagem da Deputada do PS e da utilização exagerada do seu nome. Pois bem, Aceito a crítica e reconheço que me terei excedido.

Créditos GPPS

Podia ter usado planos abertos do Grupo Parlamentar do PS e ao invés da personalização ter generalizado e dizer os deputados do PS, ou o Grupo Parlamentar do PS. Sim por que a Deputada Susana Goulart Costa representa isso mesmo, e segundo as suas palavras no programa Parlamento, representa também o Governo do PS Açores. Falou em nome do Governo, o que também constituiu um momento menos feliz na sua prestação.

Esta publicação não é um desagravo, tem, no entanto, um objetivo de clarificação para evitar qualquer mal-entendido. Nada me move contra cidadã Susana Goulart Costa por quem nutro simpatia, respeito e reconhecimento pelo trabalho académico e de investigação na sua área de estudo, mas não foi disso que tratou.

Sei também que a Deputada Susana Goulart Costa não foi ao programa por iniciativa própria, foi cumprir uma tarefa, ingrata diga-se, que lhe foi atribuída pelo Grupo Parlamentar do PS, percebe-se também que foi mal aconselhada e assessorada para o programa, aliás tenho cá para mim que parte da sua intervenção, tendo-lhe sido proposta no seio do Grupo Parlamentar do PS, foi sugerida por testas de ferro que nada têm a ver com o PS, nem com o seu Grupo Parlamentar. A Deputada Susana Goulart Costa cometeu um erro, Confiou e não questionou. São os tais custos de estar no Grupo Parlamentar que sustenta o Governo Regional e faz, também e naturalmente, parte de uma longa e difícil aprendizagem.

Da falta de rigor e da ausência de senso político

Créditos GPPS

No último parágrafo da publicação Impróprio e lamentável assumi o compromisso de voltar aos conteúdos do programa “Parlamento da RTP Açores emitido no dia 19 de Julho pp. Pois bem, aqui estou a cumprir o que então aí ficou dito.

Ainda antes dos esclarecimentos prometidos sobre um outro aspeto da lamentável prestação da Deputada Susana Goulart Costa, importa referir, até porque já me questionaram sobre o facto, que a razão pela qual não teci nenhuma apreciação sobre a prestação da Deputada Maria João Carreiro e do Deputado Paulo Estêvão se fica a dever à inanidade das suas prestações naquele programa. Aliás o melhor exemplo para justificar a adjetivação é o facto de ambos omitirem que nos Açores há docentes que necessitam dos tais 9 anos, 4 meses e 2 dias, ou, ainda que se trata de recuperar tempo de serviço, obliterando o enunciado no art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado para 2019 que recupera todo o tempo de serviço. Trata-se, como diz o art.º 19 de negociar os prazos e o modo.

Imagem retirada da Internet

A Deputada Susana Goulart Costa devia ter em consideração a memória coletiva como um importante aspeto para a compreensão dos fenómenos sociais e históricos e, bem vistas as coisas, até fez esse esforço ao referir o processo de 2008 que esteve na origem da recuperação de tempo de serviço (2 anos, 4 meses e 2 dias) para os docentes que, à data, estavam a lecionar na Região. (por volta do minuto 10 e pouco depois do minuto 32)

O que a Deputada Susana Goulart Costa não disse foi que nesse processo, tratava-se de adaptar à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas). A adaptação ficou consagrada no DLR N.º 26/2008/A, de 24 de Julho e que pode ser consultado aqui.

Mas não foi só este pequeno pormenor que a Deputada Susana Goulart Costa obliterou, vejamos:

- A proposta que o Governo Regional apresentou não previa a recuperação de serviço para os educadores, ou seja, o ponto 7 do DLR (consagra a recuperação de todo o tempo de serviço congelado até essa data) não existia. Só a oportuna e exclusiva, leram bem – exclusiva; reivindicação e luta do SPRA levou à sua inclusão.

- É bom esclarecer que dos trabalhadores da administração pública regional só os docentes recuperaram integralmente o tempo congelado. Os restantes trabalhadores, como se pode ler nos pontos 1 e 2 do mesmo DLR, só recuperaram o tempo de serviço necessário, o tempo equivalente aos módulos de tempo, exigido para transitar para a, então, nova carreira. Ou seja, os trabalhadores da administração pública regional, com exceção dos docentes, beneficiaram de um dia, um mês, um ano, ou mesmo dos tais dois anos 4 meses e dois dias conforme a sua situação individual perante a sua nova carreira.

- Julgo ser importante trazer ao presente a memória deste processo para que se perceba que não foi a boa vontade do Governo Regional que concedeu a recuperação do tempo de serviço congelado, antes resultou da luta e ação sindical. Não me custa reconhecer, porém, que o capital político de Álamo Meneses, então Secretário Regional da Educação, era incomensurável e, que o atual, também Meneses, mas que dá pelo nome de Avelino não tem um pingo de capital político no seio deste Governo. Estes pormenores também têm a sua importância para se encontrarem soluções a contento de quem trabalha.

- Ainda sobre esta recuperação integral (2008) do tempo de serviço dos docentes na Região julgo ser, de todo, conveniente lembrar que alguns docentes e estruturas sindicais não satisfeitas com a solução encontrada, quiçá por não terem interpretado com rigor os pontos 1 e 2 do art.º 11, do DLR N.º 26/2008/A, de 24 de Julho, ou ainda porque não gostaram da solução encontrada (alínea a e b do ponto 7, do art.º 11, do DLR N.º 26/2008/A, de 24 de Julho) defenderam publicamente e através de petições/abaixo assinados que a solução para os educadores e professores devia ser a mesma para os restantes trabalhadores da administração pública regional, ou seja, se esta solução tivesse tido provimento os docentes não tinham conquistado a integralidade do tempo de serviço congelado (2 anos, 4 meses e 2 dias).

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Claro que nem tudo isto podia e devia ser dito pela Deputada Susana Goulart Costa, mesmo que dos factos tivesse conhecimento, aliás não é do conhecimento de um grande número de docentes como poderia ser da deputada que sendo Professora, não o é do Ensino Básico ou Secundário.

Mas, seguramente, a Senhora Deputada Susana Goulart Costa não tem/tinha conhecimento do que aqui relato, mas se não sabia não devia ter usado como argumento o processo de recuperação do tempo de serviço dos docentes que se verificou, nos Açores, em Julho de 2008.

Claro que é sempre bom lembrar que o facto de 2008 ser um ano de eleições regionais e o então Secretário Regional da Educação tudo fazer para evitar a conflitualidade social terão contribuído para esta solução, mas não será menos verdade que esta solução se fica a dever à oportuna e hábil capacidade negocial do SPRA.

