segunda-feira, 31 de março de 2014

Abstenção: demissão ou posição política

Os estudos de opinião, vulgo sondagens, apresentam resultados esperados e diria que, obviamente, não me causam nenhuma espécie de estranheza. Não sou um especialista em psicologia social mas o conhecimento empírico que tenho do povo português e do comportamento dos eleitores, são suficientes para que minha opinião, se é que o chega a ser, sobre as atuais intenções de voto dos portugueses nas próximas eleições ao Parlamento Europeu (PE). 
Faltam menos de 2 meses para o ato eleitoral e podia, e pode, até vir a acontecer que as intenções eleitorais se alterem profundamente, desde logo, no que concerne à elevada abstenção que se prevê virá a acontecer.
E comecemos por aqui, pela abstenção. Os motivos que levam os eleitores a absterem-se sendo legítimos, não deixam de ser um ato de demissão, mesmo quando o que lhe está na origem é uma razão de ordem política, ou seja, a opção por não ir votar pretende demonstrar uma posição de total discordância perante os projetos políticos que se submetem a sufrágio, ou retirar legitimidade à representatividade dos eleitos. Nem um nem outro dos motivos que sustentam esta posição tem qualquer efeito prático, no primeiro caso porque existem opções eleitorais alternativas para manifestar o desacordo, no segundo caso, como é sabido, trata-se de um mito. A abstenção para o PE, em 2009, rondou os 63%, sendo que nos Açores atingiu o valor de 78,3%, valores sem dúvida muito elevados mas, ainda assim, nunca foi colocada em causa a representatividade dos eleitos portugueses.
Quando comparamos os valores da abstenção verificamos que o seu aumento se relaciona diretamente com a proximidade dos cidadãos órgão político objeto do ato eleitoral, como se pode apurar olhando para os diferentes resultados eleitorais que se apuraram nos Açores: PE (2009), abstenção 78%, Assembleia da República (2011), abstenção 59,33%, Assembleia Regional (2012), abstenção 52,12%, Câmaras Municipais (2013), abstenção 45,99%. É compreensível que o envolvimento e a proximidade motivem os eleitores à participação eleitoral mas, em abono da verdade, existem outras razões bem mais importantes para que a participação eleitoral não dependa apenas da proximidade do poder, até porque esse poder é ilusório. Desde logo porque os centros de decisão não se encontram na proximidade, ou seja, as decisões que se relacionam com a Região e com o País são conformadas, não em Ponta Delgada, nem em Lisboa, as grandes decisões são tomadas em Bruxelas. Desde que foi assinado o Tratado de Lisboa que a legislação regional e nacional se submete à legislação europeia, por consequência o nosso quotidiano é determinado mais pelas políticas europeias do que pelas políticas locais, regionais ou nacionais.
Não participar nas eleições para o PE porque se trata de um órgão político distante é um erro que pagamos, estamos a pagar, caro, muito caro pois, é nas instâncias europeias que se encontram os centros decisórios e, por outro lado a abstenção favorece o poder instituído e as famílias políticas maioritárias no PE que nos conduziram à crise social, política e económica que estamos a viver. Um cidadão que se abstém reforça, com a sua posição demissionária, a legitimidade das políticas europeias.
Ponta Delgada, 30 de Março de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 31 de Março de 2014

quinta-feira, 27 de março de 2014

Exposição sobre Álvaro Cunhal - Museu de Angra


O Museu de Angra do Heroísmo inaugura amanhã, 28 de Março de 2014, pelas 18h, a exposição Álvaro Cunhal - Vida, pensamento e luta. Exemplo que se projeta na atualidade e no futuro.
A exposição vai estar patente até Junho na Sala Dacosta.
Não deixem a ir à sessão de abertura onde para além de outras palavras, serão lidos textos de Álvaro Cunhal pelo Grupo de Teatro Residente A Sala.

