Turismo, ambiente e o desleixo

Foto by Madalena Pires

O destino Açores tem como sua principal âncora a beleza paisagística e a qualidade ambiental. Em terra uma das principais atrações, para além da conhecida paisagem do postal ilustrado, serão sem dúvida os trilhos pedestres. Trilhos onde pontificam os cursos de água, pequenos lagos e cascatas, isto para além da exuberante flora, endémica ou não, e das espécies animais que enchem o silêncio da paisagem com harmoniosos chilreios e belos voos planados.

Foto by Madalena Pires

Estas imagens pretendiam inicialmente mostrar mais um dos muitos trilhos de S. Miguel, e com esse objetivo foram publicadas pela sua autora (Madalena Pires)

Quando as visualizei a primeira vez não me apercebi de que no leito da ribeira algo estava a mais. Quando vi os enormes pedaços de plástico não pude, nem posso, deixar de as divulgar de novo, agora com outro objetivo.

Foto by Madalena Pires

Não é aceitável por razões, desde logo, de segurança das populações, quantas e quantas enxurradas não são provocadas por falta de limpeza das linhas de água, mas também ambientais e diretamente ligadas a um setor da economia regional em crescimento, que o leito de uma ribeira esteja tão contaminado por matéria plástica proveniente de uma outra atividade económica, ainda mais importante que a do turismo.

Foto by Madalena Pires

O plástico que se vê na ribeira deveria ser considerado um crime ambiental. Mas mais do que a penalização, a quem não tratou convenientemente aquele resíduo, é necessário encontrar soluções para se caminhar para a redução da utilização de plásticos e encontrar soluções facilitadoras para seu depósito e posterior recolha pelos serviços competentes.

Foto by Madalena Pires

Fica o alerta.

Queimar anos de educação ambiental

Imagem retirada da internet

Não vou tecer considerações sobre os contornos da adjudicação da construção da incineradora em S. Miguel. Esse é um assunto que decorrerá nos locais próprios pois, ao que julgo saber, a empresa que foi preterida levará em frente a defesa dos seus interesses.
Mas já que falamos de interesses. Esta é uma das tais decisões, à semelhança da que foi tomada para a ilha Terceira, que conflitua com o interesse público, Interesse que deveria ser o prioritário, mas ao qual os decisores não atenderem. Outros interesses se terão sobreposto ao interesse público e não me venham com o argumento a legitimidade democrática de quem a tomou, pois, o facto de terem sido eleitos não confere aos Presidentes de Câmara capacidade decisória ilimitada. Seja no caso das incineradoras, seja na mais recente polémica do “Neo” projeto que visa a construção de um edifício de caraterísticas arquitetónicas desapropriadas com que se pretende intervir num imóvel, do século XVII, do centro histórico de Ponta Delgada.
As incineradoras ou “Centrais de Valorização Energética”, como os seus promotores gostam de designar, foram sujeitas a avanços tecnológicos e são-nos apresentadas com garantia de uma residual perigosidade para a saúde pública. A maioria das partículas tóxicas, dizem-nos, ficam depositadas nos filtros e não são libertadas atmosfera. Mas sobra logo uma dúvida, Onde se libertam ou depositam as partículas que os filtros impedem de entrar na atmosfera. Em algum lugar as partículas terão de ser depositadas e pelo facto de terem ficado nos filtros não deixaram de ser tóxicas.
Há, contudo, outras questões associadas à incineração que importa relevar, desde logo a enorme quantidade de matéria prima para queima, matéria prima que neste caso é, nem mais nem menos, resíduos domésticos, isso mesmo o lixo que produzimos. A política de gestão e tratamento de resíduos tem, nas últimas décadas, associada a montante uma política de redução, de reutilização e de reciclagem, isto para além do investimento noutras tecnologias de transformação dos resíduos indiferenciados e orgânicos nos quais se têm registado grandes avanços e encontrado soluções amigas do ambiente, o que significa amigas da saúde pública. A opção pela incineração coloca em causa todos os investimentos feitos na educação ambiental e nas alternativas à incineração.

