Tão iguais

Foto - Aníbal C. Pires

Os problemas do Serviço Regional de Saúde (SRS) não se compadece com intervenções casuísticas, não integradas, meramente orientadas para dar respostas rápidas a descontentamentos imediatos e mais ou menos localizados. Este tipo de intervenção política conduz não a um sistema coerente e eficaz, mas sim a uma manta de retalhos, com duplicações e carências de meios e recursos, caro, ineficaz, que gera desigualdades sociais e geográficas no acesso e, na prática, ingerível.
E se o Governo Regional assim atua, também alguns partidos da oposição seguem esta linha de intervenção e propositura política. Ao cair no mesmo hábito as propostas de alguma oposição enfermam do mesmo vício que caracteriza a política de saúde do Governo Regional, ou seja, em vez de abordar as questões de fundo, de procurar resolver os problemas fundamentais do SRS, limita-se a minorá-las, com sucesso relativo, pago a peso de ouro, afirmando claramente a sua opção preferencial pelo sector privado, desviando recursos financeiros que deviam ser investidos no SRS, o sistema a que compete efetivamente garantir os cuidados de saúde aos açorianos.
O caso mais recente e que exemplifica o que tenho vindo a dizer está relacionado com uma proposta do PSD que visava a suspensão da portaria dos reembolsos. E se é verdade que o PSD vinha com a sua proposta escancarar as portas à medicina privada sem tentar resolver os problemas do sistema público, também o Governo Regional se precipitou com as reduções nos reembolsos, sem ter garantido primeiro que não estava a limitar, ainda mais, o acesso dos açorianos aos cuidados de saúde.
Ambos, PS e PSD, sempre tão parecidos, tão iguais, limitando-se apenas a desviar recursos do sector público para o sector privado, não tomando qualquer medida concreta para suprir as lacunas e as dificuldades do SRS e melhorar a sua capacidade de resposta. E fazem-no, como foi afirmado, pelo Presidente da Seção Regional da Ordem dos Enfermeiros, durante a tramitação da proposta do PSD em sede da Comissão dos Assuntos Sociais, sem que esteja completo um diagnóstico objetivo da capacidade instalada. Dizia a este propósito o Enfermeiro Tiago Lopes, “ (...) não se podem definir políticas de saúde sem antes definir a capacidade de produção. O atual cenário socioeconómico não tem capacidade de resposta total, por isso torna-se imperioso definir prioridades e lacunas, de forma a ter um Sistema Regional de Saúde sustentável.” Assim é, sem planeamento não é possível ter um bom e eficaz SRS.
E a verdade é que não temos um bom planeamento da saúde. Temos um diagnóstico incompleto, uma capacidade de produção desconhecida, um Plano Regional de Saúde insuficientemente fundamentado, que é frequentemente subalternizado, atropelado, ignorado, medidas casuísticas que são tomadas de cima para baixo, com pouca ou nenhuma discussão pública, como no caso da Portaria 52/2014, e, por consequência, não são compreendidas, nem aceites pelos profissionais de saúde e pelos utentes do SRS

Ponta Delgada, 26 de Maio de 2015

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 27 de Maio de 2015