sinais preocupantes

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A decisão de não reconduzir Rita Rato na direção do Museu do Aljube Resistência e Liberdade causou muita perplexidade a quem tem acompanhado o trabalho desenvolvido naquela instituição. Nos últimos anos, o museu afirmou-se como um dos espaços mais vivos de reflexão sobre a memória da ditadura e da resistência democrática em Portugal, com uma programação rigorosa, plural e exigente. Esse percurso deve muito à direção de Rita Rato, que soube transformar um lugar de memória num espaço ativo de pensamento crítico e de cidadania.

Por isso, a decisão da empresa municipal, Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), tutelada pela Câmara Municipal de Lisboa, de não a reconduzir no cargo levanta inevitáveis interrogações. Quando um trabalho amplamente reconhecido é interrompido sem explicação clara ou avaliação pública do seu mérito, a suspeita instala-se: não estaremos perante mais um episódio de substituição política, onde o critério da competência cede lugar à lógica da fidelidade partidária?

Num país que conheceu a censura e a repressão durante a ditadura, o museu instalado no antigo cárcere político do Aljube tem uma responsabilidade particular: preservar a memória da liberdade e da resistência ao poder arbitrário. Fragilizar esse projeto por razões de conveniência partidária é um sinal preocupante, não apenas para a cultura, mas para a própria qualidade da nossa democracia.

a memória não se vende

O calendário comercial avança sempre de mansinho, com pezinhos de lã, tentando transformar a memória em mercadoria. Também o 8 de março não escapou a essa tentação: embrulhá-lo em flores, laços e promoções.

Mas este dia não nasceu para vitrinas.

Oferecer flores a uma mulher é um gesto simples, que pode acontecer em qualquer dia do ano. Quando nasce do afeto, é belo. Mas o 8 de março não nasceu desse gesto. Nasceu da luta. Uma luta dura, concreta, muitas vezes invisível, de mulheres que se levantaram contra a exploração, a desigualdade, o silêncio e o patriarcado.

Este é o Dia da Mulher trabalhadora.

A história começa nas ruas e nas fábricas. Em 1908, cerca de quinze mil mulheres marcharam em Nova Iorque exigindo melhores salários, redução do horário de trabalho e o direito ao voto. No ano seguinte, em 1909, o Partido Socialista da América proclamou o primeiro Dia Nacional da Mulher.

Em 1910, na II Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, realizada em Copenhaga, a militante alemã Clara Zetkin propôs a criação de um Dia Internacional da Mulher. A proposta foi aprovada lembrando ao mundo que a igualdade conquista-se. Nada é oferecido.

Mas o momento decisivo chegaria só alguns anos depois.

A 8 de março de 1917, em Petrogrado, hoje São Petersburgo, operárias têxteis e esposas de soldados saíram à rua contra a fome, a guerra e a miséria. Sob o grito de “Pão e Paz”, mais de noventa mil mulheres desafiaram a ordem estabelecida. Essa manifestação tornar-se-ia um dos detonadores da Revolução Russa.

Foi aí que o 8 de março ganhou o seu lugar na história.

Durante décadas foi celebrado sobretudo pelos movimentos operários e progressistas. Só muito mais tarde, em 1975, as Nações Unidas reconheceriam oficialmente a data.

Recordar esta história é importante porque há quem prefira esquecê-la.

Há quem queira transformar um dia de luta num gesto leve, uma celebração sem memória nem conflito.

Mas o 8 de março não nasceu para ser confortável.

Nasceu nas fábricas.

Nasceu nas ruas.

Nasceu da coragem.

Por isso, hoje, mais do que flores, este dia pede memória.

Memória das que lutaram.

Memória das que resistiram.

Memória das que continuam a abrir caminho.

Porque a igualdade nunca foi uma oferta.

Sempre foi, e continua a ser, uma conquista.

Lindas são as mulheres que lutam.

sobre a imprescindibilidade do "bom" trabalhador

Li, há pouco, numa publicação no Facebook, um trabalhador que exprimia assim o seu posicionamento face às propostas de alteração ao Código de Trabalho, vulgo Pacote Laboral. Dizia então o trabalhador: “Um bom trabalhador não tem medo da reforma laboral!!!”

Pode também ser entendida como a autojustificação para não ter feito greve, mas é mais do que isso.

Esta afirmação denota uma ideia de imprescindibilidade, ou seja, isto nunca se vai aplicar a mim, pois o empregador e a empresa necessitam do meu trabalho e eu tenho um desempenho laboral reconhecido.

