Compromisso com o futuro

Foto - Madalena Pires

Ainda que sem expetativas, nem grandes nem pequenas, quanto a alterações nas condições de vida da generalidade dos portugueses para 2015, manda a tradição que formule votos de um feliz Ano Novo, um ano que desejo de prosperidade para todos quantos não têm tido acesso à fortuna de ter trabalho e um rendimento digno. E faço-o não só porque manda a tradição, faço-o porque sinceramente é esse o meu desejo. Desejo que traduzo no meu quotidiano de luta por mais e melhor justiça social. Não espero transformações mas não renuncio a procurar que as haja, não desisto de lutar e continuo a alimentar a esperança e a luta pela sua concretização.

O ano que agora se inicia é de eleições e de entrada de fundos do novo quadro comunitário e apoio, para além de outros indicadores teoricamente mais objetivos que os comentadores de e ao serviço não se cansam de referenciar, isso não é sinónimo de que as transformações económicas sociais e políticas necessárias para inverter o rumo de destruição do Estado e para a recuperação económica e reposição de direitos sociais básicos, venham a concretizar-se.

Se dos dois primeiros factos irá resultar alguma animação económica com efeitos positivos na dramática situação social que vivemos, em boa verdade os seus efeitos serão paliativos, pois não se espera que o resultado eleitoral possa acabar com o domínio do bloco central, e os fundos europeus, como é sabido, não resolveram nem resolverão os graves problemas que afetam Portugal e os portugueses, apenas prolongam a agonia da dependência e da subserviência. 

Por outro lado os sinais de recuperação e crescimento com que nos ludibriam são isso mesmo, um logro. Que importância tem o crescimento económico se ele não for sustentável e daí resultar uma equitativa distribuição da riqueza criada. Ou seja, se os pressupostos políticos e económicos não forem alterados, se o poder político protagonizado pelo PS e pelo PSD, sempre com o oportunístico apoio do CDS/PP, continuar de cócoras perante o poder financeiro, que importância terá o anunciado e desejado crescimento económico para os trabalhadores e para os povos. Se isto justifica as baixas expetativas que tenho para 2015 também significa que as alternativas existem.

E é pela rutura e pela construção de uma alternativa política patriótica e de esquerda que 2015 poderá ser diferente. Esse é o meu compromisso para no Novo Ano, esse é o meu compromisso com o futuro, contribuir para que seja possível trazer de novo a alegria e a dignidade ao povo de onde nasci.

Bom Ano.

Ponta Delgada, 30 de Dezembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 31 de Dezembro de 2014

Da humanidade

Foto - Madalena Pires

Todos os homens, é certo que uns mais do que outros, me merecem respeito, mas nem todos granjeiam a minha admiração, apenas um número muito reduzido me maravilha.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 5 de Janeiro de 2014

(*) => excerto doprimeiro texto que escrevi e publiquei em 2014

Venham também

Foto - Madalena Pires

Se foi bom, Poderia ter sido mas não foi. Se me refiro ao ano que agora finda, sim é disso que falo. Não foi bom para mim, e tenho cá para mim que não foi bom para a generalidade dos habitantes do planeta. Mas aconteceram tantas coisas boas ao longo do ano, É verdade aconteceram e poderia até enunciar, sem grande esforço, um alargado conjunto de factos conhecidos e, até outros tantos menos conhecidos que sobejavam para poder fazer uma outra apreciação de 2014. Mas não vale a pena iludir-me e muito menos contribuir para alimentar a cultura do menos mau que induz a inércia e a resignação. Não estou para isso, não estou para alimentar ilusões. Ludibriar é um papel que cabe bem à comunicação social de referência e, para fantasias e entorpecimento coletivo já chegam os programas de entretenimento que povoam as manhãs e tardes televisivas, o futebol televisionado dentro e fora do retângulo, os reality shows, os concursos e outros sucedâneos.

Se desisti, Não. Não desisti. Mas este ano, estes anos passados produziram um estranho efeito em mim. Estou mais tolerante mas também mais determinado. Se é da idade, Não direi que não. A passagem do tempo vai deixando as suas marcas e eu já tenho no meu saldo um boa conta de aniversários de nascimento. Conheço-me hoje melhor e isso deve-se aos anos já vividos, é uma vantagem da idade.

Estou mais tolerante e racional, raras vezes reajo intempestivamente e penso refletidamente no que digo ou escrevo. Procuro sempre entender porquê compreendo as razões de cada um e não julgo ninguém, esse é um papel que não me cabe a mim.

Estou mais determinado porque continuo a acreditar, e não é uma questão de fé. Acredito que mais tarde ou mais cedo terão de acontecer profundas alterações sociais, económicas e políticas e estou determinado a continuar a lutar por elas, ainda que ao meu redor encontre uma enorme mole de resignados, outros tantos assumidos serventuários de um poder podre, inúmeros ativistas de sofá e, muitos outros a identificar os efeitos, a mobilizar vontades, muitas vontades, descurando a génese dos problemas que enfrentamos e sem projeto político alternativo. São os inorgânicos, estão na moda geram muita simpatia mas são inconsequentes e permeáveis ao poder oculto dos donos do Mundo. Quantas e quantas vezes não passam de meras válvulas de escape para o descontentamento social e político.

Podem, poder podem contribuir para mobilizar descontentamentos e dar contributos para a tão desejada transformação que não pode, como está comprovado, ancorar-se no reformismo. Isso seria mais do mesmo que temos tido com os resultados que todos conhecemos. Podemos, poder podemos e devemos transformar revolucionando, rompendo e apresentando alternativas políticas que não podem resumir-se à mera substituição dos atuais protagonistas, como me parece ser o caso de movimentos sociais e políticos que por aí proliferam como os cogumelos no Outono. Os exemplos são muitos e conhecidos que nem vale a pena referenciá-los nominalmente.

Reconheço a sua importância e não a menosprezo, todavia tenho dúvidas, muitas dúvidas que possam ser estes os agentes da transformação social, económica e política pela qual ansiamos.

Daqui a dias, é já depois de amanhã, entramos num novo ano. Ano sobre o qual não tenho grandes expetativas, embora seja expetável devido a fatores objetivos e menos objetivos, que o próximo seja melhor que os anteriores. Mas melhor é pouco, só ficarei satisfeito se for muito melhor. Quero-o para mim e quero-o para todos e vou lutar por isso. Venham também.

Votos de um excelente 2015.

Ponta Delgada, 28 de Dezembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 29 de Dezembro de 2014

Os dias que correm

As TV’s, as rádios, os jornais, as redes sociais, as montras dos espaços comerciais e o calendário dos rituais religiosos ou não, convocam-nos para a celebração. Não há como escapar, tudo e todos à nossa volta nos lembram que estes são, ou devem ser, dias diferentes. 

E assim acaba por acontecer. Embora as garças continuem o seu bailado aéreo, o Sol se levante e deite dando lugar ao dia e à noite, as marés continuem a acontecer num enlace continuado do mar e da terra. Apesar de tudo à nossa volta se manter inalterável, apesar disso os dias por volta do Natal e do aproximar de um Ano Novo transformam o nosso comportamento. Não sei se para melhor ou pior mas como não sou homem para fazer juízos levianos digo, como já o referi, que por estes dias de celebração se observa uma certa alteração comportamental.

