A 30 de Março pp a Assembleia Geral de acionistas da EDA resolveu, vá-se lá saber por quê, que o valor dos dividendos a distribuir seriam o equivalente a 11,4%, esta decisão foi tomada ao arrepio da proposta do Conselho de Administração da elétrica regional que propunha cerca de 5% para a distribuição de dividendos em relação ao ano de 2012.
A estrutura do capital social da EDA é composta por 50,1% da Região, cerca de 40% do Grupo Bensaúde, sendo o restante pertencente à EDP e a pequenos acionistas. A proposta do Conselho de Administração previa distribuir 3,5 milhões de Euros, o que corresponde, grosso modo, a uma remuneração do capital na ordem dos 5%.
Os acionistas, não satisfeitos, decidiram remunerar-se com 8 milhões de euros. Oito milhões de euros que foram obtidos à custa de um aumento do preço médio do Kw de 17,5%, nos últimos 5 anos. Aumento pago pelas sacrificadas famílias açorianas e pelas empresas e cooperativas açorianas. Mas foi também à custa do roubo dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores da EDA que o capital público e privado se remunerou.
Num ano de aprofundamento da crise, num ano de sacrifícios impostos a todos os portugueses, o Governo Regional e os acionistas privados decidiram aumentar a remuneração dos acionistas da EDA em 228%, em relação a 2011. Destes 8 milhões de euros extorquidos aos trabalhadores, às famílias às empresas açorianas, 3,2 milhões vão direitinhos para o Grupo Bensaúde, em função da sua participação em cerca de 40% no capital da EDA.
Foi para isto que se aumentaram os preços da eletricidade. Foi para isto que se roubaram os trabalhadores das suas remunerações. Para engordar o maior grupo empresarial da Região. Quando se trata de cortar nos direitos e remunerações dos trabalhadores, quando se trata de receber avales do Governo Regional e do Governo da República, incentivos e apoios ao investimento, a EDA é uma empresa pública. Quando se trata de reduzir o preço das tarifas elétricas, quando se trata de distribuir os rendimentos que foram pagos pelas famílias e pelas empresas açorianas, a EDA já é uma empresa privada.
A elétrica regional não pode continuar a ser um instrumento para engordar os lucros do Grupo Bensaúde. A EDA tem de ser um instrumento para o desenvolvimento da Região, os seus benefícios e o seu desenvolvimento tem de beneficiar todos os açorianos. A EDA tem de ser uma empresa pública na hora de cobrar como na hora de distribuir dividendos.
Esta vergonhosa situação dá ainda mais força e, ainda mais urgência à proposta feita, no início da legislatura, pelo PCP Açores. Proposta que visava reduzir, em 10%, a fatura elétrica, proposta que visava aliviar o orçamento das famílias, proposta que visava reduzir a estrutura de custos das empresas e cooperativas regionais, proposta que no fundo visava distribuir parte dos “dividendos” pelos acionistas maioritários da EDA, o Povo açoriano.
Um novo ano legislativo se inicia em Setembro e será em Setembro que a proposta será renovada.
Ponta Delgada, 14 de Julho de 2013
Aníbal C. Pires, In Expresso das Nove, 15 de Julho de 2013, Ponta Delgada
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