Esta ideia de imprescindibilidade alimenta-se, paradoxalmente, da própria lógica patronal que, enquanto valoriza essa dedicação, usa-a para quebrar a solidariedade coletiva, ou seja, a única força real que os trabalhadores têm quando enfrentam alterações profundas nas regras do jogo, como as constantes neste Pacote Laboral.

É importante que tenhamos consciência de que ser imprescindível não é uma qualidade individual, mas uma ilusão construída sobre a atomização do trabalho. Quando um trabalhador se julga acima da luta comum, esquece que os direitos que hoje considera adquiridos como sejam férias, horário de trabalho, proteção social ou a contratação coletiva, entre outros direitos; não nasceram do mérito individual, mas da união e da luta de muitos que, ousaram fazer greve, manifestar-se, exigir respeito, exigir dignidade. 

A greve revela, com a nitidez de um espelho, que ninguém é essencial sozinho, mas todos se tornam essenciais quando agem em conjunto.

Os trabalhadores, os que têm consciência de classe, estão de greve.

Os que se julgam imprescindíveis e interiorizaram que são colaboradores ao invés de trabalhadores e, por esse motivo, não fizeram greve. Serão vítimas da voragem neoliberal e, sobretudo, dispensáveis se o Pacote Laboral não for derrotado, tal como todos os outros. 

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 11 de dezembro de 2025

Pepe Mujica - 1935/2025

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José Alberto Mujica Cordano, popularmente conhecido por Pepe Mujica partiu hoje para a última viajem, e o Mundo ficou mais pobre.

Sobre este Homem singular já tudo terá sido dito e são conhecidos os seus pensamentos e ensinamentos. Nada tenho a acrescentar deixo, porém, uma sugestão cinéfila: “A Noite de 12 Anos”. Ver este filme é, não só, perceber a fibra de que são feitos alguns Homens, mas também um tributo a Pepe Mujica.

Até sempre Pepe!

poder podia

Pelos 50 anos da vitória do Vietname sobre o imperialismo estado-unidense — ou, se preferirmos, a vitória da formiga sobre o elefante..

Podia ter optado por outra imagem. Podia, mas esta encerra uma dimensão sem paralelo: O regresso a casa de um casal de combatentes vietnamitas e todo o amor e a convicção do dever cumprido. O encargo de ter lutado pela libertação do seu povo e do seu território, da sua pátria.

Podia ter optado por outra imagem. Podia, mas nenhuma outra me comoveria como esta me comove.

Vietname 1975

Foi há 49 anos que o povo vietnamita logrou libertar-se do colonialismo e do imperialismo, ainda que a narrativa hollywoodesca procure obliterar a derrota dos Estados Unidos e a fuga dos seus representantes do país libertado.

Pelos 49 anos da vitória do Vietname sobre o imperialismo estado-unidense, ou a vitória da formiga perante o elefante.

Podia ter optado por outra imagem. Podia, mas esta encerra uma dimensão sem paralelo: O regresso a casa de um casal de combatentes vietnamitas e todo o amor e a convicção do dever cumprido. O encargo de ter lutado pela libertação do seu povo e do seu território, da sua pátria. 

Podia ter optado por outra imagem. Podia, mas nenhuma outra me comoveria como esta me comove.

unidos não os vergam

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Já durante este mês foi publicado, no Jornal Oficial, uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) (N.º 4/2023), assinada pela Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e outros Serviços de Angra do Heroísmo. Esta CCT destina-se ao setor dos Escritórios e Comércio e levanta dúvidas sobre a sua legalidade pois, o sindicato que a subscreveu não é representativo do setor e não tem legitimidade para a subscrição deste acordo.

Os trabalhadores dos Escritórios e Comércio já manifestaram o seu desagrado por esta ilegalidade, aliás na sequência de uma luta que teve visibilidade pública pela manifestação realizada pelos trabalhadores, pelo SITACEHT/Açores e pela União de Sindicatos da Ilha Terceira.

Alguns dos empresários terceirenses manifestaram o seu desagrado, junto da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, pela forma e termos da CCT, ou seja, alguns empresários sentem-se lesados pois o acordado, entre o “sindicato unipessoal” e a Câmara do Comércio, coloca em causa a concorrência empresarial no setor.

