Datas e memórias

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Por estes dias celebrou-se o dia da independência dos EUA e o dia da independência de Cabo Verde. Cada uma destas datas encerra significados históricos e simbólicos diferentes. Sobre os Estados Unidos importa reter menos a celebração e mais algumas das suas contradições fundadoras. A construção desta federação de estados foi feita sobre o genocídio dos povos autóctones, o comércio de mão-de-obra escrava e a égide do ideário liberal. Importa, porém, desconstruir as “belas” palavras utilizadas pelos “fundadores” na Declaração de Independência, como seja: “… todos os homens são criados iguais.” E ainda a enunciação de três direitos inalienáveis: “o direito à vida, o direito à liberdade e o direito à felicidade.” Direitos dos quais, direi, ninguém discordará. Assim dito, tudo parece perfeito. Mas, contextualizados, estes princípios do direito natural e as prerrogativas enunciadas talvez não correspondam àquilo que, à primeira vista, parecem significar. Vejamos: quando a declaração foi escrita, pessoas escravizadas não tinham liberdade, as mulheres estavam afastadas da vida política, os povos indígenas eram tratados como exteriores ao novo corpo político e até muitos homens brancos pobres viam os seus direitos limitados.

No espaço exíguo desta crónica não é possível ir mais longe, pois quero, ainda, fazer algumas referências à celebração da independência de Cabo Verde, mas sempre acrescento que a base teórica e filosófica onde se ancorou a declaração de independência dos Estados Unidos tem a sua origem no pensamento liberal e no direito natural, especialmente de filósofos como John Locke, bem como do ambiente intelectual do Iluminismo, e na ideia central que os direitos não são uma benção divina ou de herança e não são concedidos, os direitos existem por natureza. Ou seja, a frase não significava, em 1776, igualdade social completa nem igualdade de direitos para todos os habitantes. Significava, sobretudo, uma rejeição da ideia europeia de que algumas pessoas nasciam naturalmente superiores por sangue, nobreza ou direito divino.

da obra de Kiki Lima - imagem retirada da internet

Com Cabo Verde tudo foi diferente. Deixo a história para outra oportunidade para partilhar uma paixão antiga. Cabo Verde entrou na minha vida muito antes de eu lhe conhecer as pedras, os caminhos e o mar. Cresci longe do Atlântico aberto, nas terras interiores do continente português, entre horizontes presos à terra e aos montes. E, no entanto, havia em mim qualquer coisa que já caminhava por aquelas e outras ilhas sem nunca as ter visto.

Talvez tenha sido a dolência das mornas a abrir a primeira porta. Talvez a alegria do funaná, o batuque a rasgar silêncios, ou essa tristeza doce que habita a hora di bai, quando partir e ficar parecem ter a mesma dor. Há fascínios que não se explicam, acontecem e medram dentro de nós, devagar, como cresce o mar na maré cheia.

Quando finalmente conheci Cabo Verde, percebi que alguns encontros acontecem muito antes do primeiro olhar. Reconheci rostos, gestos e maneiras de sentir a vida, como quem encontra uma paisagem antiga que julgava perdida. Compreendi então que aquele povo ilhéu, moldado pela imensidão do Atlântico e pelo vento Leste, fez da escassez força, da distância caminho e da partida uma outra maneira de permanecer. Porque Cabo Verde não é apenas um lugar. É uma forma de resistência tranquila e de profunda dignidade. 

E talvez por isso José Saramago tenha encontrado as palavras certas quando escreveu que Cabo Verde “repete dia a dia a criação do mundo”.

Ponta Delgada, 6 de julho de 2026 

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 8 de julho de 2026

contextualizando

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Excerto de texto para publicação no Diário Insular e, como é habitual, também aqui no blogue momentos.

(...) No espaço exíguo desta crónica não é possível ir mais longe, pois quero, ainda, fazer algumas referências à celebração da independência de Cabo Verde, mas sempre acrescento que a base teórica e filosófica onde se ancorou a declaração de independência dos Estados Unidos tem a sua origem no pensamento liberal e no direito natural, especialmente de filósofos como John Locke, bem como do ambiente intelectual do Iluminismo, e na ideia central que os direitos não são uma benção divina ou de herança e não são concedidos, os direitos existem por natureza. Ou seja, a frase não significava, em 1776, igualdade social completa nem igualdade de direitos para todos os habitantes. Significava, sobretudo, uma rejeição da ideia europeia de que algumas pessoas nasciam naturalmente superiores por sangue, nobreza ou direito divino. (...)