A Senhora Deputada Susana Goulart Costa prestou um mau serviço à Região e saiu descredibilizada desta sua prestação numa área que sendo muito específica necessita, contudo, de um profundo senso político que, como ficou provado, está longe de ser seu apanágio. Não vou aconselhá-la, contudo sempre lhe direi que quando nos falta entendimento dos meandros políticos, então, nada melhor do que o conhecimento e o rigor nas abordagens.

Impróprio e lamentável

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Confesso que não tenho por hábito ver a transmissão do programa Parlamento. O que não significa que, posteriormente, não procure no sítio da RTP Açores este e outros programas em função do interesse que me podem suscitar, É assim que acontece pois, raramente vejo televisão. E foi assim que aconteceu com o “Parlamento” que foi para a antena na noite do dia 19 de Julho pp, ou seja, na véspera do dia que antecedeu a discussão de alguns pedidos de urgência e de dispensa de exame em Comissão com o mesmo objeto, Um processo autónomo para o reposicionamento na carreira dos docentes açorianos, se bem que uma das propostas (PS), a que viria a ser aprovada, remetesse o processo para as calendas gregas, ou seja, é urgente aguardar. (como já referi aqui)

Com soluções diferentes os 5 partidos da oposição comungam da mesma posição – a Região deve dar resposta, exercendo as suas competências autonómicas, ao prazo e ao modo do reposicionamento, por outro lado o PS papagueia, no seu Projeto de Resolução, o que o Presidente do Governo Regional afirmou, no dia 21 de Novembro, na sequência das reuniões que manteve com os sindicatos dos professores. “Professores dos Açores beneficiarão da solução nacional que for negociada com os sindicatos, garante Vasco Cordeiro”. Clique aqui para aceder às declarações do Presidente do Governo Regional divulgadas pelo insuspeito, GACS.

Eu diria que a Região deve, no exercício das suas competências, dar cumprimento ao art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado, de 2018. Só faço esta precisão em virtude de por aí circularem algumas imprecisões quanto à recuperação do tempo de serviço congelado. O tempo foi recuperado com a Lei do Orçamento para 2018 (art.º 19). Trata-se, portanto, de cumprir a Lei encontrando, de forma negociada, o prazo e o modo para reposicionar os docentes na carreira.

Créditos GPPS

Depois desta longa introdução vamos lá então ao cerne da questão. A Deputada Susana Goulart Costa prestou-se a uma triste figura, isto de ser deputado do partido que suporta o Governo Regional tem custos, mas esperava mais da Deputada Susana Goulart Costa na defesa da posição do PS. Não tendo argumentos políticos para defender o indefensável socorreu-se de uma posição sindical que, segundo a própria, é coincidente com a do PS Açores e o seu governo. Nada mais falso Senhora Deputada.
A posição do SPRA é clara e não é de agora, nem foi construída por acaso. Passo a explicar já que no debate, porque não era essa a estratégia dos seus interlocutores, não houve ninguém que lhe exigisse rigor e uma explicação pela forma abusiva e descontextualizada como pretendeu colar o SPRA à posição do PS Açores.
- a 15 de Setembro e 2017 foi lançada, pelo SPRA, uma petição pública que como pode aqui ser verificado marca o início das reivindicações sindicais, sobre o assunto em debate, na Região;

- os meses de Outubro e Novembro de 2017 foram marcados por ações de luta com a greve da administração pública, a 27 de Outubro e de docentes a 15 de Novembro, isto para além das manifestações/concentrações promovidas pelo SPRA, 15 de Novembro de 2017 e que se prolongaram (16 de Março e 19 de Maio) e, certamente irão prolongar, por 2018;

- a realização de uma vasta auscultação aos docentes da Região (plenários sindicais) no início do 2.º período letivo.

Mas tudo isto é público e, só por si, seria suficiente para demonstrar à Deputada Susana Goulart Costa que o SPRA, em momento algum, colocou de lado a negociação regional, aliás como fica demonstrado na petição a que já aludi, em que de forma clara e inequívoca remete para o início de negociações regionais, isto em Setembro de 2017.

Lamento que uma personalidade como a Professora Susana Goulart Costa não tenha encontrado argumentos políticos válidos para defesa da posição do PS Açores e tenha, de forma imprópria, tentando caldear a posição sindical com a posição do poder político na Região.

Os calendários da luta nacional, os calendários eleitorais, a evolução da luta nacional e, por fim, a vontade dos associados do SPRA é que determinam a sua estratégia que sendo regional está, ao contrário de outros, empenhado na luta nacional para evitar qualquer alteração ao art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado e para que ele se cumpra. Ou alguém tem ilusões que o maior perigo que os educadores e professores correm é que o art.º 19 da Lei do Orçamento de 2018, desapareça no Orçamento de 2019, ou venha a ser, de alguma forma, prostituído.

Há um outro aspeto das declarações da Deputada Susana Goulart Costa sobre as quais é necessário algum esclarecimento, mas isso ficará para a próxima publicação que esta já vai longa.

A urgência de aguardar

Créditos GPPS

O Grupo Parlamentar do PS apresentou, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão, um Projeto de Resolução sobre o reposicionamento dos professores do Sistema Educativo Regional, que recomenda ao Governo que aguarde pela solução que vier a ser encontrada no continente.
A proposta seria, naturalmente, aprovada pela maioria absoluta do PS, mas estranhamente toda a oposição votou o pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão. Mas ficam algumas dúvidas, Se era para aguardar qual foi a pressa. Como é que se justifica politicamente a urgência e a dispensa de exame em Comissão.
Por outro lado, as propostas da oposição sobre o mesmo objeto e que propõem uma solução regional, uma por iniciativa própria (PCP) e duas outras para as quais tinha sido pedido, num caso apenas urgência, e noutro urgência e dispensa de exame em Comissão, foram remetidas para a tramitação comum, ou seja, vão marinar na Comissão até que dê jeito ao PS a conclusão da sua tramitação e o seu consequente agendamento.
Perguntam, e bem, Mas porquê!? A resposta já está no segundo parágrafo “… maioria absoluta…”. Pois é… quando for votar não se esqueça que quem determina as maiorias absolutas são os eleitores.

