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Desde há muito que a ideia de desenvolvimento sustentável é uma parte integrante e inalienável do projeto político e da proposta social do PCP. E, mais do que uma postura ideológica, o avanço do conhecimento científico tornou hoje consensual que, a prazo, não existe desenvolvimento económico nem progresso humano fora de um quadro de sustentabilidade ambiental.
A proposta apresentada pela Representação Parlamentar do PCP que visa a redução do uso de sacos de plástico com a criação de uma “ecotaxa” é, justamente fruto desse consenso cada vez mais alargado na nossa sociedade. Dando expressão legislativa à vontade manifestada por um número importante de cidadãos numa petição que discutida e apreciada na ALRAA, mas também ouvindo a voz de diversos movimentos sociais açorianos e de muitos cidadãos, individualmente considerados, ou seja, o PCP como é seu dever, leva com esta iniciativa, à prática a vontade dos açorianos.
Importa continuar o esforço de mudança de mentalidades e, também, passar à ação concreta, minorando os impactos negativos da atividade humana e contribuindo para o equilíbrio ecológico do qual depende a nossa sobrevivência coletiva, e a proposta do PCP opera nesses dois níveis. A introdução da ecotaxa pretende, em primeiro lugar, contribuir para alertar o consumidor, contribuindo para a compreensão de que o plástico, e concretamente os sacos de plástico, são um resíduo nocivo e perigoso, com elevados custos económicos e ambientais. O primeiro objetivo da ecotaxa não é a de arrecadar receita, é a de mudar mentalidades.
Mas a iniciativa do PCP pretende, também, no imediato, conseguir uma redução dos resíduos de plástico e, por consequência, a redução da despesa dos sistemas de recolha, seleção e reciclagem. O sucesso desta iniciativa poderá no futuro ser avaliado quantitativamente pela redução no volume deste resíduo. E, qualitativamente, na melhoria do estado do nosso ambiente.
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Os Açores têm, no campo da sustentabilidade, uma responsabilidade acrescida. Enquanto região marinha, de elevada qualidade ambiental, tesouro natural do Atlântico, impende sobre os açorianos o encargo de cuidar e preservar o ambiente das suas ilhas e do seu mar. Não podemos, naturalmente, resolver os grandes problemas globais com os resíduos ou com a poluição oceânica. Mas podemos e devemos fazer a nossa parte.
Não devemos ficar à espera que sejam outros a tomar as decisões necessárias para proteger o nosso património ambiental. Não devemos estar atrás. Temos de estar à frente. Devemos esforçar-nos por ser, no plano nacional e mesmo no europeu, o modelo, o exemplo a seguir em termos de proteção do ambiente.
Esta iniciativa legislativa do PCP irá, justamente, colocar os Açores à frente de todas as outras regiões do nosso país, em termos de medidas de redução dos resíduos de plástico e fará com que a nossa Região se junte às centenas de cidade e dezenas de países, que na Europa e em todo o Mundo, assumiram políticas de limitação ou desincentivo do uso dos sacos de plásticos descartáveis.
Estaremos, com a introdução da ecotaxa, a agir localmente reduzindo a quantidade de sacos de plástico consumidos nos Açores, mas estaremos também a agir globalmente, dando força a esta ideia, contribuindo para a tomada de consciência global em relação aos resíduos de plástico.
Horta, 06 de Maio de 2014
Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 07 de Maio de 2014
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