Foram recentemente aprovadas na Assembleia da República mais um conjunto de alterações à legislação laboral que configuram o aprofundamento da ofensiva às conquistas civilizacionais do século XX. Passos Coelho, esse iluminado, diz que não, Passos Coelho e os seus acólitos subscrevem a ideia que o desemprego é uma oportunidade. Assim sendo, julgo que é tempo de os “despedir” e dar-lhes a oportunidade de mudarem de vida. O milhão e duzentos mil desempregados não querem oportunidades destas, querem trabalho.
As novas alterações às leis laborais são muitas, mas vale a pena enumerar algumas: banco individual de horas, que pode elevar o horário de trabalho às 50 horas semanais, à moda do que tínhamos nos anos setenta do século passado, para serem usadas de acordo com a arbitrariedade do empregador, destruindo qualquer conciliação entre trabalho e vida familiar; redução do valor das horas extraordinárias e eliminação do dia descanso compensatório; facilitação dos mecanismos de lay-off; simplificação, ou mesmo incentivo, aos despedimentos. Por exemplo, pode-se agora despedir por inadaptação, com os critérios definidos pela própria entidade patronal.
Como se tudo isto, e o que fica por dizer, fosse pouco, o governo PSD/CDS prepara-se para reduzir as indeminizações ainda mais, fazendo com que, em troca de 30 anos de trabalho, se receba a miséria de 5 meses de salário. Mas não fica por aqui o despudor e, à socapa, suspendem-se as reformas antecipadas, gorando as expetativas de milhares de trabalhadores.
Mais papistas que o Papa, os líderes do PSD vão repetindo as lições infantis da sua cartilha, incapazes de perceber que, ao reduzir o poder de compra dos portugueses, reduzem as vendas da maior parte das empresas nacionais, que operam no mercado interno, e cavam ainda mais fundo o buraco de dívida, desemprego e recessão em que Portugal se afunda. Esta política não é só desumana, não é só injusta, é uma política ineficaz, é uma política estúpida!
Interessa, no entanto, reter que, neste processo, o PSD não está sozinho. Para além da sua pequena mascote de extrema-direita, o PSD encontrou sempre no PS um aliado fiel, quando se tratava de desmantelar os direitos de quem trabalha.
A UGT, central sindical afeta ao PS, validou estas medidas e o próprio PS, com as suas abstenções violentas, legitimou também esta escalada de ruína e de destruição de Portugal!
As novas alterações às leis laborais são muitas, mas vale a pena enumerar algumas: banco individual de horas, que pode elevar o horário de trabalho às 50 horas semanais, à moda do que tínhamos nos anos setenta do século passado, para serem usadas de acordo com a arbitrariedade do empregador, destruindo qualquer conciliação entre trabalho e vida familiar; redução do valor das horas extraordinárias e eliminação do dia descanso compensatório; facilitação dos mecanismos de lay-off; simplificação, ou mesmo incentivo, aos despedimentos. Por exemplo, pode-se agora despedir por inadaptação, com os critérios definidos pela própria entidade patronal.
Como se tudo isto, e o que fica por dizer, fosse pouco, o governo PSD/CDS prepara-se para reduzir as indeminizações ainda mais, fazendo com que, em troca de 30 anos de trabalho, se receba a miséria de 5 meses de salário. Mas não fica por aqui o despudor e, à socapa, suspendem-se as reformas antecipadas, gorando as expetativas de milhares de trabalhadores.
Mais papistas que o Papa, os líderes do PSD vão repetindo as lições infantis da sua cartilha, incapazes de perceber que, ao reduzir o poder de compra dos portugueses, reduzem as vendas da maior parte das empresas nacionais, que operam no mercado interno, e cavam ainda mais fundo o buraco de dívida, desemprego e recessão em que Portugal se afunda. Esta política não é só desumana, não é só injusta, é uma política ineficaz, é uma política estúpida!
Interessa, no entanto, reter que, neste processo, o PSD não está sozinho. Para além da sua pequena mascote de extrema-direita, o PSD encontrou sempre no PS um aliado fiel, quando se tratava de desmantelar os direitos de quem trabalha.
A UGT, central sindical afeta ao PS, validou estas medidas e o próprio PS, com as suas abstenções violentas, legitimou também esta escalada de ruína e de destruição de Portugal!
Nem as birras e ameaças vãs com que, demagogicamente, se pretendem distanciar do que assinaram não disfarçam o facto que, no momento que importava, a UGT e o PS estiveram ao lado de Passos Coelho, unidos ao PSD e ao CDS/PP, contra os trabalhadores e o povo português.
Os efeitos terríveis destas alterações à lei laboral serão duplamente sentidos pelos açorianos. Neste contexto de despedimentos e encerramentos de empresas, de brutal aumento do desemprego na nossa Região, aumenta enormemente a pressão sobre os rendimentos e sobre os direitos dos nossos trabalhadores.
É tempo de tomar uma atitude para os proteger. É preciso que usemos os mecanismos da nossa Autonomia para rejeitar as regras que, se são muito más na República, serão péssimas para os Açores.
O PCP Açores irá, por isso, apresentar uma proposta de adaptação do Código de Trabalho à Região para travar mais esta iniquidade que PS, PSD e CDS/PP querem cometer sobre os que trabalham para ganhar a vida. A utilização das competências autonómicas constitui-se, esta sim, como a verdadeira “via açoriana” para enfrentar o presente e construir um futuro onde impere a dignidade e a justiça.
Ponta Delgada, 15 de maio de 2012
Os efeitos terríveis destas alterações à lei laboral serão duplamente sentidos pelos açorianos. Neste contexto de despedimentos e encerramentos de empresas, de brutal aumento do desemprego na nossa Região, aumenta enormemente a pressão sobre os rendimentos e sobre os direitos dos nossos trabalhadores.
É tempo de tomar uma atitude para os proteger. É preciso que usemos os mecanismos da nossa Autonomia para rejeitar as regras que, se são muito más na República, serão péssimas para os Açores.
O PCP Açores irá, por isso, apresentar uma proposta de adaptação do Código de Trabalho à Região para travar mais esta iniquidade que PS, PSD e CDS/PP querem cometer sobre os que trabalham para ganhar a vida. A utilização das competências autonómicas constitui-se, esta sim, como a verdadeira “via açoriana” para enfrentar o presente e construir um futuro onde impere a dignidade e a justiça.
Ponta Delgada, 15 de maio de 2012
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 16 de maio de 2012, Angra do Heroísmo
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