unidos não os vergam

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Já durante este mês foi publicado, no Jornal Oficial, uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) (N.º 4/2023), assinada pela Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e outros Serviços de Angra do Heroísmo. Esta CCT destina-se ao setor dos Escritórios e Comércio e levanta dúvidas sobre a sua legalidade pois, o sindicato que a subscreveu não é representativo do setor e não tem legitimidade para a subscrição deste acordo.

Os trabalhadores dos Escritórios e Comércio já manifestaram o seu desagrado por esta ilegalidade, aliás na sequência de uma luta que teve visibilidade pública pela manifestação realizada pelos trabalhadores, pelo SITACEHT/Açores e pela União de Sindicatos da Ilha Terceira.

Alguns dos empresários terceirenses manifestaram o seu desagrado, junto da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, pela forma e termos da CCT, ou seja, alguns empresários sentem-se lesados pois o acordado, entre o “sindicato unipessoal” e a Câmara do Comércio, coloca em causa a concorrência empresarial no setor.

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A unidade dos trabalhadores na luta pelos seus direitos, melhoria das condições de trabalho e rendimento, quando acontece é sinónimo de conquistas. Tem sido pela luta dos trabalhadores e das organizações sindicais que os representam, nada cai do céu a não ser a chuva, que a regulamentação dos tempos de trabalho, o direito a férias, e as remunerações foram consagradas em lei. Tem havido retrocessos nos direitos e conquistas, mas também esses têm sido minimizados pela luta e unidade dos trabalhadores para posteriormente serem reconquistados.

A unidade dá força à luta dos trabalhadores. As organizações patronais não gostam pois, sabem que se os trabalhadores estiverem unidos, não vergam.

As estratégias para subverter as lutas dos trabalhadores são várias e conhecidas e, por vezes, dão resultado se os trabalhadores não estiverem atentos e não desconstruírem e eliminarem os agentes, sejam indivíduos ou organizações constituídas para o efeito, ou já existentes, mas desajustadas da realidade e, quase sempre desprovidas de representatividade e até sem legitimidade para negociarem em nome dos trabalhadores do setor que dizem representar.

As associações patronais, mas não só, fomentam e mantêm esses agentes/organizações para utilizarem contra os interesses dos trabalhadores, e, também para atacar as estruturas sindicais representativas e que atuam, sem tréguas, em defesa dos trabalhadores, como é o caso do movimento sindical unitário, ou seja, não tenhamos medo das palavras, os sindicatos da CGTP.

Os exemplos de indivíduos e organizações que interferem no espírito de unidade dos trabalhadores podem ser encontrados em diferentes setores de atividade. É só estar atento para perceber quem são e qual é o seu papel, seja na saúde, seja na educação, seja, como foi o caso a que me referi no início deste texto nos Escritórios e Comércio de Angra do Heroísmo.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada, 21 de fevereiro de 2023