Da luta dos educadores e professores (não temos medo) – 4

Imagem retirada da Internet

Que o Governo regional dos Açores tenha politicamente optado por não negociar, exercendo as suas competências autonómicas, com os representantes dos docentes do Sistema Educativo Regional, aliás contrariando a prática de 2008 (veja-se aqui), sendo uma opção criticável é, contudo, legítima. Claro que as opções políticas têm os seus custos e neste caso tenho cá para mim que a memória da malta não vai ser curta, as eleições regionais são em 2020 e, por muito curta que seja a memória da malta, desta vez, e face à dimensão da contestação e aos números da adesão à greve, não me parece que o assunto seja votado ao esquecimento. Veremos em Outubro de 2020.
Mas se, como disse, a opção sendo criticável é politicamente legítima o mesmo não se pode dizer da forma como o Governo Regional, através do Secretário Regional e do Diretor Regional da Educação, têm vindo a atuar face à greve dos docentes nos Açores.
O mais recente ofício enviado às Unidades Orgânicas e as orientações dadas aos Conselhos Executivos conformam uma ilegalidade ao, de forma abusiva e sem qualquer sustentação jurídica, pretender alargar o âmbito dos “serviços mínimos” para além do que o Colégio Arbitral definiu, ou seja, os “serviços mínimos” destinam-se apenas aos 9.º 11.º e 12.º anos de escolaridade. Até ao fim da tramitação processual no Tribunal Administrativo e, considerando o seu mais recente acórdão, nada se alterou.
O procedimento da SREC e da DRE mais não pretendem do que intimidar os Conselhos Executivos e os docentes com ameaças veladas de “procedimentos disciplinares” colocando em causa um direito constitucional como é o direito a greve.
A resposta dos docentes só pode ser uma: manter a unidade e recusar liminarmente as instruções veiculadas por ofício da DRE, ou seja, nos anos de escolaridade para os quais não foram decretados serviços mínimos cumpre-se a legislação em vigor para os Conselhos de Turma e/ou Núcleo. A greve mantém assim os mesmos efeitos e as reuniões que, segundo a legislação em vigor não reunirem condições para serem realizadas devem ser adiadas e de novo convocadas segundo os preceitos legais.

Que a tutela da Educação não tem qualquer senso político, é do conhecimento público, que o Presidente do Governo Regional permita este clima de coação e intimidação dos docentes dos Açores é incompreensível e inaceitável. Estas opções políticas e esta prática do exercício do poder pagam-se muito caro e, como já referi, Outubro de 2020 tá quase aí.  

Da luta dos educadores e professores – 3

Foto by Aníbal C. Pires

Esta publicação é um pouco mais longa, mas isto é como tudo na vida se queremos compreender o que se passa à nossa volta, por vezes, temos de ir um pouco mais fundo. Isto de navegar à superfície e ir com a maré é mais fácil, mas às vezes tem custos. Se queremos minimizar os custos, então alguma reflexão sobre o passado e o presente talvez ajudem.

No início do Verão de 2008 nos Açores, note-se que em Outubro desse mesmo ano se realizaram eleições regionais, o Governo Regional do PS Açores no DLR que adaptou à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro descongelou o tempo de serviço aos trabalhadores da administração pública regional referente ao período entre 2004 e 2008, como se pode constatar no art.º 11 do DLR N.º 26/2008/A, de 24 de Julho.

Vejamos então o que diz o tal art.º 11:

(…)
Art.º 11 - Relevância do tempo de serviço
1 - O tempo de serviço prestado de 2004 a 2008, ambos inclusive, releva para efeitos do reposicionamento remuneratório imediatamente a seguir ao resultante da integração nas novas carreiras, de acordo com os módulos de tempo exigidos no regime anterior para a progressão nas carreiras. 
2 - Quando tenha havido alteração da posição remuneratória, por efeito, designadamente, de promoção ocorrida durante aquele período, a contagem de tempo efectua-se a partir daquela mudança. 
3 - No ano em que se tenha verificado alteração da posição remuneratória, a classificação de serviço atribuída nesse ano não releva para efeitos de futuro reposicionamento remuneratório. 
4 - Para efeitos do reposicionamento remuneratório, são consideradas as classificações de serviço de Muito Bom e Bom, atribuídas no período relevante, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/84/A, de 8 de Março, ou outro sistema de avaliação específico, equiparadas no novo sistema de avaliação de desempenho à menção de Relevante. 
5 - O disposto no número anterior aplica-se igualmente ao pessoal que, naquele período, não foi objecto de classificação de serviço. 
6 - A partir do ano de 2009 será aplicado o novo regime da avaliação do desempenho dos trabalhadores que exercem funções públicas na administração regional - SIADAPRA. 
7 - Sem prejuízo do disposto nos artigos 9.º e 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, aos docentes dos estabelecimentos de ensino não superior que à data da entrada em vigor do presente diploma se encontrem a prestar serviço no Sistema Educativo Regional, o tempo de serviço prestado neste sistema durante o período de congelamento, ocorrido de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007, é relevado, na actual carreira, para efeitos de progressão, de acordo com os módulos de tempo naquela previstos, nos seguintes termos: 
a) 50 % daquele período de congelamento a partir da data da entrada em vigor do presente diploma; 
b) 50 % daquele período de congelamento a partir de 1 de Setembro de 2009.
(…)

Como se pode verificar os docentes dos Açores, refiro-me apenas aos educadores e professores uma vez que o tema desta publicação é a sua atual luta, recuperaram todo o tempo congelado nesse período, aliás de onde resulta que a maioria do docentes da Região Autónoma dos Açores só necessite de recuperar 7 anos, e não os tais 9 anos, 4 meses e 2 dias das restantes regiões do país. Claro que os docentes que prestam atualmente serviço no Sistema Educativo Regional devem ter o tempo de serviço integralmente contado para efeitos de progressão independentemente de à data, deste descongelamento, estarem ou não a prestar serviço nos Açores.

Passados que são 10 anos e em plena luta dos educadores e professores o Governo Regional da Madeira da Madeira (PSD Madeira) encetou um processo negocial com os Sindicatos representativos dos docentes madeirenses para, desde logo, cumprir o art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado de 2018, mas para definir os prazos e o modo para a concretização do reposicionamento na carreira docente.
Existe já uma proposta de DLR para ser discutida e aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e que propõe o faseamento nos termos do seu art.º 3 que passo a transcrever:

(…)
Artigo 3.º - Recuperação
1 — A recuperação do tempo de serviço não contabilizado realiza-se através do aditamento de tempo de serviço para efeitos de progressão, nos seguintes termos:
a) 545 dias a 1 de setembro de 2019;
b) 545 dias a 1 de setembro de 2020;
c) 545 dias a 1 de setembro de 2021;
d) 545 dias a 1 de setembro de 2022;
e) 545 dias a 1 de setembro de 2023;
f) 545 dias a 1 de setembro de 2024;
g) 141 dias a 1 de setembro de 2025.
(…)

São os órgãos de Governo próprio da Madeira a usarem as suas competências autonómicas, Sem dúvida. Mas à semelhança do que aconteceu nos Açores em 2008 (ano de eleições), também esta iniciativa, sendo justa, tem o seu quê de calculismo e depende do calendário eleitoral na Madeira. As eleições na Região Autónoma da Madeira irão realizar-se pouco mais de um mês depois da produção de efeitos da primeira progressão, ou seja, os docentes madeirenses iniciarão o processo de reposicionamento a 1 de Setembro de 2019 e as eleições irão acontecer em Outubro de 2019.

