A Reforma do Parlamento

A revisão constitucional de 2004 consagrou um conjunto alargado de novas competências legislativas para as Regiões Autónomas. Nos Açores, fruto de um trabalho aturado, abrangente, empenhado e responsável, construiu-se uma proposta consensual de Revisão do Estatuto Político Administrativo que entrou recentemente em vigor e do qual decorrem novas e ampliadas responsabilidades e encargos políticos. Ou seja, dá-se início a uma nova fase de aprofundamento do sistema autonómico e a um substantivo acréscimo de exigências ao legislador regional.A aplicação da nova Lei Eleitoral ditou, em Outubro de 2008, uma nova realidade parlamentar que corresponde à vontade expressa pelo povo açoriano.Estes dois factos foram a seu tempo devidamente enaltecidos pela generalidade da sociedade açoriana, bem como pela generalidade das forças políticas com e sem representação parlamentar.Passada que foi a euforia dos discursos de circunstância, protagonizados pela maioria parlamentar que subsiste desde 1996 na Região eis que vemos reduzido, o que deveria constituir uma oportunidade de adaptar o Parlamento Regional a esta nova realidade política, que a dita maioria construiu com amplos consensos, a uma estratégia que pretende, em nome do princípio da contenção da despesa pública com o qual todos estaremos por certo de acordo, o asfixiamento da actividade parlamentar e da ligação dos deputados ao povo açoriano.Ao PS/Açores cabia, desde logo e à semelhança da atitude que conformou a sua actuação no processo de revisão da Lei Eleitoral e do Estatuto, liderar um processo de “Reforma Global do Parlamento” que, sobre o princípio da rigorosa utilização dos dinheiros públicos, adequasse o Regimento e a Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a este novo panorama político. Ao invés disso o PS/Açores deu início a um processo de revisão da Orgânica, “talhada” na exacta medida da asfixia do trabalho dos deputados das Representações Parlamentares do PPM e do PCP e do Grupo Parlamentar do BE. Este comportamento do PS/ Açores é incompreensivelmente autoritário e revelador das dificuldades de convívio democrático num quadro de pluralidade que, reconhecidamente, construiu em conjunto com outros.Mitigar, junto do PS, uma solução que minimize os efeitos da sua aberrante e demagógica proposta quando o imperativo é uma Reforma do Parlamento que potencie o que a Região conquistou ao nível do aperfeiçoamento do sistema eleitoral e da revisão estatutária não me parece o mais adequado.Adequado, rigoroso e transparente seria que o PS tivesse as mesmas preocupações de contenção da despesa pública com o Governo Regional.

Aníbal Pires, In Expresso das Nove, 30 de Janeiro de 2009, Ponta Delgada

Meter água

Falar de escassez de água nos Açores pode parecer paradoxal para quem não conhece ou vive na Região e segue com atenção as previsões meteorológicas ou conheça as imagens promocionais inundadas de gradientes de verde. De facto, a pluviosidade elevada (não tanto quanto possa parecer), os índices de humidade relativa do ar, o solo e a temperatura amena garantem excelentes condições para a exuberância vegetal, o que não é sinónimo de abundância de água.
A Terceira, por ter sido mais mediatizada e pela relevância da sua centralidade e importância no contexto regional, mereceu a visita e a atenção do Secretário Regional do Ambiente que, ao seu estilo muito próprio, logo foi anunciando um plano para a gestão integrada deste recurso na ilha de Jesus Cristo. Outras ilhas, quiçá, menos abençoadas pelos olhares mediáticos e, por conseguinte, do Governo Regional apresentam idênticos problemas.
Santa Maria e Graciosa pela escassez do recurso e S. Jorge pela falta de qualidade, foram notícia durante o ano de 2008, o que significa, na minha humilde opinião, que a falta de água vai muito para além de um problema local e começa a ser um problema de âmbito regional sobre o qual se exige a tomada de medidas.
A reposição natural dos aquíferos não acompanha os consumos e grande parte deste recurso, como sabemos, provém dos lençóis freáticos, ou seja, a prazo é necessário encontrar soluções que complementem estas fontes de abastecimento de água para consumo humano, mas também, para a agricultura.
Digamos que talvez seja chegada a altura de não deixar que a as águas pluviais se desperdicem, na sua totalidade, nos caminhos que a levam ao mar. O que não é, de todo, uma novidade como se pode comprovar pelos pauis de Santa Cruz da Graciosa ou pelos sistemas de recolha e armazenamento das águas pluviais que podemos encontrar nas casas rurais, um pouco por toda a Região.
Talvez seja chegada a altura de recuperar velhas técnicas mas é, disso não tenho qualquer dúvida, chegada a altura de agir para que este recurso não nos falte.
Ao poder regional exige-se uma atenção e intervenção global sobre um problema que de há muito deixou de ser local e, sobretudo, que neste assunto não continue a “meter água”.

