Quem paga a quem

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Sob a égide do Secretário Regional Adjunto para as Relações Externas, Dr. Rui Bettencourt, ao longo de vários meses e num processo amplamente participado, que contou com a participação e com os contributos de diferentes setores da sociedade açoriana, concluiu-se o processo de construção da posição regional sobre as grandes linhas de orientação para a aplicação de fundos comunitários pós 2020.
O documento final produzido mereceu a unanimidade partidária, um amplo consenso dos parceiros sociais e dele já foi dado conhecimento às diferentes instâncias europeias. Não tenho memória de processos políticos idênticos, quer no que diz respeito à metodologia utilizada, quer na diversidade das participações individuais e coletivas. Como tal, não posso deixar de fazer este registo positivo e, assim, tornar pública a minha opinião.
A Região, com este documento, ficou dotada de um documento estratégico que lhe permite, desde logo, alicerçar argumentos no seio da União Europeia, mas também em Lisboa, para justificar a alocação dos necessários envelopes financeiros para a concretização das políticas de desenvolvimento que podem, no próximo Quadro Financeiro Anual (QFP), resolver algumas das questões estruturais que continuam a influenciar negativamente o processo de convergência com a União Europeia, afinal este é o principal objetivo dos fundos estruturais. É bom não esquecer.
Os receios de que poderia, face à justificação do Brexit e à adoção de políticas securitárias e de defesa pela União Europeia, vir a verificar-se uma redução no orçamento comunitário pós 2020 no apoio às políticas de coesão e num ou outro pilar da Política Agrícola Comum vieram a concretizar-se, ainda durante o processo de construção da posição açoriana. Embora este facto não seja sinónimo de diminuição das verbas consignadas aos Açores pois, o QFP destina-se aos países e não às Regiões, tenho consciência, todos a teremos, que a concretizarem-se, para Portugal, as reduções previstas na proposta orçamental da Comissão Europeia, essa redução será espelhada no financiamento que o Estado vier a alocar aos Açores. Também, como já ficou dito atrás, por esse motivo a posição construída nos Açores tem o mérito de conter os fundamentos necessários para justificar, perante Lisboa, a necessidade de manter, pelo menos, o mesmo nível de financiamento do QFP aos Açores.
Não sendo o principal objeto desta reflexão não posso, contudo, deixar de referir que a proposta da Comissão Europeia contém outros aspetos, quiçá mais penalizadores, como sejam, por um lado, o aumento de 100% da comparticipação própria dos promotores de projetos cofinanciados e, por outro a centralização, na Comissão, de uma parte significativa da gestão dos fundos comunitários, como por exemplo, numa área tão importante e sensível com seja a investigação científica.

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Há no seio dos deputados portugueses no Parlamento Europeu quem concorde com a proposta de orçamento para o próximo QFP, aliás no Fórum que se realizou na passada segunda-feira na Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, isso foi claro e transparente. Mas, é bom que tenhamos a ideia de que Portugal não tem de estender a mão à Comissão Europeia, os fundos estruturais não têm um carácter assistencialista e, sendo importantes, é bom que ganhemos consciência de que os sucessivos envelopes financeiros atribuídos a Portugal não compensaram, nem compensam, os prejuízos que resultaram das políticas comuns. Associada a esta questão está uma outra que não é de somenos importância; a Alemanha tem vindo, ao longo de vários anos a registar o maior excedente comercial do Mundo, mas pelo contrário as economias periféricas da zona euro atravessaram e atravessam graves desequilíbrios nas sua balanças comerciais. Afinal para onde vão os benefícios deste modelo de construção europeia. Quem paga a quem.
Este assunto, não por ser inesgotável, mas porque vai estar na agenda política até à sua aprovação final, que se está a projetar para depois das próximas eleições para o Parlamento Europeu, será por certo alvo de outras reflexões que conto continuar a partilhar com os leitores.
Ponta Delgada, 18 de Setembro de 2018

Aníbal C. Pires, In Diário Insular e Açores 9, 19 de Setembro de 2018