quarta-feira, 26 de março de 2014

O comum promove a desigualdade

Foto - Aníbal C. Pires
É no quadro nacional que a estratégia açoriana de desenvolvimento e de convergência social e económica, com o país e com a Europa, se deve conformar. Isto sem invalidar que a Região Autónoma dos Açores, no âmbito das suas competências constitucionais e estatutárias, não possa e, sobretudo, não deva desenvolver ações próprias com objetivo de sensibilizar as instâncias europeias para as suas especificidades. Considerando, é claro, que a União Europeia entretanto não se desmorona e afunda nos intocáveis e nervosos mercados financeiros.
É meu entendimento que não é suficiente a garantia consagrada no Tratado do acervo já existente sobre as Regiões Ultraperiféricas, sendo importante é, no entanto, escasso para os interesses dos Açores.
Assim, considero que o aprofundamento e a evolução da política europeia relativamente às ultraperiferias, e, em particular para os Açores, consagrem a possibilidade de exceção às políticas comuns, sempre que esteja em causa a salvaguarda dos interesses específicos derivados da nossa condição ultraperiférica, da diminuta dimensão e dispersão territorial, do equilíbrio ambiental, bem como de outros fatores que, nos aproximam ou diferenciam da Madeira, das Canárias ou dos DOM’s franceses.
Todas elas são consideradas Regiões Ultraperiféricas mas, todas elas com especificidades próprias e onde as políticas comuns não podem ser aplicadas da mesma forma que nas vastas regiões continentais com continuidade territorial e próximas dos centros de decisão, nem as políticas para a ultraperiferia têm de ser, forçosamente, iguais para todas as Regiões com esse estatuto. Não se trata por igual o que é diferente, sob pena das desigualdades se aprofundarem.
A defesa das questões relacionadas com o Estatuto da Ultraperiferia e o seu aprofundamento são, a par da defesa do sector produtivo tradicional, da diversificação da atividade económica e, da procura de novas centralidades fundadas na privilegiada situação geográfica da Região e nos notáveis avanços tecnológicos que permitam o investimento na investigação de excelência e em atividades diretamente relacionadas com as potencialidades e o valor acrescentado das novas tecnologias.
Considero, assim, essencial que para a coesão social e económica dos Açores, o seu desenvolvimento harmonioso, a subsequente convergência real com a média do PIB nacional e Europeu e para a sustentabilidade da economia açoriana, que as políticas traçadas para os Açores ao abrigo do Estatuto das Regiões Ultraperiféricas devem considerar a existência de um Programa Específico que inclua derrogações permanentes às políticas comuns e que preveja um conjunto de apoios financeiros acrescidos a áreas especialmente importantes e que contribuem para a coesão económica e social e para a convergência com o País e com a União Europeia.
Deste programa específico devem constar, de entre outros, os seguintes aspetos: i) garantia de manutenção da produção de leite, em função da capacidade instalada, e o seu escoamento; ii) recuperar a gestão da Zona Económica Exclusiva, aliás dando cumprimento a insuspeitas orientações internacionais que aconselham a que os recursos marinhos sejam geridos pela proximidade das populações ribeirinhas; iii) apoio financeiro para os transportes aéreos e marítimos interilhas, tendo em vista a diminuição dos custos dos transportes.
Uma política fundada nas diferenças para alcançar a convergência. Esta é a frase, direi eu, que melhor sintetiza uma posição de defesa dos Açores, enquanto Região Autónoma de Portugal. As políticas comuns têm uma filosofia igualitária que não se coaduna com contextos tão diferenciados como os existentes, entre o continente europeu e as Regiões Ultraperiféricas, e as diferenças existentes entre as próprias.
Ponta Delgada, 25 de Março de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 26 de Março de 2014

