O que mudou em Portugal no último ano? O “resgate” e a chegada ao poder de um governo de inspiração neoliberal e profundamente centralista. Centralista não apenas no significado que damos ao termo quando nos referimos aos críticos da autonomia, mas também na matriz ideológica que enquadra a sua atuação em diferentes setores da política nacional. E, neste último ano também a vida dos portugueses se alterou profundamente – aumento dos impostos sobre o rendimento e o consumo, diminuição dos rendimentos, aumento do desemprego, aumento das insolvências de empresas e das famílias, aumento da exclusão e da fome.
Não tenho uma visão exclusivista em relação ao papel político da CDU na Região, até porque as mudanças que se impõem à sociedade açoriana, ao modelo desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo autonómico exigem diálogo e convergência para a construção de uma verdadeira alternativa política. Alternativa que dê forma a um poder político regional participado e participativo, sem hegemonias que o pervertam e sem absolutismos autoritários.
O modelo de desenvolvimento económico regional deve ter como objetivo a melhoria da qualidade de vida dos açorianos, o pleno emprego e o desenvolvimento harmónico da Região, aliás estes princípios são pilares onde se funda a própria Autonomia.
A realidade económica regional atual, e tendo em consideração que a economia deve ter como finalidade o desenvolvimento socialmente útil, coloca-nos desafios que urge enfrentar num quadro de organização económica mista respeitada e apoiada pelo poder político regional e livre de domínios monopolistas.
Proponho, como atrás ficou dito, um modelo de economia mista: setor público, setor privado e setor cooperativo. Um setor público regional dinâmico e moderno afigura-se como essencial para potenciar as forças produtivas regionais, diminuir os constrangimentos dos efeitos da insularidade arquipelágica e como fator de desenvolvimento social e económico de todas as ilhas da Região. Um setor privado constituído por empresas de variada dimensão na indústria, agricultura, pesca, comércio e serviços. Um setor cooperativo com organizações em áreas da produção, dos serviços, do consumo, da habitação e da comercialização.
A economia regional: – insular e arquipelágica, com um território exíguo e pulverizado numa vasta área do Atlântico Norte, com uma população diminuta, distante e ultraperiférica; é, não deixa de ser, uma parte específica da economia nacional integrada no alargado espaço económico da União Europeia. Esta Região e esta economia têm, e devem, ser entendidas e atendidas à luz da complementaridade e cooperação interna, ou seja, dos princípios da coesão regional mas também da coesão nacional. O Estado não pode, nem deve abdicar de defender nas instâncias europeias a especificidade da economia regional e o seu direito à produção, o direito à mobilidade dos cidadãos e ao não isolamento.
A participação no processo de construção europeia teve nos Açores efeitos contraditórios. Apesar do volume de fundos comunitários investidos na Região ter permitido modernizações importantes, a abertura de mercados e a imposição de diversas regras e constrangimentos têm contribuído para destruir ou sufocar a capacidade e competitividade do aparelho produtivo, como no caso das pescas ou das quotas leiteiras. As compensações devidas aos Açores como região ultraperiférica não permitem compensar as dificuldades resultantes da nossa condição insular e arquipelágica. A postura do Governo Regional, infelizmente, tem sido nas questões europeias a da subserviência em alinhamento com os diversos Governos da República e com a cegueira das políticas comuns europeias.
Assim, considero que os programas europeus de apoio, conjunturais e estruturais, à Região devem ser assumidos como uma questão nacional, considero ainda que o estatuto da ultraperiferia deve ser aprofundado e as políticas para as RUP devem ser diferenciadas, como diferentes são as Regiões pois, só no atendimento às diferenças será possível atingir a convergência, finalmente considero que os apoios estruturais devem ser permanentes, como permanentes são os constrangimentos à nossa economia e ao nosso desenvolvimento.
Horta, 03 de julho de 2012
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 04 de julho de 2012, Angra do Heroísmo
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