Como fugir, se é que queremos, a este frenesim das compras, da troca de presentes, das casas decoradas com árvores, presépios e do “pisca-pisca” das luminárias coloridas das lojas chinesas, não há como evitar a não ser que não haja como comprar, sim que isto das celebrações tem os seus custos.

Pode parecer mas não, eu também gosto de celebrar. Do que não gosto mesmo é que muitos de nós não possam sequer celebrar uma refeição, não por estes dias mas todos os dias do ano, do que não gosto mesmo é que o acesso a direitos básicos nos esteja a ser negado, desde logo o direito mais elementar que é o direito ao trabalho. Sem respostas para que todos os nossos concidadãos tenham este direito básico satisfeito temos pouco, muito pouco para celebrar. 

Do pouco que resta para celebrar façamo-lo reforçando os laços familiares, cultivando a solidariedade e amizade, sim façamos tudo isso sem nunca perder de vista que essa deve ser a nossa prática diária e não apenas um momento no ano para ficarmos com a consciência limpa.

Chegado aqui há que cumprir aquilo que se espera de um escrito de Natal. Não há como fugir ao ritual. Ninguém compreenderia, poderia até correr o risco de ser acusado de heresia, no sentido pagão do termo entenda-se, que é como quem diz, mas que disparate.

Então lá vai sem ironias subjacentes. Votos de Boas Festas e um Feliz Natal. 

Ponta Delgada, 16 de Dezembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 24 de Dezembro de 2014

BOAS FESTAS

Com os votos de Boas Festas.
Que o futuro vos traga a realização e satisfação pessoal e profissional.

Esperança no porvir

Foto - Aníbal C. Pires

É já madrugada, o Solstício de Inverno aconteceu à pouco mais de uma hora dando início a mais um ciclo de vida, Vida que irá despertar luxuriante quando por esta latitude for o tempo do Equinócio da Primavera, que em 2015 acontecerá a 20 de Março. Fica a referência à data que hoje (21 de Dezembro) marca o dia da noite mais longa do ano e o início do Inverno. Nada de novo repete-se a cada órbitra terrestre, não é uma imposição do calendário gregoriano, adotado no século XVI e exportado da Europa para o Mundo, nem todos os mundos, que é como quem diz nem todas as civilizações, culturas e religiões o adotaram. 

O calendário assinala também o tempo dos homens e das culturas, por cá e por todo o mundo católico preparam-se as celebrações do Natal. É um tempo diferente, um tempo de solidariedade, um tempo de encontros e reencontros, um tempo de reflexão, com Deus ou sem ele. É tempo de fechar um e iniciar outro ciclo anual, é tempo de olhar para o que passou e de renovar a esperança no porvir.

E porque é de esperança que alimentamos os nossos sonhos por estes dia, mais do que nos restantes, desejamos para nós e para os outros um futuro melhor e, acreditamos, com fé ou sem fé, que sim, Sim é possível um Mundo melhor para todos. Não sabemos como nem quando será possível mas, ainda assim, continuamos a acreditar, continuamos a sonhar, pacientemente mas sem resignações continuamos a lutar.

Os votos de Boas Festas que hoje quero formular não têm um significado especial, nem são diferentes do que desejo todos os dias para mim e para todos os habitantes da casa comum a que chamamos Terra. Não o digo sempre da mesma forma mas nem por isso deixa de ter o mesmo significado. As Boas Festas que vos desejo neste Natal de 2014 são as mesmas que vos desejo todos os dias que se seguirão a este Natal, porque amanhã nascerão outras crianças, porque amanhã e todos os dias que se lhe seguem acontecerá vida.

Boas Festas e um Feliz Natal, hoje e todos os dias da nossa existência.

Ponta Delgada, 21 de Dezembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 22 de Dezembro de 2014 

"No djunta mon"

Foto - Aníbal C. Pires

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) aprovou, por unanimidade uma proposta da Representação Parlamentar do PCP que recomenda ao Governo Regional que, em coordenação com o Governo da República de Cabo Verde e dentro das possibilidades orçamentais da Região, envie ajuda humanitária destinada a apoiar as populações afetadas pela erupção do Pico do Fogo, bem como ative outros mecanismos de ajuda e cooperação adequados, que permitam minorar as dificuldades dos seus habitantes. 

O vulcão do Pico do Fogo, na ilha do Fogo, na República de Cabo Verde entrou em erupção no passado dia 23 de Novembro. Desde essa data as torrentes de lava já destruíram completamente as localidades de Portela e Bangaeira, arrasaram casas, estradas, campos agrícolas e edifícios públicos, como o edifício do Parque Natural da ilha do Fogo e a Adega Cooperativa de Chã das Caldeiras, entre outros. 

Apesar dos extensos danos materiais, não se registaram felizmente quaisquer vítimas. No entanto, cerca de 1200 habitantes, até agora, tiveram de ser deslocados de suas casas, prevendo-se que este número possa vir a aumentar significativamente, à medida do avanço das torrentes de lavas pela ilha.

Esta catástrofe atinge uma das ilhas mais pobres do arquipélago de Cabo Verde, lançando os seus habitantes numa situação extremamente difícil do ponto de vista da sua sobrevivência, constituindo-se assim, como uma urgência humanitária a que urge dar resposta.

Foto - Aníbal C. Pires

O Estado Português já colocou no local uma Corveta e um helicóptero para assistir às evacuações e outras operações de salvamento, bem como um primeiro apoio humanitário para os desalojados.

Os açorianos conhecem bem este tipo de catástrofe, pois também, o nosso arquipélago, num passado não muito distante sofreu os terríveis efeitos de erupções vulcânicas perante as quais todos os esforços humanos são fúteis e que arrasam sem piedade moradias, propriedades e labores de vidas inteiras, tudo recobrindo do manto negro duma destruição sem apelo.

As profundas ligações, históricas, sociais e familiares entre o Povo Cabo-verdiano e o Povo Açoriano, não nos permitem ficar indiferentes perante esta catástrofe e obrigam-nos a empreender um esforço de solidariedade ativa para minorar o sofrimento dos habitantes da Ilha do Fogo. 

Essa solidariedade está já em marcha, a título privado, em vários pontos do nosso arquipélago, juntando a boa vontade e os donativos de muitos açorianos para socorrer as populações afetadas pela erupção. No entanto, esse esforço deve também ser assumido pela Região no seu conjunto, através da Administração Regional.

Esta proposta do PCP Açores, aprovada na ALRAA, pretende alargar as áreas de ajuda e cooperação dos Açores com Cabo Verde num esforço de “djunta mon” (dar as mãos, juntar vontades) no auxílio às populações afetadas pela erupção vulcânica do Fogo e, por outro lado tem também o valor simbólico, mas não despiciente, de envolver o principal órgão autonómico açoriano num esforço de solidariedade ativa com Cabo Verde e, em particular com as populações da ilha do Fogo.