Os leitores mais simplistas, mas também os que fazem de testa de ferro aos partidos do centro (PS e PSD) dirão, Pois é, são todos iguais. Mas, em bom rigor, não são, veja-se que falamos apenas de 2 partidos e para quem quiser ser rigoroso verifique de quem é a autoria do artigo 19 do Orçamento de Estado de 2018. Sim, aquele que garante o descongelamento do tempo e não apenas de uma parte dele como pretende o Ministro da Educação e o Governo do PS de António Costa, convém sempre colocar o nome do líder porque no PS existem vários PS, conforme os contextos e os interesses.

Da luta dos professores e educadores – 2

Foto by Aníbal C. Pires

Que o Governo Regional dos Açores há muito abdicou de exercer as suas competências autonómicas é um facto. Que o Governo Regional dos Açores quando lhe convém usa as suas competências, também é verdade.
Que os partidos políticos do centro do espetro político português (PS e PSD) e alguns outros que aspiram ao poder pelo poder se servem, de forma calculista, do calendário eleitoral para tomarem decisões, também não é desconhecido de ninguém. 
A malta tem é a memória curta.
Na publicação seguinte podem verificar dois exemplos diferidos no tempo por um hiato de 10 anos, protagonizados por governos e partidos diferentes, e que exemplificam de forma clara o que acabo de afirmar.

A luta dos educadores e professores - 1

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Os professores estão em greve, de entre outros motivos, pela recuperação do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na sua carreira profissional, ou melhor, em bom rigor, para definir, em processo negocial, o prazo e o modo para a sua concretização. Sim, porque o tempo de serviço congelado foi recuperado em sede da Lei do Orçamento do Estado para 2018, ou seja, o Governo da República não quer cumprir a Lei e quer impor aos professores uma redução à totalidade do tempo de serviço recuperado/descongelado no art.º 19 da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado contra a qual o PSD e o CDS/PP votaram, apenas por curiosidade)


(…) 
Artigo 19.º
Tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais
A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.
(…)

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A redação do art.º 19 garante a recuperação do tempo de todo o tempo de serviço congelado remetendo, para a negociação coletiva o prazo e o modo, aliás como está previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Ou seja, este é o procedimento e a técnica legislativa mais adequada.

Não deixa dúvidas a ninguém e parece-me que o Ministro da Educação e a sua Equipa de Secretários de Estado deveriam demitir-se e procurar aulas de apoio a Língua Portuguesa.
Por outro lado, qualquer iniciativa legislativa na Assembleia da República que verse sobre esta questão, designadamente em sede de discussão do Orçamento para 2019, poderá ter como efeito a anulação da redação do art.º 19 o que me parece ser um tremendo erro político que poderá deitar por terra toda a luta que os docentes têm estado a travar.

Cumpra-se a Lei

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Os educadores e professores estão em greve para exigir ao Governo da República o cumprimento da Lei do Orçamento de Estado do ano em curso. Isso mesmo, nem mais nem menos, o PS e o Governo de António Costa, para além dos compromissos assumidos na Declaração que foi subscrita como os Sindicatos dos Professores, em Novembro de 2017, e da resolução apresentada pelos “Verdes” e aprovada por unanimidade na Assembleia da República, também em Novembro de 2017, em que se comprometeu com o princípio da contagem integral, para efeitos de progressão na carreira, do tempo de serviço congelado aos educadores e professores, tem uma Lei para cumprir. Já que, lamentavelmente, palavra não tem.
As questões relacionadas com a educação, mormente as que se relacionam com os educadores e professores têm alguma complexidade, daí constituir um assunto facilmente manipulável junto da opinião pública e, digo eu que sou professor, devido a fatores de ordem diversa também não é difícil dividir e confundir os educadores e educadores que, muitas vezes embarcam no discurso incendiário de iniciativas cuja génese, supostamente, tem origem em movimentos inorgânicos, ou aparentemente num ou outro educador ou professor que, sem colocar em causa a sua genuinidade, são utilizados para fins que nem sempre coincidem com o interesse coletivo e, em última instância, podem colocar em causa as razões da luta e, por conseguinte, deitar por terra o objetivo da luta. Esta é uma hipótese real para que o Governo de António Costa encontre um subterfúgio para mudar a Lei que inequivocamente descongelou o tempo de serviço dos educadores e professores.
Qualquer iniciativa legislativa, tenha ela a origem que tiver, que remeta este assunto para a discussão do Orçamento de Estado para 2019 abre de par em par as portas para que a norma da Lei do Orçamento de Estado de 2018 que descongelou o tempo de serviço possa vir a ser alterada com prejuízo para a luta dos docentes.
A greve dos professores e educadores mais não pretende que o Governo cumpra a Lei, apenas isso. O tempo e o modo do faseamento da reposição do tempo integral de serviço, que a Lei do Orçamento de 2018 descongelou, pertence ao âmbito da negociação com as estruturas sindicais representativas dos docentes. Qualquer tentativa de remeter esta discussão para a Assembleia da República é dar trunfos ao Governo de António Costa e ao PS. Não só, mas também.