Aníbal Pires, IN Açoriano Oriental, 26 de Janeiro de 2009, Ponta Delgada

Enigmas

O apertado calendário de discussão pública para a revisão do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, imposto pelo governo regional, não impediu a mobilização da generalidade das escolas e dos professores para, em tempo útil, participarem com pareceres, contributos e propostas de alteração.
Ao que parece desta vez a discussão pública e participação atingiu níveis que contrariam a ideia feita de alheamento da vida pública e política pelos cidadãos.
Este será um aspecto positivo que não deve ser, de todo, escamoteado e, particularmente, compreendido pela maioria que sustenta o Governo Regional (GR) como um sinal que a imposição unilateral de políticas provoca descontentamento e que o desagrado provoca reacções mobilizadoras de contestação assumindo formas diversas que vão desde a alteração do sentido de voto até às manifestações públicas de rua ou outras. Assim, o GR e, em particular, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) não devem ficar indiferentes a estes indícios que evidenciam uma legítima vontade dos educadores e professores participarem na definição das políticas educativas regionais e, em particular, naquelas que dizem directamente respeito à conformação do seu estatuto profissional.
Tenho, porém, algumas dúvidas que a esfíngica figura da Secretária Regional da Educação e Formação saiba ler os sinais ou, sabendo tenha peso político para fazer o que deve ser feito para que ao sector da Educação retorne a necessária tranquilidade e o objecto da função educativa se cumpra. Dúvidas sustentadas na já visível prática contraditória que, estou certo, decorre da ausência de qualquer pensamento político e ideológico sobre o sistema educativo e da também visível falta de autoridade política no seio dos seus pares.
Lina Mendes é um enigma! Como enigmática continua a ser a opção de César para um cargo com a importância estratégica que todos conferimos à Educação e Formação.
Quanto à apressada revisão do Estatuto da Carreira Docente, aligeirada não pela necessidade, em si mesmo mas pela calendarização imposta pelo GR, importa dizer que um assunto desta relevância merecia uma reflexão mais profunda e porque a discussão pública não se devia reduzir apenas a matérias de ordem estatutária.
Sendo relevantes, em minha opinião claro, as questões suscitadas nos precedentes parágrafos a verdade é que a ainda não abordei a questão que mais mediatismo dá ao litígio que opõe os professores á tutela regional da Educação. Isso mesmo: a avaliação do desempenho.
Pois bem! O modelo nem tanto, o que não é bom agoiro, mas as grelhas de notação para a avaliação estão a ser revistas e passarão a constar, e bem, de um decreto regulamentar que na melhor das hipóteses será publicado lá para o Carnaval, ou seja, a meio do ano lectivo (o que será que daí até ao fim do ano escolar vai ser avaliado). Mas por outro lado está em curso o reposicionamento na carreira decorrente dos primeiros 50% do tempo de serviço descongelado, o que significa que nem a administração educativa nem os professores sabem em que escalões da carreira se integram.
Motivos mais do que suficientes para se perceber que qualquer tentativa de implementar o novo modelo de avaliação é uma tentativa que irá encalhar, não pelo que os professores queiram, não porque os sindicatos o reivindiquem, tão-somente por força das próprias circunstâncias.

