Só pode ser castigo

Já é conhecido o Relatório Final sobre a Componente não Lectiva do Pessoal Docente relativo ao ano lectivo de 2008/2009.
Aconselho vivamente a sua leitura a todos os cidadãos é, de facto, uma peça que, como se poderá constatar, desconstrói a ideia profusa e acintosamente difundida pela administração regional da educação da necessidade de manter os educadores e professores “amarrados” à Escola a todo o custo, funcionalizando-os e desvirtuando a essência da sua profissão.
Este estudo da Inspecção Regional de Educação (IRE) resulta da actividade inspectiva de controlo da Componente não Lectiva do Pessoal Docente. Esta actividade foi levada a cabo em 15 unidades orgânicas (representam 78%), nos meses de Fevereiro e Março de 2009 (fresquinho e actual).
Abstenho-me de vos maçar com a descrição da metodologia utilizada mas não posso deixar de enfatizar que a observação directa e presencial foi utilizada, ou seja, a IRE não se limitou à análise de dados quantitativos e qualitativos quis, e muito bem, ver, ouvir e sentir os efeitos e impactes da regulamentação da componente não lectiva do pessoal docente no sistema educativo da Região.
Transcrevo, agora, parte das conclusões do Relatório a que me venho a referir para que possam aguçar o apetite e mergulharem na sua leitura.
“Finalmente, consideram (os Conselhos Executivos) que o número total de horas da componente não lectiva dos docentes – para prestação de trabalho ao nível do estabelecimento de ensino – ao dispor da unidade orgânica é excessivo, tendo em conta o número de alunos disponíveis para participar em actividades. Os alunos têm horários contínuos, isto é, só têm intervalo entre aulas para o almoço. Assim, as actividades propostas, na sua maioria só se podem realizar depois das aulas. Todavia, acontece que os transportes escolares são também uma condicionante à programação das actividades. Por outro lado, sendo as actividades propostas de inscrição e participação facultativa, não se podem fazer horários para as turmas com espaços entre aulas para a realização daquelas. Portanto, há um excesso de oferta de horas, traduzido em excesso de oferta de actividades, estando os docentes mobilizados e a cumprir horário, mas sem alunos. Esta situação é mais evidente nas unidades em que o nível etário dos docentes é mais elevado.
Conclui-se que o número de horas da componente não lectiva dos docentes para prestação de trabalho ao nível do estabelecimento de ensino deveria ser reduzido, sendo transferido para a realização de trabalho ao nível individual.”
Esclarecedor!
O Governo Regional, pela mão de Álamo de Menezes e agora pela enigmática e esfíngica Lina Mendes, quis a tudo o custo os docentes na escola. Os educadores e os professores bem tentaram dizer que não. Que esta medida não produziria nenhum efeito positivo no sistema educativo e que os privaria do tempo necessário à preparação da actividade lectiva e da necessária actualização e auto-formação.
Manter tudo na mesma depois deste Relatório só pode ser castigo.

Aníbal C. Pires, IN Expresso das Nove, 29 de Maio de 2009, Ponta Delgada

Para o dia 7 de Junho

A campanha eleitoral para as eleições ao Parlamento Europeu (PE) está na rua. No sábado, em Lisboa, a CDU promoveu uma marcha de protesto e luta mas também de esperança. Mais de 85 mil deslocaram-se de todo o país para mostrarem o seu descontentamento mas também para afirmarem que é possível uma alternativa para a Europa e para Portugal.
Por cá a campanha eleitoral segue a um ritmo morno como convém aos blocos central e federal não vá o povo perceber o que eles representam e ter algum devaneio transferindo o seu apoio para quem tem da Região, do País e da União Europeia uma visão que faz a diferença e luta por mais justiça social e económica, exigindo a ruptura com um modelo de desenvolvimento que trata as pessoas como simples factores de produção ou meros consumidores e engrossa o batalhão dos desempregados e dos excluídos.
Os interesses dos Açores, com as suas especificidades e os seus constrangimentos permanentes que lhe advêm das suas características endafo-climáticas e geográficas, reconhecidas pela União Europeia através do estatuto das Regiões Ultraperiféricas, não se coadunam com políticas comuns desenhadas para o vasto território continental. A necessidade de garantir que as políticas e os programas de apoio aos Açores sejam permanentes e adequados à realidade da nossa economia produtiva e à nossa geografia deve, assim, ser uma preocupação dominante de quem nos representa no PE.
E, quem nos representa no PE são os 22 deputados portugueses que irão ser eleitos no próximo dia 7 de Junho e não, como falaciosamente nos querem fazer crer, os candidatos a deputados que têm residência nos Açores, aliás como se pode verificar quando comparamos a intervenção de cada um na legislatura que agora termina. Aconselho, vivamente a fazer esse exercício de pesquisa utilizando os dados em bruto disponíveis no sítio da Internet do PE.
Os protagonistas têm importância!? Têm.
Os projectos políticos são determinantes na conformação do presente e do futuro!? Claro que sim e muito mais do que qualquer candidato individualmente considerado.