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Depois há os pragmáticos que não estão com meias medidas. O PSD Madeira e o seu Governo Regional, ao que parece chegaram a acordo com o Sindicato dos Professores na Madeira. Existe para já um compromisso, as negociações iniciam-se lá mais para o fim do mês. Mas o princípio é claro e levou à desconvocação da greve dos docentes na Região Autónoma da Madeira. Falta acertar a forma e as frações de pagamento, mas o que para já foi tornado público é que o Governo Regional da Madeira vai reposicionar os educadores e professores ao longo de 7 anos (quase duas legislaturas), a partir do dia 1 de Setembro de 2019, ou seja, a pouco mais ou menos um mês e meio das eleições regionais na Madeira. Está bom de ver. Mas para lá da leitura política claramente ligada ao calendário eleitoral madeirense, há um facto que não é, de todo, despiciente, o Governo da Região Autónoma da Madeira vai, a concretizar-se este anúncio num Decreto Legislativo Regional, cumprir a Lei do Orçamento de Estado de 2018, coisa que os Governos da República e da Região Autónoma dos Açores, este último por conveniência financeira, estratégia eleitoral, inércia e, também, por demissão das suas competência autonómicas e, o primeiro pelo retorno às práticas e do tempo de José Sócrates, se recusam a fazer.
Os educadores e professores exigem respeito, mas a sua exigência e luta tem uma outra dimensão, exigem que o Governo do PS cumpra a Lei.
Ponta Delgada, 19 de Junho de 2018

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 20 de Junho de 2018

Agradecimento aos mentores do logro

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O autor da expressão “Uma greve a destempo”, está naturalmente informado, diria até, bem informado da evolução das negociações sindicais da FENPROF com o Ministério da Educação, porém, como é um homem avisado e que sabe ouvir o que lhe aconselham, mesmo quando sugerido por um dos mentores do logro em que os educadores e professores dos Açores foram enredados, foi rever o texto da notícia de ontem que dava conta da insatisfação, transmitida por Mário Nogueira, à saída de uma reunião negocial com o Ministério da Educação, não se tivesse dado o caso de, na leitura feita ainda ontem, não ter percebido qual a matéria da discordância e se o assunto constituía uma surpresa.

O autor da expressão “Uma greve a destempo” leu, e releu e, não encontrou nada que não tivesse lido e percebido ontem. Mas, ainda antes de dar continuidade a esta questão importa deixar algumas notas para desconstruir as acintosas insinuações com que, um dos mentores do logro, tentou menorizar o autor da tal expressão.

- o autor não tem seguidores, mas tem opinião própria e afirma-a sustentando-a em factos;
- o autor não apregoa nem a bondade do Governo da República, nem de governo nenhum, e não o faz em relação à questão das reivindicações dos educadores e professores, como em relação a matéria nenhuma, pois tem consciência que só mesmo com a luta é que vamos lá. Aliás o tal autor confessou-me que dá um doce a quem encontrar, nas suas palavras, qualquer expressão de onde implícita, ou explicitamente se possa inferir que o autor continua a “… apregoar a bondade do governo da república…”
- quanto à “putativa ausência de estratégia de luta regional”, considera o autor, da tal expressão, que esta insinuação não lhe é dirigida, mas sim à estrutura sindical onde está associado. Diz, também, o autor da tal expressão, que quem o está a procurar aconselhar demonstra, com estas palavras, um grave desconhecimento da agenda reivindicativa regional da estrutura sindical à qual o autor da expressão está associado e, aproveita a oportunidade para informar que essa estratégia será discutida, alterada, construída e validada pelos educadores e professores nos plenários regionais já agendados para este mês (é a democracia a funcionar).

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Retomemos agora o cerne da questão.

Ontem, dia 3 de Janeiro, ao fim de uma reunião negocial suplementar com Ministério da Educação, o Secretário-geral da FENPROF deu conta do descontentamento daquela federação de sindicatos de professores face à indisponibilidade do Ministério da Educação para negociar propostas da FENPROF. Mário Nogueira deixou em aberto a possibilidade de endurecer a luta, porque como se pode ler em todos os documentos da FENPROF a palavra de ordem é, "manter a luta na agenda”.
Mas afinal quais eram os objetos da reunião negocial.

- A fixação de uma percentagem mínima de vagas anuais para progressão aos 5.º e 7.º escalões, a ter em conta já em 2018, bem como a garantia de negociação anual do contingente a fixar;
- Uma revisão geral do regime de concursos e a realização, em 2018, de um concurso interno, externo e de mobilidade interna.
Ora bem, sendo sem dúvida importante para os educadores e professores do continente e da Madeira, no caso do 5.º e 7.º escalões, e apenas os do continente no caso dos concursos, para os Açores e Madeira só indiretamente nos diz respeito.

Passo a explicar,
- na Região Autónoma dos Açores não existem limitações (vagas) para progredir para o 5.º e 7.º escalões, ao contrário do continente e da Madeira. Não existem porque a estrutura sindical a que o autor da tal expressão está associado lutou, infelizmente sem a apoio de outras estruturas sindicais, para que assim fosse. Ou seja, o que releva é que esta questão não afeta os educadores e professores dos Açores, mas serviu para os mentores do logro introduzirem ruído comunicacional para denegrir uma estrutura sindical e uma federação de sindicatos, por acaso, só por acaso, é o sindicato e a federação a quem se devem as maiores conquistas, também se contabilizam algumas derrotas, dos educadores e professores na Região e no País;
- quanto à revisão geral do regime de concursos e à realização, em 2018, de concursos, como é bom de ver não tem nada a ver com a Região. É importante, sem dúvida até porque indiretamente se relaciona com a mobilidade dos docentes em todo o território nacional.

Foto by Aníbal C. Pires

Para terminar o autor da tal expressão lamenta, acabou de me confessar, que os mentores do logro contem com o desconhecimento dos educadores e professores dos Açores para, com base na aludida notícia, encontrarem argumentos para manter os docentes que genuína e legitimamente estão disponíveis para lutar pela dignidade e valorização profissional, mas que já começaram a questionar-se sobre o verdadeiro objetivo desta inexplicável greve que, como o autor a classificou, se realizou a “destempo”.
E porquê, perguntam os leitores, Bem por que esta rutura não coloca em causa o compromisso assinado no dia 15 de Dezembro pp. Compromisso que garante o descongelamento de 7 anos de serviço e sua contagem para efeitos da progressão, ou seja, não compromete as reivindicações dos educadores e professores dos Açores.

Se a luta se resume apenas a esta questão, Não, claro que não. Mas esta é, como todos percebemos a prioridade das prioridades. Depois iremos a outras questões nacionais e regionais que importa continuarem na agenda das lutas.

