Actualização do PEC, medidas adicionais, PEC 4 ou 5, já lhe perdi o conto, "precaução adicional" para garantir o objectivo do défice este ano, a caminho do Plano de Competitividade, ou lá o que queiram chamar às medidas anunciadas, ainda que de forma genérica, no passado dia 11 de Março, pelo ministro Teixeira dos Santos.
Estas medidas adicionais, chamemos-lhe assim, geraram grande contentamento em Bruxelas e Berlim, com quem terão sido negociadas à revelia dos portugueses e dos órgãos de soberania nacionais, o mesmo contentamento não se verificou com as famigeradas agências financeiras, designadamente a Moody’s que reduziu o “rating” de Portugal contrariando a euforia do Sócrates e do Eurogrupo e, sobretudo desmentindo, ou então não se entende, o discurso da eficácia das medidas de austeridade dos sucessivos PECs e do Orçamento de Estado para 2011.
Mas mais importante que a opinião da Moody’s, alterável a qualquer momento assim o queira a senhora Merkel, é o impacto negativo das medidas adicionais sobre a vida dos portugueses e da economia nacional que me preocupa e, julgo, nos deve preocupar a todos.
Redução no rendimento disponível por via dos cortes e congelamento de pensões de reforma, mas também por ajustamentos fiscais, redução das transferências para as Autarquias Locais e Regiões Autónomas, flexibilização – mais ainda – das relações laborais, cortes na saúde e educação, enfim um ror de medidas que só podem contribuir para a recessão económica, para o aumento do desemprego, para o aumento da precariedade e para o aumento da pobreza.
Nas medidas adicionais não se vislumbra uma única que seja a apontar para a dinamização da economia nacional, uma única que seja que favoreça o crescimento económico, a valorização e revitalização da produção nacional. Nada! A não ser a obsessão pelo défice e a satisfação dos interesses do directório que domina a União Europeia.
A aduzir às críticas que se podem fazer a este novo pacote de reforço das, já brutais e desumanas, medidas de austeridade, existe um outro factor que não é de somenos importância e que retira, na minha e em muitas outras opiniões, por completo a já ténue legitimidade deste governo.
As medidas adicionais foram cozinhadas no seio das instâncias europeias e apresentadas ao país como facto consumado.
Nada pode desculpar esta atitude do ministro das Finanças e do primeiro-ministro e, bem pode agora José Sócrates vitimizar-se em dramáticas comunicações aos portugueses. Portugueses que ainda alimentaram a secreta esperança de que aquele momento fosse um lampejo de lucidez do Eng. Pinto de Sousa para anunciar a sua demissão. Infelizmente e para nosso desconsolo não veio a verificar-se, ainda, esse esperado momento mas julgo que o seu mandato está perto, muito perto, do fim. Seja por vontade própria ou com o empurrão de uma qualquer geração à rasca que tenha como desígnio a satisfação deste imperativo nacional que é o derrube de José Sócrates e do seu mal fadado governo.
O primeiro-ministro para além de surdo está politicamente moribundo e já ninguém, nem mesmo no PS, a não ser os indefectíveis, acredita que seja possível mais um fôlego, desta vez José Sócrates foi longe de mais e a sua legitimidade política está ferida de morte.
Basta! Basta! Basta!
Ponta Delgada, 16 de Março de 2011
Aníbal C. Pires, In A União, 17 de Março de 2011, Angra do Heroísmo
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