Nos dois primeiros artigos, este será por ora o último, sobre desenvolvimento social publicados neste espaço procurei, ainda que de forma superficial, demonstrar que a situação de crise que afeta o chamado Mundo coloca em causa os direitos humanos mais elementares, como sejam o acesso à alimentação, aos cuidados de saúde, à educação e ao trabalho justamente remunerado. A terciarização da economia e a especulação financeira que caraterizam as economias “ ocidentais”, um paradigma económico assente no aumento crescente do consumo, estão na base da fragilidade económica e da crise financeira que nos afeta.
A receita tem sido a aplicação generalizada da matriz ideológica neoliberal à economia. As consequências estão à vista de todos, e insistir na cartilha da teologia do mercado, desvalorização do trabalho e dos trabalhadores e o desmantelamento da arquitetura do chamado Estado Social é, como o tempo o comprova, um erro profundo que coloca em causa o nosso futuro.
Nos Açores são duramente sentidos os efeitos da “cura”. As medidas de austeridade que têm vindo a ser tomadas pelos Governos Regionais e da República tiveram efeitos destrutivos no plano económico e social. As empresas açorianas, frágeis e de pequena dimensão, orientadas sobretudo para o mercado interno, foram severamente atingidas pela redução generalizada do poder de compra das famílias e pela contração do investimento público. Sucedem-se os despedimentos, a reduções de atividade económica, falências e encerramentos de empresas, colocando os Açores como a região do país onde o desemprego mais tem crescido.
A realidade observada no plano social é dramática, com o ressurgimento de graves situações de pobreza extrema, um empobrecimento generalizado das famílias e com o acentuar das desigualdades na distribuição do rendimento.
A utilização dos mecanismos da Autonomia regional, se bem direcionados permitiriam, com algumas medidas conjunturais e estruturais, atenuar alguns destes problemas. O aumento do rendimento disponível das famílias por via de um acréscimo às compensações regionais já instituídas, mas também pela redução de alguns custos que sobrecarregam as famílias açorianas, medidas que se podem consubstanciar na diminuição dos valores da fatura da energia e o fim das taxas moderadoras, bem como a criação de mecanismos que visem a reposição dos cortes salariais, constituem-se como, senão como o remédio para todos os males, parte da solução para sair deste ciclo recessivo sem fim à vista.
Qualquer paradigma de desenvolvimento social e económico, um e outro são indissociáveis, tem de ter como pilar a certeza de que os açorianos não estão condenados à pobreza e ao subdesenvolvimento e que está ao nosso alcance inverter este rumo de empobrecimento dos trabalhadores, das famílias e da Região. A chave de um modelo de desenvolvimento está, como já por diversas vezes o afirmei, na terra e no mar e na rutura política com modelos de crescimento económico dependentes da ditadura dos mercados financeiros e da chantagem dos grandes grupos económicos.
Valorizar e diversificar a nossa capacidade produtiva e geradora de riqueza, redistribuir melhor o rendimento e ampliando a solidariedade, utilizando o nosso potencial humano, garantindo a todos o direito ao trabalho, com direitos e justamente remunerado, proteger e valorizar o nosso meio ambiente único e frágil, encurtar as distâncias que a falta de visão e investimento dos sucessivos governos regionais nunca quiseram superar, refiro-me à necessidade de um modelo de transportes aéreos e marítimos, de passageiros e mercadorias que potencie o comércio interno e garanta o direito à mobilidade e o direito ao não isolamento, e claro está com custos comportáveis, apostar na inovação científica e tecnológica, apostar nas qualificações e potencialidades dos nossos jovens, gerir melhor os recursos públicos, pensando apenas no interesse dos Açores e não na satisfação das clientelas políticas, é possível inverter a crise em que se afunda o nosso arquipélago, ganhar o presente para garantir o futuro dos Açores, para o Povo Açoriano.
Ponta Delgada, 03 de Novembro de 2013
Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 06 de Novembro de 2013, Angra do Heroísmo
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