Os três dias de debates das Orientações de Médio Prazo (OMP), 2013/2016, do Plano e Orçamento para 2013 foram, numa dada perspetiva, bastante esclarecedores, desde logo, porque ficou clara a total recusa por parte do Grupo Parlamentar do PS em mudar seja o que for, em sair do labirinto cor-de-rosa da sua própria propaganda, por outro lado, as palavras de todos os membros do Governo foram de continuidade quando, no contexto que vivemos era necessário um rasgo de coragem para romper com a continuidade das políticas que, também na Região, nos estão a empobrecer, políticas que nos estão a encaminhar para um cenário de aprofundadamente da dramática crise e social que estamos a viver.
As vozes que se ergueram da bancada da maioria que dá suporte ao Governo nunca se dedicaram à proposta construtiva ou à crítica corajosa dos aspetos que deviam ser melhorados. Não. Ficaram-se sempre pela apatia, mais ou menos próxima do absurdo, diria mesmo pelo total acriticismo pelo que o Governo fez ou propõe, pelo que o Governo faz ou fará.
Este Governo Regional, a que alguns insistem em chamar “novo”, conseguiu concentrar nos três documentos em apreciação todos os piores defeitos dos anteriores governos do PS, mostrando que, ainda que com algumas caras novas, as políticas continuam velhas.
A ausência de uma estratégia real, coerente e corajosa para vencer a crise, para gerar riqueza, para criar emprego continua. A falta de coragem para utilizar os mecanismos da Autonomia para proteger os açorianos, a recusa de aumentar os rendimentos dos açorianos, de lhes minorar os sacrifícios, continuam.
A opção política de favorecer as grandes empresas e os grandes negócios com os sacrifícios impostos aos mais pobres, a política de subsidiar lucros e nacionalizar prejuízos, a despreocupação em relação à desigualdade na distribuição dos rendimentos e à injustiça social, continuam.
A concentração de investimentos nas ilhas politicamente prioritárias para o poder instalado em prejuízo da coesão regional, continuam.
A opacidade das rúbricas orçamentais, não desagregadas, ao dispor da arbitrariedade do Governo Regional, continua.
O alinhamento com a política da troika, que já nem a maré de críticas ao Governo da República consegue ocultar, continua.
O PS continua a defender com unhas e dentes o trato com Passos Coelho, através do qual entregou a Autonomia dos Açores, a comprová-lo aí estão as OMP, o Plano e o Orçamento com a marca indelével das políticas de empobrecimento e da recessão que vão caraterizar o ano de 2013. A diminuição do investimento público nos setores produtivos e a diminuição dos recursos para os apoios sociais só podem ter como resultado o aumento das insolvências, o aumento do desemprego e da desigualdade social.
As propostas apresentadas pela Representação Parlamentar do PCP consubstanciaram, mas sobretudo simbolizaram, um rumo diferente para os Açores e contribuem para defrontar no presente as dificuldades e construir no futuro uma Região mais próspera e humana. Assumi, no início desta legislatura, a atitude que desde sempre me tem caracterizado, represento uma oposição consequente e com consequência, que se mantém fiel aos compromissos eleitorais que assumimos em cada uma das nossas ilhas, apresentando propostas de alteração especificamente para todas elas.
Represento uma oposição consequente, uma oposição que não abdica de lutar pelo nosso Povo, usando com coragem as competências que a Autonomia Constitucional nos confere, que PS Açores não quer utilizar e que o PSD e CDS nos querem negar.
Ponta Delgada, 24 de Março de 2013
Aníbal C. Pires, In Expresso das Nove, 25 de Março de 2013, Ponta Delgada
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