Aníbal Pires, IN Expresso das Nove, 23 de Janeiro de 2009, Ponta Delgada

O PS e a dificuldade em lidar com as diferenças

Reconhecidamente o debate democrático e vida política regional ficaram enriquecidos com as potencialidades que a nova Lei Eleitoral proporcionou. Não sendo o aumento da pluralidade da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) o principal objecto da alteração à Lei, embora o favoreça, como alguns fazedores de opinião e dirigentes políticos quiseram fazer crer. A finalidade das alterações à Lei Eleitoral foi apenas a de corrigir a proporcionalidade com a introdução do círculo regional de compensação mantendo, todavia, o primado dos círculos eleitorais de ilha.
O resultado prático da aplicação da Lei a que me venho a referir traduziu-se no alargamento do leque das representações parlamentares na ALRAA facto que foi enfatizado de forma, pode dizer-se unânime, como um dos aspectos mais positivos dos resultados eleitorais de Outubro de 2008. O próprio líder do PS Açores no seu discurso de tomada de posse como Presidente do X Governo Regional não quis deixar de capitalizar a seu favor a nova e enriquecedora realidade parlamentar.
Mas “não há bela sem senão” como diz a sabedoria popular. Não é que um dia após a posse de Carlos César e as suas frases de júbilo sobre a democracia açoriana conduzida pelo PS eis que o Presidente do Grupo Parlamentar da maioria que sustenta o governo vem anunciar, em nome da contenção da despesa pública, uma proposta de revisão da orgânica da ALRAA, que se vier a ser aprovada, limita profundamente a essência do trabalho parlamentar. Isto num quadro em que as competências da ALRAA foram substancialmente alargadas em virtude no novo Estatuto Político e Administrativo da Região. Um paradoxo e, sobretudo, um inaceitável ataque à democracia parlamentar.
Os tiques autoritários e uma manifesta dificuldade em conviver com a pluralidade e a democracia são desta forma evidenciada, assim como o foram com anacrónico episódio de tentar aprovar o programa do governo sem o submeter a votação da ALRAA.
Recentemente outros episódios nos dão conta dos tiques autoritários deste governo. Até posso compreender a tentação do poder para exercer o controlo da comunicação social pública, mas não aceito e considero que as pressões exercidas sobre os profissionais da RTP Açores pelos gabinetes de alguns Secretários Regionais e da “agência de informação” governamental, oficialmente designada por GACS, é um duro golpe na qualidade da democracia açoriana e um atentado à dignidade profissional dos trabalhadores da RTP Açores a que é preciso por fim.

