Os actos contrariam as palavras e os tiques autoritários do PS Açores são expressos das mais variadas formas.
Contradizendo o conteúdo do discurso de Carlos César, na tomada de posse do X Governo Regional, quando este se referiu ao novo quadro parlamentar e ao acréscimo de dinamismo que a pluralidade trará para o aprofundamento do debate político, eis que o líder da bancada da do PS Açores, no dia seguinte às palavras de César, veio a terreiro apresentar uma proposta que fere a essência da democracia parlamentar.
A proposta apresentada visa a alteração da orgânica da Assembleia no que concerne à subvenção para a actividade parlamentar e ao pessoal de apoio técnico e administrativo dos grupos e representações parlamentares, diminuindo-os substancialmente.
O Grupo Parlamentar do PS sustenta a sua proposta na necessidade da contenção da despesa pública afecta ao Parlamento Regional, princípio com o qual estou de acordo embora, esta aparente boa fé do PS Açores seja, em minha opinião, redutora e completamente extemporânea.
Redutora porque a redução da despesa incide apenas e só sobre o apoio ao trabalho parlamentar, afinal a essência daquele órgão, extemporânea porque o aumento da despesa decorreu da alteração à Lei Eleitoral e a actual orgânica do Parlamento regional foi aprovada posteriormente à Lei Eleitoral.
Pode, assim, inferir-se que o PS Açores não esperava nem desejava estes resultados eleitorais, nem a actual composição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), aliás a fragilidade do argumento do PS Açores é evidenciada pelo facto de, no início de 2008, o anterior Parlamento Regional ter aprovado um aumento de 300,00€ mensais nas despesas de representação dos deputados.
A proposta, da maioria parlamentar, de alteração das condições de funcionamento do exercício da actividade parlamentar constitui um golpe que empobrece a vida democrática e menoriza o Parlamento Regional. Esta proposta só pode ser explicada pela manifesta incomodidade que o PS Açores revela face à pluralidade da actual Assembleia e pela tentativa de impor limitações normativas àquilo que foi a vontade democrática manifestada pelo povo açoriano.
A argumentação da proposta do PS é demagógica e está eivada de um cinismo autoritário pois foi o PS, na República, que impôs o regime de subvenções milionárias, hoje em vigor na Lei de Financiamento dos Partidos Políticos.
A contenção da despesa da ALRAA pode e deve ser equacionada pois, como em qualquer organização, haverá, por certo, algumas despesas que podem ser suprimidas, como por exemplo as despesas de representação dos deputados, sem que seja afectada a principal actividade, no caso vertente, a acção e a iniciativa parlamentar de todos os partidos com assento na ALRAA.
Contradizendo o conteúdo do discurso de Carlos César, na tomada de posse do X Governo Regional, quando este se referiu ao novo quadro parlamentar e ao acréscimo de dinamismo que a pluralidade trará para o aprofundamento do debate político, eis que o líder da bancada da do PS Açores, no dia seguinte às palavras de César, veio a terreiro apresentar uma proposta que fere a essência da democracia parlamentar.
A proposta apresentada visa a alteração da orgânica da Assembleia no que concerne à subvenção para a actividade parlamentar e ao pessoal de apoio técnico e administrativo dos grupos e representações parlamentares, diminuindo-os substancialmente.
O Grupo Parlamentar do PS sustenta a sua proposta na necessidade da contenção da despesa pública afecta ao Parlamento Regional, princípio com o qual estou de acordo embora, esta aparente boa fé do PS Açores seja, em minha opinião, redutora e completamente extemporânea.
Redutora porque a redução da despesa incide apenas e só sobre o apoio ao trabalho parlamentar, afinal a essência daquele órgão, extemporânea porque o aumento da despesa decorreu da alteração à Lei Eleitoral e a actual orgânica do Parlamento regional foi aprovada posteriormente à Lei Eleitoral.
Pode, assim, inferir-se que o PS Açores não esperava nem desejava estes resultados eleitorais, nem a actual composição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), aliás a fragilidade do argumento do PS Açores é evidenciada pelo facto de, no início de 2008, o anterior Parlamento Regional ter aprovado um aumento de 300,00€ mensais nas despesas de representação dos deputados.
A proposta, da maioria parlamentar, de alteração das condições de funcionamento do exercício da actividade parlamentar constitui um golpe que empobrece a vida democrática e menoriza o Parlamento Regional. Esta proposta só pode ser explicada pela manifesta incomodidade que o PS Açores revela face à pluralidade da actual Assembleia e pela tentativa de impor limitações normativas àquilo que foi a vontade democrática manifestada pelo povo açoriano.
A argumentação da proposta do PS é demagógica e está eivada de um cinismo autoritário pois foi o PS, na República, que impôs o regime de subvenções milionárias, hoje em vigor na Lei de Financiamento dos Partidos Políticos.
A contenção da despesa da ALRAA pode e deve ser equacionada pois, como em qualquer organização, haverá, por certo, algumas despesas que podem ser suprimidas, como por exemplo as despesas de representação dos deputados, sem que seja afectada a principal actividade, no caso vertente, a acção e a iniciativa parlamentar de todos os partidos com assento na ALRAA.
Estes tiques de autoritarismo são decalcados na prática do PS na AR.
ResponderEliminarA funcionários com mais de 20 do Gabinete de Apoio do GPPS foi-lhes reduzido o vencimento em 30%; outros, foram arbitraria e unilateralmente despedidos com pretextos semelhantes aos agora ai apresentados.
Outro argumento, igualmente cínico, apontava a necessidade de extinguir determinadas categorias! Dias depois, por artes mágicas, foram publicadas novas nomeações para as categorias supostamente extintas.
Enfim esta história de clonagem de práticas autoritárias já foi produzida e exibida noutros locais. Outras, se não estivermos, atentos, surgirão em cena. A cultura do autoritarismo prossegue a sua marcha
A proposta da maioria parlamentar de alteração das condições de funcionamento do exercício da actividade parlamentar não só é demagógica, como injusta. Mas, outra atitude não seria de esperar, pois a política deste governo é sempre a mesma: poupar à custa dos mais pequenos.
ResponderEliminarPor que não investem na poupança de outras despesas fúteis, tais como aluguer de automóveis, hotéis e outras mordomias afins?