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| Foto - Aníbal C. Pires |
A Educação é um setor a que todos os quadrantes políticos, sem exceção, fazem juras de amor e sobre o qual se dizem, a momentos, profundamente apaixonados, que sim, que agora é que é, o futuro é agora. Não tenho dúvidas que assim é. E afirmo-o sem qualquer laivo de ironia.
Mas o facto de nas declarações de princípio as posições políticas coincidirem, isso, em si mesmo, não significa que todos tenham sobre a Educação a mesma opinião quanto às suas finalidades. A matriz ideológica que conforma o posicionamento partidário e político têm para e Educação um lugar e um papel diferenciados.
Direi que, para mim, a Educação tem como primeira finalidade a conquista da liberdade individual. A cultura e o conhecimento são o único caminho para a atingir liberdade. Dir-me-ão que é pouco, direi que tudo o resto daí advém.
Mas se há quem, como eu, tenha este entendimento existe quem esteja nos antípodas desta posição e utilize a Educação para eternizar o domínio sobre os indivíduos e sobre os povos, domínio que lhes garante a perpetuação no poder, ou seja, que implementa modelos educativos que, embora, sob a capa da igualdade do acesso para todos e da escolarização obrigatória, se constituem como paradigmas reprodutores das desigualdades e bloqueiam, à maioria da população, o acesso à cultura e ao conhecimento.
Em Portugal com as sucessivas reformas a que tem sido submetido o Sistema Educativo, sem que, no entanto, se tivesse alterado a “Lei de Bases”, caminhamos a passos largos para a destruição da Escola Pública e para a mercantilização do ensino obrigatório (básico e secundário), uma vez que no Ensino Superior esse caminho já foi percorrido, com Bolonha, com as alterações às regras de financiamento e com as alterações ao regime jurídico das Universidades e Politécnicos.
Na Região temos um novo responsável pela tutela da Educação e grandes desafios pela frente, desafios não só para o Secretário Regional, mas também para toda a comunidade educativa. O longo consulado de Álamo Meneses na tutela da Educação deixou marcas profundas no Sistema Educativo Regional e os seus efémeros sucessores não tiveram tempo para deixar marca. Álamo Meneses construiu, transformou e diferenciou o Sistema Educativo Regional (SER) utilizando até ao limite as competências autonómicas, o que só por si mereceria uma apreciação positiva não fossem os resultados tão negativos que se observam no SER. O legado de Álamo Meneses vai, certamente, deixar Avelino, também de Meneses, à beira de um ataque de nervos, tais e tamanhos são os trabalhos que lhe estão destinados a breve trecho. Estatuto, concurso ordinário, avaliação do desempenho, formação contínua, promoção do sucesso, combate ao abandono escolar e à iliteracia, ensino especial e, por aí fora.
Não são os “Doze Trabalhos de Hércules” mas andam lá por perto, quer na quantidade quer, sobretudo na sua complexidade. A minha expetativa em relação a Avelino Meneses, personalidade que muito prezo, não é baixa nem elevada é, sobretudo perceber qual o caminho que quer percorrer, que opções vai fazer, que apoio político lhe vai ser concedido pelo partido do governo que integra, qual a sua capacidade de diálogo e de gerar consensos, é saber, no fundo, se Avelino Meneses está disposto a transformar qualitativamente o Sistema Educativo Regional valorizando a Escola Pública e dignificando a função docente.
Lisboa, 22 de Setembro de 2014
Aníbal C. Pires, In Diário Insular et Açores 9, 24 de Setembro de 2014
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