Não sei, de momento, se já foi devidamente esclarecido o significado da palavra recentemente reintroduzida no léxico político nacional por Passos Coelho, mas sei que a anunciada refundação do “memorando de entendimento” só pode ter um significado: mais austeridade, aprofundamento da ofensiva ao estado social e aos direitos laborais e, a preparação das consciências para um novo resgate.
A cada dia que passa, a cada nova medida, a cada novo orçamento se dão novos passos para que mais portugueses caiam no desemprego, a que cada vez mais pequenas e médias empresas encerrem, a que cada vez mais portugueses caiam em situações de pobreza.
A fórmula que a proposta de Orçamento de Estado propõe não é nova, não disfarça sequer a cristalização das ideias deste primeiro-ministro e deste governo. A receita é velha – desvalorizar o trabalho e os trabalhadores. E isso faz-se, certamente pela desvalorização direta e indireta dos salários mas faz-se, sobretudo, com taxas de desemprego elevadas, ou seja, com um desemprego estrutural.
Pode até parecer um paradoxo, mas não, não é. Quanto mais desempregados houver maior será a fragilidade de quem tem um posto de trabalho, debilidade que decorre da pressão do batalhão de desempregados à procura de emprego, sobre quem mantém uma atividade profissional. A instabilidade e o medo de perder o emprego são um instrumento de domínio do capital. Isto que afirmo também não é novo, até se pode dizer que será tão velho como a receita que o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas estão a aplicar, é verdade mas, por isso mesmo vale a pena insistir na luta pela defesa dos direitos sociais e laborais.
A proposta de OE para 2013, para além do brutal aumento de impostos que terá efeitos devastadores na economia da Região e na vida dos açorianos, constitui mais um passo na tentativa de desmantelamento da Autonomia financeira dos Açores que está a ser levada a cabo por PSD e CDS. A diminuição das transferências para a Região e a redução das indeminizações compensatórias devidas à SATA são uma prova evidente deste processo e poderão ter consequências muito graves para os Açores no futuro próximo.
Importa salientar que este endurecimento da política do PSD e do CDS tem recebido uma poderosa resposta por parte dos portugueses, com um importantíssimo desenvolvimento da luta social em múltiplos setores, envolvendo milhões de cidadãos que procuram afirmar a sua justa revolta e indignação perante a ruína nacional decretada em nome dos interesses estrangeiros. As enormes demonstrações públicas de descontentamento que têm acontecido por todo o país nos últimos meses são, o sinal claro da determinação dos portugueses na resistência à liquidação do seu país.
Esta luta conhecerá um importantíssimo momento na greve Geral de 14 de Novembro, no qual confluirão as lutas e o descontentamento de todos os setores sociais.
Ninho do Açor, 29 de outubro de 2012
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 31 de outubro de 2012, Angra do Heroísmo
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