A formação no sector das pescas tem de se constituir como um dos pilares estruturantes desta importante actividade económica. Posso até reconhecer que alguns esforços têm sido feitos mas, falta dimensão estrutural a esse empenho do Governo Regional, aliás o empenho é aparente por não ter associada uma estratégia de desenvolvimento e sustentabilidade do sector.
A aposta na formação e valorização dos profissionais da pesca pode contribuir para a empregabilidade de muitos jovens, fornecendo-lhes competências académicas e profissionais específicas num sector que é, a nível mundial, carente de mão-de-obra.
A criação de uma “Escola Profissional das Pescas” é, de há muito uma exigência do PCP Açores pois como se pode comprovar por alguns exemplos, bons exemplos na Região, no País e, muitos e excelentes exemplos por esse Mundo fora, a pesca e os pescadores são reconhecidos socialmente e auferem remunerações condizentes com a sua formação especializada e peculiaridades da sua actividade profissional.
Este não tem sido, para mal dos pescadores e pequenos armadores da Região, o caminho trilhado pelo PS que nos Açores busca, como noutros casos, o mau exemplo do seu Governo na República.
Recentemente, fomos confrontados com a vergonhosa decisão do Governo Regional de fixar o valor da compensação pelos dias de paralisação forçada, do FUNDOPESCA em apenas 250 Euros. Isto não é compensar os pescadores, isto é insultar os pescadores! Ainda para mais num extraordinariamente difícil do ponto de vista das condições climatéricas, como foi o de 2010!
Por outro lado, o Governo Regional rasga assim a expectativa de aproximação do valor do Fundopesca ao salário mínimo assumida, na Assembleia Legislativa da Região Autónomas dos Açores, pelo Subsecretário das Pescas.
Este fundo tem de parar de ser entendido como uma espécie de saco azul arbitrariamente gerido pelo governo regional em função dos seus interesses políticos. Este é dinheiro descontado pelos pescadores! Pertence aos pescadores! O Fundopesca tem de parar de servir para o Governo ir gerindo os descontentamentos e passar a servir para o objectivo que foi criado, ou seja, para compensar a perda de rendimentos dos pescadores.
Não satisfeito ainda com a miséria em que tem lançado a classe piscatória, o PS vem agora através das novas regras do código contributivo, dar mais uma machadada sobre a pesca artesanal e sobre a sobrevivência dos pequenos armadores.
Com estas alterações o PS criou, com o apoio do PSD, mais uma situação de injustiça objectiva, ao não entender o que é realidade sócio económica da maior parte dos pequenos armadores e dá mais um passo na destruição da nossa frota tradicional, que é um pilar essencial da sobrevivência de muitas comunidades ribeirinhas. Demonstra assim, uma cegueira abstrusa no plano económico e uma insensibilidade monstruosa no plano social e humano.
Com estas políticas arruínam-se os pescadores e os pequenos armadores e será escusado virem os indefectíveis apoiantes do PS e do Subsecretário das Pescas dizer que não há alternativa! O caminho pode e deve ser diferente, diferente se considerar com princípios: a manutenção da soberania nacional sobre as nossas águas, o mar territorial e área adjacente com prioridade para a frota regional; uma gestão dos recursos que respeite o acesso colectivo, baseada em aspectos biológicos e com um sistema de co-gestão; a modernização e renovação das frotas, com o abandono dos abates indiscriminados; a formação profissional e a valorização salarial dos pescadores e o incentivo à sua profissionalização, bem como a aplicação generalizada de contratos de trabalho a bordo; a defesa dos direitos adquiridos e obtenção de novos direitos, nos acordos da União Europeia e bilaterais; a efectiva aplicação e fiscalização sobre a margem máxima de lucro para os intermediários; e o reforço de meios financeiros e técnicos para a investigação científica.
Ponta Delgada, 28 de Março de 2011
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 30 de Março de 2011, Angra do Heroísmo
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