Ponta Delgada, 16 de Dezembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 17 de Dezembro de 2014

A ERSE e a autonomia regional

O PS e o PSD voltaram a chumbar a iniciativa do PCP Açores que visava reduzir, para as famílias e empresas, 10 % os custos com a energia elétrica na Região. A justificação não é nova. Temos pena dizem em coro, o PS e o PSD, mas a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) não deixa, podia até retirar o apoio anual à convergência do tarifário elétrico. A pergunta lógica é, mas então quando a EDA distribui dividendos aos acionistas a ERSE não repara, ou quando, como aconteceu o ano passado os membros do Conselho de Administração da EDA, foram aumentados mais de 15%, a ERSE não repara. Uma outra pergunta decorre das anteriores. Porquê, Bem talvez seja porque os membros da administração da ERSE são homens de mão do PS e do PSD, sendo que dois deles até já passaram pelos governos do PS e um outro foi nomeado pelo atual governo da República.

Os leitores dirão que isso não significa nada e eu direi que significa tudo. E não é só no setor energético que o PS e o PSD estão conluiados. Fazendo alguma pesquisa para avivar a memória facilmente se conclui que à relação do PS com o PSD se aplica o conhecido dito popular, uma mão lava a outra.

Mas voltemos à EDA que como se sabe é uma empresa de capitais maioritariamente públicos e que de entre os acionistas privados, a ESA, Energia e Serviços dos Açores, empresa do Grupo Bensaúde, detém 39,7% do capital social da elétrica regional.

É para o Grupo Bensaúde que é encaminhada uma fatia substancial dos 17,5 milhões de Euros distribuídos em dividendos ao longo dos últimos 5 anos. Um grupo que por acaso também é o fornecedor da própria EDA, que fez compras, em 2013 a várias empresas do Grupo Bensaúde num valor superior a 56 milhões de euros, em combustíveis e outros fornecimentos. Um Grupo que lucra assim por duas vias, como fornecedor e como acionista. 

A EDA, em vez de ser, como devia, uma alavanca do progresso dos Açores, tornou-se num negócio altamente lucrativo para o Grupo Bensaúde. O acionista maioritário continua a ser o Povo Açoriano mas para as famílias e empresas regionais não há dividendos. 

Mas o PS e o PSD estranharam, como já tinham estranhado, esta proposta do PCP Açores. Nem parece uma proposta de esquerda, dizem o PS e o PSD, então o PCP não tem em consideração os rendimentos das famílias nem a dimensão das empresas. Não tem, nem tem que ter, aliás para as famílias existe já uma tarifa social, não muito divulgada e utilizada mas, já existe. O objeto da proposta é bem diferente, a proposta do PCP Açores destina-se a apoiar a economia regional, por um lado aliviando os encargos mensais das famílias deixando, por essa via, mais rendimento disponível e, por outro lado reduzindo o centro de custos com a energia elétrica, das empresas e das autarquias. Esta era, e é, uma boa medida de apoio à economia regional e sem custos para o orçamento regional mas, o PS e o PSD, preferem outros caminhos.

A EDA tem vindo a fazer, com apoio das finanças públicas, um importante investimento em energias renováveis o que tem contribuído para a diminuição do custo de produção. Este investimento nas energias limpas é bom para todos os açorianos, coletivamente, no âmbito do esforço para reduzirmos a nossa pegada de carbono. Mas tem de ser também positivo para todos nós, famílias e empresas, individualmente considerados, como uma redução de custos na fatura da energia elétrica.

Foi esta medida de apoio às famílias e às empresas açorianas que o PS e o PSD, pela segunda vez, se recusaram a aprovar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA). Foi esta medida de apoio à economia regional que o PS e o PSD, pela segunda vez, se recusaram a aprovar na ALRAA. Mas como não há duas sem três, o PCP Açores voltará a apresentar uma proposta semelhante logo que regimentalmente seja possível. Ou seja, a partir do mês de Setembro de 2015.

Ponta Delgada, 14 de Dezembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 15 de Dezembro de 2014

Rankings e sucesso escolar

Foto - Aníbal C. Pires

Debater os resultados escolares na Região de forma reativa e à sombra da publicação dos resultados dos exames nacionais, com a qual se constrói um dito ranking, no qual as escolas açorianas não atingiram posições elevadas, com reflexos mais ou menos bombásticos, mais ou menos sensacionalistas na comunicação social da Região, é sempre um mau contexto para analisar, com o rigor, com a seriedade e com a profundidade, que os problemas do sucesso escolar e os resultados escolares nos devem merecer. 

É um mau contexto porque a aparente objetividade da classificação numérica contribui muitas vezes para esconder a dimensão multifacetada e complexa dos problemas das escolas e dos alunos. É um mau contexto porque estamos perante uma simplificação, diria mesmo uma abordagem simplista, de um problema de grande complexidade. 

Tenho sérias reservas a esta forma de análise do sucesso escolar porque considero o ranking das escolas redutor. Não se pode reduzir ao resultado matemático dos exames a formação integral dos alunos, que passa pela aprendizagem de conteúdos, mas também pela aquisição de competências e pelo desenvolvimento de capacidades e comportamentos que não são avaliáveis em testes de papel e lápis e cujos efeitos só são muitas vezes visíveis anos mais tarde. O ranking das escolas faz comparações ilegítimas, porque não leva em linha de conta os contextos sociais, económicos e geográficos em que as escolas se inserem, bem como mistura as escolas públicas, que aceitam todos os alunos, independentemente das suas dificuldades, e os colégios privados, que efetivamente selecionam alunos, quanto mais não seja pela capacidade económica dos seus encarregados de educação. O ranking das escolas é um instrumento demagógico que, ao contrário do que se quer fazer crer, não está ao serviço da melhoria da qualidade das escolas mas sim da elitização do sistema educativo e da introdução de uma lógica de mercado na educação, comparando o que não é comparável, para desfavorecer a escola pública.

Podemos e devemos, naturalmente, discutir o que é que deve ser alterado ou melhorado no Sistema Educativo Regional para combater o insucesso escolar. Mas não devemos, nem podemos ignorar as causas que lhe estão na origem, sob pena de entrar em discussões estéreis cujos efeitos serão, isso mesmo, improdutivos.

Se ao mapa do insucesso escolar sobrepusermos o mapa das carências sociais, verificamos uma coincidência, que não é sempre linear nem absoluta, mas que é significativa. Não é uma novidade, nem uma descoberta recente, mas um fenómeno estudado e conhecido, embora muitas vezes esquecido ou obliterado dos discursos e da memória política. Pode seguramente afirmar-se que há uma correspondência direta, em termos estatísticos, entre o bem-estar económico dos cidadãos e o sucesso escolar. Não é certamente o único fator que influencia o sucesso escolar mas é com certeza um dos mais estruturais e relevantes. E os Açores são das piores regiões do nosso país em função disso mesmo, isto é, somos uma das regiões mais pobres deste país. 

Se é verdade, e deve ser dito, que temos em geral um bom Sistema Educativo Regional, com professores altamente qualificados, em boas escolas, com bons equipamentos, também é verdade que temos milhares de famílias que regressaram, ou nunca chegaram a sair, de uma situação de grave pobreza, em que as exigências da sobrevivência quotidiana se sobrepõem a todas as outras considerações. Temos demasiados açorianos que, apesar de trabalharem e se esforçarem diariamente, não conseguem sobreviver condignamente. Temos demasiados jovens que, tendo estudado, têm como única resposta um desemprego juvenil esmagador, mostrando à geração seguinte que, afinal, estudar não compensa e que não vale a pena ter expectativas de uma melhoria na sua situação. Temos demasiadas famílias açorianas imersas no ciclo vicioso das baixas qualificações, desemprego, pobreza, para podermos esperar que o resultado fosse diferente. 