Aníbal Pires, IN Açoriano Oriental, 19de Janeiro de 2009

A herança

Uma vez mais os transportes marítimos de passageiros vêm animar o espaço público regional alimentando a novela trágico-marítima com mais alguns episódios e sem fim (solução) à vista. O dado mais mediático e recente foi tornado público nos últimos dias com a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas (TC) sobre a aquisição das novas embarcações pelo Governo Regional. Facto que não deixa ninguém estupefacto, o contrário seria verdadeiramente espantoso.
Mas com estamos a pouco mais de 3 meses do início da operação de 2009 há uma pergunta que se impõe, e que é: - Qual ou, quais as embarcações que vão fazer o transporte de passageiros e viaturas inter-ilhas durante a época de 2009?
Aposto que nem mesmo o Secretário Regional da Economia sabe. O que, em si mesmo, é tão grave quanto os dados divulgados pelo TC. Há, todavia, um facto que todos sabemos e que, julgo eu, o Governo Regional também saberá. A operação não será efectuada pelo “Atlântida”, um dos dois navios encomendados pelo governo de Carlos César aos estaleiros de Viana do Castelo. Assim sendo é bom que se comecem a preparar as vistorias ao “Ilha Azul” e se restaurem cordiais relações com o armador grego do “Santorini” pois, não me parece que seja já este ano que o serviço público de transportes de passageiros e viaturas inter-ilhas atinja os níveis de qualidade e eficácia, tantas vezes prometidos como adiados.
A distância que separa a escrita destas linhas sobre a sua publicação deve ser suficiente para que, entrementes, aconteçam alguns desenvolvimentos e que, porventura, se tomem decisões de recurso dando, assim, continuidade à saga trágico-marítima do governo de Carlos César.
A Vasco Cordeiro, personagem a quem foi reservado este ingrato papel e outros não menos problemáticos, exige-se que venha informar os açorianos, não só, esclarecendo o que houver a esclarecer do Relatório do TC, mas também, como é que está a ser desenhada a operação de transporte marítimo de passageiros e viaturas para 2009.
O novíssimo Secretário Regional da Economia tem pela sua frente um caminho árduo e carrega uma pesada herança. Um legado pelo qual é solidariamente responsável pois, se a Duarte Ponte se fazem legítimas acusações e lhe são imputadas responsabilidades não nos esqueçamos que as políticas são dos Governos e, Vasco Cordeiro não é, propriamente, um estreante em cargos governativos sob a batuta de Carlos César.
A tentação simplista de esperar que a novas caras correspondam novas políticas leva por vezes a equívocos que, não sendo trágicos, são potencialmente frustrantes de expectativas que podem resultar em tragédia!

Aníbal Pires, IN Expresso das Nove, Ponta Delgada, 16 de Janeiro de 2009

Contrastes

Quem visita a zona poente de Ponta Delgada quer seja ao longo da orla costeira, quer mergulhando no seu interior depara-se com uma dimensão incompreensível de ordenamento urbano e de gestão da cidade nas suas diferentes vertentes. A freguesia de Santa Clara não se enquadra no “postal ilustrado” da transformada Ponta Delgada. Tenho muitas reservas às supostas vantagens da modernidade transformista a que um ritmo alucinante tem sido sujeita a cidade do Arcanjo, mas não tenho dúvidas que o seu crescimento anárquico, por via de opções e estratégias do poder local e regional a que preside uma competição bacoca, está a criar novos e graves problemas sociais.
Uma visita à Freguesia de Santa Clara pode ser bem elucidativa do que acabo de afirmar e, particularmente, esclarecedora do abandono a que tem sido votada pelos poderes públicos.
Os investimentos públicos dos últimos anos resumem-se à requalificação da Avenida Príncipe do Mónaco (Governo Regional) e o Salão Paroquial (Câmara Municipal).
A lista dos problemas que afectam esta freguesia e a sua população vai desde a necessidade de reforçar, com mais uma viatura, a Linha A do “mini bus”, até ao anacrónico problema da posse dos terrenos do antigo Matadouro Industrial disputada judicialmente pela Câmara e pelo Governo Regional, e ao incompreensível e prolongado adiamento da conclusão das obras de saneamento da Rua João de Rego de Baixo questão, tão bem ela, decorrente da falta de cooperação dos poderes públicos, passando por promessas não cumpridas, como sejam a requalificação paisagístico e ambiental da antiga “Mata da Doca”, da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente, e conclusão da “Avenida” que liga a Relva a Santa Clara ao longo da orla costeira, da responsabilidade da Câmara Municipal, e que tem vindo sucessivamente a ser adiada.
As obras avulsas e de satisfação de clientelismos e agendas político eleitorais são bem visíveis nas descontinuidades que a cidade apresenta.
Os contrastes no crescimento de Ponta Delgada são evidentes e os seus efeitos contrariam o equilíbrio harmonioso que devem estar subjacentes a um conceito de cidade que se quer moderna e desenvolvida sem, todavia, perder as suas singularidades e a garantia de bem-estar social dos seus habitantes.