O autor agradece a oportunidade de poder fazer este esclarecimento na sequência do aconselhamento de que foi alvo.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 04 de Dezembro de 2018

Pro de propaganda

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Corria o mês de Setembro de 2015 e o Governo Regional procurando dar resposta a um preocupante problema, no uso das suas competências, criou mais um programa “PRO”. Desta vez e através da Resolução do Conselho do Governo N.º 133/2015, de 14 desse mês, eis que vê a luz do dia o Plano Integrado de Promoção do Sucesso Escolar - ProSucesso, Açores pela Educação. Programa conhecido comumente por ProSucesso.
Face aos indicadores regionais sobre abandono escolar e escolarização, e à importância que a educação tem no processo de transformação social e económica este programa, aos olhos da generalidade dos cidadãos, apareceu como uma solução. A solução que tardou, mas agora sim é que vamos lá. Com o ProSucesso vamos sair das últimas linhas das tabelas estatísticas de educação.
As escolas e os docentes ficaram expetantes, mas quando foram conhecidos os eixos de intervenção (3) rejubilaram. Mesmo os mais críticos baixaram o tom das suas censuras à política educativa regional, afinal vinham aí as respostas para que o processo educativo se focalizasse na qualidade das aprendizagens dos alunos (eixo 1), na promoção do desenvolvimento profissional dos docentes (eixo 2), e na mobilização da comunidade educativa e parceiros sociais (eixo 3). Embora o enunciado fosse muito genérico, mas com um pouco de boa vontade, era possível voltar a acreditar na Escola enquanto instituição que centra a sua ação na aprendizagem e no sucesso dos alunos, valoriza os profissionais de educação e promove as interações, tão necessárias, com a comunidade onde está inserida. Afinal tratava-se de institucionalizar uma prática comum da maioria dos docentes e das Escolas, e isso só podia ter bons resultados.

Foto by Aníbal C. Pires

O objetivo regional do ProSucesso, numa análise sumária, pode até ser considerado ambicioso. Pretende-se que, segundo o ProSucesso, no período 2014-2020, a redução da taxa de abandono precoce da educação e da formação, em convergência com as metas definidas a nível nacional e em consonância com a “Estratégia 2020”. Embora esta coisa da convergência estatística valha o que valha e às vezes, a sua eficácia é nula, serve apenas para isso mesmo, para efeitos estatísticos.
Passados que são 2 anos de implementação do ProSucesso na Região a realidade está a demonstrar que este programa nem é inovador, nem responde às questões para que foi criado. Não é de hoje que tenho esta ideia formada sobre o ProSucesso, o qual designei por “ProFalhanço” pouco tempo depois do anúncio da sua criação. E não o fiz de forma gratuita. Sustentei e sustento esta afirmação nas seguintes premissas:
1. O programa ProSucesso foi criado à margem das Unidades Orgânicas, ou seja, sem o envolvimento da comunidade educativa, e procura responder casualmente a questões que são, em minha opinião, sistémicas e estruturais;
2. Conforma um desrespeito pelos docentes que ao longo da sua carreira, mais ou menos longa, sempre tiveram como principal objeto do seu trabalho o SUCESSO dos seus alunos. É para o sucesso escolar que os docentes desenvolvem a sua atividade profissional, quer na sala de aula, quer seja no âmbito das diferentes áreas curriculares, quer no contexto das equipas educativas que constituem os Conselhos de Turma, quer no contexto do desenvolvimento de projetos de Escola que visam aprendizagens transversais e, sobretudo, promovem a integração dos alunos no meio escolar, bem assim como o gosto pelo saber e pelo saber fazer;
3. O ProSucesso sobrepõe-se à desejada, mas tão vilipendiada e pouco exercida, Autonomia das Unidades Orgânicas que, com esta e outras interferências da tutela promovem a uniformidade onde existe uma grande diversidade, colocam em causa os seus projetos educativos, sejam eles de Unidade Orgânica, de anos de escolaridade, de turma, ou ainda de apoios ou programas específicos com caráter transitório, sempre desenhados face ao contexto de cada Escola, de cada Turma e, ainda que constituindo uma utopia, de cada aluno;
4. As questões do Sucesso Educativo e do Abandono Escolar no Sistema Educativo Regional têm origem em razões endógenas e exógenas que, enquanto não forem devidamente assumidas pela administração educativa e outras áreas da administração regional, programas como o ProSucesso e todo o trabalho educativo que se desenvolve nas Escolas constituem-se, apenas como meros paliativos do sistema; e
5. As respostas que o ProSucesso pretende dar só resultarão se, primeiro se proceder a uma avaliação das causas do abandono e insucesso escolares que, como já afirmei, são sistémicas e estruturais, sendo que a avaliação não pode limitar-se ao Sistema Educativo Regional. Qualquer estudo sobre estas questões terá de ter em consideração as variáveis externas que contribuem para o elevado abandono e insucesso pois, se considero que dentro da Escola há necessidade e mudanças, é, para mim, óbvio que muitas das variáveis que contribuem para o insucesso e o abandono são exógenas ao Sistema Educativo Regional, de onde decorre a necessidade de que as instituições e áreas da governação atuem de forma integrada e não, como agora se verifica, de maneira desarticulada o que conduz à intervenção por reação e não à prevenção e, por conseguinte ao desperdício de recursos.

O ProSucesso é pouco mais do que juntar, num dossier, as iniciativas curriculares ou extracurriculares dos docentes, das áreas disciplinares, dos Conselhos de Turma e das Unidades Orgânicas, acrescentar-lhe uns relatórios e algumas ações de formação e, no fim colocar na lombada o dossier, ProSucesso. Esta não é, de todo, a resposta ao problema do abandono e do insucesso escolar, por outro lado talvez não fosse má ideia estudar os fatores que estão associados aos percursos escolares regulares e bem-sucedidos, digo eu que gosto de abordagens positivas e em tudo procuro descobrir alguma coisa para valorizar. No caso do ProSucesso não é fácil, ainda assim diria que o programa vale pelo reconhecimento governamental de um problema estrutural que as políticas educativas não resolveram.

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Se estavam à espera que eu sustentasse a crítica ao ProSucesso em resultados de avaliações externas, tenham elas a forma que tiverem, lamento se vos desiludi, mas o valor que dou a esses instrumentos é relativo, isto é, constitui apenas um de muitos dados para avaliar os sistemas educativos. No ensino básico avaliam-se percursos educativos e, como muito bem sabemos, nem todos os alunos iniciam o seu itinerário académico na mesma linha de partida. Para ganhar o tempo que perderam, ainda antes de começarem, é necessário fornecer-lhes as competências básicas, das quais a vida, por diferentes motivos, os privou. Esta missão não cabe apenas à Escola.
As questões da pobreza e da exclusão estão diretamente ligadas ao abandono e ao insucesso escolar. Se o mapa da pobreza e da exclusão não é exatamente coincidente com algumas zonas identificadas onde graça a desgraça, essa constatação leva-me a uma outra, a pobreza alastrou e já não habita apenas nos bairros sociais.
Ponta Delgada, 17 de Dezembro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 18 de Dezembro de 2017

Dia Mundial do Professor

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Hoje celebra-se o Dia Mundial do Professor.
Para assinalar este dia recupero um pequeno excerto de um texto que escrevi e publiquei no dia 29 de Agosto pp. Que pode ser lido aqui na íntegra.