Dissociar a Escola do contexto em que está inserida ou atribuir-lhe responsabilidades que lhe são exógenas não me parece ser o melhor caminho para uma discussão séria e rigorosa para avaliar o ensino na Região ou no País. Reduzir a avaliação do Sistema Educativo Regional a um momento é obliterar o percurso de aprendizagem, ou seja, de onde se partiu e onde se chegou. Como sabemos alguns dos nossos alunos partem de patamares muito baixos e, por vezes, a sua conquista para a cultura escolar e a sua socialização é, em si mesmo, um sucesso da Escola. Se é verdade que o Sistema Educativo Regional tem de encontrar respostas não é menos verdade que a solução global para os insucessos da Escola na Região Autónoma dos Açores não depende apenas do sistema mas das políticas e opções de desenvolvimento que são adotadas.

Horta, 09 de Dezembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 10 de Dezembro de 2014

Viva o baixo custo

Foto retirada da internet

Vive-se um ambiente de efusivo contentamento nos Açores, mais em S. Miguel do que nas restantes ilhas mas para alguns isso não é verdadeiramente importante, para mim é que olho para os Açores como um ente diverso mas único. O custo das passagens aéreas, de Ponta Delgada para Lisboa e Porto, vai cair a pique, e, não são apenas rumores, as simulações e aquisições de viagens feitas nos sites das empresas, até na SATA, ditam essa nova realidade, passagens de baixo custo. Com o tempo veremos quais serão os verdadeiros custos.

Não sei se é pelo meu conhecido mau feitio, se é porque não acredito em tudo o que me dizem ou é publicado, se é porque vivo numa região onde a dispersão territorial e pequena dimensão populacional devem ser consideradas quando se produzem alterações com a que vai suceder, ou ainda porque não acredito nas virtualidades do mercado. Seja lá por que motivo seja, e embora viva em Ponta Delgada, não partilho dessa satisfação que um segmento da população residente em S. Miguel tem manifestado. Não conheço o texto final que resulta da revisão da Obrigações de Serviço Público, ou seja, não sei quais as condições em que posso viajar e, como eu, a grande maioria dos residentes em S. Miguel. O perfil do passageiro ilhéu não se coaduna com as operações de transporte aéreo de baixo custo. A maioria dos ilhéus viaja por necessidade e, quantas e quantas vezes sem possibilidade de prever a data da partida e da chegada, isto para não falar na necessidade de transportar bagagem de cabine e de porão que vai para além do que o transporte de baixo custo oferece. E não havendo, nas rotas liberalizadas, limite ao custo das passagens aéreas é de esperar que, por vezes, este valor possa atingir várias centenas de euros. É certo que seremos ressarcidos pelo valor pago além de 134 euros, mas será necessário ter disponibilidade financeira para suportar o preço da passagem aérea no acto da compra da viagem. Isto para quem reside em S. Miguel. 

Nas outras ilhas como será. Vejamos, para já, o caso da Terceira. Agora que se começa a levantar o véu sobre o novo modelo de transportes aéreos entre a Região e o Continente as preocupações sobre as suas supostas virtualidades aumentam. E se em S. Miguel se instalou um clima de festa, na Terceira as interrogações são muitas. Afinal quem é que vai assegurar o transporte aéreo dos terceirenses para o exterior, é que tratando-se duma rota liberalizada seria expetável que as tão disponíveis companhias low cost para ali voassem mas, até ao momento, não há conhecimento de que nenhuma tenha mostrado interesse. Voar para os Açores sim, mas apenas para S. Miguel. Tratando-se uma rota liberalizada a pergunta ganha cada vez mais consistência. Quem vai assegurar e em que condições o transporte aéreo dos terceirenses.

Foto - Aníbal C. Pires

Se o direito à mobilidade e ao não isolamento é um direito do Povo Açoriano, que o elevado custo das passagens aéreas interilhas e para o continente não garante esse direito, que era, e é, necessário introduzir alterações ao modelo de transportes aéreos e que essas mudanças teriam, e têm, forçosamente de passar pela redução das tarifas e taxas, se tudo isto é consensual, não será menos verdade que o modelo que foi encontrado não foi desenhado tendo, à cabeça, essa preocupação.

Nem sempre ter razão me enche de satisfação, este será o caso. Tenho vindo nos últimos anos, em diferentes fóruns, a questionar sobre esta e outras questões que com esta se relacionam, como seja a defesa da SATA. Grupo empresarial da qual somo todos acionistas. Quanto ao modelo de transporte já todos vamos percebendo que este é um modelo para uma ilha, que este é um modelo para subsidiar empresas privadas por via da indemnização paga ao passageiro, que este é um modelo para satisfazer alguns grupos económicos privados do setor do turismo, que este é um modelo que pode colocar em causa a sobrevivência do Grupo SATA, aliás continua a não se perceber porque é que o Plano Estratégico do Grupo para o período 2015-2020 ainda não é conhecido. 

Ponta Delgada, 07 de Dezembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 08 de Dezembro de 2014

O dia que prometia azul entristeceu

Foto - Aníbal C. Pires

Está chegada a noite de um dia em que amanheci ainda o Sol não se tinha levantado no horizonte. Era apenas mais um dia. Ainda que este fosse o primeiro dia do último mês do ano. Era apenas mais um dia de partida com destino diferente donde ontem regressei. O destino é conhecido mas ainda e sempre aliciante e o dia prometia azul no mar e no céu.

Já na ilha que hoje foi meu destino, Terceira, não de ordem mas de nome, e ainda manhã do dia em que Portugal comemora a restauração da independência nacional, recebi a notícia, Oh camarada é para te informar que o Luís Bruno morreu esta noite. Sabia que o Luís estava doente, sabia da gravidade da sua enfermidade, sei que a vida um dia termina, sabia e sei tudo isso mas, nem por isso deixei de sentir o meu coração a entristecer e o meu pensamento a viajar ao encontro do Luís, ao encontro dos momentos e lutas que com ele partilhei.

Depois daquele telefonema que anunciou a partida do Luís o dia, que prometia azul, turvou-se. Cumpri o calendário que estava previsto, fiz o que tinha de fazer e só agora houve tempo para me reconciliar com o tempo, tempo sempre tão escasso.

O Luís ausentou-se sem termos concretizado aquele jantar que tínhamos agendado. Jantar que se destinava a concluir uma conversa iniciada nos idos anos 80 da centúria anterior. Pois é faz tempo, tanto tempo. Mas o tempo faltou para estar com o Luís mais tempo, não pela interminável conversa, mas pelo tempo que gostava de compartilhar com o Luís.

Foto - Madalena Pires

Quem privou com o Luís sabe que ele tinha tempo para todos os que o procuravam. Essa seria, talvez, a marca da sua generosidade. Uma incomensurável disponibilidade para tudo e para com todos. Sinto-me vulgar aos escrever estas palavras, não que tenha outras pretensões para além a de querer ser um comum cidadão mas, porque o Luís não está aqui. Não vai ler, não vai ouvir, e eu não tenho assim tanta certeza de que lhe tenha dito o quanto o admirava e respeitava, o quanto gostava dele, o quanto gostaria de continuar a nossa infindável conversa.