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A unidade dos trabalhadores na luta pelos seus direitos, melhoria das condições de trabalho e rendimento, quando acontece é sinónimo de conquistas. Tem sido pela luta dos trabalhadores e das organizações sindicais que os representam, nada cai do céu a não ser a chuva, que a regulamentação dos tempos de trabalho, o direito a férias, e as remunerações foram consagradas em lei. Tem havido retrocessos nos direitos e conquistas, mas também esses têm sido minimizados pela luta e unidade dos trabalhadores para posteriormente serem reconquistados.

A unidade dá força à luta dos trabalhadores. As organizações patronais não gostam pois, sabem que se os trabalhadores estiverem unidos, não vergam.

As estratégias para subverter as lutas dos trabalhadores são várias e conhecidas e, por vezes, dão resultado se os trabalhadores não estiverem atentos e não desconstruírem e eliminarem os agentes, sejam indivíduos ou organizações constituídas para o efeito, ou já existentes, mas desajustadas da realidade e, quase sempre desprovidas de representatividade e até sem legitimidade para negociarem em nome dos trabalhadores do setor que dizem representar.

As associações patronais, mas não só, fomentam e mantêm esses agentes/organizações para utilizarem contra os interesses dos trabalhadores, e, também para atacar as estruturas sindicais representativas e que atuam, sem tréguas, em defesa dos trabalhadores, como é o caso do movimento sindical unitário, ou seja, não tenhamos medo das palavras, os sindicatos da CGTP.

Os exemplos de indivíduos e organizações que interferem no espírito de unidade dos trabalhadores podem ser encontrados em diferentes setores de atividade. É só estar atento para perceber quem são e qual é o seu papel, seja na saúde, seja na educação, seja, como foi o caso a que me referi no início deste texto nos Escritórios e Comércio de Angra do Heroísmo.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 21 de fevereiro de 2023

só a luta é transformadora

 

Hoje, por todo o mundo, celebra-se o dia do trabalhador.

Hoje, como no passado, as razões para comemorar são de luta.

há 77 anos

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A 30 de abril de 1945 Adolf Hitler pôs fim à vida no seu bunker em Berlin.

Neste mesmo dia, depois das 14h, soldados do exército vermelho hasteavam a bandeira da União Soviética no telhado do edifício do Reichstag, em Berlin.

Estes símbolos e a origem nacional dos soldados que venceram a Batalha de Berlin continuam a incomodar. 

As tentativas de branqueamento da história para diminuir o papel decisivo da União Soviética na vitória sobre o nazi-fascismo, são conhecidas. 

A narrativa ocidental e os fascismos adormecidos que despertam e ganham expressão na Europa, andam de mãos dadas na cruzada contra os símbolos e os cidadãos que mais resistiram e lutaram para derrotar o nazi-fascismo.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 30 de abril de 2022

foi há 47 anos

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Pelos 47 anos da vitória do Vietname sobre o imperialismo estado-unidense, ou a vitória da formiga sobre o elefante.

Podia ter optado por outra imagem. Podia, mas esta encerra uma dimensão sem paralelo: o regresso a casa de um casal de combatentes vietnamitas. 

A imagem transborda amor. 

Amor, convicção e a satisfação do dever cumprido. 

Foi um duro encargo, mas teve o fim desejado: a libertação do seu povo, do seu território, da sua pátria. 

Podia ter optado por outra imagem. 

Podia, mas nenhuma outra me comove como esta.

Hoje, como ontem, amanhã e sempre

O processo eleitoral teve ontem o seu desfecho. As opções dos cidadãos que participaram ditaram uma forte penalização eleitoral para o PCP e para o PEV. O PCP perdeu 4 deputados e o PEV perdeu 2, ou seja, neste último caso o PEV deixou de ter representação parlamentar.

O que traduzindo para os resultados da CDU significa que, no total, a quebra foi de 6 deputados.

Não vou procurar justificações, mais ou menos visíveis, para este resultado da CDU. Direi apenas que os eleitores penalizaram as forças políticas que abriram caminho, em 2015, à rutura do ciclo de austeridade e empobrecimento em que o país estava mergulhado e que deram corpo à recuperação de rendimentos, de direitos e da dignidade, mas também de alguns avanços sociais, para além de terem contribuído para um período de crescimento económico como já não se assistia em Portugal há, pelo menos, 19 anos. E tudo isso se fica a dever aos partidos agora penalizados eleitoralmente. Muito ficou por concretizar e os sinais de que o partido, que os portugueses beneficiaram eleitoralmente, quer inverter o rumo que vinha a ser seguido.