terça-feira, 25 de março de 2014

Beco ou Encruzilhada

Foto - Madalena Pires
O poder financeiro, económico e político interrelacionam-se e dominam, como sempre aconteceu, Bem talvez nem sempre, estou a lembrar-me do paraíso onde eventualmente nenhum destes poderes existia, ainda assim ficam algumas dúvidas pois, quando há mais de um humano a partilhar o mesmo espaço, ainda que seja o éden, a tendência é para se estabelecerem relações de poder e domínio de um sobre o outro. E parece-me que foi isso que aconteceu no paraíso, ainda que não se tratasse de domínio financeiro, económico ou político, houve um dos seres que acabou por dominar o outro levando-o a cometer uma ação “pecaminosa” que teve como efeito a sua expulsão daquele espaço idílico.
Não sei muito bem onde me vão levar as palavras com que dei início a este escrito mas, a ideia anda à volta de poder e domínio. Não tenho dúvidas que o poder financeiro influencia o poder económico, e que a política, tal como a conhecemos, serve estes dois poderes, alimenta-se neles. As estórias e os estudos demonstram, à saciedade, a promiscuidade dos agentes políticos que “militam” nos chamados partidos do arco do poder, aglutinados nas duas grandes famílias políticas europeias o Partido Popular Europeu e o Partido Socialista Europeu, ou seja nestas duas famílias políticas encontramos os partidos que governam ou governaram os países da União Europeia nas últimas décadas, assim como no próprio “governo” da União Europeia. Mas é, também, nas organizações e nos oligopólios, financeiros ou não, que encontramos quadros e serviçais destas duas grandes famílias políticas europeias ou das suas equiparadas por esse Mundo fora, por conseguinte estamos numa encruzilhada, ainda pensei num beco sem saída mas, pareceu-me mais apropriado colocar um termo que alimente a esperança e, em boa verdade, numa encruzilhada temos oportunidade de fazer uma ou mais escolhas, enquanto num beco não é bem assim.
Não resisti à tentação de divagar, é bem verdade que “as palavras são como as cerejas”, mas o espaço é finito, este porque o outro não tem fim, e o tempo é um bem escasso, por isso tão precioso.
Vamos lá a mais uma tentativa de retomar o rumo ou pelo menos fazer uma aproximação à ideia inicial que, se ainda se lembram, era a de tergiversar sobre poder e domínio.
É certo que já falei, ainda que superficialmente, do poder político, económico e financeiro dominante, ainda está por abordar o poder popular, o poder da informação, o poder do conhecimento, o poder da cultura, e tantos outros poderes que significam outras tantas formas de domínio. Assim talvez o mais avisado, antes que o espaço chegue ao fim e o tempo se esgote, será centrar-me apenas num dos poderes, talvez o poder da comunicação/informação seja o mais adequado face ao seu imediatismo e à sua globalização.
O acesso à informação seja de forma passiva seja procurando-a ativamente nunca, como hoje, foi tão simples, aliás somos a todo o tempo autenticamente bombardeados com informação, o que em si mesmo não é mau. Mau mesmo é quando assumimos uma atitude passiva, ou seja, quando deixamos que a informação venha até nós, mas pior é quando a passividade está associada à falta de conhecimento, quando não possuímos as ferramentas que nos permitem descodificar a informação, quando assim é o domínio é facilmente exercido sobre os cidadãos, até opinamos em diferentes fóruns e plataformas mas fazemo-lo como se estivéssemos num beco sem saída, sei que é uma redundância porque os becos não têm saída, mas a ideia é essa mesmo, a conceção da inevitabilidade que leva à privação da liberdade de escolher sair do beco pelo lado da entrada.
Este texto sobre poder e domínio ficou um pouco esconso, É verdade, dirão alguns dos leitores que conseguiram chegar até aqui. Mas como faço muitas e muitas vezes fica aqui abundante espaço, espaço de liberdade para quem lê, espaço que os becos não têm.
Ponta Delgada, 25 de Março de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 26 de Março de 2014

segunda-feira, 24 de março de 2014

A parte antes do todo(*)

Foto - Aníbal C. Pires

(...) como faço muitas e muitas vezes fica aqui abundante espaço, espaço de liberdade para quem lê, espaço que os becos não têm.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 25 de Março de 2014

(*) excerto do texto que publico amanhã.

sábado, 22 de março de 2014

Exaltar

Foto - Madalena Pires
Em Março
Foram os dias 
De celebrar 
A felicidade 
A árvore
A poesia 
E a mulher
Louvada seja
Todos os dias
A vida

