generalidades com propósito

Aníbal C. Pires (Vale dos Reis, Egipto) by Madalena Pires

Não raras vezes me perguntam, Estás afastado da política!? Para esta recorrente demanda que me é colocada a resposta é invariável, Não, não estou. Depois sempre acrescento que a atividade política, seja na Região ou fora dela, nem sempre tem visibilidade mediática e que continuo a dar os contributos possíveis, ao meu partido, como faço desde os meus 18 anos. Por outro lado, evito utilizar este e outros espaços para abordar ou opinar sobre a situação política regional, por vezes com algum esforço para resistir à tentação de o fazer, aliás como está a acontecer hoje. São estes alguns dos detalhes que alimentam a ideia do meu afastamento das lides políticas e legitima a recorrente pergunta.

Quando me sentei para dar corpo a este texto trazia comigo a ideia fixa de falar de dependências políticas, do poder pelo poder e da teia de reféns e interdependências que está instituída. Reféns que a tudo se sujeitam para se manterem no poder. Optei, mais uma vez, por não o fazer, embora este fosse um dos momentos adequados para tecer algumas considerações sobre o “estado da Região” pois, como é do domínio público, prepara-se a discussão do Orçamento e do Plano de Investimentos Anual do ano de 2023 e, sobre estes dois documentos muito se poderá(ia) dizer. Mas não o farei. Não o faço sobre o que está explícito, nem sobre o que está submerso nas entrelinhas. O que passa para a opinião pública é a ideia de diálogo parlamentar, de rigor orçamental e de unidade política à volta de um projeto de governação. Nem disse governação avulsa para não me acusarem de estar a fazer juízos infundados e espúrios sobre este tripartido governo e os seus fiéis acólitos de ocasião. Mas, como dizia, a construção das representações sociais sobre o atual momento político, não passam disso mesmo, são imagens de uma realidade virtual. Imagens muito distantes da realidade que nos está a empobrecer como cidadãos e como povo.

imagem retirada da internet

Sou levado a reconhecer que a gestão da comunicação e a indução da ideia de que a governação açoriana tem um rumo e que rompeu com o passado está consolidada. Este reconhecimento é, como qualquer outra opinião, subjetiva, pois não disponho de estudos de opinião que a sustentem, mas a insipiência das oposições, com particular relevo para o PS, e a fraca ou inexistente contestação pública, com as devidas e reconhecidas exceções, levam-me a concluir que a generalidade dos agentes políticos e dos cidadãos aceita como boas as opções políticas que estão a ser implementadas na Região. Talvez não seja bem assim, só a consulta eleitoral o poderia assegurar, mas lá que parece, parece.

Continuo a esforçar-me, mas tenho consciência que já disse mais do que deveria, porém, e sem aprofundar a análise sempre direi que, de facto, existe uma mudança de paradigma nas opções políticas regionais, o que não significa, por si só, que essas alterações representem algo de positivo, bem pelo contrário. A dependência externa aumenta na mesma razão em que diminui o investimento nos serviços públicos, se desbarata o património regional e se enfraquece a capacidade produtiva regional. Ou seja, estamos a caminhar a passos largos para o que os liberais, os de nome e os de opção, tanto desejam: o mercado. Não deixa de ser paradoxal que numa região que pelas suas caraterísticas endógenas (insular, arquipelágica, com uma reduzida dimensão territorial e populacional) se pretenda substituir o setor público por serviços privados. Se é possível!? Claro que sim, mas sempre à custa do financiamento público no qual o mercado se alimenta, quer aqui quer em qualquer outra parte do mundo. Não temos dimensão produtiva, o território é exíguo e pulverizado numa vasta área do Atlântico Norte, não temos dimensão populacional, logo não temos dimensão de mercado. Qualquer tentativa de liberalização dos serviços públicos e da economia está condenada a sair-nos muito caro. O anterior modelo de transporte aéreo para a Região custava anualmente ao Estado cerca de 16 milhões de euros, com a liberalização das rotas de S. Miguel e da Terceira e a inexistência de um teto máximo para as tarifas destas rotas, paradoxalmente por pressão das transportadoras de baixo custo, com a justificação de que o mercado iria autorregular-se e a tendência seria os preços baixarem, teve como efeito um aumento brutal nos apoios do Estado para suportar o chamado Subsídio Social de Mobilidade.     

imagem retirada da internet

A ideia de que o setor privado presta melhor serviço que o setor público é uma panaceia. Veja-se, por exemplo, a diminuição da qualidade dos serviços postais nacionais (CTT) desde a sua privatização, ou ainda, o aumento dos custos e o desinvestimento na infraestrutura aeroportuária nacional, em particular na Região, com a entrega, “ad aeternum”, da concessão da ANA à Vinci. Outros exemplos poderiam ser enunciados como o setor energético ou os transportes, mas julgo que os dois primeiros são suficientes para se perceber que o neoliberalismo não dispensa o financiamento estatal. Para os neoliberais tudo está bem se os lucros forem privatizados e os prejuízos socializados. Veja-se a banca. Foram milhares de milhões de euros de fundos públicos para a recapitalização, agora que os lucros voltaram a ser obscenos não há retorno para o erário público. 

Ponta Delgada, 15 de novembro de 2022

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 16 de novembro de 2022