Discursos

Não ouvi em direto na TV, mas li e ouvi muitos comentários elogiosos ao discurso de Miguel Monjardino (MM) por ocasião das celebrações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades. O discurso do Presidente da República (PR), que também não ouvi, foi igualmente alvo de laudatórios comentários. Fiquei curioso e fui ao site da Presidência da República ler os discursos e perceber o porquê de tanto enaltecimento.

Sobre o discurso do PR não vou tecer considerações, é consensual e satisfez a generalidade. Já o discurso de MM merece alguma reflexão. Trata-se de uma narrativa que liga Camões, os Açores, o mar, a autonomia e a geopolítica, utilizando a metáfora marítima para pensar o futuro de Portugal. Mas quando analisado à luz das transformações geopolíticas que estão a ocorrer no mundo, surgem-me algumas dúvidas que merecem comentário. Não pretendo com este texto alimentar qualquer polémica com o Professor MM, por quem tenho grande consideração, mas não ficaria bem comigo mesmo se não escrevesse estas notas sobre alguns aspetos do seu discurso.

A principal questão está precisamente na passagem em que MM afirma que "um mundo multilateral e apoiado em instituições internacionais que nos foi altamente benéfico está a desaparecer". Esta formulação contém uma visão muito centrada na experiência ocidental das últimas décadas. Para Portugal, para a Europa Ocidental e para alguns aliados dos Estados Unidos, o período iniciado em 1945 foi, de facto, relativamente estável e vantajoso. Mas para grande parte do mundo, da América Central e do Sul, ao Médio Oriente, passando por África e partes da Ásia, esse sistema esteve longe de ser percebido como verdadeiramente multilateral. Na verdade, esse sistema nunca foi plenamente multilateral. Foi antes um sistema de múltiplas vozes surgidas da descolonização, onde o chamado Movimento dos Países Não Alinhados procurou abrir um espaço autónomo entre os dois grandes blocos.

Uma leitura alternativa sugere que não se trata do fim de um mundo multipolar, mas o declínio de uma ordem unipolar dominada pelos Estados Unidos e pelos seus aliados atlânticos após a dissolução da União Soviética. Entre 1991 e aproximadamente 2015-2020, viveu-se o momento unipolar estado-unidense. O que está a emergir agora é precisamente uma maior dispersão do poder mundial, com a ascensão da China, o reforço da Índia, a afirmação de potências regionais como a Turquia, o Brasil, ou mesmo o Irão, e o crescimento de organizações como os BRICS. Nesse sentido, poder-se-ia argumentar que estamos a assistir não ao fim do multilateralismo, mas ao seu nascimento fora da esfera ocidental e sem a marca ideológica do eurocentrismo.

Há igualmente uma certa ambiguidade quando MM defende o multilateralismo e, simultaneamente, a "reinvenção da NATO" e o reforço do seu "pilar europeu". A NATO continua a ser uma aliança militar ocidental e não uma instituição multilateral universal. Para muitos países do Sul Global, ela representa precisamente uma das expressões da ordem atlântica mais contestada. 

Outro aspeto discutível é a ideia de que o ciclo iniciado em 1945 "terminou recentemente". Pode dizer-se que o verdadeiro ponto de rutura não é o fim da ordem de 1945, mas a erosão da ordem surgida após 1991. A ordem de 1945 foi bipolar, estruturada pela rivalidade entre os Estados Unidos e a União Soviética. O período posterior ao fim da Guerra Fria foi diferente: caracterizou-se pela hegemonia estado-unidense e pela globalização financeira. É esse modelo que está hoje a ser claramente contestado. 

Ponta Delgada, 22 de junho de 2026 

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 24 de junho de 2026

múltiplas vozes

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Excerto de texto para publicação no Diário Insular e, como é habitual, também aqui no blogue momentos.