Aníbal C. Pires, IN Açoriano Oriental, 25 de Maio de 2009, Ponta Delgada

Dia de África compromisso de 43 anos

Símbolo do combate que o continente africano travou para a sua independência e emancipação, o 25 de Maio assinala o testemunho do maior compromisso político dos líderes africanos, que visou a aceleração do fim da colonização do continente.
A data, hoje comemorada como o Dia de África, serve para manter vivos os ideais que levaram à criação, há 43 anos, em Adis Abeba, Etiopia, da Organização da Unidade Africana (OUA), um marco na continuação do processo de autodeterminação dos africanos, iniciado após a II Guerra Mundial com acções dos movimentos de libertação nacionais surgidos no continente.
O dia representa, também, um profundo significado da memória colectiva dos povos do continente e a demonstração do objectivo comum de unidade e solidariedade dos africanos na luta para o desenvolvimento económico do continente.
A criação da OUA respondeu à vontade dos africanos de se converterem num corpo único, capaz de responder, de forma organizada e solidária, aos múltiplos desafios com que se defrontam para reunir as condições necessárias à construção do futuro dos filhos de África.

Ao comemorar 43 anos, a OUA, agora transformada em União Africana (UA), mantém a luta para ultrapassar as imensas insuficiências que a enfermam desde a sua criação.

Para lá das sondagens

Foram 85000!

É o número fornecido pela CDU.

A polícia não se pronunciou sobre o número de manifestantes.

O significado deste silêncio da polícia é que terão sido mais do que 85000.

Mais de 85000 debaixo da bandeira de um projecto político alternativo que exige a ruptura com as políticas de direita e com a reconfiguração do falido modelo neoliberal.

Touradas

Nos Açores como, no resto do país e no Mundo, defendo e valorizo os costumes, as tradições e a diversidade cultural como elementos incontornáveis de diversas identidades e referenciais basilares que nos distinguem enquanto cidadãos e povos sempre fora do redutor caixilho do relativismo cultural, por conseguinte dentro de um quadro, mais amplo, das referências humanísticas aceites e subscritas como Direitos Universais.
É, por isso, que valorizo a apropriação popular da festa taurina que é, incontestavelmente, na Região, a tourada à corda. Foi este, de entre outros motivos, que me levou a contestar, com energia mas também com toda a lealdade, a proposta de legalização das touradas picadas que recentemente esteve em discussão no Parlamento Regional.
Foi na tourada à corda que o povo açoriano encontrou a liberdade de viver a festa dos touros à sua maneira, sem imposições e sem importações, demonstrando na pureza e carinho com que soube manter esta tradição, o profundo significado desta festa.
Porque é neste costume, não noutro, que residem substanciais e significativas parcelas da nossa identidade e da forma como nos relacionamos com o meio ambiente, mormente com os animais.
E a natureza da tourada à corda, uma das festas que melhor definem a profundidade da alma açoriana, é o facto de respeitar o animal, de o acarinhar e, diria mesmo, de se colocar: o homem e o touro em plano de igualdade, naquele toca e foge de emoções e alegria, que move a população em peregrinação de freguesia em freguesia, de tourada em tourada.
A tourada à corda é um momento genuíno de alegre e inclusiva simplicidade, tão característico das nossas tradições e cultura, de entre as quais as Festas do Divino Espírito Santo pela sua universalidade no mundo açoriano são um dos paradigmas da identidade regional.
Esta lição que recolhemos das tradições do nosso povo, ensinou-me que a sorte de varas, que se pretendia introduzir, é uma prática estranha e importada, distante dos nossos costumes, de difícil compreensão para a nossa cultura, e que poderia, a prazo, ser um factor prejudicial para a própria vitalidade da tradição da tourada à corda.
Foi fundamentalmente pelo respeito devido às nossas tradições e à nossa cultura que rejeitei esta pretensão de um grupo de deputados que, sem a legitimidade do sufrágio popular, visava introduzir a sorte de varas na Região.
Sem legitimidade porque não foi anunciada e discutida antes de Outubro de 2008, sem legitimidade porque não consta de nenhum compromisso ou programa eleitoral sufragado pelo Povo Açoriano.