Há dias, assim
Dias para evocar
Todos os dias
A exaltar a vida





Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 22 de Março de 2014

quarta-feira, 19 de março de 2014

Um dever que incumbe ao Estado

Foto => João Pires
A perda da gestão nacional sobre metade da Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma dos Açores, em resultado do Tratado de Lisboa, constituiu-se com um atentado à soberania nacional e trouxe incalculáveis prejuízos económicos e ambientais para o nosso país e, de forma particular, para os Açores.
Mas estes danos e prejuízos são ainda ampliados pela total omissão de fiscalização pelos meios navais e aéreos do Estado Português. O Acórdão recentemente emitido pelo Supremo Tribunal Administrativo sobre o processo interposto por várias associações ambientalistas e de pescadores açorianos, embora considerando que não existe lugar ao pagamento de compensação pela responsabilidade civil extracontratual do Estado, reconfirma como provados uma série de factos de enorme gravidade, nomeadamente:
- Que a partir do ano de 2003 a Marinha e a Força Aérea Portuguesas deixaram de efetuar fiscalizações ao largo dos Açores para além das 100 milhas. 
- Que entre 2002 e 2004 não foram efetuadas missões conjuntas de fiscalização pela Marinha e pela Força Aérea e que os meios afetos à fiscalização nos Açores pela marinha portuguesa também diminuíram, quer em termos de meios, quer em termos de horas de fiscalização;
- Que o número de embarcações estrangeiras a pescar no mar dos Açores duplicou, em média, a partir do ano de 2003 e que esses barcos têm uma capacidade piscatória muito superior à dos barcos açorianos, pondo em perigo a manutenção dos stocks piscícolas;
- Que existiu uma omissão ilícita dos deveres de fiscalização por parte do Estado Português, que resultou num grave dano ecológico;
Estes factos demonstram um verdadeiro abandono da Zona Económica Exclusiva dos Açores para lá das 100 milhas por parte do Estado Português, permitindo todo o tipo de práticas marítimas ilegais, com garantia de tranquila impunidade para os infratores. 
Não existem dados que permitam afirmar que esta situação se alterou, pelo que estamos perante uma omissão reiterada que permite a continuação, senão o agravamento da destruição dos nossos recursos. As crescentes dificuldades dos nossos pescadores em resultado da diminuição das capturas de determinadas espécies no Mar dos Açores, não serão, de todo, alheias a este problema. 
De igual forma, o esforço legislativo da Região, desenvolvido nomeadamente através da criação de áreas marinhas protegidas, pode ver-se inteiramente inutilizado pela total falta de fiscalização in loco. 
Os sistemas de vigilância eletrónica, obrigatórios para as embarcações de maior porte, embora úteis, não permitem mais que sinalizar potenciais operações de pesca não sendo suficientes para garantir uma fiscalização eficaz que impeça atividades de pesca ilegal. Além disso, várias atividades ilegais, como o despejo de resíduos em mar altos (lavagem de tanques) não são detetáveis remotamente. Estes sistemas não podem, em caso algum, substituir a presença física de meios navais e aéreos que garantam o cumprimento das leis em vigor pelas embarcações e a proteção dos recursos do Mar dos Açores. Impõe-se por isso, de forma absolutamente imperativa, o reforço dos meios da Marinha e Força Aérea e o aumento do número de missões de vigilância. 
Esta é uma responsabilidade irrecusável do Estado Português, também perante a comunidade internacional, uma vez que está em causa a proteção de recursos naturais únicos com importância global para o bom estado dos oceanos.
E foi, com base nestes pressupostos que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou, por unanimidade, uma proposta da Representação Parlamentar do PCP que exige ao Estado Português que cumpra a sua responsabilidade de fiscalização da ZEE e reforce os meios navais e aéreos para esse efeito.
Vila do Porto, 17 de Março de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 19 de Março de 2014

