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Hoje (ontem) a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores debateu, sob a figura regimental da interpelação, “ A situação da Agropecuária nos Açores”. A profunda crise que se abateu sobre o setor, em particular na fileira do leite, esteve naturalmente subjacente ao debate político que esta interpelação ao Governo Regional provocou. Se é certo que todos os intervenientes reconheceram que a crise tem a sua génese na liberalização do mercado do leite já, quanto às responsabilidades que cada um dos diferentes partidos tem na decisão política assumida em 1999, de por fim ao regime de quotas, ou seja, da liberalização do mercado do leite, no âmbito da “Agenda 2000”, o que se assistiu no debate foi como diz o nosso povo “ao sacudir a água do capote”. O PS, o PSD e o CDS/PP apoiaram desde sempre, a liberalização do mercado do leite na União Europeia mas não assumem essa responsabilidade e digladiaram-se com questões, às quais não retiro importância mas que estão longe, muito distantes mesmo, da solução para o dramático problema que se abateu sobre o setor agropecuário regional, que tendo a mesma origem assume na Região dimensões diversas em cada uma das nossas ilhas, como por exemplo na ilha Terceira onde, para além dos fatores externos, existe uma situação de monopólio privado que estrangula os preços à produção e veta qualquer solução alternativa que os produtores possam querer implementar.
Se os órgãos de governo próprio da Região não podem alhear-se da profunda crise que se abate sobre o setor do leite, sendo igualmente verdade que também o Governo da República deve encontrar medidas de apoio ao setor, em boa verdade a solução tem de ser encontrada junto de quem criou o problema, ou seja, a Comissão Europeia. Quero com isto dizer que não podemos, nem devemos, regionalizar ou nacionalizar a solução, neste caso os prejuízos, para a grave crise que este importante setor da economia regional atravessa pois, isso seria dar prosseguimento à vontade de Bruxelas e à continuada subserviência portuguesa a tudo o que emana da sacrossanta União Europeia.
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É tempo de percebermos que Portugal está a pagar bem caro e com juros elevados todos os apoios que, ao longo do processo de integração europeia, têm sido alocados ao nosso país. Diria que não há almoços grátis e a nossa fatura é bem elevada, aliás se nos lembrarmos que até 2020 pagaremos 80 mil milhões de euros de juros, só juros, da dívida pública, facilmente percebemos o elevado preço que nos estão a custar os desvarios que advieram da aceitação acrítica das políticas comuns e das diretivas comunitárias, do desmantelamento do nosso setor produtivo e transformador. O que é que tem a ver a dívida pública com a nossa integração europeia e na moeda única, Tem tudo pois, grande parte da dívida pública resulta da necessidade de financiamento, com capital próprio, de projetos cofinanciados pela União Europeia, mas isso são contas de outro rosário.
Regressando ao debate que resultou da interpelação regimental e aos problemas que atingem a agropecuária nos Açores ficou claro que a disponibilidade do PS, do PSD e do CDS/PP para que a solução seja encontrada onde o problema foi criado, a disponibilidade do centrão e do seu apêndice é, como habitualmente e no que concerne às políticas da União Europeia, Nenhuma.
Um País soberano e uma Região Autónoma, com estatuto de Região Ultraperiférica, vergam-se assim às imposições do diretório neoliberal que impera na Comissão Europeia. Dizem-me que estamos num beco sem saída, pois bem mas todos os becos, ao contrário do que se costuma dizer, têm uma saída, A entrada.
Horta, 14 de Junho de 2016
Aníbal C. Pires,
In Diário Insular e Açores 9, 15 de Junho de 2016
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