Empobrecer a trabalhar

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Em Portugal a receita surge, invariavelmente, embrulhada no estafado e bafiento discurso neoliberal: é preciso flexibilizar o mercado de trabalho, reduzir direitos, facilitar despedimentos e enfraquecer a contratação coletiva. Os trabalhadores são apresentados como um obstáculo ao crescimento, os seus direitos como privilégios e a legislação laboral como um entrave à modernização do país e ao aumento da produtividade.

A realidade, porém, conta-nos uma história bem diferente.

Portugal é um dos países da União Europeia onde o trabalho é mais mal pago, onde a precariedade se tornou em norma para centenas de milhares de pessoas e onde muitos trabalhadores, apesar de cumprirem jornadas completas, continuam a viver na pobreza ou no seu limiar.

Foi em nome da competitividade que se cortaram salários. Foi em nome da modernização que se reduziram indemnizações por despedimento. Foi em nome da criação de emprego que se generalizaram vínculos precários, falsos recibos verdes, horários desregulados e formas cada vez mais sofisticadas de exploração laboral. O resultado está à vista: mais desigualdade, mais insegurança e uma crescente dificuldade em construir projetos de vida.

É neste contexto que o atual Governo, apoiado pela direita neoliberal e pela extrema-direita, procura avançar com novas alterações ao Código do Trabalho. Não se trata de uma simples revisão técnica da legislação laboral. Trata-se de mais um passo num longo processo de transferência de poder do trabalho para o capital.

Facilitar despedimentos, enfraquecer a contratação coletiva, recuperar mecanismos como o banco de horas individual ou criar formas de flexibilização laboral significa aumentar a dependência dos trabalhadores perante as empresas e reduzir a sua capacidade de resistência e negociação. Significa transformar o emprego estável em exceção e a precariedade em regra.

A ofensiva é tanto mais reveladora quanto surge num momento em que os trabalhadores enfrentam uma das mais profundas crises de poder de compra das últimas décadas. Os preços da habitação atingem níveis incomportáveis, os custos da alimentação continuam elevados e os serviços públicos sofrem um processo de degradação que empurra cada vez mais pessoas para soluções privadas. Enquanto isso, a riqueza concentra-se, os lucros crescem escandalosamente e os trabalhadores empobrecem a trabalhar.

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A oposição dos trabalhadores às propostas governamentais foi clara e inequívoca, como se verificou pela adesão à(s) Greve(s) Geral(ais). A Concertação Social não produziu qualquer consenso. Mesmo alguns setores empresariais manifestaram reservas. Mas o Governo insiste. E insiste porque estas medidas não respondem às necessidades do país; respondem aos interesses de quem vê nos direitos laborais um obstáculo à maximização do lucro.

Existe ainda uma dimensão frequentemente ignorada neste debate. Muitas das alterações pretendidas chocam frontalmente com princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa. Por isso, o que está em causa ultrapassa largamente a discussão sobre alguns artigos do Código do Trabalho. O que está em causa é a própria natureza do contrato social construído em democracia. A direita económica sabe-o. Por isso procura, passo a passo, limitar direitos conquistados, enfraquecer organizações sindicais e transformar a força de trabalho numa mercadoria cada vez mais barata e descartável.

Ponta Delgada, 8 de junho de 2026 

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 10 de junho de 2026

velhas receitas

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Excerto de texto para publicação no Diário Insular e, como é habitual, também aqui no blogue momentos.

(...) Em Portugal a receita surge, invariavelmente, embrulhada no estafado e bafiento discurso neoliberal: é preciso flexibilizar o mercado de trabalho, reduzir direitos, facilitar despedimentos e enfraquecer a contratação coletiva. Os trabalhadores são apresentados como um obstáculo ao crescimento, os seus direitos como privilégios e a legislação laboral como um entrave à modernização do país e ao aumento da produtividade.

A realidade, porém, conta-nos uma história bem diferente.

Portugal é um dos países da União Europeia onde o trabalho é mais mal pago, onde a precariedade se tornou em norma para centenas de milhares de pessoas e onde muitos trabalhadores, apesar de cumprirem jornadas completas, continuam a viver na pobreza ou no seu limiar. (...)

nevoeiros

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No espaço de uma semana os Açores experienciaram condições meteorológicas, que não sendo uma novidade, prolongaram-se no tempo e provocaram cancelamentos de voos interilhas e nas ligações com o exterior. Foram centenas de voos cancelados e milhares de passageiros afetados. Não sendo uma novidade foi, contudo, uma situação excecional e as respostas insuficientes, pela carência de alojamentos e as recusas dos transportes e hoteleiros em aceitarem os “vouchers” das transportadoras aéreas. Transportadoras sim. Se é verdade que a maioria dos passageiros afetados era, naturalmente, da SATA (Air Açores e Azores Airlines) não é menos verdade que os passageiros eram também da TAP e de algumas transportadoras aéreas estrangeiras que voam para os Açores.

