Foto - Madalena Pires |
Iniciou-se esta semana a 3.ª sessão legislativa da X Legislatura da Região Autónoma dos Açores, ou seja, estamos a sensivelmente a meio deste ciclo e do mandato do XI Governo Regional, o primeiro presidido por Vasco Cordeiro.
Qualquer avaliação que seja feita aos poderes legislativo e executivo penderá favoravelmente para o primeiro, a ALRAA cumpre os poderes que lhe estão conferidos constitucional e estatutariamente e, só não assume um maior protagonismo, que lhe cabe por direto próprio, na condução da política regional devido à existência de uma maioria absoluta castradora que lhe limita a iniciativa.
O Governo Regional e a maioria que o suporta são de continuidade é certo com algumas caras novas, na ampliação de que recentemente foi alvo, mas com as velhas receitas e as mesmas políticas. Por incapacidade, Não. Por convicção, por compromissos com o falido modelo europeu e com a matriz neoliberal que o conforma, sem dúvida, mas também por falta de coragem, por alinhamento com o pensamento único e com a teologia do mercado.
As velhas opções políticas não resolveram os crónicos problemas de desenvolvimento da Região e os indicadores aí estão para o demonstrar. A economia regional está mais dependente mais fragilizada, os problemas sociais agravaram-se, a qualidade dos serviços públicos degradam-se, o desenvolvimento harmonioso continua a ser apenas, um desígnio por cumprir. O novo governo em funções, que completa em Novembro dois anos de mandato, tem-se revelado velho nas opções políticas e económicas que tem vindo a adotar. Diria que não constitui uma surpresa. Se é verdade que as personalidades são importantes, não é menos verdade que essas diferenças se situam no espetro do acessório, uma vez que a matriz ideológica não se alterou os resultados não podiam ser diferentes, por muito diferentes que sejam os protagonistas.
Nem tudo depende de nós, Lisboa, Bruxelas e o contexto internacional determinam e conformam muito do nosso quotidiano, mas muito depende de nós. A sistemática recusa, do PS e do seu governo, em utilizar todos os instrumentos e competências autonómicas que estão ao nosso dispor, que poderiam contribuir para fortalecer a nossa economia e reduzir a nossa crónica dependência externa, é reveladora de uma subserviência política a interesses que não servem objetivamente os Açores.
Nos dois anos que restam a esta maioria e a este governo sobra tempo para agir e romper com velhos e falidos paradigmas, haja coragem e vontade para recentrar o investimento público na economia produtiva, para avaliar e adequar o modelo de turismo à nossa realidade, para redistribuir a riqueza valorizando os salários de quem trabalha, para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, para dinamizar o mercado interno, para aumentar e diversificar as produções regionais e diminuir a dependência externa, para procurar novos parceiros e parcerias no contexto da bacia atlântica, enfim para cumprir a autonomia elevando a qualidade de vida e o bem-estar do Povo açoriano, quer se viva no Corvo ou em S. Miguel.
Horta, 09 de Setembro de 2014
Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 10 de Setembro de 2014
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