já tardava

imagem retirada da internet

Excerto de texto para publicação na imprensa regional (Diário Insular) e, como é habitual, também aqui no blogue momentos.

(...) Julgo que não foi feita, aliás como é habitual neste como em outros setores, uma avaliação rigorosa do quadro legal sobre a saúde mental em Portugal. Ouvimos da boca de especialistas e de organizações profissionais de saúde que a atual lei não foi cumprida e que o Plano Nacional de Saúde Mental é apenas uma bonita proclamação, já que a sua execução não foi posta em prática. Mas a avaliação global e sistemática não foi feita. Não quero com isto dizer que não seja necessária uma nova lei da saúde mental, a que está em vigor data de 1998 e, passados que são 24 anos, ocorreram muitas alterações, desde logo um aumento acentuado de cidadãos com problemas associados a doenças mentais. (...) 

generalidades com propósito

Aníbal C. Pires (Vale dos Reis, Egipto) by Madalena Pires

Não raras vezes me perguntam, Estás afastado da política!? Para esta recorrente demanda que me é colocada a resposta é invariável, Não, não estou. Depois sempre acrescento que a atividade política, seja na Região ou fora dela, nem sempre tem visibilidade mediática e que continuo a dar os contributos possíveis, ao meu partido, como faço desde os meus 18 anos. Por outro lado, evito utilizar este e outros espaços para abordar ou opinar sobre a situação política regional, por vezes com algum esforço para resistir à tentação de o fazer, aliás como está a acontecer hoje. São estes alguns dos detalhes que alimentam a ideia do meu afastamento das lides políticas e legitima a recorrente pergunta.

Quando me sentei para dar corpo a este texto trazia comigo a ideia fixa de falar de dependências políticas, do poder pelo poder e da teia de reféns e interdependências que está instituída. Reféns que a tudo se sujeitam para se manterem no poder. Optei, mais uma vez, por não o fazer, embora este fosse um dos momentos adequados para tecer algumas considerações sobre o “estado da Região” pois, como é do domínio público, prepara-se a discussão do Orçamento e do Plano de Investimentos Anual do ano de 2023 e, sobre estes dois documentos muito se poderá(ia) dizer. Mas não o farei. Não o faço sobre o que está explícito, nem sobre o que está submerso nas entrelinhas. O que passa para a opinião pública é a ideia de diálogo parlamentar, de rigor orçamental e de unidade política à volta de um projeto de governação. Nem disse governação avulsa para não me acusarem de estar a fazer juízos infundados e espúrios sobre este tripartido governo e os seus fiéis acólitos de ocasião. Mas, como dizia, a construção das representações sociais sobre o atual momento político, não passam disso mesmo, são imagens de uma realidade virtual. Imagens muito distantes da realidade que nos está a empobrecer como cidadãos e como povo.

imagem retirada da internet

Sou levado a reconhecer que a gestão da comunicação e a indução da ideia de que a governação açoriana tem um rumo e que rompeu com o passado está consolidada. Este reconhecimento é, como qualquer outra opinião, subjetiva, pois não disponho de estudos de opinião que a sustentem, mas a insipiência das oposições, com particular relevo para o PS, e a fraca ou inexistente contestação pública, com as devidas e reconhecidas exceções, levam-me a concluir que a generalidade dos agentes políticos e dos cidadãos aceita como boas as opções políticas que estão a ser implementadas na Região. Talvez não seja bem assim, só a consulta eleitoral o poderia assegurar, mas lá que parece, parece.

Continuo a esforçar-me, mas tenho consciência que já disse mais do que deveria, porém, e sem aprofundar a análise sempre direi que, de facto, existe uma mudança de paradigma nas opções políticas regionais, o que não significa, por si só, que essas alterações representem algo de positivo, bem pelo contrário. A dependência externa aumenta na mesma razão em que diminui o investimento nos serviços públicos, se desbarata o património regional e se enfraquece a capacidade produtiva regional. Ou seja, estamos a caminhar a passos largos para o que os liberais, os de nome e os de opção, tanto desejam: o mercado. Não deixa de ser paradoxal que numa região que pelas suas caraterísticas endógenas (insular, arquipelágica, com uma reduzida dimensão territorial e populacional) se pretenda substituir o setor público por serviços privados. Se é possível!? Claro que sim, mas sempre à custa do financiamento público no qual o mercado se alimenta, quer aqui quer em qualquer outra parte do mundo. Não temos dimensão produtiva, o território é exíguo e pulverizado numa vasta área do Atlântico Norte, não temos dimensão populacional, logo não temos dimensão de mercado. Qualquer tentativa de liberalização dos serviços públicos e da economia está condenada a sair-nos muito caro. O anterior modelo de transporte aéreo para a Região custava anualmente ao Estado cerca de 16 milhões de euros, com a liberalização das rotas de S. Miguel e da Terceira e a inexistência de um teto máximo para as tarifas destas rotas, paradoxalmente por pressão das transportadoras de baixo custo, com a justificação de que o mercado iria autorregular-se e a tendência seria os preços baixarem, teve como efeito um aumento brutal nos apoios do Estado para suportar o chamado Subsídio Social de Mobilidade.     

