O PIT e a SATA

foto => Madalena Pires

Sendo os transportes, terrestres, marítimos e aéreos, um fator determinante para qualquer modelo de desenvolvimento que se queira sustentável e potenciador de dinâmicas económicas e sociais geradoras de riqueza e bem-estar. E, sendo esta uma afirmação insofismável para qualquer parte do Mundo, quando pensamos em transportes numa região insular e arquipelágica como os Açores, então tudo se torna mais claro, de tal forma que só podemos lamentar o tempo perdido.

Não tenho, ainda, uma apreciação refletida sobre o tão esperado e desejado Plano Integrado de Transportes (PIT), divulgado na passada semana. Eram já conhecidas as “partes” que o Secretário que tutela os transportes na Região, foi deixando aqui e ali em repetidas apresentações públicas do PIT, assim ao jeito de “vamos ver se esta pega”. E umas pegam outras não. Certo é que muitas dúvidas continuam a pairar sobre o “modelo”, designadamente o futuro do transporte aéreo e da transportadora aérea regional. 

Se quanto aos transportes marítimos se percebe que terão um papel que de há muito se espera, ainda assim com algumas lacunas, ou pelo menos dúvidas, muitas dúvidas, como sejam as que concernem às ligações com o Grupo Ocidental e às ligações entre as ilhas do Grupo Oriental. Já o transporte aéreo fica “pendurado” na revisão das Obrigações de Serviço Público (OST) para o interilhas e para as ligações com o Continente e a Madeira e na necessidade de modernizar a frota de longo curso. Digamos que, nem sequer é novidade a medida que prevê uma aeronave dedicada à carga, pois essa recomendação já tinha sido aprovada na ALRAA vão para lá 2 ou 3 anos. 

Mas não é só o “modelo” do transporte aéreo e a sua articulação com o transporte marítimo e terrestre que me deixa algumas interrogações pois, quer se queira quer não, quer se goste quer não goste, a Região é detentora de uma companhia de transportes aéreos. E é sobre o futuro deste importante ativo estratégico da Região que se avolumam as preocupações, pelo menos as minhas. E porquê, perguntará alguém tão despreocupado agora, como quando outros ativos estratégicos da Região foram desbaratados, Sim estou a referir-me, por exemplo, ao Banco Comercial dos Açores (BCA) que foi diluído, como se sabe, no BANIF. Nos tempos que correm talvez não fosse mau de todo ter um instrumento financeiro de capitais públicos regionais, como foi o BCA.

Mas voltemos à SATA sobre a qual pendem muitas interrogações sobre qual será o seu futuro. Interrogações para as quais não existem respostas, nem mesmo por parte da generalidade dos seus quadros de direção e gestão. 

Estamos a caminhar a passos largos para o fim de Março e não existe Plano de Exploração para 2014, mas os conflitos sociais estão latentes e a cada dia que passa a agudizam-se, sendo que toda a responsabilidade, se esses conflitos se vierem a verificar, é da tutela e do Conselho de Administração, uma vez que a Plataforma Sindical tem vindo a demonstrar toda a abertura para encontrar uma solução em tudo semelhante ao acordo que foi celebrado em 2013. 

Não existe Plano de Exploração para 2014 mas o encerramento da base do Funchal aconteceu há uns dias atrás reduzindo a capacidade operacional da SATA Internacional. Não existe Plano de Exploração para 2014 mas o abandono de rotas consolidadas pela SATA Internacional tem sido prática comum nos últimos meses.

Não existe Plano de Exploração para 2014 mas foi exigido aos contratados para reforço da “época alta” que uma das condições contratuais fosse a mudança de residência para Ponta Delgada, o que pode significar que, também, a base de Lisboa será para encerrar e, se assim for tudo leva a crer que a operação da SATA Internacional ficará reduzida aos voos com início e fim na Região, o que coloca em causa a estratégia de expansão da companhia no mercado do transporte aéreo internacional, estratégia de expansão levada a cabo pelos anteriores governos do PS Açores.

Não existe Plano de Exploração para 2014 mas coloca-se a circular que existem pilotos em excesso na SATA Internacional mas, na “época baixa”, os voos programados com aeronaves A320 são substituídos por aeronaves de outras companhias ou realizados com os A310 da SATA porque não existem tripulações disponíveis para os A320, ou seja, por insuficiência de pilotos, diria ainda que esta situação acaba por não se verificar na “época alta”, e, não é difícil perceber porquê.

Estes são apenas alguns exemplos da condução de uma agenda oculta para a SATA Internacional que está a ser metodicamente executada pelo Governo Regional e que conduzirá, de forma deliberada, ao definhamento da companha aérea regional com todos os impactos sociais e económicos negativos que isso acarreta para a Região.

Vila do Porto, 16 de Março de 2014

Aníbal C. Pires, In Jornal Diário et Azores Digital, 17 de Março de 2014