Redutor e unilateral

Há instituições que me habituei a ter como credíveis. Coisas de miúdo, Acreditava, no Pai Natal, porque sim e dava jeito. Numa relação direta e proporcional ao crescimento, cresceu primeiro a contestação às instituições apenas para ser contra, era fixe. Não acredito porque sim. Depois, na justa medida em que capitalizei conhecimento, cresceram comigo as interrogações, quero compreender e só aceito com uma demonstração racional do que me querem fazer crer e, ainda assim, nem sempre creio. Sobram-me sempre algumas dúvidas, porque aprendi, enquanto cresci, que há quem pense diferente e procure outros pontos de vista, o que pode conduzir a conclusões, recomendações e interpretações diversas. Gosto da diversidade de opiniões, não gosto de verdades absolutas, tudo é discutível, não sou dogmático.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) era uma das tais instituições que durante muito tempo tive como credíveis. Os estudos da OCDE eram, para mim, até ter amadurecido o suficiente, verdades insofismáveis. Deixaram, já faz tempo, de o ser, são tão falíveis como outros e, como tal, merecem sempre que se questionem as premissas e as finalidades. Duas variáveis importantes e, a ter em devida conta para compreender como se chegam às conclusões, e, sobretudo, às recomendações que delas resultam. Por outro lado, as leituras, como anteriormente afirmei, podem ser diversas. Os estudos da OCDE também propiciam essa diversidade de interpretações.
A semana passada foi tornado público um estudo da OCDE sobre as alterações (reformas) laborais introduzidas em Portugal no período 2011-2015. Intervalo de tempo em que o nosso país esteve sujeito, como se sabe, à intervenção da troika. O relatório preliminar foi apresentado em Dezembro pp e entre a versão preliminar e a final verificam-se algumas alterações nos sumários executivos que não têm correspondência com o conteúdo do estudo. Incongruências das quais deixo registo apenas por mera constatação.

Mas vejamos uma ou outra conclusão e uma ou outra recomendação. Diz o relatório da OCDE que: “(…) Reformas abrangentes do mercado de trabalho de Portugal entre 2011 e 2015 ajudaram a criar empregos e reduzir a elevada taxa de desemprego do país, mas permanecem importantes desafios (…)”. Qual emprego? Que emprego? Como todos sentimos e sofremos aquilo a que se assistiu nesse período foi à destruição de emprego e ao aumento da precariedade e da emigração, ou seja, a recuperação de emprego na fase final do período em apreciação pela OCDE não se relaciona diretamente com as “reformas” da legislação laboral, mas ao aproveitamento de fundos europeus para promover programas que retiraram das estatísticas muitos milhares de cidadãos que continuam sem posto de trabalho.
Uma das conclusões, quiçá aquela que mais atenção teve por parte dos atores políticos, dirigentes sindicais e jornalistas, foi esta: (…) redução dos custos salariais e não salariais (…), ou seja, diminuir os custos do trabalho nas suas duas componentes. Mesmo a propósito quando em Portugal está instalada a discussão à volta da redução da TSU e se verificou um ligeiro aumento do salário mínimo.
Bem vamos lá ver como é que estamos de custos do trabalho quando comparados com os nossos parceiros da União Europeia pois, a comparação tem de ser com eles e não com os países de outros mundos que não seja o primeiro ao qual pertencemos, segundo nos dizem permanentemente.

Os custos do trabalho são calculados tendo em conta o valor salarial mais o valor não salarial. Os custos não salariais decorrem dos acordos coletivos e de empresa, mas as suas principais componentes, e na maioria dos casos as únicas, são a designada TSU e os prémios de seguros.
Segundo o Eurostat, em 2015, Portugal ocupava o 17.º lugar, entre 28, no que aos custos do trabalho diz respeito. Atrás do nosso país seguem-se Malta e todos os países da antiga URSS que foram integrados na União Europeia. Países como a Dinamarca, a Suécia, Alemanha, França, Itália, Grécia, Espanha, Irlanda e por aí fora têm custos de trabalho superiores a Portugal. Não me parece que o problema da economia portuguesa, designadamente da sua competitividade, e do emprego estejam diretamente relacionados com os custos do trabalho pois, se assim fosse como é que estaria a economia dos países em que o custo do trabalho é mais de 50% do que em Portugal.
As recomendações da OCDE servem um propósito que decorre de uma abordagem diria, para não ferir almas mais sensíveis, redutora e unilateral. Redutora porque não considera todas as variáveis e unilateral porque metodologicamente alinhada com uma das partes.
Ponta Delgada, 22 de Janeiro de 2017

Aníbal C. Pires, In Azores Digital, 23 de Janeiro de 2017