Do passado e do presente

O ramo que colhemos
No rito pagão
Do ciclo da vida
Frutificou
O amor
Não pereceu
É como a papoila
A cada ano
Vermelha
De amor… de paixão

Do Mediterrâneo e da memória

Hoje o calendário católico celebra a ascensão de Jesus Cristo ao Céu.
Hoje é “Dia da Espiga”!
O Dia da espiga ou Quinta-feira da espiga é celebrado no dia da Quinta-feira da Ascensão com um passeio pelo campo, em que se colhem espigas de vários cereais, flores campestres e raminhos de oliveira para formar um ramo, a que se chama de espiga. Segundo a tradição o ramo deve ser colocado por detrás da porta de entrada, e só deve ser substituído por um novo no dia da espiga do ano seguinte. As várias plantas que compõem a espiga têm um valor simbólico profano e um valor religioso. Crê-se que esta celebração tenha origem nas antigas tradições pagãs e esteja ligada à tradição dos Maios e das Maias.
O dia da espiga era também o "dia da hora" e considerado "o dia mais santo do ano", um dia em que não se devia trabalhar. Era chamado o dia da hora porque havia uma hora, o meio-dia, em que em que tudo parava, "as águas dos ribeiros não correm, o leite não coalha, o pão não leveda e as folhas se cruzam". Era nessa hora que se colhiam as plantas para fazer o ramo da espiga e também se colhiam as ervas medicinais. Em dias de trovoadas queimava-se um pouco da espiga no fogo da lareira para afastar os raios.
A simbologia por detrás das plantas que formam o ramo de espiga: Espiga – pão; Malmequer – ouro e prata; Papoila – amor e vida; Oliveira – azeite e paz; Videira – vinho e alegria e Alecrim – saúde e força.
A origem festiva deste dia é, contudo, muito anterior à era cristã. Este dia é um herdeiro directo de ritos pagãos, realizados durante séculos, por todo o mundo mediterrâneo, em que grandiosos festivais, de intensos cantares e danças, celebravam a Primavera e consagravam a natureza.Para os povos do Mediterrâneo, esta data, tal como todos os momentos de transição, era mágica e de sublime importância. Nela se exortava o eclodir da vida vegetal e animal, após a letargia dos meses frios, e a esperança nas novas colheitas.
Nas terras da Beira Baixa onde cresci e me tornei jovem adulto a tradição do Dia da Espiga era cumprida e as Escolas fechavam.

Jornada pelo céu das ilhas

Naquela manhã de sol apenas ponteavam algumas nuvens no celeste azul que a vista alcançava. O mar e a terra refulgiam em matizes de cerúleos que a transparência e a tranquilidade dos elementos exaltavam.
Logo após a descolagem no aeroporto do Faial percebi que a rota para a Terceira me iria proporcionar uma visão renovada da montanha do Pico. Íamos pelo Sul.
As caldeirinhas por detrás do Monte da Guia, a cidade da Horta escalando pelo anfiteatro natural que lhe está sobranceiro e a abriga dos ventos de Oeste passaram rapidamente. Em poucos minutos ganhamos altitude e atravessamos o canal.
Sobrevoamos a ilha maior. Ao longe os ilhéus da Madalena. A Candelária vai ficando atrás e a majestosa montanha aproxima-se, a encosta íngreme e negra dá lugar à suavidade dos pastos. Bem no topo do vulcão adormecido, um planalto de onde emerge um pequeno cone que remata o recorte da montanha do Pico, qual pináculo de uma catedral. Para minha surpresa e agrado a aeronave roda para a esquerda e proporciona uma visão diferente da montanha e numa suave diagonal aproximamo-nos de S. Jorge.
A visão desfruta a magnífica paisagem da costa Sul da ilha de Francisco Lacerda, desde os Rosais à Calheta, para logo dar lugar à não menos excelsa costa Norte onde pontificam a Caldeira do Santo Cristo e a Fajã dos Cubres. Mais além… para Norte, recortada no horizonte, a Graciosa.
Na jornada para Ocidente espera-nos uma breve escala na ilha de Jesus Cristo a escolha de navegação é, uma vez mais, pelo Sul, passamos ao largo de S.Mateus e de Angra. Para lá do ilhéu da Cabras estendo a vista para Norte e descortino o porto oceânico da Praia da Vitória e o casario da urbe que viu nascer Nemésio que, na aproximação ao aeroporto das Lajes, iremos sobrevoar.
Saímos rumo ao aeroporto João Paulo II passados que foram os habituais 20 minutos de escala. O que seria apenas mais uma viagem entre a Terceira e a ilha do Arcanjo e um olhar repetido, mas sempre esperado, sobre a costa Sul de S. Miguel dos Mosteiros a Ponta Delgada não aconteceu. O voo cruzou os céus da ilha sobre o maciço das Sete Cidades dando a ver aos viajantes a imponência das lagoas que, num tempo não muito distante, já foram de azul e verde.

Aníbal C. Pires, IN Açoriano Oriental, 18 de Maio de 2009, Ponta Delgada

Por vezes somos assim... presenteados

O arco-íris é sempre um fenómeno atmosférico que nos chama atenção.


Este aconteceu ontem ao fim da tarde no canal que me separava do Pico.
A altitude a que se formou, o brilho, nitidez e intensidade conferiram-lhe características muito próprias.

A beleza deste "arco-da-velha" não cabe nestas imagens. Só mesmo visto... e usufruído no sossego de um fim de tarde.
Mesmo assim partilho aqui estas duas imagens da terra, do mar, do sol... desta atmosfera que constantemente nos surpreende e deslumbra.