Não espero concordância com esta afirmação e muito menos qualquer tipo de manifestação de arrependimento pelas opções eleitorais que contribuíram para os resultados da CDU e para a maioria absoluta que nos vai governar. A informação estava disponível e tenho como bom que os meus concidadãos estão atentos, sabem interpretar o que lhes é dito, bem assim como desconstruir as tentativas de indução, de uma determinada opção eleitoral, que os comentadores e estudos de opinião regurgitaram até à exaustão na última semana de campanha eleitoral.

Estava tudo lá, só não leu os sinais quem não quis.

A luta do PCP não se esgota na intervenção institucional, nem nas batalhas eleitorais. Se são importantes os resultados eleitorais, claro que são, pois, permitem ao PCP intervir ao nível institucional. Mas não se iludam, a luta e intervenção do PCP não se esgota no parlamento, por isso dizemos, que os resultados não nos desalentam, nem nos derrubam. 

O PCP enfrentou 48 anos de ditadura e não tinha deputados, tinha presos nas cadeias fascistas, o PCP lutou por uma revolução democrática e nacional que se concretizou a 25 de abril de 1974.

O resultado eleitoral da CDU nos Açores acompanhou a tendência nacional de descida relativa e absoluta de votos. Como no resto do país, não foi por demérito dos candidatos, bem pelo contrário, que a CDU nos Açores foi penalizada eleitoralmente. Quem corporizou esta candidatura fê-lo com responsabilidade, empenho e sentido de intervenção cívica e política.

A Marta, o Horácio, a Noélia, o Else, a Dulce, o Paulo, a Vera, a Maria, o André e a Judite protagonizaram uma campanha de esclarecimento e mobilização a favor da CDU e de apelo à participação política e eleitoral. A candidatura contou com a organização do PCP e o contributo dos seus militantes e simpatizantes. 

Reconheço publicamente, enquanto Mandatário Regional da candidatura da CDU, o meu apreço e respeito por todos eles. Num quadro político complexo e do qual todos tinham consciência demonstraram coragem, é preciso tê-la, conhecimento e ligação às suas comunidades.

A candidatura da CDU soube, apesar da dispersão territorial, funcionar como um coletivo em permanente ligação à organização do PCP através do seu Coordenador Regional, o Marco Varela.

Deixo-vos, queridos camarada e amigos, este pequeno texto de Vladimir Maiakóvski que traduz o sentimento que me domina e, por certo, é comum a todos nós.

"Que os meus ideais sejam tanto mais fortes quanto maiores forem os desafios, mesmo que precise transpor obstáculos aparentemente intransponíveis. Porque metade de mim é feita de sonhos e a outra metade é de lutas."

Hoje, como ontem, amanhã e sempre sairemos à rua armados com este sonho transformador continuaremos a estar ao lado da luta dos trabalhadores e das populações dos Açores, ao lado da luta por um Mundo melhor, um Mundo mais justo.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 31 de janeiro de 2022

mulheres do Mundo - a abrir Dezembro

Palestina durante a Nakba (1948)

Para iniciar o mês que põe fim ao ano. 

Mês de renovada esperança 

e... 

luta. 

nativas americanas (Detroit, USA)

Sim! 

Luta 

Só com esperança não vamos lá.

Guatemala

Bonitas são as mulheres que lutam

Assata Shakur - a abrir Julho

Assata Shakur (Joanne Deborah Chesimard) a abrir o mês de Julho no momentos.






“É nosso dever lutar por nossa liberdade
É nosso dever vencer
Devemos amar uns aos outros e apoiar uns aos outros
Não temos nada a perder além de nossas correntes”

Assata Shakur

Bonitas são as mulheres que lutam.

notas soltas - 1.º de Maio de 2020

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Abril e Maio não! Mas então e as condições que têm sido disponibilizadas para quem utiliza os transportes públicos nas deslocações para ir trabalhar. E as condições de trabalho de todos quantos, pelas caraterísticas da sua profissão, não puderam ficar em casa.

Nas redes sociais, em particular no Facebook, existem muitas publicações cujos autores se insurgiram contra as comemorações do 1.º de Maio da CGTP. Todos têm direito à opinião, foi por esse e outros direitos que a luta organizada na oposição à ditadura que oprimiu os portugueses lutou durante a longa noite fascista, o direito não está em causa.
O que me preocupa é a estupidificação reinante. Os mesmos cidadãos que hoje se insurgiram contra as celebrações do 1.º de Maio, são os mesmos que se insurgiram contra as celebrações do 25 de Abril na Assembleia da República.
Quer uma celebração quer outra pautaram pelo cumprimento das regras, escrupulosamente cumpridas, emanadas da Direção Geral de Saúde, o que me leva a crer que a insurgência tem mais a ver com o que as datas significam do que preocupações sanitárias e de saúde pública.

