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| Foto - João Pires |
Chega hoje ao fim um conjunto de notas avulsas que ocuparam este espaço nas últimas semanas. O tema é de interesse geral e a abordagem que foi feita procurou ser, não só de diagnóstico e crítica mas, sobretudo, a de apresentar algumas propostas para garantir a sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde, suprir insuficiências, conferir-lhe eficácia e participação dos utentes e profissionais na tomada de decisões.
A Elaboração do Plano Regional de Saúde deve ser feita de baixo para cima, ao contrário do que acontece atualmente. Com base na densificação dos perfis de saúde locais, e escutando as preocupações e perspetivas dos Conselhos Locais de Saúde, será possível elaborar uma planificação em diferentes níveis, local e de ilha, integradas no Plano Regional de Saúde, que deve ser discutido e aprovado pelo Parlamento Regional, num horizonte plurianual. A participação pública será o garante de uma melhor compreensão, envolvimento e participação de toda a comunidade na criação de uma melhor saúde para todos.
O Perfil de Saúde da Região tem de ser o instrumento de base para a definição das prioridades e investimentos em Saúde na Região. As decisões sobre alocação de meios e realização de investimentos têm de estar integradas numa lógica assente em dados quantitativos atualizados e fiáveis. É necessário densificar o Perfil de Saúde da Região com mais detalhe, até ao nível de ilha e mesmo Municipal, como forma de abarcar a diversidade de perfis de saúde da população açoriana.
Quanto à Rede de Observatórios de Saúde de Ilha nos Açores, estes observatórios, já incluídos no Plano Regional de Saúde, têm de ser dinamizados, de forma a poderem recolher, processar e divulgar a informação necessária para a atualização permanente dos Perfis de Saúde de Ilha e acompanhamento das metas definidas no Plano Regional de Saúde.
A valorização dos profissionais do Serviço Regional de Saúde e do seu papel enquanto agentes ativos de promoção da saúde e de proteção das populações tem de ser outra área prioritária.
Os profissionais do Serviço Regional de Saúde, (médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares), são o mais importante ativo do SRS, pelas suas capacidades e competências, mas também pelo seu profundo conhecimento das populações e dos seus problemas e necessidades de saúde, como ainda pelo papel ativo que desempenham na prevenção e promoção da saúde na nossa Região. É, assim, essencial que estes trabalhadores sejam valorizados, desde logo do ponto de vista salarial e de condições laborais, mas também da sua formação e incentivo.
É necessário suprir as carências de diversos profissionais, nomeadamente de médicos e de enfermagem, em várias áreas e unidades da nossa Região, mas com a devida prioridade para os profissionais de medicina geral e familiar e de proximidade, num esforço planeado, de forma a poder dar resposta às necessidades das populações.
É necessário melhorar os incentivos à fixação e formação médica, bem como incentivar modalidades de itinerância intrarregional, desenvolveendo mecanismos de gestão centralizada do pessoal no respeito pelos direitos dos trabalhadores e favorecendo os regimes de contratação coletiva.
É urgente criar uma nova filosofia de financiamento. Os problemas do SRS, bem como as transformações que se pretendem levar a cabo, são inseparáveis da questão dos meios disponíveis e do financiamento, que tem de passar a ser a alavanca do aumento da qualidade e deixar de ser o grande estrangulamento do sistema.
É necessário que as unidades de saúde sejam libertas de custos relacionados com o endividamento, que devem ser assumidos integralmente pela Região. O financiamento futuro, assegurado em quadro plurianual, tem de cobrir integralmente as despesas previstas e os investimentos planificados. Devem, ainda, ser abolidas as taxas moderadoras em todos os atos do Serviço Regional de Saúde porque cria barreiras socioeconómicas, inibidoras e injustas, no acesso aos cuidados de saúde, sem trazer qualquer benefício financeiro apreciável à sustentabilidade do SRS, que os utentes já financiam por via dos seus impostos.
Estas propostas e outras que já tinha adiantado na passada semana podem resumir-se em três palavras: prevenção, planificação e participação ou eixos fundamentais de um novo paradigma para o Serviço Regional de Saúde.
Ponta Delgada, 18 de Novembro de 2014
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