Números que falam por si

Fomos recentemente confrontados com a publicação de dois estudos que confirmam o que há muito eram suspeitas e que nos trazem indicadores preocupantes e demonstrativos da realidade da nossa Região.
Refiro-me ao Relatório sobre Gravidez e Maternidade na Adolescência nos Açores e ao Estudo Sobre o Rendimento Escolar no Ensino Secundário.
Mas muito mais do que números avulsos, estes estudos trazem-nos a duríssima realidade de como essas políticas afectam directa e dramaticamente as camadas mais jovens da nossa população e põem em causa o futuro da Região.
Os Açores apresentam o dobro da média nacional em termos da gravidez na adolescência. Um fenómeno que afecta em primeiro lugar os jovens dos níveis socioeconómicos mais baixos e que lhe tem claramente associado o abandono escolar, as consequentes baixas qualificações e o desemprego.
Em relação ao insucesso escolar, também, o quadro que se nos apresenta dificilmente poderia ser mais negativo. Nos cursos de humanidades do Ensino Secundário apenas 35% dos alunos concluem o seu percurso académico no período previsto e, nos cursos científicos e tecnológicos esse número atinge a cifra escandalosa de apenas 19%!
Se formos falar da percentagem de alunos que prosseguem os estudos para o ensino superior, então estamos perante um perfeito descalabro!
E, quando abordamos a questão do abandono escolar, revela-se toda a dimensão deste problema. 32% dos nossos jovens nos cursos de humanidades e 47,5% nos cursos científicos e tecnológicos abandonam, de todo, o sistema de ensino!
Só há uma palavra para descrever estes números: um desastre!
Só há um descritivo apropriado para esta situação: a falência total de um modelo sócio-educativo!
Não me dá nenhum prazer pintar cenários negros, mas estou certo que não será por pintar de cor de rosa a realidade que a vamos conseguir transformar. E, como habitual, este Governo e esta Secretária da Educação optam pela postura da alienação e da fuga à realidade.
Não pode mesmo haver outro nome para as infelizes declarações da esfíngica Secretária Regional da Educação aquando da sua recente visita à ilha do Pico. Vir dizer que nessa, ou em qualquer outra ilha dos Açores, não há um insucesso significativo, é pior do que meter a cabeça na areia! É querer atirar areia para os olhos dos outros!
É, acima de tudo, não querer enfrentar com seriedade o problema, as suas causas e, sobretudo, as suas soluções!
Os fundamentos dos problemas a que aludi no início desta breve análise, a gravidez na adolescência, o insucesso e o abandono escolar, podem resumir-se a uma só palavra:
Desigualdade.
Desigualdade que marca profundamente a nossa sociedade e que traduz uma realidade que os jovens das camadas mais desfavorecidas enfrentam e que tem uma só raiz: as políticas seguidas, no país e na Região, pelos diversos governos que têm criado uma sociedade cada vez mais desigual e exclusiva.

Aníbal C. Pires, IN A União, 13 de Maio de 2009, Angra do Heroísmo

Os Bairros da Bela Vista

Fica um texto escrito colectivamente pelos responsáveis do Boletim Informativo "MANTENHA", da Associação Cabo Verdiana de Setúbal e publicado na edição de Janeiro de 2008 que pode ser integralmente vista aqui.

Vão longe os tempos de alegria e de esperança com os realojamentos nos Bairros da Bela Vista! Apesar de as infra-estruturas não estarem concluídas, as famílias acreditaram que em breve seriam executadas e que tudo seria diferente. A vida parecia-lhes então cheia de promessas de um futuro diferente!
Mas aos idos anos 80, seguiram-se os 90 e até a passagem para um novo milénio e a esperança foi-se desvanecendo, os velhos estigmas não desapareceram e logo outros começaram a pairar e a fixar-se sobre as populações da Bela Vista.

