o limiar do Ano Novo

do arquivo pessoal

A madrugada de 3 de janeiro, no limiar do tal Feliz Ano Novo, foi o momento escolhido pela administração estado-unidense para concretizar o que já vinha a adivinhar-se: a agressão militar, mais uma, a um país soberano. Desta vez foi a Venezuela. 

Por mais que se procure justificar este ato, e não faltarão vozes a dar-lhe cobertura, sendo que todas as fundamentações irão esbarrar no direito internacional, na Carta da Nações Unidas, ou seja, no respeito pela soberania e autodeterminação dos povos. Também internamente subsistem dúvidas sobre a legalidade constitucional da iniciativa da administração Trump, pois, o Congresso não foi informado e, como tal, não se pronunciou.

A argumentação a favor da agressão dos Estados Unidos da América (EUA) ficará sempre ferida de uma paradoxal dualidade de critérios, mas que importa isso aos comentadores encartados e aos putativos candidatos ao exercício dessa função que proliferam nas redes sociais, é tão mais fácil regurgitar a cartilha alicerçada no consenso neoliberal, nos chavões atlantistas e eurocêntricos que a caraterizam, do que defender o direito dos povos à sua soberania. 

A verborreia está ancorada em construções mediáticas como sejam: ditadura sanguinária, também tem a versão ditadura comunista, o narcotráfico, a legitimidade democrática do Presidente e do seu governo, todas estas imagens fabricadas sobre a Venezuela e os seus governantes escondem um interesse pouco nobre: o acesso sem limites às, comprovadas, maiores reservas de petróleo do mundo. É disto que se trata, ou principalmente disto, pois, se assim não fosse as intervenções militares dos Estados Unidos já teriam acontecido noutros países do globo e, nem é necessário enumerá-los, porquanto são sobejamente conhecidos. Quanto às questões ideológicas são apenas um viés, pois, como está amplamente demonstrado o motivo real é económico, neste caso chama-se petróleo, mas também de sobrevivência da dominação imperial que se encontra em declínio. A crescente desdolarização no comércio internacional não é despiciente quando se quer analisar o quadro das relações internacionais.

imagem retirada da internet

Podia, mas não vou fazê-lo, comparar a qualidade do regime democrático dos EUA com outros regimes e, quiçá, o farol ocidental da liberdade, da democracia e da defesa dos direitos humanos não ficaria muito bem classificado. Vejam-se e comparem-se os indicadores socioeconómicos como, por exemplo, o Índice de Gini e com facilidade se percebe que os EUA não são exemplo que se siga. Fico-me por aqui, pois, tenho como princípio não me ingerir nos assuntos internos dos países e, muito menos nas escolhas eleitorais dos povos, goste ou não goste dos protagonistas eleitos.

A Venezuela não é um acaso na história recente; é apenas mais um capítulo de uma narrativa antiga, onde o direito internacional é invocado quando convém e descartado quando incomoda. Esta continua a ser a retórica dominante nos comentários e tomadas de posição pública dos representantes institucionais e de alguns protagonistas políticos que papagueiam o mantra do ditador e do narcotráfico, chegando mesmo ao desplante de afirmar que foi uma ação cirúrgica para capturar o presidente, como se isso, só por si, não representasse uma violação do direito internacional. Esta agressão à soberania de um povo, como já referi, não é uma novidade e deixo aqui apenas alguns exemplos de intervenções dos EUA que violaram o direito internacional: Panamá, Jugoslávia, Iraque e Líbia, de entre muitas outras. É sempre bom lembrar que, como diz Eduardo Galeano: cada vez que os EUA ‘salvam’ um povo, deixam-no transformado em manicômio ou cemitério. 

O que eu penso dos EUA e da Venezuela, pouco importa, diria até que não importa nada, mas já em relação aos acontecimentos recentes tenho opinião sustentada na Carta das Nações Unidas. E é face ao direito internacional que condeno a agressão que foi perpetrada sobre um país soberano e, espero, que essa condenação seja inequívoca e veemente por Portugal e pela União Europeia. Embora pelo que já foi dito não irá acontecer, pois, nos primeiros dias as declarações oficiais do governo português e da presidência da República foram caraterizadas pela ambiguidade, pelos silêncios e pela tibieza diplomática, nada que se estranhe, mas não se desculpa.

