programa do XIII governo – relações externas. Então e a Macaronésia!?

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Quem tenha lido o que já escrevi e publiquei sobre este documento de intenções do XIII Governo regional poderá dizer que o meu olhar se foca apenas no que é negativo. Pois bem, hoje tenho algo de positivo para dizer, ainda que tenha de me referir a uma omissão que espero, não seja uma opção, mas sim fruto de um lapso dos autores do documento.

O programa de governo para as relações externas, sem prejuízo de uma análise mais aturada, merece-me, de momento, dois comentários.

O primeiro, que registo com agrado, a enfâse colocada na necessidade de aprofundamento e aperfeiçoamento do estatuto das regiões ultraperiféricas da União Europeia (UE). A ultraperiferia não pode ser apenas reconhecimento, a ultraperiferia tem de ser diferenciação das políticas comuns, tem de ser discriminação positiva ao espaço continental da UE, tem de ser diferenciação entre as próprias regiões ultraperiféricas atendendo às caraterísticas de cada uma. O programa de governo transmite estas preocupações e, como tal, deixo aqui um registo positivo pela inclusão desta orientação estratégica do XIII Governo.

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O segundo comentário, traduz uma preocupação. Em momento algum o programa refere o espaço da Macaronésia. Se é importante!? Diria que sim pois, a Macaronésia engloba as duas regiões autónomas portuguesas (Açores e Madeira), a comunidade autónoma das Canárias e a República de Cabo Verde que, não sendo membro da UE, tem celebrada, ao abrigo do Acordo de Cotonu, uma Parceria Especial de Cooperação com incidência em áreas como a: segurança, integração regional, sociedade do conhecimento e luta contra a pobreza.

Ignorar o esforço de aproximação e cooperação entre os povos insulares da Macaronésia, com todo potencial de desenvolvimento comum que lhe está associado, é um erro. Julgo que terá sido um lapso dos redatores, pressionados que estariam a tentar conciliar o pensamento dos diferentes partidos, assim o espero.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 13 de Dezembro de 2020