A expectativa era elevada e a alegria não deixou que se percebessem os erros, que hoje pagamos bem alto, de uma tal concentração de bairros sociais e de realojamento no espaço confinado de uma só freguesia.
Espaço com uma bela vista, ontem longe dos olhares dos afortunados da vida e hoje tão apetecível para os novos e velhos faustosos para quem aquele espaço seria bem mais apropriado para condomínios de luxo!
Importa lembrar que as famílias que foram realojadas nos Bairros da Bela Vista eram de origem diversa, mas tinham algo em comum: a nacionalidade e a pobreza.
Eram e são portugueses que retornaram das colónias - transformados rapidamente em imigrantes por via de um processo de alteração à Lei da Nacionalidade pouco claro e, sobretudo, nada divulgado entre quem vivia o choque da deslocalização - eram e são portugueses de Trás-os-Montes aos Açores que procuraram o litoral das oportunidades, eram e são ciganos, eram… e são pobres.
Eram… e são excluídos, não pela sua origem e pertença a matrizes culturais diversas. Eram… e são excluídos pela pobreza que teima em atirar para as margens da dignidade uma grande parte da população da freguesia, do concelho, do distrito, do país…
Nos anos 80, eram as barracas e os imóveis abarracados ou em ruínas que ficavam para trás e começava um novo olhar sobre o futuro!
A expectativa de uma casa, um lar…, trabalho, rendimento, direitos… Abriam-se as portas da dignidade e isso fez acreditar que o que faltava nos Bairros depressa fosse concluído!
A expectativa foi dando lugar à esperança de que os Bairros, por serem periféricos, não seriam esquecidos! Depois, aos poucos, foi-se instalando o cepticismo e a revolta!
Hoje, os Bairros da Bela Vista já não são periféricos, estão na malha urbana da freguesia e da cidade mas, cada vez mais distantes do olhar dos poderes públicos.
O PROQUAL é disso um exemplo paradigmático. Com o PROQUAL renasceu a esperança, mas com o PROQUAL alguém se encarregou de, uma vez mais, a matar.
Sem explicações!
Neste caso, como em toda a história dos Bairros da Bela Vista não há justificação plausível para que há mais de 20 anos as famílias lá realojadas tivessem sido “despejadas” em lindos e coloridos bairros sociais e, desde aí, fossem votadas ao abandono.
As políticas de habitação social, como se sabe, não são uma solução para problemas que, sendo de habitação, vão muito para além dela.
Hoje, os Bairros da Bela Vista são referenciados como um antro que alberga tudo o que se relaciona com a criminalidade e a marginalidade.
Se uma família de moradores encomendar uma simples “pizza” para entrega ao domicílio, só o conseguirá com o compromisso de a ir levantar à esquadra da polícia! Se um morador precisar de um serviço de táxi depois do pôr do Sol, se não houver recusa, só consegue o transporte até à porta da esquadra da polícia!
Quando um jovem da Bela Vista procura trabalho, mesmo na precariedade dos “Mcd…” e das cadeias de Hiper’s, dificilmente o conseguirá por ser oriundo dos “Bairros”.
Mas porquê!? A população dos Bairros é composta por gente, na sua maioria laboriosa. Gente que trabalha de sol a sol na construção civil, nas limpezas, em trabalho precário, sem direitos e mal renumerada.
Gente pobre! Gente excluída por ser pobre!
Ignorar a génese do problema não é solução e por muitos cuidados paliativos fornecidos às populações, pelas organizações assistencialistas e outras que intervêm nos “Bairros, não haverá transformação nem inclusão social e económica se não se encarar, de uma vez por todas, que estas pessoas só padecem de um mal – estão desprovidas de direitos básicos.
Os poderes públicos (locais e nacionais) delegam competências e responsabilidades, esmolando um subsídio, nas ONG’s e Associações para manter equilíbrios sociais, apenas isso, aliás não podem fazer muito mais que isso. A esfera de competências para a resolução dos problemas de fundo ultrapassa essas organizações, podem ser complementares e de emergência mas, é só.
Cabe, em primeira instância à Câmara Municipal e ao Governo, procurar as soluções integradas para as pessoas e para os “Bairros”.
Soluções que não poderão passar por deslocalizar o “problema” para um qualquer outro local, nem serão aceitáveis.
Cabe, igualmente, às populações organizarem-se e unirem-se para serem uma parte, a parte principal, na procura, em conjunto com os poderes públicos, da melhor solução para si e para as suas famílias.
Não queremos continuar à margem das decisões tomadas nos corredores dos poderes públicos.
Não nos podemos demitir de participar!
Nem podemos admitir que a pressão imobiliária nos retire esta bela vista da beira-rio, da beira-serra!

O que nos últimos dias se tem passado nos Bairros é um caso de polícia e de segurança pública. A raiz dos problemas está nas opções por um modelo de desenvolvimento que promove a desigualdade e a exclusão.

Sortes ou azares

Não sendo transversal é inegável que a festa taurina está profundamente enraizada na cultura açoriana com os seus tempos, lugares e modos muito próprios.
À semelhança de outras tradições a festa taurina tem nos Açores um modo próprio de se manifestar. A Tourada à Corda é a matriz cultural e tradicional constituindo-se como a apropriação popular da “festa brava”.

As touradas de praça, seja na variante da lide a cavalo seja na lide apeada, gozam também de uma grande popularidade e constituem um património cultural e tradicional que se estende por várias das nossa ilhas e por outras regiões do nosso país e, independentemente de gostar ou não destes espectáculos respeito-os enquanto parte integrante de uma cultura e tradição seculares.
Não posso é concordar que se pretenda, ao abrigo das novas competências legislativas conferidas à Região pela revisão constitucional de 2004 e consagradas no novo Estatuto, introduzir a moda espanhola designada de “Sorte de Varas” nas corridas de praça. É isso que se vai passar esta semana na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Um grupo de 26 deputados, cumprindo a agenda política do Partido Popular Monárquico (fazendo fé em notícias publicadas na imprensa regional e nacional) subscreveu uma proposta de Decreto Legislativo Regional que tem por objectivo legalizar a “Sorte de Varas” nos Açores.
Caso venha a ser aprovada esta proposta, que não faz parte de nenhum programa ou compromisso eleitoral dos partidos com assento parlamentar mas que foi subscrita por deputados do PS, PSD, CDS e PPM, introduz-se uma variante da tourada apeada que nada tem a ver com a tradição da festa taurina nos Açores, acrescentando ao espectáculo uma prática que não adjectivo mas sobre a qual sempre direi que contraria os princípios que universalmente servem de referenciais civilizacionais, por conseguinte a introdução da “Sorte de Varas” só poderá ser considerado um retrocesso civilizacional.
Esta responsabilidade política terá de ser devidamente considerada na avaliação que os eleitores farão do trabalho parlamentar de quem votar a favor. Os deputados têm filiação partidária, foram eleitos em listas e representam projectos políticos.