segunda-feira, 17 de março de 2014

O PIT e a SATA

foto => Madalena Pires
Sendo os transportes, terrestres, marítimos e aéreos, um fator determinante para qualquer modelo de desenvolvimento que se queira sustentável e potenciador de dinâmicas económicas e sociais geradoras de riqueza e bem-estar. E, sendo esta uma afirmação insofismável para qualquer parte do Mundo, quando pensamos em transportes numa região insular e arquipelágica como os Açores, então tudo se torna mais claro, de tal forma que só podemos lamentar o tempo perdido.
Não tenho, ainda, uma apreciação refletida sobre o tão esperado e desejado Plano Integrado de Transportes (PIT), divulgado na passada semana. Eram já conhecidas as “partes” que o Secretário que tutela os transportes na Região, foi deixando aqui e ali em repetidas apresentações públicas do PIT, assim ao jeito de “vamos ver se esta pega”. E umas pegam outras não. Certo é que muitas dúvidas continuam a pairar sobre o “modelo”, designadamente o futuro do transporte aéreo e da transportadora aérea regional. 
Se quanto aos transportes marítimos se percebe que terão um papel que de há muito se espera, ainda assim com algumas lacunas, ou pelo menos dúvidas, muitas dúvidas, como sejam as que concernem às ligações com o Grupo Ocidental e às ligações entre as ilhas do Grupo Oriental. Já o transporte aéreo fica “pendurado” na revisão das Obrigações de Serviço Público (OST) para o interilhas e para as ligações com o Continente e a Madeira e na necessidade de modernizar a frota de longo curso. Digamos que, nem sequer é novidade a medida que prevê uma aeronave dedicada à carga, pois essa recomendação já tinha sido aprovada na ALRAA vão para lá 2 ou 3 anos. 
Mas não é só o “modelo” do transporte aéreo e a sua articulação com o transporte marítimo e terrestre que me deixa algumas interrogações pois, quer se queira quer não, quer se goste quer não goste, a Região é detentora de uma companhia de transportes aéreos. E é sobre o futuro deste importante ativo estratégico da Região que se avolumam as preocupações, pelo menos as minhas. E porquê, perguntará alguém tão despreocupado agora, como quando outros ativos estratégicos da Região foram desbaratados, Sim estou a referir-me, por exemplo, ao Banco Comercial dos Açores (BCA) que foi diluído, como se sabe, no BANIF. Nos tempos que correm talvez não fosse mau de todo ter um instrumento financeiro de capitais públicos regionais, como foi o BCA.
Mas voltemos à SATA sobre a qual pendem muitas interrogações sobre qual será o seu futuro. Interrogações para as quais não existem respostas, nem mesmo por parte da generalidade dos seus quadros de direção e gestão. 
Estamos a caminhar a passos largos para o fim de Março e não existe Plano de Exploração para 2014, mas os conflitos sociais estão latentes e a cada dia que passa a agudizam-se, sendo que toda a responsabilidade, se esses conflitos se vierem a verificar, é da tutela e do Conselho de Administração, uma vez que a Plataforma Sindical tem vindo a demonstrar toda a abertura para encontrar uma solução em tudo semelhante ao acordo que foi celebrado em 2013. 
Não existe Plano de Exploração para 2014 mas o encerramento da base do Funchal aconteceu há uns dias atrás reduzindo a capacidade operacional da SATA Internacional. Não existe Plano de Exploração para 2014 mas o abandono de rotas consolidadas pela SATA Internacional tem sido prática comum nos últimos meses.
Não existe Plano de Exploração para 2014 mas foi exigido aos contratados para reforço da “época alta” que uma das condições contratuais fosse a mudança de residência para Ponta Delgada, o que pode significar que, também, a base de Lisboa será para encerrar e, se assim for tudo leva a crer que a operação da SATA Internacional ficará reduzida aos voos com início e fim na Região, o que coloca em causa a estratégia de expansão da companhia no mercado do transporte aéreo internacional, estratégia de expansão levada a cabo pelos anteriores governos do PS Açores.
Não existe Plano de Exploração para 2014 mas coloca-se a circular que existem pilotos em excesso na SATA Internacional mas, na “época baixa”, os voos programados com aeronaves A320 são substituídos por aeronaves de outras companhias ou realizados com os A310 da SATA porque não existem tripulações disponíveis para os A320, ou seja, por insuficiência de pilotos, diria ainda que esta situação acaba por não se verificar na “época alta”, e, não é difícil perceber porquê.
Estes são apenas alguns exemplos da condução de uma agenda oculta para a SATA Internacional que está a ser metodicamente executada pelo Governo Regional e que conduzirá, de forma deliberada, ao definhamento da companha aérea regional com todos os impactos sociais e económicos negativos que isso acarreta para a Região.
Vila do Porto, 16 de Março de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 17 de Março de 2014

domingo, 16 de março de 2014

Desordem ordenada


Não te esqueças. Dizes enquanto te afastas. Ainda esboço uma tentativa para que, mesmo lá de longe, me digas do que não me devo esquecer. Já não me ouves, já não me vês, e eu fico sem saber do que não me devo esquecer. Quero lembrar-me. Tenho tanto para não esquecer, e lembro-me. Mas como será que me posso lembrar, do que queres que não me esqueça, se te esqueceste de me dizer do que me devia lembrar.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 15 de Março de 2014

