Nos Açores como em Lisboa

“Uma vez mais, no espaço de menos de seis meses, as medidas de consolidação orçamental anunciadas pelo Governo da República preparam-se para atingir, com gravidade, a Região Autónoma dos Açores.
As linhas de orientação da actualização anual do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) irão de novo atingir duramente os açorianos e as instituições regionais.
Para além das medidas que no plano social terão fortes impactos negativos na economia regional e na vida das famílias, o Governo anunciou, uma vez mais, a redução das transferências para as Regiões Autónomas e para as Autarquias Locais.
Para além de uma violação grosseira dos princípios da Autonomia constitucionalmente consagrada e da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, a redução das transferências coloca a Região numa situação de total instabilidade e incerteza orçamental que é incompatível com o desenvolvimento planificado dos investimentos que os Açores necessitam e que esta Assembleia, legitimamente, decidiu.
Por outro lado, uma nova redução das transferências para as Autarquias colocá-las-á sob o peso de um garrote insuportável que poderá paralisá-las de forma permanente, com graves prejuízos para as populações, para além de tornar letra morta a Lei das Finanças Locais.
Não é admissível que o Governo da República, perante dificuldades orçamentais de que é responsável, pretenda fazer cair o ónus dos sacrifícios sobre as outras instituições com as quais deve manter uma relação de solidariedade e lealdade legalmente consagradas.”
O que acabaram de ler são nem mais nem menos os considerandos do Projecto de Resolução apresentado pela Representação Parlamentar do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que propunha a rejeição, no quadro do novo PEC, da redução das transferências para a Região e para as Autarquias Locais.
Foram estes os considerandos que serviram de argumento ao PS Açores para rejeitar, sozinho, a iniciativa do PCP. O PS Açores apresentou uma proposta alternativa com o mesmo objecto mas com um preâmbulo diferente que veio a ser aprovado por unanimidade.
Este exercício de demagogia ilustra bem de que lado está o PS Açores e os seus dirigentes.
O PS Açores, disciplinadamente, apoia os congelamentos das pensões de reforma, os aumentos de impostos, a subida das contribuições para a segurança social, os cortes salariais ainda que na Região os sirva acompanhados de paliativos compensatórios.
Fica claro que o PS Açores está ao lado de Sócrates e das medidas que penalizam a população portuguesa. O PS nos Açores, como já há muito o havia feito em Lisboa, demitiu-se de lutar pelos interesses nacionais e regionais e, adoptou assumidamente, como pode concluir-se das declarações de Carlos César a este propósito, uma atitude de braços caídos perante aquilo a que chama inevitabilidade da regulação da União Europeia.
Para quem tinha dúvidas elas esfumaram-se!
Horta, 22 de Março de 2011

Aníbal C. Pires, In A União, 23 de Março de 2011, Angra do Heroísmo