Aníbal C. Pires, IN Açoriano Oriental, 11 de Maio de 2009, Ponta Delgada

Isto sim é que é

Naturalmente, com a diminuição da oferta de trabalho os fluxos migratórios têm tendência a diminuir. Óbvio!
Naturalmente, com a contingentação (quotas) que não corresponde de todo à oferta de trabalho a imigração ilegal tem tendência a aumentar. Óbvio!
Com a capa do primeiro número do diário “i”, que surripiei por aí, a não corresponder de todo ao conteúdo da notícia o sucesso está assegurado. Óbvio!

A manchete do primeiro número do diário “i”, onde se pode ler: “Sindicatos, patrões e governo todos querem menos imigrantes” foi desenhada para vender a edição.
Legítimo!
Eu não acho… mas tá’ bem.

O corpo da notícia não corresponde à manchete como poderá ler aqui. A isto chama-se manipulação e parcialidade, desinformação… O novo título da imprensa diária portuguesa é mais um ao serviço dos habituais. Óbvio!

Na edição online pode ler-se: “Governo reage à notícia do “i”: quota de imigrantes vai ser reduzida”.

Óbvio! O ministro Silva Pereira pode estar descansado que o “i” dá-lhe as dicas.
Além de ilusórios são presunçosos.

Quem pede desculpa a quem

Na passada sexta-feira comemorou-se o 35.º aniversário do Dia do Trabalhador, em liberdade. Liberdade que raiou em Abril e que o povo e os trabalhadores em Maio solenizaram exigindo o que até aí lhes tinha sido sonegado – dignidade, trabalho, direitos. Passados que são 35 anos celebrou-se Maio sob o lema “Mudar de Rumo - Dignificar os Trabalhadores, Emprego, Salário, Direitos. Agora como há 35 anos repetem-se as palavras de ordem e os trabalhadores voltam às ruas em jornadas de luta e manifestações contra as políticas de direita que arrastaram o país para uma profunda crise que, sendo do capital, vitimiza em primeiro lugar os trabalhadores.
Sobre a jornada de luta contra as políticas do Governo a comunicação social, os analistas e os escribas dizem: nada.
E porquê? Porque este ano o PS que, como sabemos, é o grande responsável pela continuação e aprofundamento das políticas desastrosas que deixaram o país à mercê das conjunturas externas resolveu enviar o candidato ao Parlamento Europeu à manifestação do 1.º de Maio em Lisboa. Ao que é sabido quem por lá estava não gostou muito e tratou de apupar Vital Moreira não respeitando o direito desta personalidade se manifestar em conjunto com os trabalhadores. Lamentável! O senhor tem todo o direito ao espaço público que como sabemos é de todos sem ser de ninguém.
Mas convenhamos o que é que Vital Moreira foi fazer à manifestação do 1.º de Maio?
Quem costuma ler o emérito constitucionalista sabe qual é a sua opinião sobre a actual situação do país, sobre os direitos dos trabalhadores, que o digam os docentes, e sobre outras conquistas de Abril, como as autonomias regionais.
Vital Moreira estava no lugar errado à hora errada, ou talvez não pois a campanha para as europeias precisava de um “empurrão” e nada melhor que uma nova “Marinha Grande” para relançar o candidato do PS para as manchetes dos noticiários, ainda que, pelo grotesco, pelo acessório, aliás como convém a quem tem de defender um projecto político para a Europa que submete, cada vez mais, Portugal aos interesses dos grupos económicos instalados no poder político por via do Partido Socialista Europeu e do Partido Popular Europeu.
Entre insultos, empurrões e outras atitudes deploráveis (deviam ter-se contido) lá saiu Vital Moreira com um sorriso nos lábios e a verborreia de “donzela ofendida”.
Sorriso de quem tinha ganho a aposta naquele passeio e ainda por cima com dois bodes expiatórios: a CGTP e o PCP.
Pois claro! Esta veio mesmo a calhar, ou não pois o caso tem contornos de ter sido pensado. Durante os dias que se seguem não há manchetes sobre a crise, sobre o caso “Freeport, sobre Tratado federalista e, como bónus, vamos cair em cima de quem nos faz frente, quem propõe alternativas, quem denuncia, quem luta, quem não desiste.
Será que alguém acredita que a CGTP e o PCP podem ser responsabilizados por um acto incontido de alguns manifestantes que, perante a presença de um representante das políticas que promovem a precariedade, o desemprego, a exclusão, a pobreza, o “lay-off” e que dão milhões de euros do erário público ao capital financeiro, reagiram de forma menos correcta e urbana.
Vital Moreira deveria calar-se e, ele sim, pedir desculpa aos trabalhadores, aos desempregados, aos excluídos, aos pobres, aos precários e a todos os que sofrem os efeitos de uma crise gerada por um modelo de desenvolvimento que ele defende e representa.