foto => Madalena Pires

quarta-feira, 12 de março de 2014

Discriminação

Assinalou-se no passado dia 8 de Março mais um Dia Internacional da Mulher, uma data em que se evocam os marcos históricos na luta das mulheres de todo o Mundo pela sua emancipação e igualdade. No dia 8 de Março prestam-se justas homenagens às heroínas de todos os continentes que, com coragem e abnegação, conduziram a luta das mulheres. Mas esta data deve ser, sobretudo, uma data que se projeta no presente e que nos deve fazer refletir sobre as desigualdades que existem à nossa volta e no nosso próprio tempo. O 8 de Março deve servir, desde logo, para nos alertar para a necessidade premente de grandes mudanças na nossa sociedade. 
E para acontecerem mudanças é necessário conhecer a realidade e, a verdade, vertida nos dados oficiais disponíveis, é que passados que são 40 anos da Revolução de 25 de Abril, os números da discriminação salarial mostram que o princípio do salário igual para trabalho de igual está muito longe de ser cumprido.
Persistem e agravam-se as discriminações salariais diretas e indiretas, aprofundam-se as desigualdades salariais entre homens e mulheres. Vejamos. Em Portugal, no ano de 2012, os salários dos homens foram em média 15,7% superior aos das mulheres. A maior vulnerabilidade social das mulheres portuguesas também é visível, por exemplo, em termos da taxa de desemprego e dos apoios sociais. Em Portugal, a maior parte dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção são mulheres. Esta é também uma realidade na nossa Região. De acordo com a estrutura remuneratória do ano de 2012, nos Açores, as mulheres recebem em média menos 90 euros do que os homens. E, se tivermos em conta que os trabalhadores açorianos recebem significativamente menos do que os do continente, este facto que coloca as mulheres açorianas entre as mais pobres do país e, ao contrário do que seria de pensar o aumento das qualificações académicas das mulheres não as protege da desigualdade remuneratória. Pelo contrário o que podemos constatar é que, quanto maiores as qualificações maior é o fosso da discriminação salarial.
Nos Açores os Quadros Superiores do sexo masculino receberam, em 2012, em média e por mês, 2130 euros, enquanto as mulheres, em igual posição, apenas receberam 1363 euros. Uma diferença de mais de 767 euros por mês!
Os números são claros, nos Açores um homem com o ensino secundário ou profissional recebe em média mais 124 euros por mês do que uma mulher. No caso de terem uma licenciatura, os homens recebem mais 491 euros e, com um mestrado ou mais, atingimos o número esclarecedor de mais 539 euros por mês!
Não descurando nem esquecendo outras discriminações e desigualdades a que as mulheres nos Açores, em Portugal e no Mundo continuam sujeitas, esta continua a ser uma questão central na construção de uma sociedade mais justa, uma sociedade onde mulheres e homens possam, lado a lado, continuar a lutar pela dignidade da condição humana. A justa retribuição pelo trabalho é uma condição essencial de emancipação das mulheres e de valorização da sua dignidade. A realidade brutal destes números impõe uma atuação que se quer mais proactiva dos poderes públicos no combate às discriminações laborais e salariais e na valorização do papel da mulher na nossa sociedade. 
Horta, 11 de Março de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular et e Açores 9, 12 de Março de 2014

segunda-feira, 10 de março de 2014

Diferenciar

O alargamento da União Europeia veio acentuar a continentalização desta formação social, económica e política e, a afetar, naturalmente, estratégias, recursos e políticas para a plena integração dos novos membros.
Com esta nova realidade geopolítica decorrente do alargamento da União Europeia, as regiões periféricas e ultraperiféricas da União Europeia tornaram-se, ainda, mais distantes e os seus “handicaps” permanentes ganharam uma nova dimensão. Dimensão que urge, não por políticas comuns concebidas para espaços territoriais contínuos, mercados e economias de escala mas, por políticas diferenciadas que tenham em devida conta a diversidade e especificidade geográfica, social e económica de cada uma dessas regiões.
A ultraperificidade dos Açores advém-lhe não só do afastamento dos continentes, em particular do europeu ao qual geográfica, económica e politicamente está ligado, mas, também, pela perda de importância que gradualmente a sua centralidade foi perdendo, quer como entreposto comercial, quer como eixo de navegação marítima e aérea, quer, ainda, como suporte e base de apoio logístico aos objetivos de defesa da NATO e em particular dos Estados Unidos da América que, ainda, mantêm uma base aérea nas Lajes, Ilha Terceira.
Mas a ultraperificidade dos Açores resulta fundamentalmente do afastamento dos centros decisórios, do posicionamento de Portugal no sistema económico mundial, de uma economia pouco diversificada e, desde sempre, dependente e fortemente influenciada pelas conjunturas nacionais e internacionais.
A adesão de Portugal, em 1986, à então CEE colocou, no entanto algumas questões e dificuldades acrescidas à economia regional açoriana que se ancorava e assim continua, apesar da emergência de outros sectores de atividade como é o exemplo o sector turístico, no sector produtivo tradicional – a agricultura e as pescas.
Dificuldades que se fundam nos seus “handicaps” permanentes que resultam do afastamento ao continente europeu, da sua dispersão geográfica e descontinuidade territorial, intrínsecas à sua condição insular e arquipelágica, mas dificuldades que redundaram do facto da sua base económica produtiva e geradora da riqueza regional serem sectores com produções excedentárias e/ou altamente competitivas no espaço continental europeu.
Obstáculos, à convergência social e económica, que se mantêm e se aprofundaram com a aplicação das políticas comuns, agrícola e de pescas, e cujos efeitos mais visíveis são o estrangulamento à produção de leite e, mais recentemente a decisão de liberalização deste mercado, a perda de soberania na gestão da Zona Económica Exclusiva e outras medidas que põem em risco a sobrevivência e viabilidade das agroindústrias ligadas ao açúcar e ao tabaco. Obstáculos que nem os programas e instrumentos específicos para as Regiões Ultraperiféricas (os POSEI) nem a consagração no Tratado de Amesterdão (ponto 2 do Art.º 299) do Estatuto das Regiões Ultraperiféricas colmataram.
Pode até reconhecer-se que, quer os POSEI, quer a consagração, no acervo comunitário, do Estatuto de Região Ultraperiférica foram um importante contributo e traduziram-se em apoios e programas positivos mas, não se pode ignorar que as especificidades geográficas e económicas destas regiões necessitam que as políticas comunitárias para a ultraperiferia se aprofundem e, sobretudo se diferenciem na sua aplicação, como diferentes são os contextos geográficos, económicos e sociais de cada uma das Regiões Ultraperiféricas.
Ponta Delgada, 09 de Março de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 10 de Março de 2014

