A preparação do novo quadro comunitário de apoio tem contado com o contributo de agentes políticos e económicos. A audição prévia feita pelo Governo Regional aos partidos políticos com assento parlamentar e aos parceiros sociais não deve, contudo, limitar-se à formalidade democrática, por conseguinte, não deve esgotar-se nestas iniciativas que, como já afirmei, considero relevantes. Dada a importância para o nosso futuro próximo a programação estratégica e a correspondente afetação dos fundos deve ser antecedida de um debate público o mais alargado e participado possível, debate esse que deve procurar encontrar consensos em torno das linhas fundamentais do desenvolvimento dos Açores para os próximos anos.
Sendo esta apenas a fase preliminar do debate, importa que sejam levados em conta, desde já, alguns aspetos que julgo decisivos, em termos de linhas gerais e de projetos estratégicos para a Região, maximizando assim os fundos do próximo quadro comunitário.
O novo contexto económico nacional e europeu veio alterar substantivamente as condições e possibilidades de investimento por parte das entidades públicas e atores privados, de onde decorre a necessidade do aumento das taxas de cofinanciamento, sob pena de colocarem em causa projetos de investimento que contribuam para a redução da nossa dependência económica da Região e o aumento das exportações.
As dificuldades do setor primário açoriano são indissociáveis da política de redução da capacidade produtiva, de abandono de atividade para muitos produtores que tem sido seguida nos últimos anos, quer por imposição externa, quer por opção política interna. É, assim, necessário reorientar a aplicação dos fundos, priorizando o aumento da capacidade produtiva e geradora de riqueza, ao invés de continuar a aplicá-los na redução de atividade. O aumento da produção regional, em especial nos setores tradicionais deve estar no topo das prioridades, sem no entanto esquecer o conjunto de produções inovadoras que se começam a afirmar na nossa Região, por outro lado é necessário consagrar de forma clara e inequívoca uma estratégia de desenvolvimento na base de apoio a projetos de investigação e inovação com forte impacto tecnológico e científico na especialização económica e na qualificação profissional, tanto nas áreas tradicionais como noutras de potencial crescimento, particularmente em novos projetos para a dinamização e diversificação da economia produtiva, com elevada incorporação tecnológica e modernização do processo produtivo, permitindo elevar consideravelmente o valor acrescentado.
No contexto de reforma/revisão da Politica Agrícola Comum (PAC) e da Política Comum de Pescas (PCP) que a serem concretizadas constituirão um cataclismo económico na Região exige-se que sejam assegurados os interesses dos Açores, nomeadamente o direito a produzir segundo as suas capacidades e potencialidades e a defesa da sustentabilidade do seu aparelho produtivo, particularmente através da continuidade do regime de quotas leiteiras e de uma gestão partilhada dos recursos marinhos no quadro da defesa dos interesses regionais e nacionais.
O necessário aumento da produção regional obriga a que se reforce o nosso perfil de especialização produtiva e a capacidade de diferenciação dos nossos produtos, melhorando a sua colocação nos mercados, interno, nacional e internacional. A dinamização do mercado interno regional deve ser olhada como uma nova prioridade que poderá permitir reduzir importações, melhorando a balança comercial regional, bem como fomentar a criação de emprego e de oportunidades de negócio fomentando um clima económico dinâmico e menos suscetível às flutuações dos mercados externos.
O reforço dos meios destinados a ultrapassar os constrangimentos permanentes a que a Região está sujeita, nomeadamente no campo dos transportes internos e externos e dos custos que lhes estão associados afigura-se como a prioridade das prioridades. É necessário não apenas melhorar a ligação dos Açores ao continente e à Europa, como também apostar de forma decidida na melhoria dos transportes de passageiros e carga entre as diversas ilhas do arquipélago, unificando os mercados, fomentando as trocas e a criação de circuitos e dando, desta forma, um novo impulso à coesão regional, coesão regional que no fundo é um dos pilares estruturantes da própria autonomia.
Ponta Delgada, 03 de Junho de 2013
Aníbal C. Pires, In Expresso das Nove, 03 de Junho de 2013, Ponta Delgada
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