Também fui afetado. No dia 22 de maio não consegui viajar de S. Miguel para a Terceira tendo como consequência o adiamento do trabalho que vinha realizar, dia 23 de maio, para o dia 30. Cheguei à Terceira no dia 28 (não havia lugares disponíveis a 29) e ainda por aqui estou na expetativa de regressar a S. Miguel amanhã (dia 3 de junho) pelas 6h40mn. Por acaso, ou não dia 3 de junho, é dia de greve geral e, por conseguinte, corro o risco, se este voo não pertencer à escala dos serviços mínimos e ter de prolongar a minha estadia na ilha Terceira.

Como eu estarão muitos outros passageiros na mesma situação, embora aposentado também tenho compromissos, mas em bom rigor quem vive nos Açores sabe que adiamentos, cancelamentos e reformulação de planificações fazem parte desta coisa a que chamamos, para o bem e para o mal, “o viver insular”.

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Os inconvenientes para os passageiros são elevados, os custos para as transportadoras aéreas também. E é por isso que não é aceitável que os ativistas de sofá e os “experts” se tenham atirado à SATA como “sete cães a um osso” manifestando o seu ódio de estimação por uma empresa que é de todos nós e que nos presta um serviço que nenhuma outra fará. As respostas da SATA poderão, em algumas situações, não ter sido as melhores. Ninguém está isento de erros, mas a dimensão das ocorrências foi, repito, excecional e, quando assim é, os planos de contingência têm eficácia limitada. Um pouco mais de bom senso, e menos de senso comum, talvez seja o mais avisado em situações como a que se verificou nas últimas semanas.

Apenas mais duas notas finais. 

A primeira sobre os putativos entendidos em aviação e gestão aeronáutica que, em momentos como este brotam como cogumelos no Outono e infetam as redes sociais com opiniões infundadas, criam suspeições e atribuem responsabilidades a quem as não tem. Moderem-se para não passarem pelo ridículo de verem as vossas opiniões estraçalhadas por quem, com a autoridade do conhecimento, as comenta.

A segunda para o setor do Turismo. Sendo uma situação excecional é, no entanto, um aviso para que a tal reflexão que se vem a adiar seja feita. O modelo de oferta turística que tem vindo a ser implementado nos Açores talvez não seja o mais adequado para um destino com estas caraterísticas. E ainda não chegaram os nevoeiros de S. João, a não ser que o “El Niño” tenha antecipado um mês a sua chegada.

Angra do Heroísmo, 2 de junho de 2026 

Batool Abu Akleen - a abrir junho

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Batool Abu Akleen é uma das vozes mais significativas da nova geração de escritores palestinianos. Nascida em Gaza, começou a escrever poesia ainda criança e ganhou reconhecimento internacional muito jovem, transformando a palavra poética num testemunho da vida sob ocupação, guerra e deslocação. A sua obra, escrita em árabe e também traduzida por si para inglês, tem sido publicada em revistas e antologias internacionais, destacando-se pela capacidade de unir a experiência íntima da dor à dimensão coletiva da resistência do povo palestiniano.

A sua obra tornou-se uma forma de resistência cultural e de denúncia internacional, contribuindo para sensibilizar leitores de diferentes países para a realidade vivida pelos palestinianos. O reconhecimento obtido em prémios literários internacionais e a publicação da sua coletânea 48Kg reforçaram o seu papel como uma das mais relevantes vozes literárias palestinianas da atualidade.

Desafios Autonómicos

Há cinquenta anos, a palavra autonomia deixou de ser apenas murmúrio histórico, desejo disperso entre elites económicas, políticas, intelectuais e, ainda que sem grande significado, no abandonado povo ilhéu cuja luta era mais de subsistência. Há cinquenta anos as aspirações autonómicas ganharam corpo constitucional e iniciou-se o caminho do autogoverno. A conquista da autonomia regional não surgiu do acaso nem da generosidade súbita do poder central. Nasceu de uma conjugação rara entre a abertura democrática do 25 de Abril, a pressão social e política nos Açores e a consciência de que governar ilhas a partir da distância administrativa e mental de Lisboa era persistir num equívoco histórico.