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A posição da União Europeia pode ser caracterizada da mesma forma, a alusão de Kaja Kallas à falta de legitimidade de Maduro, é no mínimo ridícula. Esta afirmação vinda de uma personalidade que não foi sufragada popularmente, ou seja, não foi eleita, não deixa de ser burlesca, aliás esta senhora tem vindo a demonstrar que o seu antecessor, Josep Borrel, não era tão boçal quanto, por vezes, parecia.

O que verdadeiramente está em causa não é apenas mais uma violação do direito internacional, mas a sua redução a letra morta sempre que colide com os interesses estratégicos dos EUA. A agressão à Venezuela não resulta de um erro de cálculo nem de um excesso pontual, esta ação bélica é expressão de um sistema que opera com total impunidade, convencido de que já não precisa sequer de fingir respeito pelas normas que diz defender. Quando o agressor é um Estado hegemónico, o crime transforma-se em procedimento, a ilegalidade em método e a violência em política externa.

A chamada ordem internacional “baseada em regras” revela-se, assim, uma ficção útil. As regras existem, mas não são universais; são instrumentos de dominação aplicados seletivamente, conforme a correlação de forças. Aos aliados tudo é permitido, aos adversários nada é tolerado. A mesma ação que, praticada por um inimigo, justificaria sanções, bloqueios ou intervenções armadas, quando executada pelos EUA é rapidamente branqueada por um coro de justificações técnicas, eufemismos militares e silêncios diplomáticos cúmplices.

A União Europeia, que tanto gosta de se apresentar como bastião do multilateralismo e dos direitos humanos, confirma uma vez mais a sua irrelevância política e a sua subserviência estratégica. Incapaz de uma posição autónoma, limita-se a aguardar, para depois repetir a linguagem de Washington, mesmo quando isso implica trair os princípios que proclama. O caso da Venezuela é exemplar: perante uma agressão clara a um país soberano, a UE prefere discutir a legitimidade do governo atacado em vez de condenar o ataque. É uma inversão moral e jurídica que diz muito sobre o estado da política da UE.

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Portugal, como tem vindo a ser habitual, confirma o seu papel de figurante obediente. A ambiguidade das declarações oficiais, os silêncios calculados e a ausência de uma condenação firme não resultam de prudência diplomática, mas de alinhamento acrítico. Não é neutralidade, é submissão. Não é cautela, é abdicação. Um país que se reclama do direito internacional não pode escolher quando ele importa e quando deve ser ignorado.

Os meios de comunicação social e a opinião publicada completam este quadro de degradação política. Em vez de questionarem o essencial, a legalidade e a legitimidade da agressão, perdem-se em debates laterais, reproduzindo a cartilha do ditador, do narcotráfico e da ameaça regional. O agressor desaparece do enquadramento, substituído por uma narrativa onde a vítima é transformada em culpada. A guerra deixa de ser um crime e passa a ser um tema de comentário, avaliado em função da eficácia, da oportunidade ou do impacto mediático.

Esta normalização da violência imperial não é apenas perigosa, é corrosiva. Corrói o direito internacional, esvazia o multilateralismo e legitima um mundo onde a força substitui a lei. Quando as agressões deixam de ser condenadas pelo que são e passam a ser avaliadas em função de quem as pratica, abre-se caminho para um sistema global assente na arbitrariedade e na lei do mais forte. 

O início do ano, com o seu ritual de votos de paz e esperança, torna-se assim uma encenação cínica. Enquanto se fala de futuro, perpetuam-se práticas que pertencem ao passado mais sombrio. Enquanto se evocam valores universais, nega-se a povos inteiros o direito básico à soberania e à autodeterminação.

O ano de 2026 iniciou-se com os habituais votos de paz e brindes ao futuro que queremos melhor, mas a dura realidade chegou ainda ecoava o tilintar das celebrações. Este ano nem nos deram tempo de chegar ao Dia de Reis.

Ponta Delgada, 4 de janeiro de 2026 

Aníbal C. Pires, In Diário Insular, 7 de janeiro de 2026