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Hipocrisia é o que se pode dizer de alguns líderes partidários, deputados e lacaios dos partidos (PS, PSD e CDS) que votaram o Decreto Presidencial do Estado de Emergência que vigora até hoje e que já previa a realização das comemorações do 1.º de Maio. Ou não leram, ou pretendem fazer da população uma mole imensa de imbecis que, por não se informarem, regurgitam de forma acéfala as palavras de quem sempre esteve (e está) contra os trabalhadores, o 25 de Abril e o 1.º de Maio.

Para reforçar esta premissa direi que, os mesmos cidadãos, que opinaram veementemente contra as celebrações do 25 de Abril e do 1.º de Maio, não disseram uma palavra que fosse perante a supressão de alguns transportes públicos (diminuição da frequência) o que teve como efeito a impossibilidade de cumprir a regra básica do distanciamento social. Ou ainda, não demonstraram nenhuma preocupação pelos milhares e milhares de trabalhadores que continuaram a ter de trabalhar para assegurar um mínimo de bem-estar e segurança a quem,
por iniciativa própria ou por ter um trabalho adequado para o teletrabalho não pode ficar em casa confinado. E não me refiro apenas aos trabalhadores do serviço público de saúde refiro-me a todos os que diariamente saem de suas casas para ir trabalhar.
Estes cidadãos que se insurgem contra Abril e Maio são os mesmos cidadãos que perante os lay-off, as férias forçadas, os despedimentos por conta da pandemia, a diminuição de rendimentos dos trabalhadores, não têm uma palavra, uma que seja, a dizer
A estupidificação a que ao longo de décadas temos sido sujeitos, pela cultura dominante, vai produzindo os seus efeitos. Um deles tem-se evidenciado ao longo destes últimos dias e que se manifesta pela incapacidade de discernir entre factos e opiniões, ou seja, na regurgitação acéfala de opiniões. Opiniões que são tudo menos inócuas e visam os inimigos de sempre.



Não tenhamos ilusões. Quem promove os ataques ao 25 de Abril, ao 1.º de Maio e a quem não abdica da luta em defesa de quem trabalha, quem promove esses ataques tem um objetivo. Objetivo que não é a defesa da saúde pública, nem se preocupa com o cumprimento das regras sanitárias que estão instituídas pela Direção Geral de Saúde. A finalidade é retirar voz e espaço quem luta pelos direitos de quem trabalha.

O Sal da Terra - o filme da minha vida

O Sal da Terra é um filme de 1954, realizado por Herbert J. Biberman e tem nos principais papeis Juan Chacón, Rosaura Revueltas.

Este filme é: O filme da minha vida.

Se tiverem tempo e interesse vejam.

Hoje dia 1.º de Maio voltei a visioná-lo e, sem dúvida, este continua a ser o filme da minha vida.

É igualmente interessante inteirarem-se das circunstâncias em que o filme foi realizado e toda a polémica que gerou, bem assim como as consequências nefastas que se abateram sobre os protagonistas.

Podem encontrá-lo aqui 

uma mulher como muitas outras - a abrir Maio

imagem retirada da internet

As mulheres foram e são determinantes na luta dos povos.
Na imagem uma guerrilheira vietnamita. Ela como muitas outras mulheres contribuíram para o esforço de guerra que libertou o Vietnam das garras do colonialismo e do imperialismo.

Bonitas são as mulheres que lutam!

mulher chilena - a abrir Janeiro

As mulheres continuam na frente da luta dos povos.
Bonitas são as mulheres que lutam.