Durante décadas a insularidade foi tratada mais como uma fatalidade útil, do que como condição específica exigindo respostas próprias. O centralismo do Estado Novo olhava para as ilhas com paternalismo burocrático, raramente reconhecendo a singularidade económica, social e cultural do arquipélago.

A autonomia constitucional de 1976 alterou profundamente essa relação. Pela primeira vez, os açorianos conquistaram instrumentos efetivos de autogoverno democrático e uma dimensão muito para além de uma mera mudança administrativa. Representou a possibilidade de decidir mais perto das pessoas, com maior conhecimento da realidade concreta das ilhas, das suas fragilidades e potencialidades.

Os resultados são visíveis. A autonomia permitiu modernizar infraestruturas, expandir o acesso à educação e à saúde, melhorar transportes, criar instrumentos de apoio social e afirmar uma presença política própria no contexto nacional e europeu. Permitiu também consolidar uma identidade açoriana aberta, plural e integrada na República, desmontando receios antigos que confundiam autonomia com separatismo.

Mas a autonomia não vive apenas das conquistas do passado. O degaste, o descrédito e a persistência de problemas estruturais afastam as populações do projeto autonómico, e alguns dos agentes políticos deixaram de se interrogar criticamente a si próprios.

Cinco décadas depois, é legítimo perguntar se a autonomia tem conseguido responder às transformações profundas do nosso tempo. Em muitos momentos, a máquina autonómica reproduziu vícios do centralismo que dizia combater: excessiva partidarização das instituições, dependência económica estrutural, concentração de decisões, crescimento de clientelas políticas e dificuldade em promover uma participação cívica mais exigente e permanente.

A autonomia trouxe capacidade de decisão, mas persistem dependências excessivas do exterior, fragilidades produtivas, desigualdades sociais, pobreza e um preocupante envelhecimento demográfico agravado pela emigração de jovens qualificados. Em algumas ilhas, sente-se o risco silencioso da desertificação humana.

Os próximos anos exigirão mais do que a simples celebração simbólica da autonomia. Os Açores terão de pensar um novo equilíbrio entre desenvolvimento económico e preservação ambiental; entre turismo e sustentabilidade; entre modernização e coesão social; entre abertura ao mundo e defesa da sua singularidade cultural.

O maior desafio talvez seja este: impedir que a autonomia se transforme apenas numa estrutura administrativa habituada a gerir dependências. Porque a autonomia, no seu sentido mais profundo, não se resume à governação de rotinas para perpetuação no poder. É possuir capacidade coletiva para imaginar futuro.

Ponta Delgada, 25 de maio de 2026 

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 27 de maio de 2026

da autonomia

foto de Aníbal C. Pires

Excerto de texto para publicação no Diário Insular e, como é habitual, também aqui no blogue momentos.

(...) Mas a autonomia não vive apenas das conquistas do passado. O degaste, o descrédito e a persistência de problemas estruturais afastam as populações do projeto autonómico, e alguns dos agentes políticos deixaram de se interrogar criticamente a si próprios.

Cinco décadas depois, é legítimo perguntar se a autonomia tem conseguido responder às transformações profundas do nosso tempo. Em muitos momentos, a máquina autonómica reproduziu vícios do centralismo que dizia combater: excessiva partidarização das instituições, dependência económica estrutural, concentração de decisões, crescimento de clientelas políticas e dificuldade em promover uma participação cívica mais exigente e permanente. (...)

duas Europas

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A União Europeia (UE) celebra-se a si própria envolta numa narrativa de paz, integração e democracia, a cada 9 de maio. Estrelas douradas em fundo azul, num espaço onde o discurso da paz convive, cada vez mais, com a lógica do rearmamento, se cerceiam liberdades e onde a qualidade da democracia é, direi, duvidosa. A 9 de maio celebra-se a chamada “ideia europeia”, nascida da Declaração Schuman de 1950, apresentada como resposta civilizacional às ruínas da guerra. Contudo, na mesma data em que as instituições da UE evocam o nascimento da Europa comunitária, esbate-se progressivamente outra memória: a da vitória do Exército Vermelho sobre o nazifascismo, em 1945.