(...) Aproximaram-se de nós duas outras jovens que depois percebi estavam com a Cíntia (claro que não é este o seu nome), ao aproximarem-se uma delas perguntou, estupefacta que estava com a forma efusiva com que a colega se tinha dirigido a mim, É o teu pai. Ao que ela responde prontamente. Não este senhor é, O meu professor.
Não é fácil, nada fácil ser professor e o salário não é assim tão bom como se diz. Mas ser professor tem momentos destes. Momentos em que esquecemos tudo o que de menos bom tem esta profissão e dizemos com orgulho, Sou professor e gosto de o ser. (...)

Pensamento crítico, Como assim

Foto by Aníbal C. Pires

“(…) num mundo digital a tecnologia deve fazer parte do nosso quotidiano. Porém, essa tecnologia é somente uma parte da solução, um complemento da ação educativa no ensino do pensamento crítico e na difusão e valores, que constituem as incumbências supremas de todas as escolas. (…). 
Acabei de citar um princípio com o qual concordo, mormente quando o autor desta afirmação diz que o pensamento crítico e a difusão de valores (quais) constituem incumbências supremas de todas as escolas. Suponho que Avelino Meneses, a afirmação foi proferida pelo titular da pasta da Educação e Cultura nos Açores , se referia não só às escolas da Região, mas à Escola enquanto instituição que tem como objeto isso mesmo.
Na referida intervenção de Avelino Meneses constam outras afirmações às quais não me vou referir, não por concordar ou discordar delas, mas porque hoje me quero centrar nas incongruências do discurso do titular da pasta da Educação e as práticas que são induzidas pelas políticas educativas do governo a que pertence, ou seja, das quais é responsável e promotor.
A Escola deve promover o pensamento crítico e a difusão de valores, não posso estar mais de acordo, mas será que a Escola está a cumprir esse desiderato. Não direi que não, direi que tenho dúvidas, muitas dúvidas que a Escola, face às limitações à sua autonomia, ao modelo de avaliação dos alunos e do próprio sistema educativo, esteja a cumprir essas que são, segundo Avelino Meneses, as incumbências supremas da Escola.
O processo de ensino aprendizagem centra-se, cada vez mais, na preparação dos alunos para os momentos de avaliação interna e externa, os programas são extensos e desadequados, os tempos curriculares compartimentados, a inflexibilidade das orientações da tutela asfixiam qualquer projeto de inovação proposto pelos docentes e/ou pelas escolas. Inovação pedagógica só mesmo a que tiver como proponente os serviços centrais que Avelino Meneses tutela. Isto apesar de na Região existir um quadro legal que possibilita às Unidades Orgânicas a promoção da inovação pedagógica e a flexibilização curricular, ao qual nem se atrevem a aderir, mas agora com o advento da flexibilização promovido nas escolas do continente, lá vamos nós atrás quando podíamos e devíamos, desde há muito tempo, ir à frente.

Foto by Madalena Pires

À opção por percursos curriculares de aprendizagem que privilegiem o pensamento crítico e os tais valores, a que Avelino Meneses se refere, sobrepõem-se as metas de aprendizagem dos saberes que efetivamente são avaliados pela escola e por entidades a exógenas ao sistema. Os docentes e os órgãos de administração e gestão pedagógica das escolas não arriscam. Entre caminhar com os seus alunos num percurso educativo que os ensine a aprenderem com autonomia, desenvolvendo o pensamento crítico e a transmissão de valores, ou obter boas classificações internas ou externas, os docentes e os órgãos de administração e gestão das escolas optam por este último. A sua própria avaliação depende desses resultados.
Por outro lado, para as atividades extracurriculares, embora continuem a subsistir alguns focos de resistência, não há espaço, nem tempo, nem motivação, nem apoio, nem valorização, mas há ainda quem não desista e resista.
Lamento que o titular da Educação e Cultura do Governo Regional não tenha disto consciência pois, se a tivesse estou certo que teria tido mais cuidado na escolha das palavras. Ou então, fez do exercício do cargo que exerce mais um ato de propaganda.
A cada novo ano escolar repetem-se, tal como este, os artigos de opinião sobre a Escola e os docentes. Quem os subscreve são educadores, professores, sindicalistas, pais e encarregados de educação, jornalistas e, por vezes, mães que são jornalistas como foi o caso de um artigo publicado na Visão pela Mafalda Anjos. Artigo sob a forma de carta aberta aos professores e que aconselho a ler. Deixo-vos, tal como iniciei, uma citação. Sim é da Mafalda Anjos, mãe, jornalista e diretora da revista Visão.
“(…) Valorizem outras coisas que não as notas – venho a crer que elas importam afinal tão pouco na vida. Mais do que seres cheios de conhecimentos acumulados, ajudem a formar boas pessoas e adultos interessantes. Ensinem-lhes os valores da partilha, generosidade e espírito de equipa. Quem não ajuda um colega jamais deveria ter lugar num quadro de honra. (…)”
Ponta Delgada, 18 de Setembro de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 20 de Setembro de 2017

Que tranquilidade é essa

Foto by Aníbal C. Pires

Por motivos diversos, mas desde logo porque sou professor, prestei alguma atenção ao discurso circunstancial que o Presidente do Governo Regional proferiu, na EBI de Ponta Garça, na abertura do ano escolar 2017/2018. Dia, pomposa e despropositadamente, designado como do “Prosucesso”, programa ao qual dedicarei algumas linhas em próxima ocasião.
Sobre a escolha do local, apenas sobre isso, muito poderia ser dito, mas porque não quero perder tempo direi apenas que fica bem, fica muito bem, ao poder executivo descentralizar estes atos protocolares. Mas nem tudo o que parece é. E, neste caso também assim foi.
Vasco Cordeiro para além de enunciar aquilo que o governo fez e vai fazer neste setor, nem mais nem menos o que é esperado nestes cerimoniais, resolveu ir mais além. O Presidente do Governo Regional optou por caraterizar o arranque do ano escolar de 2017/2018, com toda a legitimidade que tem para o fazer. Mas, disse então Vasco Cordeiro que este ano letivo tem o seu início num clima de absoluta tranquilidade e normalidade. Pois bem, até nem duvido que aos olhos da opinião pública poderá parecer que sim e as palavras do Presidente do Governo regional terão tido boa aceitação. Nem mesmo os sindicatos dos educadores e professores contrariaram, nas declarações públicas que fizeram no mesmo dia, esta ideia de normalidade e tranquilidade transmitida pelo Presidente do Governo Regional no arranque do ano escolar.