Este dia que prometia azul e assinala, por ser o primeiro dia de Dezembro, um outro dia primeiro de Dezembro do ano de 1640 também azul, também vermelho de luta contra a ocupação espanhola, também vermelho da luta de libertação e restauração da independência nacional, acinzentou-se com a tua partida.

Os dias voltarão a ser daquele azul, serão de novo e sempre vermelhos da luta que também era tua. Mas hoje Luís, hoje não foi, hoje não é. Hoje o dia que amanheceu azul cedo obscureceu os nossos corações.

Até sempre camarada Luís Bruno.

Angra do Heroísmo, 01 de Dezembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 03 de Dezembro de 2014

Ao Luís Bruno

O Luís Bruno partiu hoje.
Permanece o exemplo do homem íntegro, do notável profissional, do militante comunista, do amigo.
Ficas connosco Luís.
Permaneces no coração dos teus familiares, permaneces na memória dos teus amigos e camaradas, permaneces na alma das gentes do Faial, gentes a quem tu servistes como médico, como cidadão, como dirigente político e associativo.
Até sempre camarada.

Opções orçamentais

Trabalho, Trabalho justamente remunerado, trabalho com direitos. É o clamor que se ouve na Região Autónoma dos Açores. Trabalho, Trabalho justamente remunerado, trabalho com direitos é o grito do Povo Açoriano.

Como é que o Governo Regional responde a este anseio, como é que o Governo Regional responde à necessidade de políticas públicas de emprego. A este grito pelo exercício de direito ao trabalho, justamente remunerado, consagrado pelas Nações Unidas na Carta dos Direitos Humanos, a este direito o Governo Regional responde com um aumento de 46% nos programas de incentivos às empresas e a continuidade de uma política salarial que promove a pobreza.

As empresas são as grandes beneficiárias do orçamento, empresas que muitas vezes não contratam ninguém porque lhes é fornecida abundante mão-de-obra gratuita, sob a forma de “estágios”, empresas que muitas vezes não pagam o que é devido aos trabalhadores, pois sabem que o medo do desemprego é maior do que a revolta de trabalhar sem receber.

Empresas que muitas vezes vivem apenas do financiamento público, recebendo apoios para elaboração de projetos, aquisição de instalações e equipamentos, custos bancários e financeiros, tesouraria, matérias-primas, marketing, os transportes, custos de exportação, etc, etc, e que, como tal, também não tem de ter grandes preocupações com a rentabilidade no médio prazo. Quando terminar o período mínimo obrigatório, fecha-se a porta, põem-se os trabalhadores na rua e embolsa-se a diferença.

Mas diga-se, em abono da verdade, que não é assim para todas as empresas. Para os micro e pequenos e médios empresários, o que há são dificuldades, incógnitas, atrasos, obstáculos e decisões arbitrárias na aplicação dos programas de incentivos. 

Estes apoios, estes muitos milhões de euros, destinam-se sobretudo às grandes empresas e aos grandes grupos económicos que operam na Região. Grupos que quase invariavelmente não investem um tostão dos lucros que foram financiados com o nosso dinheiro, como prova a evolução desastrosa da Formação Bruta de Capital Fixo nos Açores nos últimos anos. Esses grupos e empresas dependentes não geram emprego, usam trabalho financiado. Não criam riqueza, secam-na, desviam-na da economia regional. Mas é só neles, apenas neles, que o Governo Regional continua a investir. Dir-me-ão que estou a exagerar, que não é bem assim, que os apoios sociais também aumentaram e que nem tudo é tão mau assim. Assim é, mas ficou por fazer o que de há muito é uma reivindicação dos trabalhadores açorianos e dos seus representantes e que a economia regional precisa para voltar a crescer, aumento do rendimento do trabalho. Sem esse aumento o consumo estagna ou regride e as empresas não vendem, recebem subsídios e mão-de-obra servil.

Anos e anos desta política, milhões e milhões de euros derramados neste sorvedouro do erário público qual é o retorno do setor privado. A maior taxa de desemprego do país, uma Região cada vez mais pobre e sem perspetivas e um Governo Regional cada vez mais cego pelo nevoeiro cor-de-rosa da sua própria propaganda, a dizer que tudo está, não só bem, como cada vez melhor e a prometer mais do mesmo para o futuro.

Ponta Delgada, 30 de Novembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 01 de Dezembro de 2014 

Sophia e Jayne - abrem Dezembro

O mês de Dezembro tem o dia primeiro que celebra a Restauração da Independência Nacional (roubaram-nos o feriado), tem o Solstício de Inverno, o Natal e todos os outros dias, digamos que este mês não é bem como os outros. Em vez de uma, o “momentos” abre com duas divas. Sophia Loren e Jayne Mansfield e traz de bónus uma foto que juntou estas duas lindas mulheres, nos idos anos de 1957, em Beverly Hills.

Caminhos por andar

Foto - Madalena Pires

Perseverança 

Estava entreaberta
Com estrondo
Bateu ao fechar
O ruído sacudiu
A vontade  
O instante doeu
Por momentos
O brilho do teu olhar
Deslustrou-se 
Ferido(a)
Vacilaste sem capitular
A determinação
Regressou 
Faiscante  
Ao teu olhar
Procurando
Outros fados
Outros lugares
Caminhos para andar
Portas por abrir
De par em par

Aníbal C. Pires, Horta, 24 de Novembro de 2014

Apresentação na Livraria Ferin (Lisboa) - O Outro Lado

É já no próximo Sábado, dia 29 de Novembro, pelas 16h30mn, que o livro "O Outro Lado -  palavras livres como o pensamento será apresentado em Lisboa. A Livraria Ferin a Editora LetrasLavadas e os autores convidam.

Esta semana no Parlamento

Foto - Aníbal C. Pires

Esta é a semana de discussão e aprovação do Orçamento e do Plano de Investimentos para 2015. É um momento de oportunidade que uma vez mais se afigura perdida. O Governo Regional repete as receitas habituais. Não há nestes dois documentos novidades, não há um rasgo de inovação e criatividade, não há coragem para assumir que a receita tem sido e, é paliativa. Não há coragem para romper com o que a realidade aconselha, ou seja, a alteração às políticas públicas que promovam o emprego e dinamizem a economia, embora, quem olhe para o plano de investimentos constate que a alocação de recursos financeiros de apoio às empresas e para o emprego são avultadas. Sendo escassos os recursos financeiros importa que eles sejam bem utilizados e, uma boa utilização tem de ter um efeito reprodutivo associado o que neste caso teria de se refletir na diminuição da taxa de desemprego e na dinamização da economia regional. Não aconteceu no passado e não vai acontecer em 2015, as maleitas de que enferma a economia regional não se ultrapassam com medidas casuísticas e de conjuntura. O Governo Regional aguarda que a crise passe e que os fundos europeus do novo quadro comunitário de apoio continuem a disfarçar o indisfarçável. Este não é, seguramente, o caminho do desenvolvimento autónomo.

Mas este é também um momento de oportunidade para as oposições. Não tanto pelas propostas que são aprovadas mas pelo significado político do conjunto da sua propositura que no caso de algumas oposições sinalizam, claramente, uma alternativa. Alternativa ao mais do mesmo que o Governo Regional apresenta anualmente insistindo, assim, consciente e deliberadamente nos erros e satisfazendo clientelismos. Ou melhor numa clara opção política e económica cuja falência é, de todos, conhecida.