(...) A principal questão está precisamente na passagem em que MM afirma que "um mundo multilateral e apoiado em instituições internacionais que nos foi altamente benéfico está a desaparecer". Esta formulação contém uma visão muito centrada na experiência ocidental das últimas décadas. Para Portugal, para a Europa Ocidental e para alguns aliados dos Estados Unidos, o período iniciado em 1945 foi, de facto, relativamente estável e vantajoso. Mas para grande parte do mundo, da América Central e do Sul, ao Médio Oriente, passando por África e partes da Ásia, esse sistema esteve longe de ser percebido como verdadeiramente multilateral. Na verdade, esse sistema nunca foi plenamente multilateral. Foi antes um sistema de múltiplas vozes surgidas da descolonização, onde o chamado Movimento dos Países Não Alinhados procurou abrir um espaço autónomo entre os dois grandes blocos. (...)

Empobrecer a trabalhar

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Em Portugal a receita surge, invariavelmente, embrulhada no estafado e bafiento discurso neoliberal: é preciso flexibilizar o mercado de trabalho, reduzir direitos, facilitar despedimentos e enfraquecer a contratação coletiva. Os trabalhadores são apresentados como um obstáculo ao crescimento, os seus direitos como privilégios e a legislação laboral como um entrave à modernização do país e ao aumento da produtividade.

A realidade, porém, conta-nos uma história bem diferente.

Portugal é um dos países da União Europeia onde o trabalho é mais mal pago, onde a precariedade se tornou em norma para centenas de milhares de pessoas e onde muitos trabalhadores, apesar de cumprirem jornadas completas, continuam a viver na pobreza ou no seu limiar.

Foi em nome da competitividade que se cortaram salários. Foi em nome da modernização que se reduziram indemnizações por despedimento. Foi em nome da criação de emprego que se generalizaram vínculos precários, falsos recibos verdes, horários desregulados e formas cada vez mais sofisticadas de exploração laboral. O resultado está à vista: mais desigualdade, mais insegurança e uma crescente dificuldade em construir projetos de vida.

É neste contexto que o atual Governo, apoiado pela direita neoliberal e pela extrema-direita, procura avançar com novas alterações ao Código do Trabalho. Não se trata de uma simples revisão técnica da legislação laboral. Trata-se de mais um passo num longo processo de transferência de poder do trabalho para o capital.

Facilitar despedimentos, enfraquecer a contratação coletiva, recuperar mecanismos como o banco de horas individual ou criar formas de flexibilização laboral significa aumentar a dependência dos trabalhadores perante as empresas e reduzir a sua capacidade de resistência e negociação. Significa transformar o emprego estável em exceção e a precariedade em regra.

A ofensiva é tanto mais reveladora quanto surge num momento em que os trabalhadores enfrentam uma das mais profundas crises de poder de compra das últimas décadas. Os preços da habitação atingem níveis incomportáveis, os custos da alimentação continuam elevados e os serviços públicos sofrem um processo de degradação que empurra cada vez mais pessoas para soluções privadas. Enquanto isso, a riqueza concentra-se, os lucros crescem escandalosamente e os trabalhadores empobrecem a trabalhar.

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A oposição dos trabalhadores às propostas governamentais foi clara e inequívoca, como se verificou pela adesão à(s) Greve(s) Geral(ais). A Concertação Social não produziu qualquer consenso. Mesmo alguns setores empresariais manifestaram reservas. Mas o Governo insiste. E insiste porque estas medidas não respondem às necessidades do país; respondem aos interesses de quem vê nos direitos laborais um obstáculo à maximização do lucro.

Existe ainda uma dimensão frequentemente ignorada neste debate. Muitas das alterações pretendidas chocam frontalmente com princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa. Por isso, o que está em causa ultrapassa largamente a discussão sobre alguns artigos do Código do Trabalho. O que está em causa é a própria natureza do contrato social construído em democracia. A direita económica sabe-o. Por isso procura, passo a passo, limitar direitos conquistados, enfraquecer organizações sindicais e transformar a força de trabalho numa mercadoria cada vez mais barata e descartável.

Ponta Delgada, 8 de junho de 2026 

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 10 de junho de 2026

velhas receitas

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Excerto de texto para publicação no Diário Insular e, como é habitual, também aqui no blogue momentos.

(...) Em Portugal a receita surge, invariavelmente, embrulhada no estafado e bafiento discurso neoliberal: é preciso flexibilizar o mercado de trabalho, reduzir direitos, facilitar despedimentos e enfraquecer a contratação coletiva. Os trabalhadores são apresentados como um obstáculo ao crescimento, os seus direitos como privilégios e a legislação laboral como um entrave à modernização do país e ao aumento da produtividade.