Aníbal Pires, IN Açoriano Oriental, 12 de Janeiro de 2009, Ponta Delgada

Mensagens

Mandam as tradições… (Será?) que com o Natal e o Ano Novo as principais figuras do Estado e da Região venham falar com os seus governados reafirmando a esperança em dias melhores, pedindo compreensão e a mobilização colectiva para as dificuldades que se esperam no novo ano. Fica-lhes bem… e o povo gosta de tradições.
Mas de todas as mensagens de Natal e Ano Novo houve uma que me tocou profundamente – a mensagem de Natal de Carlos César. Todas elas tiveram os seus motivos de interesse mas a mensagem do Presidente do Governo Regional foi ímpar na forma e, em particular, no conteúdo.Diz a certa altura Carlos César “ (…) A pobreza e o depauperamento, pelo contrário, avançam em países inteiros e em continentes com populações famintas e dizimadas. A gula do banqueiro e a usura dos senhores da guerra prolongam-se face à fraqueza da regulação internacional e dos sectores. Já vivemos tempos melhores. Todos esperamos, ainda assim, que as consequências e as vítimas de tudo isso sirvam para despertar novas consciências e novos caminhos.Porque o mundo pode e deve ser melhor, está ao alcance dos homens e das mulheres a procura dessa nova dimensão ética reabilitadora das relações económicas e sociais. (…)". Bonito não é!? Gostei… e gostava mais ainda de acreditar que estas não foram apenas bonitas palavras de circunstância de mais uma quadra natalícia mas, infelizmente tenho muitas reservas sobre o alcance destas palavras que, não fosse a minha memória, subscreveria com todo o gosto.Na minha lembrança está bem presente que foi (é) o PS de José Sócrates, do qual Carlos César é dirigente, que entregou ao BPN e, escandalosamente, ao BPP (cuja principal actividade é a gestão de fortunas) milhões de euros, se isto não é prolongar a “gula do banqueiro”. Então o que é? Não esqueço, porque o constato diariamente, que nos Açores a pobreza e depauperamento têm aumentado como na generalidade do país e se, não há populações dizimadas e famintas, a fome há muito que graça por aí.Não esqueço porque a mesma pessoa que atribui responsabilidades à “usura dos senhores da guerra” reivindica novas valências de utilização militar da Base das Lajes pelos Estados Unidos.Na minha lembrança está bem presente que Carlos César está no poder há mais de 12 anos e ainda nada fez para procurar uma “ (…) nova dimensão ética reabilitadora das relações económicas e sociais. (…)".
Gostava de poder acreditar que as palavras têm um significado para lá da semântica.