sábado, 8 de março de 2014

Da mulher

Revolução

Como casa limpa 
Como chão varrido 
Como porta aberta 

Como puro início 
Como tempo novo 
Sem mancha nem vício 

Como a voz do mar 
Interior de um povo 

Como página em branco 
Onde o poema emerge 

Como arquitectura 
Do homem que ergue 
Sua habitação

Abril de 1974

Sophia de Mello Breyner Andresen

quinta-feira, 6 de março de 2014

93.º aniversário da fundação do PCP


Nenhum partido em Portugal pagou como o PCP tão elevado preço pela defesa da liberdade, da democracia e dos direitos humanos. Muitos comunistas portugueses pagaram com a própria vida a defesa desses valores.
E, são esses os valores, passados que são 93 anos da sua fundação, que o PCP e os seus militantes continuam a defender para Portugal e para o Mundo.
Porque acreditamos que é possível, Sim é possível, em Portugal e no Mundo, uma vida melhor, mais digna e  mais justa.

quarta-feira, 5 de março de 2014

Memória


Menina aldeã
Jovem humilde
Mulher do Ninho
Mulher do povo
Mulher corajosa
Mulher amada
Mulher mãe
Mulher dedicada
Mulher avó
Mulher, mãe e avó amada
Mulher eternizada

Horta, 05 de Março de 2014

domingo, 2 de março de 2014

A encerrar o 6.º aniversário do "momentos"


Gosto, mas gosto mesmo muito, e assim sendo não podia deixar de o partilhar este vídeo “Coro dos Escravos”. Mas este não é uma interpretação qualquer, este vídeo é também um ato de revolta, não deixem de ver até ao fim e se tiverem tempo e paciência vão até aqui e percebam o que aconteceu, por que falou o maestro, Riccardo Muti, e porque houve um inusual “bis” na ópera.
Este é a última publicação do dia em que o “momentos” completou seis anos de presença na blogosfera.
Acabei o dia no Salão do Posto Santo, Ilha Terceira, assisti a 2 Bailinhos de Carnaval e 1 Comédia. Foi mais um contato com a cultura de raiz popular que tanto gosto.
Esta manifestação cultural terceirense movimenta alguns milhares se artistas populares, músicos e atores. Os grupos de Bailinhos percorrem toda a ilha, a população aguarda nos salões das freguesias pelos grupos e os espetáculos sucedem-se durante toda a noite.
Para os visitantes do “momentos fica aqui um vídeo com um resumo de um Bailinho.
Até mais logo.
Amanhã volto e, digamos, que o assunto “concurso de professores”/Sofia Ribeiro talvez seja alvo de algumas considerações, sobretudo para quem ainda não tinha percebido, o porquê deste polémico e controverso assunto, e também para aqueles que se interrogavam por tanto tempo de antena concedido à Presidente do SDPA e candidata do PSD/CDS ao Parlamento Europeu. A poeira começou a assentar e tudo fica bem mais claro. Agora só não percebe quem não quiser, de todo, perceber.