A realidade, porém, conta-nos uma história bem diferente.

Portugal é um dos países da União Europeia onde o trabalho é mais mal pago, onde a precariedade se tornou em norma para centenas de milhares de pessoas e onde muitos trabalhadores, apesar de cumprirem jornadas completas, continuam a viver na pobreza ou no seu limiar. (...)

nevoeiros

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No espaço de uma semana os Açores experienciaram condições meteorológicas, que não sendo uma novidade, prolongaram-se no tempo e provocaram cancelamentos de voos interilhas e nas ligações com o exterior. Foram centenas de voos cancelados e milhares de passageiros afetados. Não sendo uma novidade foi, contudo, uma situação excecional e as respostas insuficientes, pela carência de alojamentos e as recusas dos transportes e hoteleiros em aceitarem os “vouchers” das transportadoras aéreas. Transportadoras sim. Se é verdade que a maioria dos passageiros afetados era, naturalmente, da SATA (Air Açores e Azores Airlines) não é menos verdade que os passageiros eram também da TAP e de algumas transportadoras aéreas estrangeiras que voam para os Açores.

Também fui afetado. No dia 22 de maio não consegui viajar de S. Miguel para a Terceira tendo como consequência o adiamento do trabalho que vinha realizar, dia 23 de maio, para o dia 30. Cheguei à Terceira no dia 28 (não havia lugares disponíveis a 29) e ainda por aqui estou na expetativa de regressar a S. Miguel amanhã (dia 3 de junho) pelas 6h40mn. Por acaso, ou não dia 3 de junho, é dia de greve geral e, por conseguinte, corro o risco, se este voo não pertencer à escala dos serviços mínimos e ter de prolongar a minha estadia na ilha Terceira.

Como eu estarão muitos outros passageiros na mesma situação, embora aposentado também tenho compromissos, mas em bom rigor quem vive nos Açores sabe que adiamentos, cancelamentos e reformulação de planificações fazem parte desta coisa a que chamamos, para o bem e para o mal, “o viver insular”.

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Os inconvenientes para os passageiros são elevados, os custos para as transportadoras aéreas também. E é por isso que não é aceitável que os ativistas de sofá e os “experts” se tenham atirado à SATA como “sete cães a um osso” manifestando o seu ódio de estimação por uma empresa que é de todos nós e que nos presta um serviço que nenhuma outra fará. As respostas da SATA poderão, em algumas situações, não ter sido as melhores. Ninguém está isento de erros, mas a dimensão das ocorrências foi, repito, excecional e, quando assim é, os planos de contingência têm eficácia limitada. Um pouco mais de bom senso, e menos de senso comum, talvez seja o mais avisado em situações como a que se verificou nas últimas semanas.

Apenas mais duas notas finais. 

A primeira sobre os putativos entendidos em aviação e gestão aeronáutica que, em momentos como este brotam como cogumelos no Outono e infetam as redes sociais com opiniões infundadas, criam suspeições e atribuem responsabilidades a quem as não tem. Moderem-se para não passarem pelo ridículo de verem as vossas opiniões estraçalhadas por quem, com a autoridade do conhecimento, as comenta.

A segunda para o setor do Turismo. Sendo uma situação excecional é, no entanto, um aviso para que a tal reflexão que se vem a adiar seja feita. O modelo de oferta turística que tem vindo a ser implementado nos Açores talvez não seja o mais adequado para um destino com estas caraterísticas. E ainda não chegaram os nevoeiros de S. João, a não ser que o “El Niño” tenha antecipado um mês a sua chegada.

Angra do Heroísmo, 2 de junho de 2026 

Batool Abu Akleen - a abrir junho

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Batool Abu Akleen é uma das vozes mais significativas da nova geração de escritores palestinianos. Nascida em Gaza, começou a escrever poesia ainda criança e ganhou reconhecimento internacional muito jovem, transformando a palavra poética num testemunho da vida sob ocupação, guerra e deslocação. A sua obra, escrita em árabe e também traduzida por si para inglês, tem sido publicada em revistas e antologias internacionais, destacando-se pela capacidade de unir a experiência íntima da dor à dimensão coletiva da resistência do povo palestiniano.