Uma análise, ainda que sucinta, ao histórico da discussão e apresentação do Plano e Orçamento coloca em evidência as semelhanças e as diferenças entre o PS e as oposições e este aspeto será o mas significativo, para quem segue com maior proximidade a atividade política e parlamentar. E não, não estou a falar da comunicação social, estou mesmo a referir-me aos cidadãos e cidadãs que vão às fontes primárias, isto é, aos que gostam de construir a sua própria opinião e não se alimentam na regurgitada informação da comunicação social que, por diferentes motivos todos eles atendíveis mas igualmente criticáveis, medeia e filtra as notícias em função de muitos interesses, excetuando o interesse que objetivamente deviam servir, o interesse público.

Mas voltemos ao Plano e Orçamento e ao papel de cada um dos partidos com assento parlamentar assume nesta discussão. Os deputados do PS disputam internamente betão e asfalto para cada uma das ilhas e concelhos para satisfazer os seus compromissos locais e assegurar a clientela, o PSD marca o ponto com uma ou duas propostas, não por incapacidade dos seus 20 deputados, mas porque não é alternativa, é alternância e no alterne político o objetivo é sempre o mesmo, o poder pelo poder. O CDS/PP vai balançar entre dois amores. Está sempre disponível para servir de muleta aos partidos do centrão. Agora com o PSD, na República, como já o fez com o PS, digamos que para o CDS/PP é indiferente com quem se senta à mesa do poder, desde que tenha o seu quinhão.

E por aqui me fico para não entrar em apreciações em causa própria. Mas sempre direi que é com origem nas Representações Parlamentares, não em todas, que emergem as propostas mais criativas e de alternativa política.  

Horta, 23 de Novembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário e Azores Digital, 24 de Novembro de 2014

Crimes

Retirado daqui

O mediatismo da detenção de um cidadão sobre o qual recaem suspeitas de vários crimes está a fazer-nos esquecer que aquele cidadão deveria ser julgado por outros crimes. Dir-me-ão que aos segundos crimes, não apenas suspeitas, deveria corresponder apenas o julgamento político. Não creio. Durante os anos em que foi primeiro-ministro aquele cidadão cometeu vários crimes que lesaram o povo português e Portugal, e estes estão provados. Os crimes são apenas de natureza diferente mas nem por isso deixam de ser crimes se os primeiros vierem a ser provados e, como tal devem ser julgados, ainda que, em processos separados.

Boa tarde

Horta, 23 de Novembro de 2014 

O Livreiro de Santiago de José Medeiros

Há muito esperado este livreiro do Corvo em Santiago do Chile. O Zeca Medeiros traz-nos uma das muitas estórias açorianas que tiveram lugar num arquipélago sem fronteiras e com ilhas dispersas pelo Mundo. Os Açores são num imenso arquipélago de sonhos e saudade.

SRS, notas avulsas (conclusão)

Foto - João Pires

Chega hoje ao fim um conjunto de notas avulsas que ocuparam este espaço nas últimas semanas. O tema é de interesse geral e a abordagem que foi feita procurou ser, não só de diagnóstico e crítica mas, sobretudo, a de apresentar algumas propostas para garantir a sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde, suprir insuficiências, conferir-lhe eficácia e participação dos utentes e profissionais na tomada de decisões. 

A Elaboração do Plano Regional de Saúde deve ser feita de baixo para cima, ao contrário do que acontece atualmente. Com base na densificação dos perfis de saúde locais, e escutando as preocupações e perspetivas dos Conselhos Locais de Saúde, será possível elaborar uma planificação em diferentes níveis, local e de ilha, integradas no Plano Regional de Saúde, que deve ser discutido e aprovado pelo Parlamento Regional, num horizonte plurianual. A participação pública será o garante de uma melhor compreensão, envolvimento e participação de toda a comunidade na criação de uma melhor saúde para todos.

O Perfil de Saúde da Região tem de ser o instrumento de base para a definição das prioridades e investimentos em Saúde na Região. As decisões sobre alocação de meios e realização de investimentos têm de estar integradas numa lógica assente em dados quantitativos atualizados e fiáveis. É necessário densificar o Perfil de Saúde da Região com mais detalhe, até ao nível de ilha e mesmo Municipal, como forma de abarcar a diversidade de perfis de saúde da população açoriana.

Quanto à Rede de Observatórios de Saúde de Ilha nos Açores, estes observatórios, já incluídos no Plano Regional de Saúde, têm de ser dinamizados, de forma a poderem recolher, processar e divulgar a informação necessária para a atualização permanente dos Perfis de Saúde de Ilha e acompanhamento das metas definidas no Plano Regional de Saúde.

A valorização dos profissionais do Serviço Regional de Saúde e do seu papel enquanto agentes ativos de promoção da saúde e de proteção das populações tem de ser outra área prioritária. 

Os profissionais do Serviço Regional de Saúde, (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares), são o mais importante ativo do SRS, pelas suas capacidades e competências, mas também pelo seu profundo conhecimento das populações e dos seus problemas e necessidades de saúde, como ainda pelo papel ativo que desempenham na prevenção e promoção da saúde na nossa Região. É, assim, essencial que estes trabalhadores sejam valorizados, desde logo do ponto de vista salarial e de condições laborais, mas também da sua formação e incentivo. 

É necessário suprir as carências de diversos profissionais, nomeadamente de médicos e de enfermagem, em várias áreas e unidades da nossa Região, mas com a devida prioridade para os profissionais de medicina geral e familiar e de proximidade, num esforço planeado, de forma a poder dar resposta às necessidades das populações.

É necessário melhorar os incentivos à fixação e formação médica, bem como incentivar modalidades de itinerância intrarregional, desenvolveendo mecanismos de gestão centralizada do pessoal no respeito pelos direitos dos trabalhadores e favorecendo os regimes de contratação coletiva.

É urgente criar uma nova filosofia de financiamento. Os problemas do SRS, bem como as transformações que se pretendem levar a cabo, são inseparáveis da questão dos meios disponíveis e do financiamento, que tem de passar a ser a alavanca do aumento da qualidade e deixar de ser o grande estrangulamento do sistema. 

É necessário que as unidades de saúde sejam libertas de custos relacionados com o endividamento, que devem ser assumidos integralmente pela Região. O financiamento futuro, assegurado em quadro plurianual, tem de cobrir integralmente as despesas previstas e os investimentos planificados. Devem, ainda, ser abolidas as taxas moderadoras em todos os atos do Serviço Regional de Saúde porque cria barreiras socioeconómicas, inibidoras e injustas, no acesso aos cuidados de saúde, sem trazer qualquer benefício financeiro apreciável à sustentabilidade do SRS, que os utentes já financiam por via dos seus impostos.

Estas propostas e outras que já tinha adiantado na passada semana podem resumir-se em três palavras: prevenção, planificação e participação ou eixos fundamentais de um novo paradigma para o Serviço Regional de Saúde.

Ponta Delgada, 18 de Novembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 19 de Novembro de 2014

Costa de S. Miguel - imagens sem palavras

Fotos - Madalena Pires

SRS, notas avulsas (cont.)