imagem retirada da internet

A ideia de que o setor privado presta melhor serviço que o setor público é uma panaceia. Veja-se, por exemplo, a diminuição da qualidade dos serviços postais nacionais (CTT) desde a sua privatização, ou ainda, o aumento dos custos e o desinvestimento na infraestrutura aeroportuária nacional, em particular na Região, com a entrega, “ad aeternum”, da concessão da ANA à Vinci. Outros exemplos poderiam ser enunciados como o setor energético ou os transportes, mas julgo que os dois primeiros são suficientes para se perceber que o neoliberalismo não dispensa o financiamento estatal. Para os neoliberais tudo está bem se os lucros forem privatizados e os prejuízos socializados. Veja-se a banca. Foram milhares de milhões de euros de fundos públicos para a recapitalização, agora que os lucros voltaram a ser obscenos não há retorno para o erário público. 

Ponta Delgada, 15 de novembro de 2022

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 16 de novembro de 2022

e aos costumes digo nada

foto by Aníbal C. Pires

Excerto de texto para publicação na imprensa regional (Diário Insular) e, como é habitual, também aqui no blogue momentos.

(...) Quando me sentei para dar corpo a este texto trazia comigo a ideia fixa de falar de dependências políticas, do poder pelo poder e da teia de reféns e interdependências que está instituída. Reféns que a tudo se sujeitam para se manterem no poder. Optei, mais uma vez, por não o fazer, embora este fosse um dos momentos adequados para tecer algumas considerações sobre o “estado da Região” pois, como é do domínio público, prepara-se a discussão do Orçamento e do Plano de Investimentos Anual do ano de 2023 e, sobre estes dois documentos muito se poderá(ia) dizer. Mas não o farei. Não o faço sobre o que está explícito, nem sobre o que está submerso nas entrelinhas. (...)

À justa

imagem retirada da internet

Lula venceu as eleições presidenciais brasileiras à justa, mas venceu. Venceu apesar, não de você, mas, de todos os atropelos conhecidos, dos quais a ação da Polícia Rodoviária Federal, (PRF), durante o dia das eleições terá sido o mais visível e, também, o mais denunciado. Como o leitor que entrou na “Sala de Espera” deve ter visto na comunicação social, dispenso-me de os descrever. Esta minha observação não pretende justificar a reduzida margem que deu a vitória a Lula da Silva, não. A complexidade social, política, religiosa e económica que carateriza a sociedade brasileira, mas também a herança colonial, explicarão a que se fica a dever a polarização política brasileira. Há, certamente, fatores externos que devem ser tomados em conta quando se procura aprofundar a análise, mas é no âmago da sociedade brasileira que se alicerçam os pilares de qualquer estudo que procure compreender este fenómeno que, não sendo único, tem particularidades muito próprias.

A arquitetura dos órgãos federais, a sua composição e, sobretudo, os anacronismos do seu funcionamento, bem assim como a gestão das várias sensibilidades políticas que deram apoio eleitoral ao candidato do PT podem comprometer o mandato de Lula da Silva. Se nos anteriores mandatos de Lula não foi fácil, e se com Dilma Roussef foi possível a sua destituição através de uma golpada parlamentar não se espere, neste cenário complexo e radicalizado, uma gestão política sem percalços. Lula da Silva tem saber e conhecimento para não se deixar, de novo, enredar mas, nem o PT é um coletivo fiável, nem os diferentes partidos que o apoiaram na primeira e segunda volta deixarão de cumprir as suas agendas que, em alguns casos, são antagónicas à do PT.

imagem retirada da internet

O Congresso, composto pela Câmara dos Deputados (513) e pelo Senado (81), está pulverizado por partidos e nenhum deles tem maioria absoluta. Julgo, no entanto, ser importante para perspetivar o futuro próximo perceber quem são os partidos mais representados e qual o seu alinhamento nas eleições presidenciais do passado domingo.