Não se trata de um preciosismo ou de um detalhe simbólico. As datas nunca são inocentes. São instrumentos de memória, e a memória é sempre um território político.

A derrota do nazifascismo não pode ser compreendida sem o papel decisivo da União Soviética (URSS). Foi na frente oriental que a máquina militar hitleriana sofreu as suas perdas mais devastadoras. Foram cidades soviéticas arrasadas, populações inteiras sacrificadas, mais de 25 milhões de mortos civis e militares. Nomes como Stalingrado, Kursk ou Leninegrado permanecem inscritos na história não apenas como batalhas, mas como lugares de resistência absoluta perante a barbárie nazi.

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Durante décadas, porém, o Ocidente construiu uma narrativa da Segunda Guerra Mundial cada vez mais centrada em si próprio. O desembarque da Normandia tornou-se o grande símbolo cinematográfico e político da libertação da Europa, enquanto o contributo soviético foi sendo remetido para um plano secundário ou tratado com desconforto ideológico. A Guerra Fria ajudou a consolidar essa leitura. Tornava-se difícil reconhecer plenamente o papel histórico da URSS ao mesmo tempo que ela era apresentada como principal inimigo do mundo ocidental.

Após o colapso da URSS, a questão tornou-se ainda mais complexa e foi-se consolidando o apagamento da memória e a reescrita da história numa tentativa de distorcer o essencial, ou seja, sem o sacrifício dos povos soviéticos, a derrota do nazismo teria sido incomparavelmente mais difícil e certamente se prolongaria mais no tempo.

A UE prefere hoje construir a sua legitimidade histórica a partir da reconciliação franco-alemã, da integração económica e dos valores liberais do pós-guerra. É uma escolha política que na prática se traduz no empobrecimento da memória quando a história é reduzida ao que convém ao presente. A Europa institucional celebra-se a si própria enquanto se afasta da memória concreta daqueles que pagaram o preço mais elevado para derrotar o Terceiro Reich.

A Federação Russa celebra o legado da União Soviética e utiliza-o para que a memória não seja apagada e a história reescrita, contrariando a relativização ou mesmo o silenciamento do papel da URSS, pela UE, na derrota da barbárie nazifascista. Como se o presente pudesse reescrever retroativamente o passado. A história exige mais rigor do que alinhamentos conjunturais. Não é necessário glorificar o sistema político da União Soviética para reconhecer a dimensão decisiva do Exército Vermelho na derrota do fascismo europeu. 

No fundo, o 9 de maio revela duas Europas: a que se celebra a si própria e a que foi construída sobre milhões de mortos que, pouco a pouco, parecem desaparecer na memória oficial no Ocidente.

Ponta Delgada, 11 de maio de 2026 

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 13 de maio de 2026

coincidências!? ou não.

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Excerto de texto para publicação no Diário Insular e, como é habitual, também aqui no blogue momentos.

(...) Contudo, na mesma data em que as instituições da UE evocam o nascimento da Europa comunitária, esbate-se progressivamente outra memória: a da vitória do Exército Vermelho sobre o nazifascismo, em 1945.

Não se trata de um preciosismo ou de um detalhe simbólico. As datas nunca são inocentes. São instrumentos de memória, e a memória é sempre um território político.

A derrota do nazifascismo não pode ser compreendida sem o papel decisivo da União Soviética (URSS). Foi na frente oriental que a máquina militar hitleriana sofreu as suas perdas mais devastadoras. Foram cidades soviéticas arrasadas, populações inteiras sacrificadas, mais de 25 milhões de mortos civis e militares. Nomes como Stalingrado, Kursk ou Leninegrado permanecem inscritos na história não apenas como batalhas, mas como lugares de resistência absoluta perante a barbárie nazi. (...)

Susan Sarandon - a abrir maio

O percurso de Susan Sarandon não se esgota no brilho do cinema. Ao longo de décadas, a atriz tem feito da sua voz um instrumento político, frequentemente desalinhado com o conforto das maiorias. No que toca à causa palestiniana, Sarandon tem-se posicionado de forma clara, denunciando a ocupação e defendendo os direitos humanos do povo palestiniano, mesmo quando isso lhe trouxe críticas, perda de oportunidades profissionais e campanhas de deslegitimação pública. A sua intervenção não é episódica: inscreve-se numa ética de coerência que atravessa outras lutas: contra a guerra, contra o racismo ou, contra a desigualdade social.