Aníbal C. Pires, IN A União, 05 de Maio de 2009, Angra do Heroísmo

Pelo post que não fiz a Vasco Granja

Vasco Granja ausentou-se...
Não lhe dediquei um post neste espaço.
Mas... uma querida amiga considerou que o momentos o faria e enviou-me este mail:

"Foi com tristeza que soube da morte de Vasco Granja. Por momentos revivi, com saudade, o tempo que só tínhamos acesso a um canal televisivo. Não perdia um programa do Vasco Granja intitulado "Cinema de Animação".Durante trinta minutos prendia a nossa atenção não só pela qualidade dos filmes de animação que apresentava mas também pela forma cativante e apaixonada com que o fazia. Por achar este espaço ideal para o fazer, aqui deixo a minha singela homenagem a Vasco Granja e apresento os meus pêsames a toda a sua família.
Ana Rita"

Um beijo para ti Ana Rita e... não deixes de ser assim solidária.

Paliativos… mais um

Os trabalhadores da Administração Pública desempenham um papel fundamental e insubstituível na Administração do Estado e da Região e no serviço aos cidadãos, assumindo tarefas de incontornável relevância social.
Essas funções implicam um conjunto acrescido de exigências e deveres e, devem, como tal, ter remunerações, carreiras e sistemas de protecção social condizentes com a exigência das funções que desempenham e que se constituam como um forte e adequado estímulo para que possamos contar com um corpo de servidores públicos empenhados e motivados. A realidade é, no entanto, bem diversa! Assistimos nos últimos anos ao continuado ataque aos trabalhadores da administração pública. Ataque aos salários, às carreiras, aos vínculos, e, mesmo, ao insulto público à dignidade e profissionalidade destes trabalhadores. As condições salariais na administração pública nacional e regional sofreram, a preços reais, um forte decréscimo nos últimos anos.
O Governo da República e agora o Governo Regional mascararam fim do vínculo público, a perda continuada de poder de compra, a criação um sistema de avaliação burocrático, subjectivo e injusto, que é, objectivamente, uma forma de tentar limitar o direito à progressão na sua carreira, a extinção, a prazo, dos sistemas de protecção social dos funcionários públicos, e a sua convergência com o Regime Geral, destruindo uma antiga conquista destes trabalhadores, que deveria servir de exemplo e estímulo para a melhoria das condições dos restantes sistemas, mascararam, como dizia esta realidade, reconhecendo implicitamente a situação de proletarização destes trabalhadores com a aprovação no Parlamento Regional, por proposta do Governo, uma linha financeira de empréstimos aos trabalhadores da administração pública regional colocando os trabalhadores da administração regional em igualdade com os trabalhadores da administração central.
Não me oponho a esta medida mas… o paliativo agora proposto e aprovado não só não resolve os problemas, como não oculta uma realidade que os funcionários públicos conhecem muito bem.
Contra as esmolas exige-se o cumprimento do direito ao trabalho justamente renumerado!

Aníbal C. Pires, IN Açoriano Oriental, 04 de Maio de 2009, Ponta Delgada

Turquia - Síntese possível

Ásia Menor

Um imenso território

Subjugado por impérios

Aqui ruíram

Aqui germinaram

Civilizações

Rota de caravanas

Vindas do oriente

De onde vem o Sol

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Anatólia

História e fronteira de culturas

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Aqui Mediterrâneo

Mas de Marmara,

também Egeu

e Negro

Negro como um véu de mulher

De um povo

Nativo de muitos povos

Uma cultura

Moldada em seculares culturas

Encantamento

Som, cor, imagem, movimento,
Elementos
Combinados
Na dose certa
E… Ei-los
Quietos
Concentrados
Inertes
Consumindo
Os sons coloridos
A acção das representações

Em doses elevadas
De corpos danone,
mac’s,
sucedâneos de informação
e outras artes mágicas
Pode ser prejudicial

Por uma questão de higiene
Consumir em pequenas e espaçadas porções.