Foto - Madalena Pires

Deve reconhecer-se a existência de algumas medidas positivas, embora avulsas, no Plano de Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, que o Governo apresentou em 2013, como a fusão das administrações hospitalares, que não foi posta em prática. Todavia, o Plano de Reestruturação não é mais do que um plano de redução de custos com a prestação de cuidados de saúde, que deixou de fora as grandes incongruências e contradições, geradoras de enormes ineficiências e insuficiências, que existem na estrutura do SRS.

Importa relevar que continua a não existir uma estrutura regional de coordenação entre as unidades de saúde. Cooperação, voluntária, vinda do zelo e empenhamento dos seus dirigentes, sim, existe. Uma estrutura de coordenação regional, eficaz, participada e com poderes efetivos para gerir e alocar recursos, não. Também a natureza jurídica das unidades hospitalares merece reflexão. O modelo de hospitais EPE serviu para desorçamentar dívida, serviu sim. Mas não serve em termos de gestão de recursos humanos e materiais, ao criar barreiras artificiais, regimes diferenciados e desiguais entre trabalhadores, e ao dificultar a necessária coordenação. O SRS necessita de um modelo organizacional que, permitindo uma gestão corrente autónoma, esteja integrada num sistema coerente e centralizado. Contínua também por clarificar o papel da Saudaçor, que para além de veículo dos “activos tóxicos” do SRS, pouca utilidade mais parece ter, por conseguinte, julgo que a estrutura do SRS e os seus modos de articulação e coordenação deverão ser repensados, com uma preocupação de distinguir o que existe de positivo no modelo do atual do que precisa urgentemente de ser transformado.

Este breve diagnóstico, que tenho vindo a fazer ao longo das últimas semanas, seria um mero exercício académico e de retórica se não fosse acompanhado de algumas sugestões e propostas. Tendo perfeita consciência que, ainda assim, estas sugestões não são a cura para todos os males mas, apontam um caminho para a melhoria e a sustentabilidade do SRS

É preciso inverter o ciclo vicioso da doença e da despesa e colocar a medicina preventiva, familiar e de proximidade no centro do Serviço Regional de Saúde (SRS). A reorientação para a Medicina Preventiva surge assim naturalmente como a primeira prioridade, o primeiro grande paradigma a que urge dar resposta para conseguir melhorar os níveis de saúde da população e conseguir, no médio prazo, que os ganhos de saúde se convertam também em efetivas poupanças na vertente de tratamento. Esta transição é necessariamente gradual e aponta para objetivos de médio e longo prazo. Mas tal não pode ser razão para não a colocar como a primeira prioridade e objetivo final do sistema.

O acompanhamento médico preventivo, os rastreios de patologias específicas, as campanhas de informação e sensibilização, dentro e fora do meio escolar, o alargamento do Plano Regional de Vacinação, a medicina de proximidade têm de ser encaradas como a parte prioritária das tarefas do Serviço Regional de Saúde, sem com isso pôr em causa a necessária prestação de cuidados de saúde. 

Reforço da rede local de atendimento de saúde, como forma de aproximar os cidadãos dos cuidados de saúde e prevenção. É possível criar uma rede de locais de atendimento, realização de consultas e tratamentos ao nível de Freguesia, reforçando os locais que já existem e criando novos, procurando uma melhor cobertura territorial das unidades de saúde, mas também garantindo o transporte gratuito dos doentes não urgentes, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde. 

A planificação e a participação dos agentes e sujeitos do SRS têm de ser os mecanismos essenciais sistema. A criação de Conselhos de Saúde de nível local, de ilha e regional é condição essencial para que os utentes, os profissionais do SRS e outras instituições participem na definição das áreas prioritárias para a prevenção e na inventariação das carências de meios para o tratamento, bem assim como para o acompanhamento dos meios de saúde locais, de ilha ou regionais.

Repensar a estrutura orgânica do SRS, nomeadamente mantendo e valorizando as Unidades de Saúde de Ilha e o seu papel, terminando as Parcerias Público Privadas (PPP), à medida que o serviço público dê cabal resposta e com uma clarificação e separação de utilização dos meios, e o fim do modelo de gestão “Hospital Empresa” EPE, reduzindo a Saudaçor ao papel de central de compras, com um efetivo combate ao desperdício, avançando com a unificação das administrações hospitalares e com medidas de coordenação de meios entre as unidades de saúde. (cont.)

Funchal, 10 de Novembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 12 de Novembro de 2014

Na livraria Ferin

Foto - Catarina Pires

"O Outro Lado" hoje em lugar de destaque na Livraria Ferin, fica ali para os lados do Chiado, mais precisamente, na Rua Nova do Almada, em Lisboa.

Espaço aéreo liberalizado. Alegrias e tristezas

Foto - João Pires

Escrevo desde o Funchal. Vim para participar no IX Congresso da Organização do PCP na Região Autónoma da Madeira, a que se seguirão as Jornadas Parlamentares (Açores-Madeira). A reflexão de hoje até podia ser, mas não é, sobre a importância destes dois acontecimentos. Sobre o assunto a comunicação social fará o eco que entender e os suportes de divulgação da atividade partidária se encarregarão de difundir as respetivas conclusões.

Não constituiu, para mim, uma novidade que os madeirenses e porto-santenses há muito iniciaram um coro de protestos e manifestam o seu desagrado pelo preço que em determinadas alturas o ano têm de pagar para ir e vir a Lisboa. 

Passado que foi o impacto inicial da liberalização do espaço aéreo e a entrada no mercado das empresas de baixo custo, a satisfação deu lugar à inquietação e, diria mesmo, a um profundo descontentamento. Dizem-no os madeirenses e porto-santenses mas dizem os outdoors do PS Madeira, ou as declarações do CDS/PP Madeira à comunicação social regional, e ainda os putativos sucessores de Alberto João Jardim à liderança do PSD Madeira, este modelo não serve. Bem o PCP Madeira também contesta mas, em bom rigor, o PCP Madeira nunca se mostrou favorável ao atual modelo de obrigações de serviço público de transporte aéreo para a Região Autónoma da Madeira nem à liberalização do seu espaço aéreo, ou seja, os suspeitos do costume cá estão agora a cavalgar o descontentamento das populações, sacudindo a água do capote e escondendo que os responsáveis por este modelo são eles próprios. É sabido, mas é sempre bom lembrar, que o PS, o PSD e CDS/PP são os culpados pelos elevados preços, atingem os 600 euros, que os madeirenses e porto-santenses têm de suportar para se deslocarem entre a Região Autónoma e o continente português, sendo que o Estado paga uma indemnização compensatória diretamente ao passageiro residente, cujo valor é de 60 euros. Pois.

Depois da festa da liberalização veio a ressaca dos elevados preços. E nos Açores como é e, como vai ser. A febre de contentamento pelo anúncio da liberalização de algumas rotas e a consequente entrada de empresas de transporte aéreo de baixo custo encheu de alegria os indefetíveis defensores das virtualidades do mercado liberalizado do transporte aéreo. O que foi anunciado e proposto pelo Governo da República tem algumas diferenças da proposta inicial do Governo Regional. Diria que não me satisfaz nem uma nem outra, contudo também direi que a proposta dos Açores defendia melhor os interesses dos passageiros residentes. A opção do Governo da República favorece, claramente, a entrada das transportadoras aéreas de baixo custo, aliás as chamadas low cost não gostavam da proposta do Governo Regional, porque esta proposta impunha um teto máximo ao valor da tarifa de residente.