Os docentes no centro da agenda política açoriana

Foto by Aníbal C. Pires

O Presidente do Governo Regional, no discurso de encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2019, comprometeu-se a encontrar com os sindicatos uma solução regional para o reposicionamento dos educadores e professores na carreira docente, alguns dos contornos foram mesmo enunciados por Vasco Cordeiro e, ao que julgo, deixaram os docentes satisfeitos com a solução proposta, embora quem fale com alguns educadores e professores tenha percebido que a surpresa do anúncio os deixou de pé atrás. Alguns de nós são como S. Tomé, Ver para crer.
Percebo alguma relutância dos educadores e professores, mas Vasco Cordeiro fez o anúncio num momento solene da liturgia parlamentar e isso compromete, digamos que o anúncio não foi feito durante uma campanha eleitoral.
A minha surpresa não foi tanto o anúncio pois, quem acompanhou todo este processo e está habituado olhar de uma forma holística para o fenómeno político tinha como adquirido que durante 2019 isso viria a acontecer, os sinais estavam todos disponíveis e houve quem os soubesse ler e em função dessa leitura tivesse adequado a sua intervenção e luta.
Houve quem, por má fé, os tivesse ignorado para cumprir agendas pessoais e partidárias, ou, pura e simplesmente, por não os ter sabido interpretar. Os primeiros contaram com a ingenuidade dos segundos e, por sua vez estes, (os segundos) de forma honesta e disponível deram força aos primeiros, embora os primeiros logo que a agenda pessoal e partidária se esboroou tivessem levantado ferro e abandonado os segundos. Bem, mas eu, como se percebe no início do parágrafo, também fiquei, de algum modo surpreendido porque não esperava que a decisão fosse tomada tão cedo. Tenho de admitir que sempre pensei que a decisão fosse tomada já por 2019 dentro.

Foto by Aníbal C. Pires

Mas a minha surpresa foi ainda maior quando, em consulta ao GACS, tomei conhecimento que já amanhã (hoje) se iniciam reuniões do governo com os sindicatos. As reuniões contarão, naturalmente, com o Secretário Regional da Educação e, desta vez, tal como Vasco Cordeiro anunciou com a presença do Vice-presidente. Lembro que o Presidente do Governo quando fez o anúncio da solução regional para o reposicionamento dos docentes na carreira disse que, tinha dado indicações à tutela da educação e das finanças para esse efeito.
Este processo, face aos contornos da solução anunciada e às posições dos sindicatos dos professores deve ser, em minha opinião alvo de uma conclusão célere, embora seja expetável que destes encontros possam resultar ganhos negociais que melhorem a proposta do governo.
Quando digo que as negociações serão breves não o faço de forma gratuita. Faço-o tendo em consideração as posições sindicais quer do SPRA, quer do SDPA, e, por ter bem presente os contornos da solução que Vasco Cordeiro enunciou, mas também por ter consciência que neste quadro ficarão, forçosamente, por resolver algumas reivindicações dos sindicatos que terão de ser remetidas para um outro quadro legal.
O Governo Regional anunciou uma solução de reposicionamento ao longo de 6 anos, sem restrições orçamentais e com a possibilidade de diminuição do prazo de 6 anos em função das aposentações que se vierem a verificar. Sem dúvida esta é, não sendo justa pois o reposicionamento deveria ser imediato, a melhor das soluções encontradas, isto é, muito melhor que a do Governo da República e, substantivamente melhor que a da Região Autónoma da Madeira.
Por outro lado, os princípios defendidos pelo SPRA estão, pelo que é conhecido, consagrados na proposta anunciada por Vasco Cordeiro, ainda que não seja satisfeita a reivindicação dos 5 anos, mas que, contudo, pode vir a aproximar-se deste prazo dependendo da “aceleração” por via das aposentações que se vierem a verificar. Quanto ao SDPA e face à posição que tomou em sede de audição da Comissão dos Assuntos Sociais aquando da proposta apresentada pelo PSD, com o mesmo objeto, à qual deu o seu incondicional aval não vejo como poderá agora reivindicar o que quer que seja.

Foto by Aníbal C. Pires

Julgo ser importante referenciar que a proposta do PSD, a que me refiro, foi decalcada da solução madeirense que consagra um artigo que faz depender a calendarização faseada do reposicionamento da disponibilidade anual do orçamento o que, em última instância, poderá, no caso madeirense, desvirtuar a calendarização remetendo-a para as calendas gregas, ou se preferirem “ad aeternum”. Esta situação, tendo como boa afirmação de Vasco Cordeiro de que nos Açores a solução não ficaria dependente de constrangimentos orçamentais, não se vai verificar para os professores da Região Autónoma dos Açores.
Em jeito de conclusão poderá afirmar-se, com alguma segurança, que o SPRA tem alguma margem negocial, mas o SDPA esgotou qualquer hipótese de reivindicar o que quer que seja quando deu o apoio acrítico, na Comissão dos Assuntos Sociais, à proposta do PSD.
Fico a aguardar pelo resultado destas reuniões entre os Sindicatos e o Governo Regional, na certeza, porém de que a cumprir-se o que foi anunciado e enunciado por Vasco Cordeiro, no discurso de encerramento do debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2019, não será fácil um qualquer ganho negocial pelos sindicatos, ainda assim fica-me uma réstia de esperança de que o sindicato que melhor soube fazer a leitura deste penoso processo de luta, possa ter a arte e o engenho de trazer para os professores dos Açores mais do que o governo afirmou garantir. 

