Prevenir a doença promovendo a saúde

foto by Aníbal C. Pires

Voltei à Escola. Pontualmente, mas regressei e, foi bom o reencontro com as crianças e jovens, foi bom percorrer os espaços onde se desenvolve o ensino e a aprendizagem, foi bom sentir a azáfama e o pulsar da comunidade escolar, foi bom cruzar-me com colegas, com os funcionários e com os alunos. Foi particularmente bom o diálogo com um alargado grupo de alunos que se prepara para participar na edição do Parlamento dos Jovens (2022/23) -Saúde Mental nos Jovens – Que desafios? Que respostas!?

Um tema atual e complexo, diria mesmo que continua a ser delicado, apesar dos muitos estigmas e preconceitos que já foram eliminados, e oportuno pois, à data, a nova Lei de Saúde Mental, já aprovada na generalidade, pela Assembleia da República, encontra-se em fase de discussão na especialidade sede da comissão competente. A iniciativa foi do Governo e em simultâneo discute-se um alargado pacote legislativo sobre a mesma problemática, ou seja, à iniciativa do governo os legisladores aduziram outras peças legislativas para complementar Proposta de Lei 24/XV/1 (nova lei da Saúde Mental). 

O pacote legislativo, para além da já referida Proposta de Lei 24/XV/1, inclui as seguintes iniciativas para discussão conjunta: Projeto de Lei 335/XV/1 - Cria um plano de saúde mental em centros educativos e estabelecimentos prisionais; Projeto de Lei 339/XV/1 - Cria o Cheque de Saúde Mental, com o propósito de garantir o acesso em tempo útil a consultas de psiquiatria e a consultas de psicologia; Projeto de Lei 346/XV/1 - Lei de meios para a saúde mental; e Projeto de Resolução 177/XV/1 - Recomenda ao Governo que coloque em ação o Plano Nacional de Saúde Mental.

imagem retirada da internet

Julgo que não foi feita, aliás como é habitual neste como em outros setores, uma avaliação rigorosa do quadro legal sobre a saúde mental em Portugal. Ouvimos da boca de especialistas e de organizações profissionais de saúde que a atual lei não foi cumprida e que o Plano Nacional de Saúde Mental é apenas uma bonita proclamação, já que a sua execução não foi posta em prática. Mas a avaliação global e sistemática não foi feita. Não quero com isto dizer que não seja necessária uma nova lei da saúde mental, a que está em vigor data de 1998 e, passados que são 24 anos, ocorreram muitas alterações, desde logo um aumento acentuado de cidadãos com problemas associados a doenças mentais. 

Não sei se a lei foi ou não cumprida, mas sei que a prevenção e a promoção da saúde mental não produziram os efeitos desejados. E não, a culpa não é da Covid19.

Um breve olhar para os determinantes de saúde será suficiente para perceber que a prevenção e a promoção da saúde dependem de um conjunto alargado de aspetos e que não se centra apenas no indivíduo e nas respostas dos cuidados de saúde.

Vejamos quais são, segundo o Plano Nacional de Saúde 2021/2030 (PNS 21-30), os determinantes de saúde: “(…) Os determinantes de saúde são fatores que contribuem para o estado atual da saúde de uma pessoa ou população, pelo aumento ou redução da probabilidade de ocorrência de doença ou de morte prematura e evitável. Um mesmo determinante de saúde pode estar relacionado com mais do que um problema de saúde e vice-versa. Também um grupo de determinantes pode estar relacionado com um grupo de vários problemas de saúde. A evidência mostra que cada vez mais os diferentes tipos de determinantes de saúde interagem entre si, formando uma rede intrincada e complexa de relações e influência. (…)”. No âmbito do PNS 2021-2030 foi adotada a seguinte classificação dos determinantes de saúde: “ambientais, biológicos, comportamentais ou estilos de vida, demográficos e sociais, económicos, e relacionados com o sistema de saúde e a prestação de cuidados de saúde.”

Ter um quadro legal que responda às necessidades da prevenção e promoção da saúde é importante, mas as políticas públicas promotoras da saúde e do bem-estar das populações não dependem apenas do comportamento do indivíduo e das respostas dos serviços de saúde. Qualquer política pública que vise a promoção da saúde e a prevenção da doença tem de considerar todos os determinantes de saúde, ou seja, se queremos ter uma população saudável não podemos continuar a desenhar políticas que não ponderam o bem-estar ambiental, cultural, social e económico.

Aos alunos, estejam os leitores mais atentos descansados, não lhes deixei opiniões subjetivas, nem especulei sobre o estado da saúde, em particular da saúde mental em Portugal, aos alunos transmiti factos e conceitos que constam das publicações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Plano de Saúde 2021-2030 e de outros documentos oficiais. Aos alunos deixei alguns instrumentos para desenvolverem o pensamento autónomo e crítico.

Lisboa, 28 de novembro de 2022

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 30 de novembro de 2022