da gíria popular à AR e ao PE

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Nos idos anos 90, o termo Cartel de los Soles (Cartel dos Sóis) fazia parte da gíria popular venezuelana. (Hugo Chávez só foi eleito em 1999; ou seja, o uso da expressão é anterior.) O termo era então utilizado para descrever práticas de corrupção e relações entre militares venezuelanos e o narcotráfico. A comunicação social apropriou-se do dito popular e, a partir daí, foi o que se sabe e, sobretudo, o que veio a saber-se.

Nunca existiu qualquer evidência da existência de uma organização criminosa formal, com estrutura hierárquica e cadeia de comando típicas de um cartel transnacional. Especialistas têm vindo a sublinhar que o termo Cartel de los Soles é, na realidade, mais uma metáfora do que o nome de uma entidade concreta. Ainda assim, o rótulo acabou por ser integrado nas narrativas políticas e de segurança no Ocidente, servindo, entre outros fins, para legitimar medidas punitivas e discursos hostis contra o Estado venezuelano.

A expressão popular ganhou uma nova dimensão na política internacional em março de 2020, quando os Estados Unidos acusaram formalmente Nicolás Maduro e mais 14 altos responsáveis venezuelanos de narcoterrorismo, tráfico de cocaína e conspiração. No texto da acusação afirmava-se que Maduro “ajudou a gerir e, em última instância, liderou o Cartel de los Soles desde os anos 90.

Em julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos EUA sancionou o Cartel de los Soles como Specially Designated Global Terrorist (SDGT), uma designação que implica sanções financeiras e o bloqueio de ativos. Mais tarde, a 24 de novembro de 2025, os Estados Unidos elevaram ainda mais o tom ao classificar oficialmente o Cartel de los Soles como Organização Terrorista Estrangeira, enquadrando esta suposta entidade no paradigma do chamado narcoterrorismo e abrindo caminho ao reforço de penalidades e sanções.

A inclusão de pessoas e organizações em listas de “terrorismo” é, aliás, uma prática recorrente da política externa estado-unidense e, nem sempre digna de crédito. O leitor poderá confirmar facilmente esta afirmação, ainda assim, deixo apenas um nome, universalmente reconhecido e envolto num amplo capital de simpatia: Nelson Mandela. Sim, esse mesmo. O homem que simboliza a luta contra o apartheid permaneceu na lista de terroristas dos Estados Unidos até 2008.

Faltava, contudo, perceber como reagiriam as instituições europeias e, em particular, Portugal.

Em setembro de 2025, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução recomendando que a União Europeia classificasse o alegado Cartel de los Soles como organização terrorista estrangeira.

De forma semelhante, a Assembleia da República Portuguesa aprovou, em 2025, a Resolução n.º 180/2025, publicada a 10 de dezembro no Diário da República, recomendando ao Governo português o reconhecimento do Cartel de los Soles como organização terrorista internacional e a promoção de medidas diplomáticas e legislativas alinhando-se, assim, com a narrativa importada dos EUA e que se tornou dominante em várias capitais ocidentais.

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Ambas as iniciativas tiveram eco significativo no discurso político, apesar de assentarem em pressupostos que nunca foram sustentados por provas conclusivas da existência de uma organização unificada com esse nome. Mas o epílogo desta história é ainda mais curioso.

No início de janeiro de 2026, já depois do rapto do Presidente da Venezuela e da sua mulher, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos alterou a acusação contra Nicolás Maduro, abandonando uma das alegações centrais repetidas ao longo de anos: a de que Maduro seria o líder do chamado Cartel de los Soles. Essa acusação simplesmente desapareceu do libelo acusatório.

A formulação tantas vezes invocada pelo governo dos Estados Unidos e repetida, sem pudor, por responsáveis europeus e por governos que se alinharam com essa narrativa esfumou-se num tribunal de Nova Iorque. Mas, como acontece quase sempre, ficou bem enraizada na opinião pública.

Se o assunto não fosse trágico, daria um excelente programa de humor. Um desses em que o argumento cai, o enredo desfaz-se e, ainda assim, o público continua a aplaudir. O Cartel de los Soles pode nunca ter existido como organização criminosa, mas enquanto ficção política cumpriu exemplarmente a sua função.

Aníbal C. Pires, Ponta Delgada. 8 de janeiro de 2026