Ponta Delgada, 09 de Dezembro de 2018

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 10 de Dezembro de 2019

Da luta dos educadores e professores (não temos medo) – 4

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Que o Governo regional dos Açores tenha politicamente optado por não negociar, exercendo as suas competências autonómicas, com os representantes dos docentes do Sistema Educativo Regional, aliás contrariando a prática de 2008 (veja-se aqui), sendo uma opção criticável é, contudo, legítima. Claro que as opções políticas têm os seus custos e neste caso tenho cá para mim que a memória da malta não vai ser curta, as eleições regionais são em 2020 e, por muito curta que seja a memória da malta, desta vez, e face à dimensão da contestação e aos números da adesão à greve, não me parece que o assunto seja votado ao esquecimento. Veremos em Outubro de 2020.
Mas se, como disse, a opção sendo criticável é politicamente legítima o mesmo não se pode dizer da forma como o Governo Regional, através do Secretário Regional e do Diretor Regional da Educação, têm vindo a atuar face à greve dos docentes nos Açores.
O mais recente ofício enviado às Unidades Orgânicas e as orientações dadas aos Conselhos Executivos conformam uma ilegalidade ao, de forma abusiva e sem qualquer sustentação jurídica, pretender alargar o âmbito dos “serviços mínimos” para além do que o Colégio Arbitral definiu, ou seja, os “serviços mínimos” destinam-se apenas aos 9.º 11.º e 12.º anos de escolaridade. Até ao fim da tramitação processual no Tribunal Administrativo e, considerando o seu mais recente acórdão, nada se alterou.
O procedimento da SREC e da DRE mais não pretendem do que intimidar os Conselhos Executivos e os docentes com ameaças veladas de “procedimentos disciplinares” colocando em causa um direito constitucional como é o direito a greve.
A resposta dos docentes só pode ser uma: manter a unidade e recusar liminarmente as instruções veiculadas por ofício da DRE, ou seja, nos anos de escolaridade para os quais não foram decretados serviços mínimos cumpre-se a legislação em vigor para os Conselhos de Turma e/ou Núcleo. A greve mantém assim os mesmos efeitos e as reuniões que, segundo a legislação em vigor não reunirem condições para serem realizadas devem ser adiadas e de novo convocadas segundo os preceitos legais.

Que a tutela da Educação não tem qualquer senso político, é do conhecimento público, que o Presidente do Governo Regional permita este clima de coação e intimidação dos docentes dos Açores é incompreensível e inaceitável. Estas opções políticas e esta prática do exercício do poder pagam-se muito caro e, como já referi, Outubro de 2020 tá quase aí.  

Da luta dos educadores e professores – 3

Foto by Aníbal C. Pires

Esta publicação é um pouco mais longa, mas isto é como tudo na vida se queremos compreender o que se passa à nossa volta, por vezes, temos de ir um pouco mais fundo. Isto de navegar à superfície e ir com a maré é mais fácil, mas às vezes tem custos. Se queremos minimizar os custos, então alguma reflexão sobre o passado e o presente talvez ajudem.

No início do Verão de 2008 nos Açores, note-se que em Outubro desse mesmo ano se realizaram eleições regionais, o Governo Regional do PS Açores no DLR que adaptou à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro descongelou o tempo de serviço aos trabalhadores da administração pública regional referente ao período entre 2004 e 2008, como se pode constatar no art.º 11 do DLR N.º 26/2008/A, de 24 de Julho.

