Memorando, apoios eleitorais e serviço público

O “memorando de entendimento” que o Governo regional celebrou com o Governo da República e que foi tornado público a passada semana vem confirmar os piores receios de muitos açorianos, ou seja, a autonomia açoriana está, à longos meses, a sofrer o maior ataque de que há memória. O memorando de entendimento apenas veio formalizar a suspensão da autonomia pelo período de maturidade do empréstimo que está na base do compromisso entre a República e a Região

O Governo Regional já não tinha como esconder a sua subserviência a Lisboa, subserviência justificada na recusa sistemática aos desafios feitos pela Representação Parlamentar do PCP para que a Região utilizasse as competências autonómicas para minimizar os efeitos do pacto de agressão de que o país está a ser vítima. 

O “memorando de entendimento” agora formalizado com a República é, também, o reconhecimento público da falência das políticas do governo do PS e a assunção de que afinal a célebre frase de Vasco Cordeiro “nos Açores mandam os açorianos” não passou de mais um dos muitos discursos de circunstância para animar as hostes da, cada vez mais, desbotada rosa.

As declarações do PSD e do CDS sobre o “memorando de entendimento” constituem-se como um exercício de hipocrisia política que não posso deixar de registar pois, se dum lado assinou o PS, pelo Governo Regional, do outro lado estão as imposições das condições constantes no “memorando” feitas pelo governo do PSD e do CDS na República.

São os partidos troikistas, o PS, o PSD e o CDS os responsáveis pela suspensão das competências autonómicas, são estes partidos e não outros a que as açorianas e açorianos terão de pedir responsabilidades políticas, são estes partidos e não outros que o Povo Açoriano deverá penalizar nas eleições de 14 de outubro.

A pretérita semana, para além da divulgação pública do “memorando de entendimento”, foi marcada por dois acontecimentos sobre os quais não posso deixar de tecer algumas considerações. 

O PSD, por manifesta falta de credibilidade, não concorre aos 9 círculos eleitorais de ilha. De fora ficou o Corvo onde o PPM conseguiu, pela segunda vez consecutiva, canibalizar o PSD, aconteceu nas autárquicas de 2009 e volta a acontecer nas regionais de outubro, aliás as autárquicas de 2009 constituíram-se como o prenúncio deste forçado apoio do PSD à candidatura do PPM no círculo eleitoral do Corvo.

O Governo do PSD/CDS tornou público qual o destino que quer dar à RTP, SA e o que pensa do serviço público de televisão. As manifestações de indignação não se fizeram esperar e os movimentos nas redes sociais em defesa da televisão pública estão a ganhar crescentes apoios.

Não posso dizer que a solução proposta não me tenha surpreendido. Surpreendeu sim, nunca pensei que a pouca vergonha do ministro Relvas fosse tão longe, embora nunca tenha tido dúvidas sobre a clara intenção do governo da República entregar o serviço público de rádio televisão ao setor privado e que as alterações feitas na RTP Açores e na RTP Madeira eram o prelúdio de algo muito mais grave como agora se pode constatar.

Angra do Heroísmo, 27 de agosto de 2012

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário, 27 de agosto de 2012, Ponta Delgada