Aníbal Pires, In A União, 08 de Janeiro de 2009

Deflação e emprego

O emprego! Segurar o emprego este é o grande desígnio para 2009, segundo reputados especialistas portugueses na área da economia. Mas que raio quererá dizer isto!?
O discurso político da área do poder também se apropriou deste propósito e, no fundo, todos o desejamos: mais e melhor emprego; Talvez resulte daí uma aparente unanimidade face às preocupações que Cavaco Silva manifestou na sua mensagem de Ano Novo. Resta saber se quando falamos de emprego e da necessidade de o “segurar” falamos da mesma coisa e se as preocupações são comuns a empresários, economistas, governos, trabalhadores e sindicatos. Quer-me parecer que não! Pelos antagonismos que naturalmente existem entre o capital e o trabalho, pelas políticas de desvalorização a que os trabalhadores (dependentes, independentes, colaboradores, operários, quadros, etc.) têm vindo a ser sujeitos ao longo de décadas. Não é de agora o processo vem de longe e para quem tem memória não esquece que os contratos a prazo foram instituídos por um dos governos a que Mário Soares presidiu.
A preocupação até pode ser transversal mas o objectivo é, certamente, diferente. A preocupação do capital justificará políticas salariais baixas e um Código do Trabalho (escravo) a que os governos e a oposição de alterne darão aval. Assim, e como sempre tem acontecido, cabe aos trabalhadores, aos sindicatos e aos actores políticos que lutam por uma sociedade mais justa “segurar” o emprego. Nada de diferente no novel 2009!
Outra preocupação dos eméritos economistas e gestores de sucesso é a deflação. Evitar a todo o custo a deflação. A preocupação deixa de ser a clássica inflação e passa a ser o seu inverso. O objectivo é evitar uma descida generalizada e continuada dos preços que daria lugar a uma inflação negativa (deflação) que a verificar-se prolongaria a actual crise por tempo indeterminado e com consequências imprevisíveis.
Pois…! Ou eu não percebi ou então esta preocupação vem levantar mais uma ponta do véu dos “sucessos” do mercado e do neoliberalismo. Como é que se controla a inflação/deflação se não houver intervenção do Estado? Mas eles insistem e não desarmam na procura de novos vocábulos para justificar velhas práticas e conceitos.

Aníbal Pires, IN Açoriano Oriental, 05 de Janeiro de 2009, Ponta Delgada

Ano Novo de esperança

Viagens!
Caminhos de Inverno
na beira serra
de encontro às raízes
que crepitam
no borralho acolhedor.
Aquecem os sentidos
refrescam as memórias
do tempo pretérito!
Mas … o futuro chama
cintilando nas labaredas
da viagem pela vida
num Ano Novo de Esperança!

Utopiando

Depois de uma árdua luta com as boas festas e os votos de prosperidade que nesta quadra anual invadem o discurso popular, o discurso erudito e, sobretudo, o discurso elaborado de apelo ao consumo pago em suaves prestações.
Pois bem, agora que o sorriso se desvaneceu na volta às agruras da vida que, diga-se de passagem, está uma carestia. Ele foi o aumento do pão, ele foi o aumento da electricidade, ele foi o aumento dos transportes e a prestação, que até nem subiu, deixou de ser suave passou a incomportável.
Talvez não! O ordenado ainda não aumentou! Será que aumenta!? Quanto será o aumento? Ah! E o contrato será renovado? Sim! Talvez! …Não! Como assim? Não! Mas o chefe tinha garantido. Pois! Mas sabes como é…! Não sei não. Sabes a administração quer dar uma nova imagem à empresa e quer renovar os colaboradores. Ah pois, compreendo, claro uma nova imagem, pois mais moderna e inovadora, claro percebo. É importante renovar.
Se pudesse também renovava… Renovava a vida. Oh, como eu quero, como eu queria, a inovação ao serviço da justiça social, a modernidade da paz e da cooperação, a competitividade pela utilização das energias limpas, a globalização da luta pelo fim da fome globalizada. Oh, como eu quero!
“Querer é poder”, diz na sua imensa sabedoria, o povo. Se quero logo posso. Então basta querermos e poderemos ser os protagonistas da nossa própria história. Mais ainda se nos decidirmos a ser livres de freios e arreios e tirarmos a canga da servidão. Não há tirania nem sujeição!? Há sim meu caro. As cangas assentam nos colaboradores com o mesmo desabrimento que assentam nos trabalhadores e nos operários. O Código Laboral não discrimina ninguém, é para todos. Bem, para todos não será, as administrações das financeiras e das seguradoras, os gestores das empresas de capitais públicos e outros que tais não têm Código, nem ética.
Creio que se quiser eu, se quiseres tu e, mesmo que eles não queiram, nós queremos e o nosso querer fará com que, outros creiam que é possível o tal mundo sonhado que eles teimam em adiar mas que eu, mas que tu, mas que nós continuamos a utopiar renovando a vida e a luta por um Mundo Melhor a caminho da globalização do bem-estar e da qualidade de vida.