Vejamos então o que diz o tal art.º 11:

(…)
Art.º 11 - Relevância do tempo de serviço
1 - O tempo de serviço prestado de 2004 a 2008, ambos inclusive, releva para efeitos do reposicionamento remuneratório imediatamente a seguir ao resultante da integração nas novas carreiras, de acordo com os módulos de tempo exigidos no regime anterior para a progressão nas carreiras. 
2 - Quando tenha havido alteração da posição remuneratória, por efeito, designadamente, de promoção ocorrida durante aquele período, a contagem de tempo efectua-se a partir daquela mudança. 
3 - No ano em que se tenha verificado alteração da posição remuneratória, a classificação de serviço atribuída nesse ano não releva para efeitos de futuro reposicionamento remuneratório. 
4 - Para efeitos do reposicionamento remuneratório, são consideradas as classificações de serviço de Muito Bom e Bom, atribuídas no período relevante, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/84/A, de 8 de Março, ou outro sistema de avaliação específico, equiparadas no novo sistema de avaliação de desempenho à menção de Relevante. 
5 - O disposto no número anterior aplica-se igualmente ao pessoal que, naquele período, não foi objecto de classificação de serviço. 
6 - A partir do ano de 2009 será aplicado o novo regime da avaliação do desempenho dos trabalhadores que exercem funções públicas na administração regional - SIADAPRA. 
7 - Sem prejuízo do disposto nos artigos 9.º e 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, aos docentes dos estabelecimentos de ensino não superior que à data da entrada em vigor do presente diploma se encontrem a prestar serviço no Sistema Educativo Regional, o tempo de serviço prestado neste sistema durante o período de congelamento, ocorrido de 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007, é relevado, na actual carreira, para efeitos de progressão, de acordo com os módulos de tempo naquela previstos, nos seguintes termos: 
a) 50 % daquele período de congelamento a partir da data da entrada em vigor do presente diploma; 
b) 50 % daquele período de congelamento a partir de 1 de Setembro de 2009.
(…)

Como se pode verificar os docentes dos Açores, refiro-me apenas aos educadores e professores uma vez que o tema desta publicação é a sua atual luta, recuperaram todo o tempo congelado nesse período, aliás de onde resulta que a maioria do docentes da Região Autónoma dos Açores só necessite de recuperar 7 anos, e não os tais 9 anos, 4 meses e 2 dias das restantes regiões do país. Claro que os docentes que prestam atualmente serviço no Sistema Educativo Regional devem ter o tempo de serviço integralmente contado para efeitos de progressão independentemente de à data, deste descongelamento, estarem ou não a prestar serviço nos Açores.

Passados que são 10 anos e em plena luta dos educadores e professores o Governo Regional da Madeira da Madeira (PSD Madeira) encetou um processo negocial com os Sindicatos representativos dos docentes madeirenses para, desde logo, cumprir o art.º 19 da Lei do Orçamento de Estado de 2018, mas para definir os prazos e o modo para a concretização do reposicionamento na carreira docente.
Existe já uma proposta de DLR para ser discutida e aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e que propõe o faseamento nos termos do seu art.º 3 que passo a transcrever:

(…)
Artigo 3.º - Recuperação
1 — A recuperação do tempo de serviço não contabilizado realiza-se através do aditamento de tempo de serviço para efeitos de progressão, nos seguintes termos:
a) 545 dias a 1 de setembro de 2019;
b) 545 dias a 1 de setembro de 2020;
c) 545 dias a 1 de setembro de 2021;
d) 545 dias a 1 de setembro de 2022;
e) 545 dias a 1 de setembro de 2023;
f) 545 dias a 1 de setembro de 2024;
g) 141 dias a 1 de setembro de 2025.
(…)

São os órgãos de Governo próprio da Madeira a usarem as suas competências autonómicas, Sem dúvida. Mas à semelhança do que aconteceu nos Açores em 2008 (ano de eleições), também esta iniciativa, sendo justa, tem o seu quê de calculismo e depende do calendário eleitoral na Madeira. As eleições na Região Autónoma da Madeira irão realizar-se pouco mais de um mês depois da produção de efeitos da primeira progressão, ou seja, os docentes madeirenses iniciarão o processo de reposicionamento a 1 de Setembro de 2019 e as eleições irão acontecer em Outubro de 2019.

Os leitores mais simplistas, mas também os que fazem de testa de ferro aos partidos do centro (PS e PSD) dirão, Pois é, são todos iguais. Mas, em bom rigor, não são, veja-se que falamos apenas de 2 partidos e para quem quiser ser rigoroso verifique de quem é a autoria do artigo 19 do Orçamento de Estado de 2018. Sim, aquele que garante o descongelamento do tempo e não apenas de uma parte dele como pretende o Ministro da Educação e o Governo do PS de António Costa, convém sempre colocar o nome do líder porque no PS existem vários PS, conforme os contextos e os interesses.