As opções políticas eurocêntricas que, a partir de 1983, os governos da República tomaram estão, no essencial, na origem da destruição da economia do mar em Portugal. O pouco que sobra fica a dever-se às regiões insulares da Madeira e dos Açores que continuam a conferir a tal dimensão atlântica de que, agora tantas vezes se fala. A destruição da frota da marinha mercante, da frota de pesca e da indústria da construção e reparação naval dizem, por si só, qual a dimensão do erro. Portugal, que encontrou no mar tudo o que a Europa lhe negou, optou, ou melhor os governos optaram porque aos portugueses nunca lhes foi perguntado, por abdicar de uma escolha universalista para se afundar na visão redutora do eurocentrismo. Houve quem avisasse efeitos catastróficos de tal preferência, mas os “iluminados” que nos têm governado e governam fizeram orelhas moucas e desbarataram os ativos nacionais.
Não estou preso ao passado, nem tenho da economia do mar uma visão limitada ao transporte marítimo e às pescas. A alusão aos transportes marítimos e à pesca tem, porém, fundamento. Vejamos, nas mais recentes abordagens da economia do mar emergem, não os submarinos mas, atividades que pela expetativa do potencial económico marginalizam outras, como os transportes e a pesca. Não estou a referir-me às atividades de recreio e turismo seja elas de mergulho ou de cruzeiros. Estou a pensar na prospeção e exploração mineralógica dos fundos marinhos. Quem não está lembrado dos 60 mil milhões de euros, por ano, na mineração de cobre, cobalto e níquel, que o Secretário de Estado do Mar, do governo de Passos Coelho, anunciou em Julho de 2012 quando apresentou as linhas mestras de um programa político nacional para o mar? Não deixa se ser sintomático que nas mesmas declarações o Secretário de Estado tivesse dito que não era ainda conhecido o estado do stock de sardinha.
Os recursos mineralógicos a que o Secretário de Estado do Mar se referiu encontram-se junto às fontes hidrotermais que existem nos mares dos Açores. Assim, a Região é parte interessada na definição e acompanhamento destas atividades. Como é do conhecimento público, em Julho de 2012, o Governo Regional deu parecer positivo à pretensão da multinacional Nautilus Minerals para fazer prospeção de minérios em 6 áreas distintas, numa área total de 6000 quilómetros quadrados, por um período de 3 anos, prorrogável por mais 2 anos. Mais tarde, em Setembro do ano passado, a aludida multinacional requereu os direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais em duas parcelas do fundo submarino junto ao campo hidrotermal Lucky Strike.
A mineração dos fundos marinhos do mar dos Açores tem potencial económico? Tudo leva a crer que sim. Que isto parece a galinha dos ovos de ouro? Também. Que face à atual debilidade financeira regional e nacional se venderão os direitos de exploração por tuta e meia!? Não tenho dúvidas. Que pelos mesmos motivos não serão devidamente atendidos os impactos ambientais? Já se sabe. Que a mineração junto das fontes hidrotermais destruirá os ecossistemas que delas dependem? Na certa. Que a ciência tem já um conhecimento aprofundado sobre estes ecossistemas? Não. Que a mineração dos fundos marinhos pode acarretar impactos ambientais sobre outros ecossistemas marinhos? Certamente pois as lamas são devolvidas ao mar com todos os efeitos nocivos que isso poderá provocar.
Poderia continuar a listar interrogações para despertar a curiosidade e a reflexão sobre este aspeto da moderna visão da economia do mar mas, as que ficam talvez sejam suficientes para atingir o objetivo a que me propus e, em boa verdade, o espaço também não permitiria muito mais.
Horta, 18 de Fevereiro de 2013
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 20 de Fevereiro de 2013, Angra do Heroísmo
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