Ao apoiar a causa palestiniana, Sarandon inscreve-se numa tradição de algumas figuras públicas que recusam a neutralidade perante o sofrimento alheio. A sua presença em manifestações, declarações e redes sociais tem contribuído para ampliar a visibilidade de um conflito frequentemente filtrado por narrativas dominantes. Não se trata apenas de um gesto simbólico, mas de uma escolha que evidencia o custo de tomar posição num espaço mediático onde a opinião desalinhada do mainstream é, muitas vezes, punida.

Num tempo em que a palavra pública tende a diluir-se em prudências calculadas, a postura de Susan Sarandon lembra que a consciência pode ser também um ato de risco. Há, no seu percurso, uma espécie de fidelidade a uma ideia simples e exigente: a de que o silêncio, perante a injustiça, é sempre uma forma de consentimento. E é talvez por isso que a sua voz, mesmo perseguida e manietada, continua a ecoar, não como um ruído, mas como uma humana inquietação.

Autonomia: nome e caminho

A Constituição de 1976 deu nome ao que já existia em surdina: a autonomia. Não como concessão, mas como conquista. Uma conquista filha direta do mesmo gesto que devolveu aos portugueses a palavra e o direito de a usar. Antes disso, os Açores viviam encostados ao limite. Uma economia de subsistência, ancorada na terra e no mar; uma indústria quase ausente, e a emigração como destino repetido, tantas vezes a única saída possível. Partia-se como quem respira, por necessidade.

As ilhas estavam distantes. A escola era curta, a saúde escassa, as ligações incertas. E havia um país, que nem sempre, ou quase nunca, chegava.

Depois, veio o tempo da construção. A autonomia abriu caminhos, a Europa trouxe meios, e o arquipélago começou a desenhar outro retrato de si. Mais escolas, mais hospitais, mais portos e aeroportos. Uma economia que, devagar, se vai soltando das amarras antigas. Mas crescer não é o mesmo que equilibrar.

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As ilhas continuam desiguais entre si, como se o mar que as devia unir as desagregasse. A dependência persiste, agora menos visível, mas não menos real, nos fluxos de financiamento que condicionam escolhas e adiam decisões próprias. E a emigração, embora menos intensa, não desapareceu, mudou de forma e de destino, mas continua a empurrar os jovens para lá do horizonte.

Vivemos melhor. É inegável. Mas não vivemos ainda como poderíamos e, sobretudo, como deveríamos. A autonomia, afinal, não é um ponto de chegada. É um exercício contínuo, um modo de habitar o território e o tempo. As leis definem o contorno, o conteúdo depende de nós. Depende da capacidade de imaginar um futuro que não seja apenas prolongamento do presente, nem reflexo de vontades externas e subserviências internas.

Abril abriu a porta. Mas atravessá-la continua a ser tarefa inacabada. Há uma autonomia que existe nos textos, outra que vive nos discursos, e uma terceira, esta mais exigente, que só ganha forma na prática quotidiana, nas decisões que não se adiam, nas escolhas que não se delegam. É essa autonomia que ainda falta cumprir por inteiro. Talvez porque a autonomia não se decreta: constrói-se. E constrói-se devagar, como tudo o que importa, com memória, com consciência, com conflito também.

foto de Aníbal C. Pires

O desígnio inicial, o de um desenvolvimento harmonioso de todas as ilhas permanece, em parte, por realizar. E é nesse desfasamento, entre o que fomos capazes de fazer e o que ainda não ousámos ser, que a autonomia se revela, não como herança, mas como responsabilidade.

No fundo, a pergunta permanece simples e difícil: o que queremos fazer com a liberdade que conquistámos?  O verdadeiro sentido da liberdade conquistada em Abril realiza-se quando a autonomia deixa de ser apenas estatuto político e se converta em projeto coletivo, um projeto de cidadania consciente, solidariedade entre ilhas e afirmação plena da açorianidade no espaço português e atlântico.

A autonomia conquistada após o 25 de Abril foi um marco decisivo: deu forma institucional a uma identidade que até então era mais cultural e afetiva, contudo, podemos argumentar que essa autonomia política ainda não se traduziu plenamente numa consciência cívica e cultural consolidada. A identidade açoriana, dir-se-ia, está afirmada no discurso, na simbologia e na afetividade, mas menos consolidada na prática política e no projeto de desenvolvimento, muitas vezes dependente de lógicas externas e de subserviências internas.

Ponta Delgada, 27 de abril de 2026 

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 29 de abril de 2026