Foi aprovado na ALRAA o “upgrade” do sistema de incentivos às empresas, agora designado Competir +. É uma versão melhorada mas longe de resolver os problemas da economia regional, desde logo, porque continua a insistir em velhas receitas paliativas e, por outro lado, continua a faltar ao PS e ao PSD Açores a disponibilidade para que o aumento do rendimento do trabalho seja considerado como fator gerador de riqueza para a economia regional e, naturalmente, promotor de emprego.
A situação económica e social dos Açores tem vindo a agravar-se, uma elevada taxa de desemprego, aumento da pobreza e das situações de exclusão social. Mas, mesmo as açorianas e açorianos que têm trabalho, a tempo inteiro, sofrem sérias e profundas carências. Existem trabalhadores açorianos que cumprem o seu horário de trabalho com fome, em função dos baixos salários e dos encargos que lhes são impostos. Um outro testemunho sinistro da pressão a que estão sujeitos os trabalhadores açorianos é o aumento de doenças e, por conseguinte baixas médicas, por razões psicológicas que se tem verificado nos últimos meses
Recoloca-se, assim, com toda a urgência, a necessidade de melhorar o rendimento dos açorianos que continua a ser o problema central da Região e é, na realidade, a maneira adequada de combater efetivamente a pobreza que grassa nos Açores. Aumento que pode e deve ser considerado como um fator de dinamização da economia e do emprego
O aumento do salário mínimo, que a nível nacional não parece que se vá concretizar tão rapidamente quanto esperado, é central para esse objetivo, pelo que o PCP irá apresentar, logo que regimentalmente seja possível, uma proposta legislativa para aumentar o Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional, dando assim corpo, a esta, que é de há muito uma reivindicação dos trabalhadores açorianos.
A propaganda produzida pelo GACS não consegue esconder a incoerência do Governo Regional que, sobre o aumento de rendimento dos trabalhadores da administração pública, por via do acórdão do Tribunal Constitucional, afirma que esse aumento de rendimento terá efeitos positivos na economia regional, sobre isso não tenho dúvidas, mas quando se trata de aprovar as proposta de aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional, que o PCP tem vindo sucessivamente a apresentar, aí o aumento do rendimento dos trabalhadores do setor privado, segundo o Governo Regional e o partido que lhe dá suporte parlamentar, vai provocar impactos negativos e, que essa questão deve ser resolvida na República com o aumento do Salário Mínimo Nacional. Aumento que sendo importante, não é suficiente pois tem-se verificado nos últimos anos, apesar de a Região ter criado o Acréscimo ao Salário Mínimo Nacional, uma diminuição do salário medio dos trabalhadores açorianos, ou seja, o valor do acréscimo na Região (5%) tem-se mostrado insuficiente para cumprir o objeto para que foi criado. Compensar os custos da insularidade, convergir e ultrapassar a média salarial no continente, se assim não for não se cumpre a finalidade para que foi instituído.
Ponta delgada, 15 de Junho de 2014
Aníbal C. Pires, In Expresso das Nove et Azores Digital, 16 de Junho de 2014
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