Se muito já se falou do encerramento de escolas em série, agora é o encerramento de unidades de saúde, como o SAP de Ponta Delgada e a unidade de cardiologia em Angra do Heroísmo e, não satisfeito com estas medidas o Governo Regional vai encerrar, na tentativa de poupar alguns euros, sempre à custa de quem mais precisa, postos de atendimento da Segurança Social.
De acordo com o GACS, vão ser 22 postos de atendimento da segurança social que passarão a ser assegurados através da rede da RIAC, uma mudança que, parecendo inócua, levanta algumas questões e muitas preocupações.
Em primeiro lugar, os utentes deixarão de ter um atendimento especializado por parte de funcionários que têm experiência específica nas matérias que dizem respeito à Segurança Social que, como todos sabemos, são complexas. Por outro lado, acrescentam-se cada vez mais funções aos funcionários da rede RIAC sem que a tal corresponda qualquer valorização, nomeadamente em termos salariais.
Em segundo lugar, a própria questão dos trabalhadores da Segurança Social que verão, desta maneira, a sua função e eventualmente o seu posto de trabalho ameaçado. Que lhes vai acontecer? Que garantias lhes dá o Governo?
É lamentável que se procure poupar à custa do sistema de solidariedade social, tão necessário tendo em conta a crise em que o próprio PS nos mergulhou e na qual o PSD e o CDS/PP nos querem afogar.
E, nitidamente, as coisas estão a correr muito pior do que o Governo Regional esperava. A prová-lo, o facto de que, desde o mês de Abril, as solicitações que os técnicos de apoio social dirigem ao Fundo de Compensação Social têm sido sistematicamente respondidas com um “aguarda cabimento”.
“Aguarda cabimento!? Mas como é possível? Será que, afinal os 11 milhões de Euros já foram gastos? Nos primeiros três meses do ano!? Exige-se que o Governo clarifique qual é ponto de situação da execução do Fundo de Compensação Social, até porque não quero acreditar que estas verbas pudessem ser desviadas para outros fins... Os cidadãos têm o direito de saber quanto foi gasto, e como foi gasto, porque essa informação permite percecionar o alcance da medida e a forma como este Governo gere os recursos financeiros que tem afetos à proteção social.
De Lisboa chegam, como é habitual, mais más notícias. Foi pela mão do Ministro Pedro Mota Soares que entraram há poucos dias em vigor novas regras no Rendimento Social de Inserção. Continuando a sua campanha de insulto contra os portugueses que o seu governo mergulhou na miséria, o Ministro do CDS/PP diz que pretende combater a fraude e os excessos nas prestações sociais, quando na realidade o que vai fazer é um corte brutal nesta prestação, ao reduzir as percentagens por cada membro do agregado familiar.
Na prática, o que esta alteração vai significar, para além da redução dos que dependem exclusivamente do RSI, é o provável desaparecimento da maior parte das prestações de valor inferior a 100 euros. Prestações que são recebidas por famílias que trabalham, que têm emprego, mas com salários tão miseráveis que precisam de complementar o seu rendimento com uma prestação social para poderem sobreviver. É a estas pessoas que a hipocrisia do CDS/PP fecha todas as portas da solidariedade!
No caso dos Açores os efeitos vão ser ainda mais graves, tendo em conta a elevada proporção de beneficiários que trabalham e que recebem apenas uma pequena prestação e que a vão perder graças à brutalidade insensível do Ministro do CDS/PP. É perante estes açorianos que o PSD e o CDS/PP vão ter de se explicar.
Afinal para que serviram os votos que lhes pediram no ano passado? Foi para isto? Para abandonar quem precisa de ajuda? Para deixar famílias à fome? É este o suposto humanismo da direita?
São com certeza cada vez menos os açorianos que acreditam no assistencialismo hipócrita, na conversa vazia dos “pobrezinhos” com que o CDS sempre enche a sua mensagem política e da qual o PSD tira dividendos. Não será, seguramente, a réplica deste terramoto social e económico pela qual os açorianos vão optar em 2012.
Ponta Delgada, 08 de julho de 2012
Aníbal C. Pires, In A União, 10 de julho de 2012, Angra do Heroísmo
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