Música e imagens - 6.º aniversário do momentos



O momentos é um blogue pessoal, serve para divulgar a minha atividade pública, com particular atenção para os textos que publico regularmente na imprensa regional mas não se fica por aqui. Publico textos mais intimistas e alguns vídeos com imagens que vou registando com a máquina fotográfica e, cada vez mais, com o telemóvel. Fica o exemplo de um desses vídeos, assim como se fosse uma oferta do momentos aos visitantes ocasionais e a quem aqui vem com regularidade.

A propósito do 6.º aniversário, uma nota solta



Porque é dia de festa no "momentos" fica este vídeo com um cheirinho de "riverdance", confesso que sim, Gosto. Fica também um pouco da história que está na origem deste blogue.
No dia 2 de Março de 2008 jantei no Mar e Serra. Durante o repasto fui incentivado a criar um blogue, já o tinha sido antes pelo mesmo colega e amigo com quem partilhava um arroz de chocos.
A caminho de casa decidi-me e criei o “momentos”.
Ao longo destes 6 anos o “momentos” tem sido veículo de partilha de textos, música, reflexões fotos e vídeos mas, o “momentos” tem sido muito mais do que uma plataforma de partilha pois foi-se transformando em momentos de puro prazer.
Estamos aí para mais um ano.

Dia de 6.º aniversário do "momentos"


GRUPO DE BOMBOS DE LAVACOLHOS - "Moda dos Bombos" from MPAGDP on Vimeo.

O “momentos” completa hoje 6 anos de existência, está vivo e a crescer. Apesar do declínio anunciado pela penetração do Facebook e de outras redes sociais mais voltadas para o imediatismo, às quais naturalmente aderi, continuo a preferir os blogues.
Em dia de aniversário é da tradição abrir as publicações comemorativas com uma ou mais peças de percussão. Este ano é dedicado à Beira Baixa e aos emblemáticos Bombos de Lavacolhos.

sábado, 1 de março de 2014

Cai a máscara - ou outros Carnavais

Carnavais há muitos e também há quem não aprenda nada com a vida, Bem talvez não seja bem assim, aprender sempre se aprende, podemos tornar-nos melhores pessoas e dar utilidade ao que a vida nos ensina, podemos colocar os saberes adquiridos ao serviço da família, dos amigos e dos nossos concidadãos, ao serviço de uma causa, ou não, Podemos simplesmente não compartilhar nada, nem as alegrias nem as frustrações. 
Nem tudo o que a vida nos proporciona e nos ensina é aproveitado da mesma forma, cada um de nós gere, no mais profundo do seu íntimo, o bom, o menos bom, o mau e o muito mau. Da gestão que fazemos das opções, do acaso, do conhecimento, do relacionamento interpessoal, enfim, da regência que fazemos da nossa vida resulta um maior ou menor grau de realização pessoal, de felicidade.
E depois há quem faça da vida um perpétuo Carnaval, dissimulam, escondem ódios acumulados nas suas imensas frustrações, repudiam as origens procurando parecer aquilo que nunca foram, nem serão capazes de ser, Pessoas felizes.
Quando a máscara cai surpreendem-se por não surpreender ninguém, mesmo aqueles que queriam surpreender.
Algumas máscaras caíram hoje e não se registaram surpresas, só tristeza, tristeza por aquelas infelizes pessoas a quem a máscara não serve, nem serviu de nada. Todos sabemos o que a máscara procurava dissimular, e sabíamos que não era bonito mas em nome da tolerância e da diferença fomos aceitando aqueles seres hediondos, até hoje.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 01 de Março de 2014

Michelle Pfeiffer - a abrir Março

Michelle Pfeiffer é dona de uma beleza para contemplar até que a vista nos doa, como diria o autor do blogue “E Deus Criou a Mulher”.














Esta premiada atriz estado-unidense conta na sua filmografia com interpretações que nos deixam colados ao ecrã, Sim, pela sua beleza mas não só. As suas interpretações em Fabulous Baker Boys, Dangerous Liaisons, Love Field e The Age of Innocence, valeram-lhe reconhecidos prémios e nomeações.