Ainda que de forma incipiente, pouco estruturada e fundamentada sempre houve cidadãos que, desde logo, perceberam e tornaram pública a sua opinião. Não produzimos resíduos para alimentar a incineração. Se a opção dos poderes públicos para a gestão dos resíduos for por esse caminho, então das duas uma, ou importamos matéria prima (lixo), ou aumentamos a sua produção. Talvez sejam mesmo as duas e não apenas uma, a consequência da escolha da incineração.
A incineradora da ilha Terceira, ao que se ouve dizer e ao que se lê, necessita de mais matéria prima (lixo) e já se fala na hipótese de importar resíduos da Região Autónoma da Madeira. E quanto à redução e separação de resíduos como vai ser, se para o sistema funcionar são necessárias muitas mais toneladas. Talvez promover a produção de resíduos seja agora a paradoxal solução.
A construção de incineradoras e o seu funcionamento desconstrói décadas de investimento na educação ambiental e coloca de lado alternativas ambientais fiáveis e com custos de investimento reduzidos.
Mas mesmo paradoxal é a coexistência de incineradoras com a oferta turística de ilhas Atlânticas com uma qualidade ambiental de excelência, Será.
Ponta Delgada, 31 de Janeiro de 2017

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 01 de Fevereiro de 2017

Proteger e fiscalizar o nosso mar

Foto - Madalena Pires

O Oceano é o grande tesouro dos Açores, um manancial de recursos e de capacidade de geração sustentável de riqueza de valor incalculável.
A diversidade e abundância dos nossos ecossistemas, a variedade dos habitats, a facilidade de acesso e proximidade a espécies raras e difíceis de observar noutras paragens, a pureza intocada de grande parte dos nossos fundos marinhos, os nossos stocks piscícolas, com espécies de altíssimo valor, são uma riqueza com que a natureza nos presenteou.
Mas a este tesouro está associada uma grande responsabilidade. A responsabilidade de o proteger e de o preservar. E se muito nos falta fazer para aproveitarmos eficaz e de forma sustentável, o nosso potencial marinho, a verdade é que também não tem sido cumprida a nossa responsabilidade na sua proteção.
De dia para dia, estes tesouros que pertencem aos açorianos estão a ser roubados, estão a ser destruídos, com total impunidade dos responsáveis na maior parte dos casos.
Todos conhecemos múltiplos casos e relatos. Desde os avistamentos, em flagrante delito, de atividades de caça e pesca ilegal, são os restos de aparelhos de pesca e vestígios da sua ação destruidora encontrados em reservas marinhas e áreas protegidas. São por exemplo os meros, familiarizados com as visitas frequentes de mergulhadores de lazer, que surgem servidos no prato dos turistas, reduzindo a poucos euros o seu valor incalculável e duradouro. É o peixe que escasseia, as espécies com que os nossos pescadores contam e de que dependem, que levam súbitos sumiços. São os navios suspeitos que sabem que, para lá das 100 milhas e mesmo dentro delas, dificilmente serão fiscalizados e que sentem isso como uma licença para se servirem à vontade dos nossos recursos. O resultado infelizmente é conhecido, a contínua degradação dos rendimentos das nossas pescas, é por em causa a sustentabilidade do turismo ligado ao mar.
E o problema não reside no vazio legal, a legislação é abundante e, diria até que no essencial corresponde às necessidades e objetivos. Leis e regulamentos existem. E mesmo não concordando com todas as opções tomadas, reconheço o esforço legislativo da Região em termos da proteção dos recursos marinhos.

Foto - Madalena Pires

O problema é outro. Não é a Lei, é o seu cumprimento. O problema aqui é a fiscalização, ou melhor a sua ausência e ineficácia. Fiscalização que é essencial para que a proteção do mar e dos recursos marinhos não fique apenas como uma boa intenção publicada em Diário da República e no Jornal Oficial.
O problema aqui é sobretudo o da impunidade, que convida à descontraída repetição do delito e descredibiliza os regimes e as zonas de proteção, contradizendo a nova exigência que todos, cidadãos, partidos e poderes públicos, dizem partilhar em termos da proteção ambiental.
Existem responsabilidades da Região nesta matéria e naturalmente que as deve cumprir eficazmente, nomeadamente através de uma atuação mais proactiva, presente e consequente da Inspeção Regional do Ambiente e da Inspeção Regional das Pescas, contudo a questão mais central da fiscalização marítima do imenso mar dos Açores, coloca-se em termos dos meios e da atuação da Marinha e da Força Aérea, que compete ao Governo da República dotar dos meios necessários e adequados e, coordenar em articulação com os serviços da administração pública regional..
Em relação a este aspeto específico, o que nos compete, o que está ao nosso alcance é o de exigir ao Estado, em nome do Povo Açoriano, que cumpra as suas obrigações e responsabilidades, nomeadamente através do reforço dos meios à disposição da Marinha e da Força Aérea nos Açores, aliás como a ALRAA já recomendou, por iniciativa da Representação Parlamentar do PCP e, como reforçará essa posição com a aprovação, assim o espero, de uma nova recomendação constante num Projeto de Resolução que o PCP já apresentou na ALRAA e que só a interrupção do Plenário, devido à passagem do furacão Alex, impediu que tivesse sido discutida e votada.
Ponta Delgada, 19 de Janeiro de 2016

