O modelo de transporte aéreo e alguns equívocos

Foto by Aníbal C. Pires

Os faialenses e os picoenses, pelo menos alguns, estão mobilizados em defesa de melhorias nas infraestruturas aeroportuárias que servem as duas ilhas e das ligações aéreas para o exterior. Os faialenses e os picoenses, pelo menos alguns, não se mobilizaram contra a privatização da ANA Aeroportos e da TAP, por outro lado os terceirenses, também estão, pelo menos alguns, mobilizados para garantir que a operação aérea civil que serve aquela ilha se liberte de alguns constrangimentos que decorrem do facto da infraestrutura aeroportuária da Terceira ser militar, mas os terceirenses também estão mobilizados, pelo menos alguns, para que as ligações aéreas com o exterior possam melhorar.
Os terceirenses exigiram, pelo menos alguns, a liberalização da rota e a entrada no mercado de companhias lowcost, os terceirenses, pelo menos alguns, aceitaram sem reservas a liberalização das rotas com o continente português.
A Terceira, se bem se lembram, serviu, em primeira instância, para aumentar ilusoriamente o mercado açoriano para a entrada das lowcosts. Pois, e se bem se lembram, num primeiro momento, não houve nenhuma manifestação de interesse por qualquer companhia aérea de baixo custo, pela rota Terceira/Lisboa ou Terceira/Porto, ou se houve exigências das aludidas transportadoras não foram, na altura, satisfeitas. Esta questão, as exigências das lowcost, só recentemente teve resposta positiva e, finalmente, uma das putativas interessadas entrou no “mercado”. Não me perguntem quais, nem me perguntem quem satisfez as tais exigências de que todos ouvimos falar, mas que todos desconhecemos. Eu também não as conheço, mas lá que elas existem, existem, e que foram satisfeitas, lá isso foram. Um dia destes se tiver tempo para isso ainda vou à procura dos valores que estas exigências custaram e custam aos contribuintes, quer residam nas regiões insulares, quer residam no continente.

Foto by Aníbal C. Pires

A privatização da ANA e da TAP, a liberalização das rotas da Terceira e de S. Miguel, entenda-se o fim das Obrigações de Serviço Público (OSP), e as alterações às OSP, alteraram substantivamente o paradigma do transporte aéreo na Região. A maioria da população açoriana, não tenho dúvidas, continua satisfeita, ou não vivesse a maioria da população açoriana na ilha de S. Miguel.
As exigências dos faialenses, dos picoenses e dos terceirenses são legítimas, lá isso são. Mas que as soluções preconizadas nem sempre são as mais adequadas e os alvos nem sempre são bem escolhidos, também é verdade. Isto sem considerar que muitos dos problemas que se verificam ficam a dever-se a opções políticas contra as quais apenas alguns, poucos, faialenses, picoenses e terceirenses, poucos açorianos, colocaram reservas ou, de forma clara, se manifestaram contra.
Os aeroportos da ANA/VINCI na Região, com exceção do aeroporto João Paulo II, dificilmente serão objeto de investimentos que respondam a algumas das exigências que estão colocadas pelos faialenses, mas também pelos marienses e até pelos florentinos. Em Santa Maria também existem reivindicações e o aeroporto das Flores aguarda há anos pela certificação da iluminação. A razão é simples, são deficitários. Em virtude disso, ou não, a VINCI já anunciou um aumento em algumas das taxas aeroportuárias nos seus aeroportos.
Já os aeroportos da Região, esses sim, continuarão a ser objeto de investimento público, naturalmente, afinal estes ainda são públicos. Que seja o investimento que está a ser exigido, tenho algumas dúvidas.

Foto by Aníbal C. Pires

Quanto à saudosa TAP, não voltará. Ou melhor até pode voltar se houver mercado e rentabilidade. A TAP, tal como a ANA foram privatizadas não estão por cá por qualquer obrigação, ou por que os Açores lhe merecem uma atenção especial. Nada disso trata-se de um negócio e, os negócios são para dar lucro. Embora no caso da ANA/VINCI existam algumas obrigações decorrentes do contrato de concessão.
Quanto ao Grupo SATA sobre o qual recaem grandes e profundos ódios e, quando não há mais em quem assentar o chicote pois bem, fustigue-se a SATA.
O Grupo SATA não é nem deve ser, assim, como uma espécie de vaca sagrada, mas que diabo a sua existência enquanto transportadora aérea pública é ou não é importante para os Açores. Que o GRUPO SATA necessita de ser recapitalizado e reestruturado para dar resposta a velhas e novas exigências de uma operação cuja complexidade não é apenas de ordem operacional, vai muito para além disso, não tenho dúvidas, mas de cada vez que se fustiga a SATA está-se a estender uma passadeira vermelha para a sua privatização.

Foto by Aníbal C. Pires

Para além de pequenas e grandes lutas políticas sobre as questões que aqui abordo existem muitos equívocos e, sobretudo, a falta de um olhar hodierno e holístico sobre a problemática do transporte aéreo dentro da Região e da Região para o exterior, tendo em conta o serviço público, mas também uma vertente comercial que importa aprofundar e até expandir. A falta desse olhar serve a baixa política e induz decisões e indecisões que a prazo nos vão prejudicar a todos.
Fica o compromisso de proximamente regressar a este assunto.



Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 24 de Julho de 2017