Foto by Aníbal C. Pires

Uma das organizações sindicais, referiu como aspeto negativo a contratação de um invulgar número de docentes para horários incompletos, promovendo, assim, alguma confusão na opinião pública pois, a referida organização sindical, com este exemplo, pretendia transmitir que na Região existe uma elevada precariedade docente o que, para o cidadão que até segue estas questões com alguma atenção, pode levar à seguinte conclusão, Então é porque estes são os contratados que equivalem às necessidades transitórias e, assim sendo, não se pode afirmar que existe uma elevada precariedade na docência. Mas existe precariedade. Existe e não é uma questão de somenos importância. A outra organização sindical que, por acaso, até é a mais representativa dos educadores e professores foi um pouco mais assertiva ao contrariar a ideia, que o Governo Regional propagandeia, de que existe um grande investimento na educação. O que não é verdade pois, tal como o Sindicato dos Professores da Região Açores denunciou, a educação na Região está subfinanciada, seja para a falta de meios financeiros para despesas que suportam a atividade letiva e o funcionamento das Escolas, seja pela falta de assistentes operacionais para garantir o apoio qualificado à docência, seja para pequenas despesas de funcionamento, ou para a formação dos educadores e professores.
Mas para além da opinião sindical, que até não foi muito cáustica, quando ouvi o Presidente do Governo Regional falar em tranquilidade e normalidade na abertura do ano letivo, pensei cá para comigo, o Dr. Vasco Cordeiro deve estar a confundir este sossego e quietude, com resignação e, esta regularidade das rotinas com a uma tácita e acrítica aceitação dos docentes e dos órgãos de administração e gestão das Escolas às asfixiantes orientações emanadas da Direção Regional da Educação (DRE) e ao seu estrito cumprimento.

Foto by Aníbal C. Pires

O Presidente do Governo Regional não sabe, Não sabe, mas devia saber que as Escolas tendo formalmente autonomia estão despojadas dela pela omnipresença das orientações DRE no funcionamento quotidiano das Escolas e, pela subserviência castradora dos Conselhos Executivos. Servilismo imposto hierarquicamente pela tutela que cultiva uma política centralista retirando às Escolas a desejada adequação do seus projetos educativos e currículos ao contexto onde a Escola se insere, bem assim como a necessária liberdade para gerir currículos, tempos e recursos humanos e financeiros. Liberdade onde se alicerça a criatividade e autonomia que têm de estar associadas a qualquer percurso de aprendizagem que se pretenda de sucesso.
O Presidente do Governo Regional não sabe, Não sabe, mas devia saber que a resignação e aceitação acrítica de modelos e orientações que reina nas Unidades Orgânicas da Região são, neste caso, os sinónimos da tranquilidade e da normalidade com que, o senhor Presidente, caraterizou a abertura do ano escolar que agora se iniciou.

Foto by Aníbal C. Pires

O Presidente do Governo Regional não sabe, Não sabe, mas devia saber que as transformações para as quais a Escola deve contribuir não se concretizam, nem com resignação dos agentes da mudança (os educadores e professores) e, muito menos com a aceitação acrítica de tudo quanto emana da DRE, tantas e tantas vezes substituindo-se às competências dos órgãos de gestão e administração das Escolas com todos os efeitos perversos que a uniformidade promove.
O Presidente do Governo Regional não sabe, Não sabe, mas devia saber que o sistema educativo regional só funciona porque alguns educadores e professores se rebelam e continuam a fazer da docência um ato de liberdade. Resistem. Resistem à padronização e ousam, Ousam ir mais além e libertam-se, saltam as margens redutoras e invadem domínios reservados aos predestinados da sorte. Procuram na desigualdade que a uniformidade perpetua promover o acesso, de todos, ao saber transformador.
Ponta Delgada, 17 de Setembro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 18 de Setembro de 2017

... e gosto

Foto by Aníbal C. Pires

Nos últimos dias tenho estado por casa e pela vizinhança, as saídas da minha zona de conforto têm sido apenas para fazer caminhadas ligeiras. O tempo tenho-o utilizado para fazer uma tarefa que deveria estar pronta no final de Julho, mas que foi sendo adiada e espero, agora, ter finalizado até ao final deste mês. Julgo que vou conseguir, mas não me posso descuidar. Encontrei o fio à meada e só já faltam alguns remates para acabar.
Mas hoje saí para jantar, afinal a milha filha mais velha celebra o seu aniversário e eu como não pude participar na celebração, que aconteceu na capital, fiz a festa sozinho. Sozinho, mas com uns telefonemas pelo meio, e soube-me bem apesar de não ter a minha menina, a primeira, junto de mim, embora a traga sempre comigo.
O jantar, ali prás bandas das Portas do Mar, foi ligeiro e mais ou menos padronizado, embora equilibrado. Sobre a refeição nada mais acrescento pois, como se terá percebido não tinha grandes motivos de interesse. Mas o tempo em que por ali estive valeu a pena e encheu-me a alma.
Sim, regressei a casa de alma cheia.
Enquanto esperava pelo café uma teenager correu para o local onde me sentava abraçou-me e disse-me o quanto estava contente por me ver, quem não ouviu as palavras que me dirigiu pode até ter pensado mil outras coisas. Não fiquei incomodado pela manifestação efusiva de afetividade que me dispensou e à qual eu correspondi. Era uma aluna do ano letivo transato, uma rapariga a quem a vida tem tratado mal e, a quem eu dispensei algum tempo para a ouvir e dizer-lhe que é ela, não eu nem mais ninguém, que tem de procurar o seu caminho. Tu escolhes e haverá sempre quem esteja ao teu lado para te apoiar, mas tu tens de querer.

Aproximaram-se de nós duas outras jovens que depois percebi estavam com a Cíntia (claro que não é este o seu nome), ao aproximarem-se uma delas perguntou, estupefacta que estava com a forma efusiva com que a colega se tinha dirigido a mim, É o teu pai. Ao que ela responde prontamente. Não este senhor é, o meu professor.

Não é fácil, nada fácil ser professor e o salário não é assim tão bom como se diz. Mas ser professor tem momentos destes. Momentos em que esquecemos tudo o que de menos bom tem esta profissão e dizemos com orgulho, Sou professor e gosto de o ser.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 29 de Agosto de 2017