Foto - Aníbal C. Pires

A revisão das obrigações de serviço público e modelo de transporte aéreo de e para a Região Autónoma dos Açores que daí vai decorrer ainda não está, de todo, esclarecido. Sabemos, os residentes, que a nossa tarifa será de 134 euros. Sabemos também que poderemos de ter de desembolsar 300, 400, ou 500 euros, ou ainda um outro qualquer valor sendo depois ressarcidos pela diferença entre os 134 euros e o valor pago. O que levanta, desde logo, algumas perguntas e uma preocupação. As dúvidas relacionam-se com o tempo que o Estado, bom cobrador e mau pagador, levará a ressarcir o passageiro residente e com a forma de pagamento, a preocupação julgo ser evidente, se um qualquer residente nos Açores tiver de viajar sem programação prévia com a família corre o risco de ter de pagar um valor muito elevado pela sua passagem. Se tiver deslocar com a família, por exemplo um casal com 2 filhos, terá de estar preparado com um bom pé-de-meia para financiar as viagens. Este modelo, como facilmente se percebe, não está desenhado para o perfil do comum passageiro ilhéu. E depois, Bem e depois ainda sobram algumas preocupações, poderemos continuar a usufruir de todas as vantagens, hoje existentes, que estão associadas à tarifa de residente, bagagem de cabine e de porão, alteração de voos, etc., etc., E qual será o futuro da transportadora aérea regional. É bom que não nos esqueçamos que é nossa, é pública, e emprega direta e indiretamente um número considerável de trabalhadores.

Funchal, 09 de Novembro de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 10 de Novembro de 2014

Em Lisboa

Em Lisboa "O Outro Lado" pode ser adquirido na Livraria Ferin, logo ali à Rua Nova o Almada, 70 - 74

Do Outono

Foto - Madalena Pires

Encantos de Outono

Teimam as nuvens
Em acinzar o dia  
O tímido azul rasga
O pardo tempo outonal
Nas ilhas encantadas
De névoas vestidas
De verdes desnudadas
De tormentas passadas
De flores enfeitadas
Pelo mar enlaçadas

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 07 de Novembro de 2014

Nos Açores

Nos Açores o “O Outro Lado” pode ser adquirido nas seguintes livrarias:

Pico –  Livraria Bel’Art

Faial – Papelaria Rua O Telegrapho

Terceira – Loja Adriano e Papelaria 96 (Feira do livro, Outono Vivo)

S. Miguel – Livraria SolMar, Artes & Letras

O Outro Lado - apresentação no Faial

Em especial para quem vive, trabalha ou, por acaso, está no Faial no próximo dia 12 de Novembro, pelas 21h, na ALRAA.

O convite fica feito. Apareçam.

Os textos são meus, as aguarelas da Ana Rita Afonso, O Vamberto Freitas prefaciou, o Tomaz Borba Vieira também contribuiu com um olhar cruzado entre o texto e as aguarelas, a Renata Correia Botelho também tem a sua opinião na contracapa e a LetrasLavadas editou.

SRS, notas avulsas (cont)

Foto - João Pires

Dou hoje continuidade às notas avulsas sobre o Serviço Regional de Saúde (SRS) que na passada semana iniciei. 

É preciso romper com o círculo vicioso da doença-despesa e transitar gradualmente para o círculo virtuoso do investimento-ganhos de saúde-poupanças, que só a reorientação para um sistema de medicina preventiva pode trazer no médio prazo.

Uma outra questão, já referenciada, relaciona-se com o Planeamento do SRS, dentro do qual se incluem também e naturalmente as questões da sua sustentabilidade financeira.

Reconheço alguns méritos do Plano Regional de Saúde 2014-2016. É um documento bem estruturado, apoiado em indicadores quantitativos, com ambição e objetivos concretos e, diria mesmo, realistas. O reconhecimento dos méritos não me impede, antes me obriga a apontar-lhes as insuficiências. 

E a primeira delas, que parecendo formal não é, relaciona-se com a pequena dignidade legislativa que o Governo Regional lhe dá, reduzindo à inferioridade hierárquica de Resolução do Conselho de Governo. Julgo, salvo melhor e fundamentada opinião, que um documento desta importância deveria ser discutido e aprovado neste Parlamento, através de um Decreto Legislativo Regional. É que, desta forma, o Governo Regional não só reduz o âmbito da sua discussão como, verdadeiramente, menoriza o Plano Regional de Saúde reduzindo-o ao nível de um qualquer regulamento ou adjudicação de contratual.

Esta não é uma mera questão formal na medida em que é sintomática do que acontece na realidade. O Plano existe, mas o Plano é subalternizado, esquecido, atropelado até. O Plano planifica mas o Plano não orienta, nem ordena. Manda e orienta a discricionariedade da tutela.

O que tem caracterizado, na prática, a ação dos Governo Regionais na gestão do SRS tem sido a constante intromissão política no plano técnico, as decisões, por vezes com grandes implicações na gestão, em termos de alocação de meios, criação e extinção de unidades, tomadas de forma casuística, sem estarem solidamente fundamentadas em indicadores quantificados. Todos conhecemos os exemplos de como, perante um descontentamento local com alguma carência de saúde, logo aparece um esforçado Secretário Regional da Saúde, a mandar contratar a qualquer preço, a investir, a adquirir, ou o que seja, para silenciar rapidamente os protestos e o descontentamento. 

Isto conduz não a um sistema coerente e eficaz, mas sim a uma manta de retalhos, com duplicações e carências de meios e recursos, caro, ineficaz, que gera desigualdades sociais e geográficas no acesso e, na prática, ingerível. Se planificamos é necessário que não se viole ou altere o que está planificado ao sabor das conveniências do momento. Sim, é claro que os Planos estão sujeitos a reformulações em função da sua própria avaliação, aliás qualquer plano deve ter consagrado e calendarizado momentos de avaliação. 

O outro grande problema de fundo do planeamento da Saúde nos Açores, que também se relaciona com a questão formal que referi, é a sua excessiva centralização, pese embora no que concerne a alguns aspetos ela seja desejável e necessária. Ao contrário do que defende o Plano Regional de Saúde 2014-2016 planear não é apenas a: “racionalização na utilização de recursos escassos com vista a atingir os objetivos fixados, em ordem à redução dos problemas de saúde considerados como prioritários, e implicando a coordenação de esforços provenientes dos vários sectores sócio económicos...”, mas também e, quiçá numa dimensão porventura muito mais profunda, porque diretamente relacionada com a sua utilidade e eficácia, construir uma visão e objetivos unificadores, que possam envolver e congregar os esforços de todos os intervenientes, poderes públicos, trabalhadores do SRS e cidadãos, com vista à sua transformação e melhoria. 

Ao contrário, o que assistimos na Região são sobretudo decisões de cima para baixo, pouco ou nada compreendidas pelo público a quem se destinam, tomadas sem o seu conhecimento e participação, gerando descontentamentos e mesmo grande alarme e insegurança em relação aos meios e respostas de saúde disponíveis. Esta situação também não contribui para um clima laboral favorável e que convide à fixação dos profissionais de que desesperadamente necessitamos. É urgente inverter este paradigma da planificação de cima para baixo, de implementar o necessário trabalho de equipa e da procura incessante de participação pública. (cont.)

Horta, 03 de Outubro de 2014

Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 05 de Novembro de 2014