O PL (de Bolsonaro) conquistou 99 lugares e terá a maior bancada na Câmara dos Deputados depois das eleições do último domingo (2 de outubro). Junto com o PP e o Republicanos, os partidos que apoiaram a reeleição Jair Bolsonaro somarão quase 190 deputados federais a partir de 2023.

O PT obteve 68 lugares que somados com outros deputados pertencentes à coligação que apoiou Lula da Silva atinge os 122.

No Senado, apenas um terço dos 81 lugares foram renovados nas eleições deste ano, mas isso foi suficiente para uma mudança significativa. Os resultados ditaram, pela primeira vez em 25 anos, uma mudança que não é, de todo, insipiente, o PL destronou o MDB. O partido com mais senadores (13) será o PL de Bolsonaro.

O cenário político e parlamentar, como se pode constatar, é complexo e a necessidade de encontrar maiorias, para aprovar a agenda política que Lula da Silva apresentou aos brasileiros e ao mundo, vai exigir um esforço político hercúleo. As transformações e a rutura com o neoliberalismo só serão possíveis com a vigilância e a luta do povo brasileiro pois, do Congresso não se esperam facilidades, nem vontade de mudar de rumo. Ou seja, as transformações propostas por Lula da Silva dificilmente terão apoio parlamentar, a haver mudanças elas terão de ser conquistadas, como já referi, pela luta organizada do povo brasileiro.

Já passaram mais de 24 horas sobre a divulgação dos resultados eleitorais e, até agora, não tenho notícia do candidato Jair Bolsonaro ter vindo a público admitir a derrota e cumprimentar o candidato eleito, bem assim como agradecer aos seus apoiantes. Não sei que significado deva atribuir a este silêncio, nem sobre o assunto quero especular, mas sempre direi que falta alguma cultura democrática ao ainda presidente brasileiro.

imagem retirada da internet

A tensão social que se continua a viver em algumas cidades brasileiras, o bloqueio de estradas, a inércia da PRF, no domingo tão expedita a travar os cidadãos que iam votar, e tudo o mais que tem vindo a público são sinais preocupantes que não auguram nada de bom para o Brasil e para o seu povo. 

Da memória chegam-me as imagens dos apoiantes de Trump a invadirem e vandalizarem o Capitólio por não aceitarem a derrota do seu candidato. À memória chegam-me as semelhanças discursivas e de método que aproximam, para além do neoliberalismo confesso, Bolsonaro e Trump. Tendo consciência que os tempos e os interesses são diferentes, contudo, à memória chega-me todo o histórico de golpes militares que apearam governos e presidentes eleitos e fustigaram os povos da América latina.  

Ponta Delgada, 31 de outubro de 2022

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 3 de novembro de 2022

nem facilidades, nem vontade de alterar o rumo

imagem retirada da internet

Excerto de texto para publicação na imprensa regional (Diário Insular) e, como é habitual, também aqui no blogue momentos.

(...) O cenário político e parlamentar, como se pode constatar, é complexo e a necessidade de encontrar maiorias, para aprovar a agenda política que Lula da Silva apresentou aos brasileiros e ao mundo, vai exigir um esforço político hercúleo. As transformações e a rutura com o neoliberalismo só serão possíveis com a vigilância e a luta do povo brasileiro pois, do Congresso não se esperam facilidades, nem vontade de mudar de rumo. Ou seja, as transformações propostas por Lula da Silva dificilmente terão apoio parlamentar, a haver mudanças elas terão de ser conquistadas, como já referi, pela luta organizada do povo brasileiro. (...)

Rosa Parks - a abrir novembro

imagem retirada da internet

Rosa Parks e a coragem de enfrentar o poder branco e patriarcal estado-unidense.

Em Montgomery, capital do Estado de Alabama, no Sul dos Estados Unidos, desde 1900, por lei, os primeiros assentos dos autocarros eram reservados para passageiros brancos.

No dia 1 de dezembro de 1955, quando Rosa Parks voltava do trabalho, entrou num autocarro e sentou-se num dos lugares localizados a meio. Quando alguns passageiros brancos entraram no transporte público e ficaram em pé, o motorista exigiu que Rosa e outros três cidadãos se levantassem para dar o lugar aos brancos. Os três cidadãos levantaram-se, mas Rosa negou-se a cumprir a ordem e permaneceu sentada.

imagem retirada da internet

A polícia foi chamada e Rosa Parks foi detida e levada para a prisão por violar a lei de segregação do código da cidade de Montgomery, apesar de não estar sentada nas primeiras cadeiras. No dia seguinte, Rosa foi libertada depois de lhe ter sido paga a fiança.