(Com estas carinhas só podem mesmo estar fixados na Televisão)

Da infância

A Margarida teve hoje a sua primeira aula de natação.
Sem demonstrar publicamente grande euforia, a verdade é que gostou.
Quem melhor que a mãe para avaliar o quanto ela vinha a irradiar contentamento, também cansada… mas com aquele sorriso nos lábios que tal como a mãe, a avó Madalena e a bisavó Hortelinda só é conhecido no seio da família.
A ida da Margarida à piscina trouxe da memória do tempo da infância a minha passagem pela aprendizagem da natação.
Nesse Verão, teria eu 9 anos, depois de alguns dias a aprender algumas técnicas e a exercitar o corpo com a segurança de ter sempre o fundo da piscina ao alcance dos pés o treinador resolveu que era tempo de nos largar onde o fundo era profundo.
Lá fomos caminhando até à zona onde o azul era mais escuro. Os mais afoitos não se fizeram rogados e atiraram-se para o abismo aquático, outros, como eu, foi preciso uma ajuda suplementar – um empurrão.
Aí vou eu pelo ar. Sinto o contacto com a água e o corpo a afundar-se, experimento a sensação de não ter nada que me ajude a impulsionar até à superfície. Mas mesmo que tivesse não sabia muito bem o que fazer quando chegado à tona de água. Nadei submerso até à segurança da margem. Com a cabeça fora de água deixei entrar o ar nos pulmões. Acalmei, saí para de novo saltar, mergulhar e experimentar o prazer de mais uma descoberta.
As inseguranças tolhem-nos, inibem-nos, privam-nos da necessária afirmação pessoal.
Por vezes é preciso o tal “empurrão”.

A gripe suína

Perante uma nova ameaça mundial (gripe suína) talvez não seja despiciente ir à origem das coisas.

Aqui pode ler um artigo de Mike Davis sobre o assunto, mas pode também encontrar mais opiniões aqui, e aqui .

O capitalismo no seu melhor!

Porque alguns calam e outros não

Sami Muhideen, Binyam Mohamed, Moazzam Begg, Shafiq Rasul, Asif Iqbal, Said Farhi, Shaker Aamer, Tarek Dergoul, Ahmed Errachidi e Abdennour Sameur. Que nomes são estes!? Quem são estas pessoas!?
São dez, apenas dez nomes de uma lista de setecentos e vinte e oito prisioneiros que foram ilegalmente capturados (raptados) e transportados para a prisão de Guantánamo, entre Janeiro de 2002 e Maio de 2006, através do território e espaço aéreo açoriano.
Por detrás de cada um dos setecentos e vinte oito nomes existe uma pessoa. Homens de diversas origens nacionais que se viram subitamente raptados das suas casas, aprisionados em calabouços secretos, sem qualquer contacto com o exterior, sem qualquer acusação formada e à margem de qualquer processo judicial.
Pessoas que foram cobardemente torturadas das formas mais desumanas, desde a privação sensorial, à privação do sono, aos espancamentos constantes, ao afogamento simulado e, mesmo, até às mutilações genitais do mais primitivo barbarismo.
Estas pessoas simbolizam a opressão e violência da máquina de guerra imperial que procurava impor o seu jugo aos povos do mundo. Não hesitando em rasgar tratados, ignorar com soberba todo a legislação internacional e, mesmo, cometendo os mais hediondos crimes contra a dignidade da pessoa humana e os seus direitos fundamentais.
Estes nomes são símbolos de todas as vítimas da política da administração norte-americana que, após os dramáticos eventos do 11 de Setembro, se dedicou à promoção sistemática da guerra, à exportação da violência, à promoção do medo global, porque servia os seus verdadeiros objectivos de domínio e de rapina.
Sobre este assunto e de entre muitas outras informações que têm vindo a público, ganha destaque o Relatório da ONG inglesa, Reprieve. A Reprieve é conceituada organização que reúne advogados de diversos países na defesa dos direitos humanos e representa, mesmo, vários dos detidos em Guantánamo.
Neste Relatório, é feita comparação entre dados oficiais, fornecidos directamente pelo Gabinete do Primeiro-Ministro José Sócrates, sobre registos de voos no espaço aéreo açoriano e dados, igualmente oficiais, sobre as datas de admissão de prisioneiros na prisão de Guantanamo. Esta comparação torna clara e incontestável a utilização do nosso espaço aéreo para estes transportes.
O facto é que os esforços conjugados do PS, PSD e CDS-PP não conseguiram abafar o assunto, nem apagar as evidências da vergonhosa cumplicidade e subserviência que os governos destes partidos demonstraram nesta questão.
Não se trata de uma questão de fé como o Presidente do Governo Regional referiu aquando da visita de Ana Gomes, Deputada do PS no Parlamento Europeu, à Região. Trata-se de uma questão de evidências sérias das quais não podemos nem devemos alhear-nos.Se é verdade que a Região não tem competências sobre estas matérias, não é menos verdade que os órgãos de governo próprio dos Açores não podem, nem devem deixar passar em claro esta e outras situações atentatórias dos direitos humanos passem incólumes e sem condenação.

Aníbal C. Pires, IN Expresso das Nove, 01 de Maio de 2009, Ponta Delgada