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| imagem retirada da internet |
Nesta publicação deixo a ligação (clicar aqui) para a notícia do Notícias ao Minuto, assinada por Natacha Nunes Costa e o texto completo que enviei, a pedido da jornalista, para o órgão de comunicação social referido.
Entrevista – Notícias ao Minuto
1 - Lançaram no início de fevereiro um manifesto contra a tentativa de legalizar a sorte de varas nos Açores, depois de ter vindo a público que, no Fórum Mundial da Cultura Taurina, o tema esteve novamente em cima da mesa. No fundo do que se trata este manifesto? Já vieram esclarecer que não é contra as touradas em geral...
A atual luta cívica contra qualquer tentativa, venha ela de onde vier, de legalização da Sorte de Varas recupera anteriores iniciativas, duas delas chegaram à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), em 2002 e 2009, e uma outra de janeiro de 2015 que nem sequer tomou corpo, ou seja, esfumou-se “nos passos perdidos” do parlamento regional face à tomada de posição, também, através de um Manifesto, aliás no qual o presente se inspira.
As iniciativas que chegaram à Assembleia tiveram destinos diversos, embora com os mesmos efeitos, ou seja, a derrota da pretensão de legalizar a Sorte de Varas.
Em 2002 e a reboque da Lei n.º 19/2002. De 31 de julho, que abriu portas à legalização dos touros de morte em Barrancos, foi presente, discutida e aprovada em decreto regional. O então Ministro da República solicitou a fiscalização da sua constitucionalidade, tendo o Tribunal Constitucional, pelo Acórdão n.º 473/02, declarado a sua inconstitucionalidade que na sua fundamentação foi mais além da mera decisão ancorada nos poderes autonómicos e no interesse específico regional, como pode ser lido ao longo do referido Acórdão.
Em 2009 deu entrada na ALRAA, foi discutido e votada uma proposta que visava a legalização da Sorte de Varas nos Açores. A proposta foi rejeitada por 28 votos contra, 26 a favor e 2 abstenções.
Em janeiro de 2015, como já foi referido, a suposta intenção de vir a apresentar-se uma nova proposta, não passou disso mesmo, uma intenção. Quando se soube que, nos corredores da ALRAA alguns deputados, de diferentes grupos parlamentares estavam a tentar construir uma nova iniciativa com o propósito da legalização da Sorte de Varas de forma, diria, espontânea deu-se início à redação e à subscrição de um “Manifesto” que, podendo não ter sido só, foi o mote suficiente para mobilizar os cidadãos e para que a iniciativa abortasse ainda na fase da sua conceção.
A situação atual é na qual se insere o “Manifesto Contra a Legalização da Sorte de Varas nos Açores” é, sobretudo de alerta e de prevenção, para que os atores políticos avaliem bem do pulsar da sociedade açoriana, ou seja, para que percebam que qualquer tentativa terá uma forte oposição cidadã e que os custos eleitorais serão elevados.
O “Manifesto” surgiu de forma espontânea e reflete a posição de um alargado e representativo segmento da sociedade açoriana. Os subscritores representam setores sociais, culturais, políticos, económicos e geográficos que representam o sentir da maioria dos açorianos.
Importa, desde já, referir que este Manifesto é exclusivamente contra a legalização da Sorte de Varas e não contra as Touradas de Praça, ou contra a apropriação popular da Festa Brava que tem nas Touradas à Corda a sua expressão. Por esta razão de entre os subscritores se encontram muitos aficionados, mas também muitos indiferentes ao fenómeno tauromáquico e, ainda, muitos outros contra qualquer forma de espetáculos que envolvam touros. É desta abrangência que resulta a ampla representatividade do Manifesto.
2 – Acha que o atual Governo e grupos parlamentares vão levar o tema a discussão? Dar entrada de um diploma que vise a legalização da sorte de varas?
Sendo que o atual quadro parlamentar e o governo da coligação são mais conservadores que no contexto político de 2009 tenho dúvidas que isso venha a acontecer, embora como se sabe, é regimentalmente possível que um número de deputados, oriundos de diferentes grupos e representações parlamentares, possam apresentar uma iniciativa à margem das suas famílias partidárias, com os riscos lhe são inerentes e não me parece que alguém os queira correr. Por outro lado, o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação excedeu-se, talvez pelo calor do contexto, e fez declarações que o governo regional não subscreveu, isto é, aquela poderá ser a opinião de António Ventura e, como tal, deveria tê-la guardado só para si e não ter colocado o seu governo numa situação, no mínimo, embaraçosa.
3 – Na sua opinião, o que acha a sociedade açoriana, em geral, sobre o assunto?
Julgo que uma larguíssima maioria dos açorianos é contra a Legalização da Sorte de Varas e, de facto, trata-se de um assunto açoriano pois, se a legalização viesse a acontecer os Açores ficariam com uma enorme mancha e, numa altura em que o turismo tem contributo importante para a formação do PIB regional, estou certo de que o setor turístico sofreria um duro golpe. O destino Açores é oferecido/vendido como ambientalmente sustentável e de equilíbrios entre o homem e a natureza, digamos que até as vacas são felizes, a promoção de espetáculos tauromáquicos com touradas picadas” não me parecem compagináveis.
Mas se em relação aos Açores não me restam dúvidas, também não as tenho em relação à população da ilha Terceira. Isto é, os terceirenses têm uma ligação ancestral com os touros e, talvez pela peculiaridade dessa ligação não gostem de ver os touros serem picados na Sorte de Varas. Sei que isto é a penas a minha perceção, mas está bem alicerçada no conhecimento que tenho da ilha Terceira.
4 – Quantos signatários tem o manifesto?
O Manifesto tem pouco mais de trezentos signatários. Não dispomos de uma estrutura organizativa, não estamos ligados a nenhum movimento e as subscrições são feitas através da caixa de comentários do blogue https://anibalpires.blogspot.com/, da minha página do Facebook, ou ainda por contato direto comigo ou com outros subscritores que depois me reencaminham as adesões pois, coube-me a mim o registo e a atualização da lista de subscritores, que vai continuar aberta a quem o queira fazer e, naturalmente, recolherá muito mais subscritores.
5 - O que acha destas declarações - sobre a possibilidade da sorte de varas voltar a ser discutida no Parlamento açoriano – terem vindo do secretário regional da Agricultura, quando as touradas não tuteladas por ele, mas sim pela secretaria regional da Cultura?
Considero que as declarações do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação foram levianas e configuram um ato desleal ao governo a que pertence e, por essa razão, mereciam um reparo do Presidente do Governo Regional.
Sabe-se que nem todos os ganadeiros ficaram agradados pelo facto de este assunto ter vindo para a agenda política regional e nacional, e que, nem todos os membros do governo têm a mesma posição (individual) do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação sobre este assunto, mesmo sendo aficionados.
6 - Acha que devia ser feito um referendo sobre o assunto?
Se existe matéria sobre a qual deve ser auscultado o povo açoriano, esta será uma delas. Já tive oportunidade, em declarações à comunicação social açoriana de desafiar o poder regional a referendar o assunto.
Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 13 de fevereiro de 2025
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