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 20 de Janeiro de 2016

Os objetivos por detrás do PEPGRA

Foto - Jorge Góis

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou na passada semana o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA). Em muitas das suas medidas este diploma continua a mesma política já instaurada no PEGRA e, por isso, enferma de muitos dos mesmos problemas e muitas das mesmas lacunas.
O primeiro problema coloca-se, desde logo, em relação ao processo de discussão pública. Não foram divulgados os dados da dimensão e dos contributos recebidos no processo de discussão pública. Não é conhecido qualquer relatório deste processo que, para além de breve, decorreu durante a época de Natal e Ano Novo o que, diga-se, não facilita a participação dos cidadãos, por outro lado neste processo de elaboração e discussão do PEPGRA, parece haver uma grande ausência, isto é, a opinião, as ideias e os contributos das associações de defesa do ambiente. Diga-se que, também não se sabe se o Conselho Regional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS) discutiu ou não este assunto, nem qual o seu parecer, aliás, desde a sua instituição, em 2010, que se conhece pouco ou nada da atividade deste Conselho.
Com o PEPGRA continuam a subsistir vários problemas. O passivo ambiental das velhas lixeiras, meros buracos na terra, vão continuar a contaminar subsolo, aquíferos e águas costeiras se nada for feito, o que parece que irá acontecer pois, a selagem simples, sem retirada de resíduos, que está prevista para a maior parte das ilhas, não passa de um cobrir com terra os passivos ambientais que resultam da antigas lixeiras a céu aberto.
Os velhos aterros que ainda estão em funcionamento têm sido alvo de um total desinvestimento e devido a todos os atrasos na implementação do sistema, estão a atingir um ponto crítico, como se verifica em algumas ilhas, em que basicamente já nem se consegue cobrir convenientemente, com inertes, os resíduos depositados. Para além disso, existe regulamentação europeia para a gestão desses espaços e para a minimização do seu impacto ambiental (que prevê, por exemplo, a vedação dos terrenos ou a colocação de redes de captura de plásticos) e que não tem sido convenientemente cumprida.
Como já denunciei publicamente, têm surgido novas lixeiras, algumas criadas por autarquias locais, usufruindo de uma óbvia e inegável “vista grossa” dos serviços de ambiente. Em todo o caso, o PEPGRA nada aborda em termos da fiscalização e o panorama parece pouco prometedor tendo em conta os apenas 5mil euros que o Governo Regional inscreveu no Orçamento de 2016, e o PS aprovou, para investimento na fiscalização ambiental.
Sempre tive grandes dúvidas em relação à opção de queimar resíduos para produzir eletricidade, de entre outros motivos porque acaba por inverter os objetivos enunciados, designadamente o da redução de resíduos. A verdade iniludível é que quanto mais resíduos forem incinerados, melhor serão rentabilizadas as incineradoras. Mesmo assumindo que estas nunca serão exatamente lucrativas, a tendência de quem as gere será sempre a de minimizar esse prejuízo, interessando-se mais por queimar resíduos do que em cumprir metas de redução.
A prevista “normalização tarifária” deixa, igualmente, muitas dúvidas e receios. Fomos aprendendo com os exemplos da eletricidade e da água o que é que esta expressão significa. Trata-se de pôr o cidadão a pagar cada vez mais e mais. Será talvez um nivelamento de preços, mas a experiência mostra que é sempre ou quase sempre um nivelamento por cima. Neste caso, a normalização é feita mais uma vez, atropelando olimpicamente as competências e a autonomia dos municípios, através da entidade reguladora, supostamente “independente”, a ERSARA, atrás da qual o Governo se quer esconder, distanciando-se das suas próprias opções políticas. Portanto, existirão aqui também custos ditos “de regulação”, para financiar a ERSARA, facto que oportunamente critiquei no passado, porque se trata de um gasto inútil, já que deve ser a própria administração pública regional a exercer as suas próprias competências e a ser politicamente escrutinada.
O PEPGRA consubstancia uma política ancorada na velha visão mercantilista e privatizadora que deixa problemas antigos, mas graves, por resolver, e simultaneamente vai criando novos problemas.
Ponta Delgada, 18 de Janeiro de 2016

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 18 de Janeiro de 2016