A sua obra tornou-se uma forma de resistência cultural e de denúncia internacional, contribuindo para sensibilizar leitores de diferentes países para a realidade vivida pelos palestinianos. O reconhecimento obtido em prémios literários internacionais e a publicação da sua coletânea 48Kg reforçaram o seu papel como uma das mais relevantes vozes literárias palestinianas da atualidade.

Desafios Autonómicos

Há cinquenta anos, a palavra autonomia deixou de ser apenas murmúrio histórico, desejo disperso entre elites económicas, políticas, intelectuais e, ainda que sem grande significado, no abandonado povo ilhéu cuja luta era mais de subsistência. Há cinquenta anos as aspirações autonómicas ganharam corpo constitucional e iniciou-se o caminho do autogoverno. A conquista da autonomia regional não surgiu do acaso nem da generosidade súbita do poder central. Nasceu de uma conjugação rara entre a abertura democrática do 25 de Abril, a pressão social e política nos Açores e a consciência de que governar ilhas a partir da distância administrativa e mental de Lisboa era persistir num equívoco histórico.

Durante décadas a insularidade foi tratada mais como uma fatalidade útil, do que como condição específica exigindo respostas próprias. O centralismo do Estado Novo olhava para as ilhas com paternalismo burocrático, raramente reconhecendo a singularidade económica, social e cultural do arquipélago.

A autonomia constitucional de 1976 alterou profundamente essa relação. Pela primeira vez, os açorianos conquistaram instrumentos efetivos de autogoverno democrático e uma dimensão muito para além de uma mera mudança administrativa. Representou a possibilidade de decidir mais perto das pessoas, com maior conhecimento da realidade concreta das ilhas, das suas fragilidades e potencialidades.

Os resultados são visíveis. A autonomia permitiu modernizar infraestruturas, expandir o acesso à educação e à saúde, melhorar transportes, criar instrumentos de apoio social e afirmar uma presença política própria no contexto nacional e europeu. Permitiu também consolidar uma identidade açoriana aberta, plural e integrada na República, desmontando receios antigos que confundiam autonomia com separatismo.

Mas a autonomia não vive apenas das conquistas do passado. O degaste, o descrédito e a persistência de problemas estruturais afastam as populações do projeto autonómico, e alguns dos agentes políticos deixaram de se interrogar criticamente a si próprios.

Cinco décadas depois, é legítimo perguntar se a autonomia tem conseguido responder às transformações profundas do nosso tempo. Em muitos momentos, a máquina autonómica reproduziu vícios do centralismo que dizia combater: excessiva partidarização das instituições, dependência económica estrutural, concentração de decisões, crescimento de clientelas políticas e dificuldade em promover uma participação cívica mais exigente e permanente.

A autonomia trouxe capacidade de decisão, mas persistem dependências excessivas do exterior, fragilidades produtivas, desigualdades sociais, pobreza e um preocupante envelhecimento demográfico agravado pela emigração de jovens qualificados. Em algumas ilhas, sente-se o risco silencioso da desertificação humana.

Os próximos anos exigirão mais do que a simples celebração simbólica da autonomia. Os Açores terão de pensar um novo equilíbrio entre desenvolvimento económico e preservação ambiental; entre turismo e sustentabilidade; entre modernização e coesão social; entre abertura ao mundo e defesa da sua singularidade cultural.

O maior desafio talvez seja este: impedir que a autonomia se transforme apenas numa estrutura administrativa habituada a gerir dependências. Porque a autonomia, no seu sentido mais profundo, não se resume à governação de rotinas para perpetuação no poder. É possuir capacidade coletiva para imaginar futuro.

Ponta Delgada, 25 de maio de 2026 

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 27 de maio de 2026

da autonomia

foto de Aníbal C. Pires

Excerto de texto para publicação no Diário Insular e, como é habitual, também aqui no blogue momentos.

(...) Mas a autonomia não vive apenas das conquistas do passado. O degaste, o descrédito e a persistência de problemas estruturais afastam as populações do projeto autonómico, e alguns dos agentes políticos deixaram de se interrogar criticamente a si próprios.

Cinco décadas depois, é legítimo perguntar se a autonomia tem conseguido responder às transformações profundas do nosso tempo. Em muitos momentos, a máquina autonómica reproduziu vícios do centralismo que dizia combater: excessiva partidarização das instituições, dependência económica estrutural, concentração de decisões, crescimento de clientelas políticas e dificuldade em promover uma participação cívica mais exigente e permanente. (...)