Medidas de exceção

Foto - Aníbal C. Pires

A ilha Terceira sofre, como todas as outras ilhas da Região, os efeitos nefastos das políticas de austeridade do Governo do PSD e do CDS/PP e da inoperância da governação regional do PS. Governação que segue de perto, ou não tivesse o PS subscrito o memorando da troika, as políticas se submissão aos interesses do setor financeiro internacional impostas e, aceites sem oposição pelos negociadores do PS, PSD e CDS/PP.
Na Região o PS procura por todos os meios esconder a sua responsabilidade e cumplicidade com a dramática realidade social e económica que as açorianas e açorianos vivenciam refugiando-se na aplicação de paliativos sociais e programas de apoio às empresas que apenas perpetuam a crise, diria que a governação regional está à espera não se sabe bem do quê e, Sem soluções.
Na República o PS nem disfarça tal é a coincidência de posições programáticas, naquilo que é essencial, com as propostas da coligação PSD/CDS. Não terá sido por mero acaso que o Presidente da República disse, sobre as propostas de programa eleitoral do PS, que constituíam uma boa base de entendimento para acordos interpartidários e, estava naturalmente a referir-se a entendimentos entre os partidos do centrão (PS/PSD) e ao seu apêndice (CDS/PP).
Mas voltemos à ilha Terceira que para além do flagelo da crise foi violentamente fustigada pela alteração do paradigma de utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos. Na Terceira vive-se um grave problema social e económico cujas causas e efeitos estão identificados, quer pelo movimento sindical unitário, quer pelas autarquias, quer ainda pelo Governo Regional. As respostas, na perspetiva do Governo Regional, ao drama social e económico que se vive na Terceira estão vertidas no conhecido PREIT que contendo um conjunto de medidas positivas enferma de algumas insuficiências e, por outro lado depende, em grande parte, da vontade e financiamento do Governo da República. Quanto às insuficiências elas situam-se, desde logo, na ausência de medidas de apoio aos trabalhadores, que não laborando diretamente na base, foram vítimas de despedimento face ao decréscimo da atividade económica motivado pela alteração das condições das comissões de serviço dos militares dos Estados Unidos e, à paulatina redução do contingente militar. Quanto à dependência do financiamento do Governo da República, que entenda-se constitui uma exigência da Região, afinal trata-se de uma questão do Estado, deixa a solução pela metade se o Estado não cumprir, como não tem cumprido, as suas obrigações para com a Região.
Não sei se o Governo Regional tem um plano B sei, porém, que é necessário tomar medidas de proteção e apoio imediato aos trabalhadores terceirenses, assim a Representação Parlamentar do PCP Açores vai apresentar na Assembleia Legislativa Regional uma anteproposta de Lei para majorar, no valor e no tempo, os apoios sociais, designadamente o subsídio de desemprego, aos trabalhadores da ilha Terceira. É uma situação de exceção mas tem já precedentes. No País medidas idênticas foram criadas para o Vale do Ave, aquando da crise dos têxteis, e para a Península de Setúbal durante a crise social e económica dos anos 80, do século XX, cujas causas se relacionam com o desmantelamento do setor industrial na região de Setúbal.

Velas (S. Jorge), 01 de Junho de 2015

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 03 de Junho de 2015